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segunda-feira, 11 de agosto de 2008

REFLEXÕES SOBRE CRIMES IMPRESCRITÍVEIS

Temos uma ferida aberta, provocada pelas dores do período da ditadura militar. Temos grandes dificuldades para lidar com a memória e a história daquele período, pois muitos dos protagonistas estão vivos.

Mas não podemos nos furtar de discutir esse período, principalmente, o estabelecimento do Estado de Terror que fez uso da tortura contra seus inimigos políticos, os cidadãos brasileiros que se opuseram aos militares.

No vídeo abaixo que registra a manifestação de estudantes e do grupo Tortura Nunca Mais em frente ao Clube Militar no Rio de Janeiro, preste atenção na fala final do deputado
federal Jair Bolsonaro (PP) que afirma: "O erro foi torturar e não matar" A reação para lá de desrespeitosa diante dos familiares dos desaparecidos deste deputado mostra como se consideram inatingíveis.




Mario Augusto Jakobsind*

No momento em que no Brasil se discute a questão da punição ou não de torturadores dos anos de chumbo, sobretudo em função dos recentes pronunciamentos dos Ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vanucchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, e a contrapartida em uma reunião de antigos apoiadores militares do golpe de 64, vale a pena saber o que está acontecendo entre os vizinhos do Cone Sul.

Na Argentina nestes dias, por exemplo, foi preso, na província de Buenos Aires, um cidadão de nome Nelson Bardesio, um ex-policíal, agente da CIA estadunidense e integrante do esquadrão da morte uruguaio, que agia no início dos anos 70, responsável por vários assassinatos, torturas, desaparecimentos e atentados. A Justiça uruguaia que investiga o desaparecimento do jovem Héctor Castagnetto, no início de 1972, pediu a extradição de Bardesio.

Para se ter uma idéia dos antecedentes deste personagem, vale lembrar que no início dos anos 70 ele tinha sido pego pelo grupo armado uruguaio Tupamaros e, depois de interrogado, confessou uma série de crimes cometidos. Os Tupamaros então tornaram públicas as confissões e o libertaram.

Além de integrar os esquadrões da morte, que funcionavam coordenados com a polícia, e na qualidade de fotógrafo da corporação, Bardesio agia no Aeroporto de Carrasco tirando fotos de viajantes suspeitos de serem de esquerda. O material recolhido era encaminhado ao escitório da CIA em Montevidéu, onde circulou também um tal de Dan Mitrione, agente estadunidense especializado em torturas* que acabou sendo julgado e condenado a morte pelos Tupamaros.

Documentos da CIA recentemente tornados públicos, além de confirmarem o que Bardesio tinha confessado aos Tupamaros, mostraram também que os esquadrões da morte contaram com a colaboração de policiais uruguaios e dos serviços de inteligência de Argentina, Brasil e Paraguai, na chamada Operação Cóndor. Os documentos evidenciam ainda que vários outros policiais dos esquadrões da morte eram também agentes da CIA e que os Estados Unidos financiavam o grupo terrorista institucional.

A CIA deu proteção a Bardesio levando-o para os Estados Unidos, onde se manteve praticamente oculto todos estes anos. Imaginando que a impunidade prevaleceria, sobretudo depois de mais de 30 anos de atividades criminosas, Bardesio viajou para a Argentina, onde acabou sendo descoberto por uma equipe de jornalistas investigativos do semanário uruguaio Brecha.

Neste momento, está para ser decidida a extradição deste ex-membro dos esquadrões da morte para o Uruguai, porque a Justiça daquele país considera que crimes como os que foram cometidos pelo ex-agente da CIA são imprescritíveis. Ou seja, devem ser julgados em qualquer época, independente de quando as violações dos direitos humanos tenham sido cometidas.

Protegido que foi pela CIA, Bardesio conseguiu a cidadania estadunidense, mas a legislação uruguaia confirma a nacionalidade dos que tenham nascido no país, independente se adquiriram outra nacionalidade. A questão está sendo analisada no pedido de extradição e dependerá da intepretação da Justiça argentina, cuja legislação prevê também que a nacionalidade se define onde o cidadão nasceu.

É isso aí, enquanto no Uruguai, na Argentina e no Chile a Justiça julga crimes de assassinatos e torturas cometidas por civis e militares naquele período ditatorial, nas terras brasileiras, além de a discussão sobre crimes imprescritíveis estar praticamente começando, em vez de se mostrar que as histórias hediondas daquele período não foram fatos isolados ou de responsabilidade de “gente que se excedeu”, como querem alguns, é preciso deixar claro que o sistema implantado pelos militares, com apoio de empresários e políticos, foi o responsável pelo que aconteceu. Ou seja, este mecanismo, como no Chile, na Argentina e no Uruguai, teve a responsabilidade de altas patentes, sejam militares ou civis, que geriam o sistema implantado pela força. O julgamento da história deve ser implacável. Mas nada de punir ou julgar os peixes pequenos e deixar soltos os que ordenararam as torturas e assassinatos.

Em suma: a tortura era uma política de Estado que teve apoio da CIA e não ocorreu por excessos individuais.

(*) Mitrione foi condecorado pela polícia de Belo Horizonte onde ensinou a torturar presos políticos


*Mario Augusto Jakobsind: É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor de Internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do semanário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América Que não Está na Mídia, Dossiê Tim Lopes- Fantástico/Ibope.

Um comentário:

Leila Cristina disse...

Nossa sociedade não pune os corruptos e ladrões de colarinho branco, mesmo com todas as provas constatando suas atitudes errôneas, como então exigir que eles cumpram sua tarefa de punir os assassinos do passado? Nós só vemos nas cadeias os PPP's (Pretos, Pobres da Periferia), parafraseando Varela, autor desta frase, num programa popular da Bahia.

Não acredito na nossa justiça e muito menos nos nossos políticos!

Leila Cristina Garrido.