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quinta-feira, 3 de julho de 2008

Três olhares sobre o Quênia

Esta postagem mais uma vez foi provocada por leituras sobre a África na mídia.
Os recentes conflitos violentos ocorridos no Quênia após a divulgação dos resultados eleitorais em dezembro de 2007, mobilizaram várias análises na imprensa. Muitas delas utilizam a questão étnica (divisão e conflitos étnicos) para explicar a onda de violência.

Reproduzo três olhares em três momentos (2004, 2007 e 2008) sobre o Quênia e um documento atual do Parlamento Europeu. É interessante, examinar com cuidado este documento e refletir como os países africanos, mesmo independentes, ainda têm suas questões internas pautadas por suas antigas metrópoles.


1º Olhar (Samwel Kamau Githiru, estudante queniano em 2004)

Quênia: Entre Tradições e a Globalização


Introdução
Geografia Física e Política do Quênia
História Sucinta do Quênia
Política Contemporânea do Quênia
Economia do Quênia
Cultura do Quênia

Introdução

Este artigo vem de encontro à minha vontade de expressar algumas idéias sobre meu país natal, pois por todos os locais por onde passei (seja no Brasil ou mesmo em outros países africanos) pouco se sabe sobre o Quênia. Pode-se perceber isto claramente ao fazer uma pesquisa na Internet e constatar a falta de informações (quando não erros banais, como dizer que a África é um belo “país”...). Espero que este texto seja bem elucidativo e esclarecedor sobre questões de suma importância para que a proposta de globalizar as informações pela rede não caia no equívoco de acreditar que o mundo é composto apenas de Estados Unidos, Europa, Japão e o “resto”.

Geografia Física e Política do Quênia

O Quênia é um país do leste africano, cujas fronteiras limítrofes são: Ao norte a Etiópia; Ao nordeste a Somália; Ao leste o oceano Índico; Ao sul a Tanzânia; À oeste a Uganda e o lago Victória (lago este de grande importância por fazer fronteira com três países – Quênia, Tanzânia e Uganda); E ao noroeste o Sudão. Sua latitude fica entre 5º ao norte e 5º ao sul do Equador e sua longitude entre 30º e 45º a leste do meridiano de Greenwich.


Mapa político do Quênia.

Sua capital é Nairóbi (ao centro do país), mas a cidade queniana mais importante é Mombasa (devido ao turismo), localizada no litoral sul. O Quênia possui uma população de trinta e cinco milhões de habitantes. Sua área é de 582650 quilômetros quadrados e, no entanto, sua população não se distribui uniformemente, mas se concentra entre o sul e o centro do país, sendo o norte a região menos povoada.

Sua geografia física é bem variada, sendo sua divisão muito marcada pela linha do Equador. O relevo acima da linha do Equador tem planícies enquanto que ao sul temos montanhas, com seu maior pico no monte Kilimanjaro, com 5895 metros (inclusive este é o pico mais alto da África. O Kilimanjaro faz fronteira entre o Quênia e a Tanzânia), e o segundo é o monte Quênia, com 5199 metros. O clima ao norte, o interior do país, é árido (quente e seco), enquanto que ao sul, região litorânea, é tropical (quente e úmido no verão, frio e úmido nas demais estações do ano).


Mapa físico do Quênia.

Sua flora ao norte é de savana (vegetação africana parecida com a caatinga brasileira composta de gramíneas e arbustivas associadas a poucas árvores pequenas, retorcidas e de folhas caducas e cascas grossas), onde se abrigam elefantes, rinocerontes, hipopótamos, girafas, búfalos, antílopes e gazelas (grandes mamíferos herbívoros), assim como leões, leopardos, hienas e chacais (carnívoros). Ao sul temos uma selva equatorial, densa, frondosa e exuberante (conhecida como Taita Taveta), que é habitat de inúmeras espécies de aves, símios (chimpanzés e gorilas), répteis, anfíbios e insetos.


Para efeito de comparação, acima fotos da savana africana e abaixo da caatinga brasileira.


História sucinta do Quênia


Na bandeira queniana, o preto representa nossa cor, o vermelho é o sangue de nossos antepassados, o verde representa nossa terra, as listras brancas significam a esperança na paz e as armas tradicionais ao centro as ferramentas de combate ao domínio britânico.

O Quênia, enquanto país, é uma construção política decorrente de sua colonização britânica (iniciada durante o século XIX e somente terminada em 1963), responsáveis pelas fronteiras que hoje conhecemos, com o intuito de dividir etnias aliadas e unir rivais. Assim, sua população se enfraqueceria entre disputas internas e os colonizadores teriam maior facilidade em explorar suas riquezas naturais. Porém, os primeiros homens brancos a chegar às terras quenianas foram os expedicionários alemães (em 1885), mas não tiveram interesses coloniais, o que deu oportunidade à Inglaterra de iniciar sua colonização de exploração em 1890.

Devemos nos lembrar que os mais recentes estudos apontam para a África como o berço de todas as civilizações, onde surgiram os primeiros Homo sapiens, sendo que os fósseis mais antigos de Homo habilis e Homo erectus, datados de dois milhões e seissentos mil anos, foram descobertos na região do lago Turkana, ao norte do Quênia. Logo, cada etnia africana (o que inclui as quenianas) tem uma história milenar, muito mais antiga do que as dos colonizadores europeus, que pouco se importavam para a cultura africana e só estavam interessados na exploração econômica destes povos.


A humanidade tem suas raízes mais profundas na África, o berço de toda a civilização.

Anterior à colonização branca, as tribos eram agrupamentos populacionais de cultura muito rica, onde os anciãos eram seus líderes naturais, escolhidos por serem os portadores de uma grande sabedoria (inclusive porque a cultura de suas tribos é predominantemente oral, ou seja, como sua história não constava em livros, são os idosos os verdadeiros portadores da história de seu povo), de uma maneira próxima ao que conhecemos das tribos indígenas brasileiras. A natureza era tratada com respeito e o homem se enxergava como parte de um todo, não como um ser superior com o direito de explorar o que quisesse sem a menor responsabilidade. São mais de cinqüenta tribos presentes no Quênia, divididas entre sete etnias distintas. Nestas tribos, a divisão do trabalho destinava às mulheres a agricultura e a pecuária (apenas para própria subsistência), os afazeres domésticos, o abastecimento de água (juntamente com as crianças) e a culinária. Aos homens cabia unicamente à caça, enquanto que a educação das crianças era responsabilidade dos idosos.


A tribo Kikuyu...

... a tribo Maasai...

... a tribo Turkana...

... e a tribo Samburu são exemplos de tradições mantidas em tempos globalizados.

A colonização inglesa iniciou-se, como já dito anteriormente, em 1890, onde os britânicos obtiveram minerais preciosos (inclusive quase esgotando todas as reservas de ouro), recursos naturais (madeiras e especiarias) e escravizaram nossa população. Isto perdurou até o início da década de 1950, quando surgiram movimentos de libertação do povo queniano, sendo o principal um movimento da tribo Gikuyu (de etnia Kikuyu) denominado Mau Mau (Burning Spears). Inúmeras vidas foram dedicadas pela liberdade de um povo que muito sofreu com a exploração branca, e a conseqüência destes atos heróicos foi que, em 1963, os britânicos foram expulsos das terras quenianas. No dia 12 de dezembro de 1963, a Inglaterra reconheceu a independência do Quênia.


Acima, imagens do movimento Mau Mau de libertação do Quênia. Abaixo, alguns líderes Mau Mau: Dedan Kimathi, Mzee Kenyatta, Tom Mboya, respectivamente da esquerda para a direita.

Um dos principais líderes do movimento Mau Mau, Mzee Jomo Kenyatta, se tornou símbolo da luta libertária de seu povo (assim como Nelson Mandela e Steve Biko foram para a África do Sul) por ter sido preso e torturado durante sua jornada em busca de igualdade e respeito à sua população. Em 1964, Mzee Kenyatta foi nomeado o primeiro presidente do Quênia pelo partido KANU (Kenya African National Union, ou União Nacional do Quênia africano).

Política contemporânea do Quênia

Mzee Kenyatta foi presidente até sua morte, em 22 de agosto de 1978. Seu vice, Daniel arap Moi, da tribo Turgen (etnia Kalenjin), assumiu o cargo após pouco após a morte de Mzee Kenyatta, no dia 14 de outubro de 1978 e manteve o posto com mãos de ferro até 2002 (pelo partido KANU). Nesse tempo, crises afetaram o país devido à postura ditatorial de Moi, tendo seu ápice no final da década de 1980, com lutas sangrentas entre as tribos Gikuyu e Turgen. Tais conflitos tomaram proporções gigantescas, principalmente quando as etnias uniram diversas tribos, Kikuyu contra Kalenjin, colocando mais de setenta porcento da população em conflito. Em 7 de Julho de 1991 aconteceu uma assembléia que reuniu os descontentes com o governo Moi, onde o povo clamava por democracia. Moi mandou impedir tal assembléia utilizando-se da força policial, o que gerou o massacre mais sangrento da história do país. Os policiais reprimiram o movimento usando de força bruta, o que causou milhares de mortes e inúmeros feridos.

Após todas estas mobilizações, Moi aceitou fazer eleições diretas em 1992. No entanto, seja pela oposição ao governo estar dividida em onze partidos (o que enfraqueceu seus resultados nas urnas), seja pelo controle do processo eleitoral ser feito pelo próprio Moi (com abuso de fraudes), foi assim garantida sua continuidade no governo até 1997, quando Moi repetiu seu processo maquiavélico de fraude, somado ao agravante da oposição de dividir agora em vinte e seis partidos (o que a enfraqueceu mais ainda). Assim, mais uma vez houve continuidade de sua ditadura não oficializada até 2002.

Neste ano, a constituição impediu o presidente Moi de ser candidato novamente. Ele indicou Uhuru Kenyatta (filho do primeiro presidente, Mzee Kenyatta) como novo candidato do partido KANU. Os 10 maiores partidos de oposição se uniram em uma única legenda, denominada NRC (National Rainbow Coalition, ou Coalizão Nacional do Arco-íris). Seu candidato, Mwai Kibaki (da etnia Kikuyu) enfrentou o candidato Uhuru Kenyatta. Mwai Kibaki, que já era um dos vices-presidentes na época do Moi, foi eleito e hoje é o presidente do Quênia, após 24 anos de ditadura Moi.


Os três únicos presidentes do Quênia desde a libertação do domínio britânico (da esquerda para a direita): Mzee Jomo Kenyatta (de 1963 a 1978), Daniel arap Moi (de 1978 a 2002) e Mwai Kibaki (de 2002 até os dias atuais).

É claro que Moi não manteve o poder sozinho, mas graças ao apoio de milionários estrangeiros, que colaboravam para sua permanência no governo com o financiamento de suas falcatruas, tendo visibilidade no escândalo de Goldenberg, onde foi descoberto que o governo vendeu ouro nacional a estrangeiros, numa soma equivalente a bilhões de dólares, para uso pessoal dos governantes. Tal escândalo não se resolveu até hoje e o caso ainda circula pelos tribunais.

Economia do Quênia

A moeda oficial do Quênia é o Shilling (nome de origem inglesa). Para se ter uma noção de valor, um dólar equivale a aproximadamente setenta e cinco shillings (isto é, um real equivale a aproximadamente vinte e cinco shillings).


Nota de cem shillings, com a foto de Mzee Kenyatta.

Os principais produtos agrícolas quenianos são chá, café, milho, trigo, laranja, banana, abacaxi, abacate, girassol, soja, sisal, algodão, coco, cana de açúcar, batata, tomate, cebola, arroz, feijão, mandioca e caju. Nossa pecuária tem como predominante a cultura de bovinos, suínos e caprinos, além de piscicultura e avicultura (ou seja, vacas, porcos, cabras, peixes, galinhas, perus, patos, gansos e pavões). Nossos minerais extraídos são a pedra calcária, soda cáustica, ouro, sal e flúor.

A indústria queniana produz plásticos, refino de petróleo, artefatos de madeira, tecidos, cigarros, couro, cimento, metalurgia e comida enlatada. O turismo também rende bons lucros, principalmente em Mombasa (litoral) e na savana queniana (interior). A exportação é forte em chá e café, enquanto que importamos maquinários, alimentos, equipamentos de transporte e petróleo (e seus derivados).


O lago Nakuru, habitat natural de flamingos, é um dos pontos turísticos mais importantes, próximo a capital Nairóbi.

O principal problema econômico do Quênia hoje é o alto índice de desemprego, sendo que metade da população economicamente ativa se encontra desempregada, enquanto que mais da metade dos quenianos empregados recebe salários baixíssimos (de oitenta a cem dólares, ou quase duzentos e setenta reais). Como o custo de vida é equivalente ao brasileiro, pode se ter noção da dificuldade que passa meu povo (esta comparação é em termos: enquanto nossa alimentação é mais barata, por outro lado, nossos eletrodomésticos são bem mais caros). Outro problema sério que enfrentamos é alta corrupção, sonegação de impostos pela classe economicamente alta (enquanto que os verdadeiros encargos pesam no bolso dos mais pobres, isto é, a maioria do país) e desvio de verbas públicas, principalmente nos investimentos ligados ao transporte e infra-estrutura viária.

Cultura do Quênia


Acima, o monte Kilimanjaro, o maior pico da África fica na divisa entre o Quênia e a Tanzânia. Abaixo, assim como os alpinistas, escoteiros (à direita e ao centro) sempre valorizaram as belezas naturais, cenários comuns no continente africano. Abaixo e à direita, criador do escotismo, o inglês Baden Powell escolheu o Quênia para viver seus últimos dias e falecer em 1941.

A língua oficial do Quênia é o inglês, mas fora das salas de aula, o idioma dominante é o Swahili, uma junção do árabe com a língua dos bantus. O Swahili é tão importante que é utilizado em vários países do leste africano, como Uganda, Tanzânia, norte do Moçambique e sul da Somália (o que facilita inclusive os negócios entre tais países). Por esta abrangência de domínio da língua Swahili, dá para se perceber o quanto que a língua inglesa é uma imposição da cultura branca. Cada tribo tem seu próprio dialeto como característica de sua cultura regional, o que faz do Quênia uma nação com mais de cinqüenta dialetos.

Em nosso país, os jovens do sexo masculino passam por um ritual de aceitação para a fase adulta. Este processo varia de tribo para tribo, mas acredito que o caso mais interessante é o da tribo Maasai (de etnia Kalenjin), uma das mais tradicionais que ainda mantém suas raízes fortemente: o jovem maasai para ser aceito como adulto deve combater um leão até a morte utilizando apenas uma espada, sem qualquer tipo de escudo, muito menos armas de fogo. Já a maioria das tribos, como os Kikuyus, por exemplo, utiliza-se de rituais mais simples, como a circuncisão. As garotas também tinham seu processo de iniciação da fase adulta, que consistia na amputação do clítoris para restringir a vontade e o prazer sexual após o casamento, mas hoje em dia esta prática está em desuso, devido aos princípios de direitos humanos em questões de gênero serem mais discutidos, mesmo nas tribos mais isoladas.

A religião é tão variada e rica como no Brasil: Nas tribos mais tradicionais, ainda se tem a religião politeísta relacionada com a natureza, isto é, deuses da chuva, da seca, do Sol, da terra, da água, etc; Por outro lado, a colonização trouxe o cristianismo presente no catolicismo, protestantismo e até o satanismo. O casamento, tanto nas cidades grandes como nas tribos mais remotas, funciona da mesma maneira: é tradicional a poligamia, isto é, um homem pode ter várias esposas, assim como uma mulher pode ter vários maridos, diferente do Brasil monogâmico. Outra diferença entre o Quênia e o Brasil é que enquanto no Brasil tem-se o costume do noivo receber um dote do seu sogro, no Quênia, ao se acertar o casamento, o chefe de família - aquele (ou aquela) que terá vários cônjugues - é quem oferece o dote ao sogro.

Em cada região do interior, cada tribo ensina a suas crianças seu folclore, suas lendas e tradições, logo, pela grande quantidade de tribos, torna-se impossível listar aqui cada um dos folclores tradicionais. Nas escolas das grandes cidades quenianas, como são presentes várias tribos e etnias, não se ensina as peculiaridades de cada uma, mas a cultura do branco britânico (que ficou como herança da colonização). Como cresci em Nakuru (cidade pouco acima da capital Nairóbi), tive este tipo de educação das grandes cidades, o que vejo como desvantagem, pois assim a cultura tradicional vai se perdendo e as futuras gerações vão pouco se importar para a verdadeira história de seu povo.

A culinária é tão rica quanto o folclore, tendo sua variação tão numerosa quanto nossas tribos. Dependendo dos produtos alimentícios mais representativos de cada região, a alimentação será mais influente neste aspecto. Por exemplo, ao norte do país, por causa da região árida, a caça é muito praticada, assim sua alimentação é rica em carne. Ao sul, por existir uma grande produção de caju, a castanha deste fruto é a base de muitos alimentos. Em grandes cidades, come-se de acordo com o dinheiro que se possui. Como a carne de frango é muito cara, a alimentação mais barata tem por base carne bovina e arroz.


Exemplos de maratonistas que se destacaram no esporte mundial: Acima Paul Tergat, abaixo à esquerda Kipchoge Keino, ao centro Susan Chepkemei e à direita John Ngugi. Com exceção de John Ngugi (de etnia Kikuyu), todos os demais são Kalenjins, o que demonstra a representatividade desta etnia no atletismo.

No esporte, com exceção do basquete (praticado não profissionalmente) não temos a tradição de esportes coletivos (como o futebol brasileiro): O Quênia mostra sua força através dos esportes individuais, como o atletismo, onde os Kalenjins são grandes representantes, principalmente entre os velocistas. Outros esportes muito praticados são o rugby e o cricket. Os jogos mais tradicionais são o xadrez, o scrabble (jogo de palavras cruzadas), jogos de dados e o monopoly (tipo de “jogo da vida”).

Na arte queniana, não se tem o costume de valorizar um artista em particular: a produção fica, assim, coletiva. E, da mesma maneira que a culinária e os dialetos, cada tribo tem sua cultura característica, o que faz do Quênia uma nação artisticamente muito variada. Nas cidades grandes, a globalização altera a arte, de maneira que os expoentes estrangeiros são muito mais influentes que os quenianos. Antigamente a maior tendência era a britânica, mas hoje surge um surto de influências japonesas de grande importância.


Na arte queniana, é notável a característica coletiva acima de nomes individuais de artistas.

Desta maneira, como eu disse no início do artigo, quero ressaltar o valor de meu país, pois se não acharmos uma identidade forte que dê orgulho ao nosso povo, podemos sofrer um etnocídio perante uma globalização tida como positiva, mas que realmente não é neutra, muito menos boa – ou se tem cuidado ao se inserir no processo global, ou perderemos nossas raízes em pouquíssimo tempo.

Fontes de Pesquisa:

Livros:

  • ORTIZ, Airton. Aventura no topo da África: treeking no Kilimanjaro. Rio de Janeiro: Record, 1999.
  • ANDRADE, Marcelo. Um Desafio no Kilimanjaro. Rio de Janeiro: José Olympio, 1996.
  • DIAS, Arcelina Helena Públio. Perdão, África, perdão!. Goiás Velho: Editora Rede, 2003.

Sites:

© Revista Eletrônica de Ciências - Número 27 - Junho/Julho/Agosto de 2004.

Samwel Kamau Githiru (aluno de Engenharia Civil da Escola de Engenharia de São Carlos - USP e participante do projeto de intercâmbio de estudantes com a Jomo Kenyatta University, e-mail: okamah@yahoo.com) e Henrique Ferraz (assessoria com a língua portuguesa, Aluno de Arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de São Carlos - USP, e-mail: henriqueferraz_arqurb@yahoo.com.br)

2º Olhar (James Shikwati, economista queniano, Diretor da Inter Region Economic Network em dezembro de 2007, logo após os conflitos instaurados no Quênia devido as alegações de fraudes nas eleições presidenciais )


Certa vez, uma das elites dominantes no Quênia comparou ter a liderança política com fazer malabarismo com um fígado fresco. Enquanto os quenianos estavam ocupados votando, as elites estavam ocupadas, fazendo malabarismos políticos, em suas salas de reunião; atrasando o cômputo dos resultados e fazendo fiscais eleitorais normalmente eficientes desaparecer por três dias. O resultado do malabarismo, em vez dos resultados democráticos que esperávamos, pode ser visto por qualquer um.

A situação do Quênia e da África, antes marcada por reformas, piorou. Voltamos ao ponto em que estávamos em 1988. Eu estava em um restaurante em Kakamega, acompanhando o drama das eleições pela Rede de Televisão do Quênia (KTN), quando o que parecia ser uma proclamação gravada da vitória do presidente foi seguida por uma apressada cerimônia de posse. Tudo aquilo parecia bem similar aos documentários sobre golpes militares na África, não fosse esse, na verdade, um golpe de malabarismo na democracia. Minutos após vermos nosso presidente se restabelecer no poder, alguém correu ao restaurante e advertiu aqueles que possuíam carros para terem cuidado ao se dirigirem às suas casas. Sendo minha cidade basicamente rural, ignorei o aviso, mas decidi ir embora imediatamente. Então dei de cara com um novo Quênia que só conhecia pelos jornais!

Meu carro andou no asfalto por menos de dois metros; o primeiro grupo de manifestantes me deixou passar depois de verificarem meus documentos. Um metro depois, um segundo grupo que bloqueava a estrada atirou objetos em direção ao meu carro, indicando que não teriam paciência nem para checar minha identificação. Um Bom Samaritano indicou uma estrada suja e poeirenta - a única maneira de escapar. Com a adrenalina em alta, imaginando em qual Quênia eu estava, acelerei e enfim cheguei a um caminho esburacado. Já tinha escurecido. Encontrei outra fogueira, em outro canto remoto, mas o grupo me deixou passar sem muitos problemas.

Depois de me perder diversas vezes, eu cheguei finalmente à familiar estrada de Sigalagala Butere. Comecei a receber telefonemas, feliz por finalmente estar em casa. Que nada. Quando cheguei aos portões do Instituto Bukura de Agricultura, vi um grande fogo na direção para a qual eu me dirigia. Um policial à paisana me fez sinal e aconselhou que eu não prosseguisse. Esse é o meu vilarejo, é o lugar onde cresci. Quem poderia me impedir de ir adiante? Eu o desafiei, novamente. Foi uma decisão estúpida! Como aviso, objetos me foram arremessados, vindos da direção onde estava a fogueira. Então retornei e busquei abrigo na escola de agricultura. Fui para casa na manhã seguinte. Você pode imaginar o que tinha passado por minha orgulhosa mente africana.

Em poucas palavras, o imperfeito processo eleitoral queniano que ignorou a razão de os resultados sempre terem sido anunciados a partir dos centros de apuração mostrou que nós ainda não internalizamos a democracia. A democracia é simplesmente uma ferramenta para malabaristas determinarem quando e quem deve estar no poder. Esse malabarismo deu impulso às forças que irão reverter os poucos ganhos que os quenianos alcançaram. A destruição da propriedade privada, o desrespeito e o abuso do estado de direito, a caça tribal às bruxas e a luta de classes estão acontecendo agora.

Estou sendo mantido refém em meu próprio vilarejo. Não posso pegar meu carro e voltar para Nairóbi, porque eleitores de diferentes partes do Quênia bloquearam as estradas, em protesto contra a democracia malabarística. É inacreditável ver produtos básicos desaparecerem das prateleiras das lojas porque caminhões que os entregariam não podem se movimentar. Bombas d'água estão secas, a famosa indústria da telefonia celular está parando, pois cartões de recarga já não podem ser entregues. Toda noite eu vejo luzes no horizonte. Quando ligo o rádio, só escuto apelos por orações e penso alto a respeito de quenianos e africanos substituírem a democracia por orações.

3º Olhar (Luiz Carlos Azenha, jornalista brasileiro que está no Quênia realizando uma série de reportagensl e reproduzindo alguns artigos em seu site Vi o Mundo






Apresentadora do telejornal de maior audiência no Quênia, falado em swahili e inglês. A notícia do momento no país é o escândalo envolvendo a venda de um hotel que pertencia ao governo, abaixo do preço, a investidores da Líbia.



POLÍTICOS DO QUÊNIA EXPLORAM DIVISÕES ÉTNICAS

NAIROBI - Caminho pelas ruas de Nairobi, uma das maiores metrópoles da África. São quatro milhões de habitantes e um trânsito infernal, especialmente depois das cinco da tarde, quando fecham as repartições públicas.

Estudando a história do Quênia é inacreditável que os ingleses tenham feito o que fizeram aqui em tempos coloniais. Entraram no país, expulsaram os negros das terras férteis e aplicaram o "dividir para governar" jogando tribo contra tribo.

Mais difícil de acreditar é que tão pouco tenha mudado desde a independência, nos anos 60. Ainda há uma elite branca em Nairobi, que inclui os descendentes de ingleses que ficaram e os comerciantes que vieram da Índia e do Paquistão.

Há, também, uma elite negra, que governa de acordo com seus interesses políticos de manutenção no poder. A exploração eleitoral do tribalismo está por trás da violência entre as diferentes tribos que matou centenas de quenianos nos últimos meses.

É como se, no Brasil, políticos gaúchos xingassem os paulistas e estes os cariocas com objetivos meramente eleitorais.

Como resultado da violência foi formado um governo de coalizão que contempla os diversos grupos étnicos. Mas as questões subjacentes à violência estão todas lá, praticamente intocadas: a miséria, a falta de saneamento básico, de educação... Com a urbanização, as favelas se espalham.

Diante disso, é triste constatar que a elite vive em seu próprio mundo, nos jipes importados, vendo futebol europeu, seriados americanos e novelas trash importadas do México - dubladas em inglês. A independência serviu, sim, mas apenas ao grupo que desde antes da independência já era alinhado aos interesses colonialistas.

DOCUMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU:


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM

apresentada nos termos do nº 4 do artigo 103º do Regimento por:

– Colm Burke, Valdis Dombrovskis, Maria Martens, Filip Kaczmarek e Horst Posdorf, em nome do Grupo PPE-DE

– Pasqualina Napoletano, Alain Hutchinson, Emilio Menéndez del Valle, Glenys Kinnock, Thijs Berman e Josep Borrell Fontelles, em nome do Grupo PSE

– Annemie Neyts-Uyttebroeck, Jan Mulder, Johan Van Hecke, Marco Cappato, Fiona Hall, Marios Matsakis e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE

– Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Cristiana Muscardini e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN

– Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE

– Feleknas Uca e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

– GUE/NGL (B6-0024/2008)

– UEN (B6-0025/2008)

– Verts/ALE (B6-0026/2008)

– ALDE (B6-0027/2008)

– PSE (B6-0028/2008)

– PPE-DE (B6-0033/2008)

sobre o Quénia

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Quénia

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (EUEOM) no Quénia, de 1 de Janeiro de 2008,

– Tendo em conta a Declaração da Presidência do Conselho da União Europeia, de 8 de Janeiro de 2008, em nome da União Europeia, relativa às eleições presidenciais no Quénia,

– Tendo em conta as orientações da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a realização de eleições democráticas,

– Tendo em conta a Declaração da União Africana sobre os Princípios que regem as eleições democráticas em África (2002),

– Tendo em conta a Declaração de Princípios para a Observação Internacional de Eleições e o Código de Conduta para Observadores Internacionais de Eleições, celebrados nas Nações Unidas em 27 de Outubro de 2005,

– Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados­Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 ("Acordo de Cotonu"), e alterado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005, nomeadamente os artigos 8.° e 9.°,

– Tendo em conta o n.º 4 do artigo 103.º do seu Regimento,

A. Considerando que em 27 de Dezembro de 2007 foram realizadas no Quénia eleições presidenciais e legislativas às quais se candidataram membros de nove partidos, incluindo o Presidente Kibaki, do Partido de Unidade Nacional (PNU) e Ralia Odinga, pelo Movimento Democrático Laranja (ODM),

B. Considerando que os dois maiores partidos, a saber, o Movimento Democrático Laranja, do Sr. Odinga, e o Partido de Unidade Nacional, do Sr. Kibaki, obtiveram, respectivamente, 99 e 43 dos 210 lugares no parlamento nacional,

C. Considerando que as eleições presidenciais no Quénia, em 2007, ficaram aquém das normas internacionais e regionais básicas em matéria de eleições democráticas e foram seguidas por tumultos que causaram a morte de mais de 600 cidadãos,

D. Considerando que a violência política provocou a deslocação de 250 000 pessoas e afectou entre 400 000 e 500 000 quenianos, especialmente das cidades de Eldoret, Kericho e Kisumu, segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação das Questões Humanitárias (OCHA),

E. Considerando que a actual crise política tem a sua origem na anterior Coligação Nacional de Arco-íris (NARC) que venceu as eleições de 2000, quando os Srs. Kibaki e Odinga aceitaram partilhar o poder, acordo que não foi respeitado,

F. Considerando que as recomendações formuladas pela EUEOM em 2002 não foram devidamente tomadas em conta, incluindo as recomendações relativas à dimensão e aos limites dos círculos eleitorais para as eleições gerais, e que os comissários da ECK deveriam manter-se em funções por um prazo de seis meses após as eleições gerais, a fim de reforçar a independência e o profissionalismo da autoridade eleitoral,

G. Registando que a campanha de 2007 se caracterizou por uma importante polarização política entre as facções de Kibaki e Odinga, o que gerou tensões nas respectivas comunidades étnicas,

H. Considerando que as eleições presidenciais defraudaram as esperanças e as expectativas do povo queniano, que participou avidamente no processo eleitoral, votando em grande número e de uma forma pacífica e paciente,

I. Considerando que os intensos esforços diplomáticos, incluindo a missão de mediação do Presidente da União Africana, John Kufuor, e os esforços despendidos por quatro antigos presidentes não lograram solucionar a crise política,

J. Considerando que, em 8 de Janeiro, Mwai Kibaki nomeou unilateralmente 17 membros do seu governo, antes de concluída a mediação internacional, inviabilizando desse modo, efectivamente, uma negociação tripartida e levando o ODM a retomar os protestos de massas,

K. Considerando que, durante a campanha eleitoral, a liberdade de associação, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião foram, de um modo geral, respeitadas; considerando, contudo, que a campanha ficou igualmente marcada por divisões étnico-políticas, o que contribuiu para a criação de uma situação volátil no período que antecedeu as eleições,

L. Considerando que a comunidade internacional não prestou uma atenção suficiente a estas tensões étnicas latentes e que deverá, doravante, tomar em conta esta questão em futuros esforços de mediação da actual crise no Quénia,

M. Considerando que a Comissão Eleitoral do Quénia (ECK) assegurou a supervisão dos aspectos logístico e técnico das eleições, melhorou o acesso aos centros de recenseamento eleitoral e deu formação ao pessoal destacado para as assembleias de voto,

N. Considerando que, não obstante, a ECK não demonstrou a imparcialidade, transparência e confidencialidade indispensáveis numa eleição democrática, e que este facto se reflectiu nos procedimentos irregulares de nomeação dos comissários da ECK,

O. Considerando que os observadores da EUEOM foram acolhidos pelas autoridades competentes nas assembleias de voto, onde a votação decorreu de forma ordeira,

P. Considerando, contudo, que os observadores da EUEOM não beneficiaram de um acesso semelhante aos centros de escrutínio, tendo concluído que a falta de transparência e de procedimentos de segurança adequados comprometia gravemente a credibilidade dos resultados da eleição presidencial,

Q. Considerando que algumas mesas de voto registaram taxas de participação superiores a 90% e que a ECK manifestou dúvidas quanto a estes números irrealistamente elevados,

R. Considerando que a EUEOM concluiu que, de um modo geral, o processo eleitoral antes do escrutínio foi bem gerido e as eleições legislativas se desenrolaram correctamente,

S. Considerando, contudo, que a EUEOM concluiu que o processo de escrutínio da eleição presidencial careceu de credibilidade, manifestando, por conseguinte, dúvidas quanto à exactidão dos resultados,

T. Considerando que, de acordo com o Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos do Homem, foram feitas ameaças contra os membros da Iniciativa de Quenianos para a Paz com Verdade e Justiça (KPTJ), uma coligação de ONG independentes, constituída imediatamente após as eleições para denunciar a fraude eleitoral e apoiar a liberdade de expressão e de associação no país,

U. Considerando que o Quénia assumiu compromissos no sentido de respeitar os direitos civis fundamentais e a democracia, com base no Estado de direito e numa governação transparente e responsável, no âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Cotonu),

1. Condena a trágica perda de vidas e a situação humanitária crítica, e insta vivamente as autoridades competentes e os interessados a envidarem todos os esforços possíveis para instaurar a paz na República do Quénia e garantir o respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito;

2. Apoia as conclusões apresentadas pela MOE-UE na sua Declaração Preliminar;

3. Lamenta que, apesar do êxito generalizado das eleições parlamentares, os resultados das eleições presidenciais não possam ser considerados dignos de crédito devido aos relatos generalizados de irregularidades eleitorais;

4. Lamenta que Mwai Kibaki, Presidente em exercício, tenha nomeado o seu governo unilateralmente, o que prejudicou gravemente os esforços de mediação;

5. Solicita, neste contexto, a Mwai Kibazki, Presidente em exercício, que respeite os compromissos democráticos assumidos pelo seu país e consagrados na Constituição Nacional queniana e nas orientações da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a realização de eleições livres e justas, e dê o seu acordo a um exame independente das eleições presidenciais; insta, por outro lado, as autoridades do Quénia a facilitar esta investigação, de forma a corrigir a situação e fazer com que os autores destas irregularidades respondam pelos seus actos;

6. Insta as autoridades quenianas a garantir, em todas as circunstâncias, a integridade física e psicológica dos membros do KPTJ e de todos os defensores dos direitos do Homem no Quénia, e a pôr termo a todos os actos de intimidação perpetrados contra os defensores dos direitos do Homem no país;

7. Solicita a ambas as partes que adoptem, com carácter de urgência, medidas tangíveis para remediar a situação através de negociações; manifesta, neste contexto, o seu apoio aos ulteriores esforços de mediação realizados por um grupo de dirigentes africanos sob a liderança de Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas;

8. Insta a Presidência da União Europeia e a Comissão Europeia a acompanharem de perto a mediação liderada por Kofi Annan e, se necessário, a assegurarem a prossecução imediata destes esforços de mediação por uma delegação de alto nível da União Europeia, possivelmente, no âmbito de uma iniciativa conjunta UE-UA; insta a Comissão Europeia a proporcionar às autoridades quenianas todo o auxílio técnico e financeiro necessário no âmbito do processo de verificação independente das eleições presidenciais e das acções que se considere indispensável tomar para corrigir a situação;

9. Solicita que sejam adoptadas medidas concretas para instituir uma comissão eleitoral verdadeiramente imparcial, mais apta a organizar futuramente eleições livres e justas;

10. Chama a atenção para a declaração de Samuel Kivuitu, chefe da Comissão Eleitoral do Quénia, que rejeitou os resultados das eleições presidenciais publicados pelos meios de comunicação social e solicitou a abertura de um inquérito independente sobre as alegações de fraude;

11. Solicita a realização de novas eleições presidenciais, caso se revele impossível organizar uma recontagem dos votos credível e justa das eleições presidenciais, por parte de um órgão independente;

12. Deplora a oportunidade perdida, proporcionada pelas eleições presidenciais de 2007, que teria permitido consolidar e desenvolver o processo eleitoral e o processo democrático mais vasto;

13. Convida os líderes dos partidos políticos a assumirem a responsabilidade de evitar a escalada da violência no país, a mostrarem o seu empenho no Estado de direito e a assegurarem o respeito dos direitos humanos;

14. Manifesta a sua profunda preocupação face às repercussões sociais da actual crise económica e aos efeitos nocivos para o desenvolvimento socioeconómico do país, bem como às consequências económicas para os países vizinhos, que dependem, em grande medida, das infra-estruturas do Quénia e cuja situação humanitária está a ser prejudicada pela crise;

15. Insta o Governo do Quénia a e Comissão a facultarem rápida assistência humanitária às pessoas deslocadas no interior do país e a disponibilizarem todos os trabalhadores humanitários necessários;

16. Exorta as autoridades competentes a assegurar uma cobertura noticiosa livre e independente e a restabelecer de imediato as transmissões em directo;

17. Lamenta o pagamento da ajuda a título do orçamento do FED ao governo Kibaki imediatamente após as eleições, o que poderia ser mal interpretado como acto de favorecimento político, e solicita a suspensão de quaisquer outras ajudas financeiras ao governo queniano até que seja encontrada uma resolução política para a presente crise;

18. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados­Membros, ao Governo do Quénia e aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, bem como aos presidentes da Comissão e do Conselho Executivo da União Africana.

Um comentário:

ariane disse...

achei legal, isso vai me ajudar com o trabalho da escola valeu!!!
beijooOoOoOoOoo