"Sob a bandeira preta da ilegalidade"

Uri Avnery, 1/2/2009

UM JUIZ ESPANHOL iniciou inquérito judicial em que acusa vários políticos, militares e personalidades israelenses por prática de crime de guerra e de crime contra a humanidade. Fato gerador: a bomba de uma tonelada lançada em 2002 sobre a casa de Salah Shehade, líder do Hamás. Além da vítima visada no atentado, foram mortas outras 14 pessoas, a maioria das quais, crianças.

Para os que tenham esquecido: o então comandante da Força Aérea de Israel, Dan Halutz, foi entrevistado, à época, sobre o que sentia quando bombardeava um prédio residencial. A resposta dele, inesquecível: "Uma leve trepidação na asa." Quando nós, do Gush Shalom [Movimento da Paz] o acusamos por crime de guerra, exigiu que fôssemos julgados, nós, acusados de traição. Com ele estava o primeiro-ministro, Ariel Sharon, que nos acusou de desejar "entregar os oficiais do exército de Israel ao inimigo". Fomos oficialmente notificados pelo Procurador Geral de que o Estado de Israel não investigaria o ataque à bomba.

Eu deveria estar feliz, portanto, que, depois de tanto tempo, alguém tenha decidido dar andamento àquele processo (por mais que pareça motivado por pressão política). Mas lamento que tenha acontecido na Espanha, não em Israel.

Os telespectadores em Israel têm sido brindados com imagens bizarras: os oficiais do exército mascarados, como criminosos comuns, porque a lei passou a proibir que sejam identificados. Como os pedófilos e os estupradores.

As ordens dos censores militares aplicam-se a todos os oficiais, de comandantes de batalhão para baixo e que tenham participado na guerra de Gaza. Dado que já se conhecem todas as caras dos comandantes de brigada para cima, o mascaramento obrigatório não os inclui.

Imediatamente depois do cessar-fogo, o ministro da Defesa, Ehud Barak, assinou lei especial que dá apoio e cobertura especiais do Estado a todos os soldados e oficiais que participaram da guerra de Gaza e que possam ser acusados, em qualquer lugar do mundo, por prática de crime de guerra. O que parece confirmar um ditado hebraico: "Em cabeça de ladrão, chapéu pega fogo."

NADA TENHO a objetar a esses processos fora de Israel. O que interessa é que os criminosos de guerra, como os piratas, sejam julgados. Não importa muito onde sejam presos. (Essa foi a regra aplicada pelo Estado de Israel quando sequestrou Adolf Eichmann na Argentina e o enforcou em Israel por crimes cometidos fora do território de Israel e, de fato, antes de Israel existir.)

Mas sou israelense e patriota e preferiria que israelenses suspeitos de crime de guerra fossem julgados em Israel. Porque é necessário, por respeito aos oficiais e soldados decentes do exército de Israel e para educar as futuras gerações de cidadãos e de soldados.

Não é preciso recorrer só às leis internacionais. O Estado de Israel tem leis contra crimes de guerra. Basta lembrar a sentença imortal cunhada por Binyamin Halevy, em função de juiz militar, no julgamento que condenou os policiais israelenses de fronteira, responsáveis, em 1956, pelo massacre em Kafr Kassem, quando dúzias de crianças, homens e mulheres foram assassinados por violar um toque de recolher que nem sabiam que houvesse sido implantado.

O juiz declarou que mesmo em tempos de guerra há ordens que carregam a "bandeira preta da ilegalidade". São ordens "manifestamente" ilegais – isso é, ordem que qualquer pessoa normal sabe que são ilegais, sem precisar consultar advogados.

Criminosos de guerra envergonham o exército cujo uniforme vistam – sejam generais ou soldados rasos. Como soldado combatente que eu era, no dia em que as Forças de Defesa de Israel, o exército de Israel, foi oficialmente criado, envergonho-me dos criminosos de guerra e exijo que sejam expulsos do exército e julgados em Israel.

Minha lista de suspeitos inclui políticos, soldados, rabinos e advogados.

NÃO HÁ nem sombra de dúvida de que, na guerra de Gaza, cometeram-se crimes de guerra. Falta determinar quem os cometeu e a extensão dos crimes.

Exemplo: soldados gritaram para os moradores de uma casa, que saíssem. Uma mulher e quatro crianças saíram, usando lenços como bandeiras de rendição. É absolutamente claro que não eram combatentes armados. Um soldado de um tanque próximo levantou-se, mirou e matou-os a queima-roupa. Segundo testemunhas das quais nada autoriza a duvidar, aconteceu mais de uma vez.

Outro exemplo: o bombardeamento da escola da ONU, repleta de refugiados, de onde não saiu um único tiro – o que até o exército já admitiu, depois de desmascaradas as desculpas iniciais.

Esses são casos "simples". Mas o espectro de casos é muito mais amplo. Uma investigação judicial criteriosa teria de começar por cima: pelos políticos e oficiais superiores que decidiram iniciar a guerra e autorizaram os planos; todos esses têm de ser investigados a partir das decisões que tomaram. Em Nuremberg fixou-se para sempre o entendimento de que é crime iniciar guerra de agressão.

Investigação objetiva tem de determinar se se justifica a decisão de iniciar a guerra de Gaza, ou se haveria outros meios para deter o lançamento de foguetes contra o território de Israel. Claro que país algum aceitaria que suas cidades e vilas fossem bombardeadas. Mas não haveria meio de evitar que fossem, no caso de Israel, mediante contato com as autoridades em Gaza? A verdadeira causa da guerra de Gaza foi a decisão, pelo governo de Israel, de boicotar o Hamás, vencedor de eleiçõs democráticas na Palestina? O bloqueio imposto a 1,5 milhão de habitante da Faixa de Gaza contribuiu para que começassem os ataques com Qassams? Em resumo: antes de decidir iniciar uma guerra brutal, o governo de Israel considerou devidamente todas as alternativas?

O plano de guerra incluiu ataque massivo contra a população civil na Faixa de Gaza. O real objetivo da guerra pode ser inferido, menos das declarações oficiais dos que a iniciaram e mais de suas ações. Se nessa guerra foram mortos cerca de 1.300 homens, mulheres e crianças, a maioria dos quais não eram combatentes; se cerca de 5.000 pessoas foram feridas, a maioria das quais, crianças; se mais de 2.500 residências foram destruídas total ou parcialmente; se a estrutura básica de vida foi totalmente demolida em Gaza – é evidente que nada disso aconteceria acidentalmente. Tudo isso tem, necessariamente, de ter sido parte do plano de guerra.

O que políticos e oficiais do exército de Israel declararam durante a guerra deixa claro que o plano de guerra visava a pelo menos dois objetivos; e ambos configuram crime de guerra:

(1) causar morte e destruição em larga escala, para "fixar um preço", "para marcar a fogo a consciência [do inimigo]", "para reforçar o poder de contenção" e, sobretudo – para levar a população a levantar-se contra o Hamás e derrubar o governo. Evidente que, em todos esses objetivos, o alvo sempre foi a população civil. E

(2) evitar baixas no exército de Israel a (literalmente) qualquer preço, destruindo tudo, prédios e vidas humanas nas áreas nas quais o exército de Israel se movesse, destruindo também casas habitadas e impedindo o socorro aos feridos, matando gente indiscriminadamente. Em alguns casos, os habitantes foram avisados de que fugissem, mas foi gesto para, apenas, contruir algum álibi: não havia para onde fugir e os fugitivos também foram fuzilados durante a fuga.

Uma corte independente terá de decidir se tal plano de guerra respeita a legislação nacional e internacional, ou se, desde o início, configura crime de guerra e crime contra a humanidade.

Foi guerra entre um exército regular com grande capacidade de ataque contra uma força de guerrilha. Mas nem em guerras assim tudo é permitido. Argumentos como "os terroristas do Hamás escondiam-se entre os civis" e "usaram a população como escudos humanos" servem talvez para propaganda, mas nada mudam, de substancial: é sempre assim em guerra de guerrilhas. E o grande risco de atingir civis tem de ser considerado na decisão de iniciar uma guerra sob essas condições.

Em Estado democrático, os militares são subordinados aos dirigentes políticos. OK. Mas isso não inclui obedecer ordens "manifestamente" ilegais, sobre as quais paire "a bandeira preta da ilegalidade". Desde os julgamentos de Nuremberg, já não se aceitam desculpas de "obedecer ordens".

É indispensável, portanto, examinar a responsabilidade pessoal de todos os envolvidos – do Chefe de Estado, do Comandante Militar, do Comandante de Operações e dos Comandantes de Divisão até o último soldado. Pode-se deduzir das declarações dos soldados que muitos acreditavam que o serviço era "matar a maior quantidade possível de árabes". Isso só significa uma coisa: não distinguir entre combatentes e não-combatentes. Essa ordem é completamente ilegal, seja explícita seja implícita numa piscadela ou num cutucão. Os soldados entenderam que esse era "o espírito do comandante".

DENTRE os suspeitos de crimes de guerra, os rabinos têm lugar de honra.

Todos os que incitaram a prática de crimes de guerra e conclamaram os soldados, direta ou indiretamente, a cometer crimes de guerra devem também ser julgados por crime de guerra.

Quando se fala de "rabinos", pensa-se em homens velhos, de longas barbas brancas e grandes chapéus, que dão voz a saberes veneráveis. Os rabinos que acompanharam os soldados de Israel são de espécie muito diferente.

Nas últimas décadas, a educação religiosa financiada pelo Estado, em Israel, tem formado "rabinos" que mais parecem padres católicos medievais do que os velhos sábios judeus poloneses ou marroquinos. Esse sistema de doutrinação massiva converte os jovens a uma espécie de culto tribal violento, totalmente etnocêntrico, que vê a história universal como uma história sem fim dos judeus vítimas eternas. É uma religião do Povo Eleito, indiferente a outros povos, uma religião sem compaixão por quem não seja judeu, que glorifica o genocídio decretado por Deus narrado na Bíblia, no Livro de Josué.

Os "rabinos" professores de educação religiosa dos mais jovens são os que resultam desse tipo de educação religiosa. Por influência deles, está em andamento um movimento para converter "por dentro" o exército de Israel. Oficiais que usam kippa substituíram os oficiais educados nos Kibbuts e que, até há pouco tempo, eram maioria no exército. Muitos dos oficiais das patentes médias e mais baixas do exército de Israel pertencem a esse grupo.

O exemplo mais destacado é o "Rabino Comandante", coronel Avichai Ronsky, que declarou que sua missão é reforçar "o espírito de combate" dos soldados. É homem de extrema direita, próximo do espírito do falecido rabino Meir Kahane, cujo partido foi tornado ilegal em Israel, por militância de ideologia fascista. Os soldados receberam brochuras patrocinadas pelo rabinato do exército, com artigos desses "rabinos" de extrema direita.

Esse material inclui incitamento político, a idéia de que a religião judaica proíbe "ceder um milímetro que seja da 'Grande Israel'"; que os palestinos, como os filistinos (nome étnico do qual deriva a palavra Palestina), são povo estrangeiro que invadiu Israel; e que ceder aos árabes (como se lê também no programa oficial do governo de Israel) seria pecado mortal. Desnecessário dizer que, evidentemente, a distribuição de propaganda política aos soldados viola, é claro, as leis militares.

Os rabinos pregaram aos soldados, abertamente, que fossem cruéis, impiedosos contra todos os árabes. Tratá-los com piedade seria – disseram eles –, "terrível, horrenda imoralidade". Esse material foi entregue aos soldados religiosos que partiam para combate. E isso ajuda a entender por que as coisas aconteceram como aconteceram.

QUEM PLANEJOU essa guerra sabia que a sombra dos crimes de guerra pairava sobre toda a operação que estava sendo planejada. Prova: o Procurador Geral (cujo título oficial é "Conselheiro Legal do Governo" [Legal Advisor to the Government] trabalhou no planejamento da guerra). Essa semana, o Advogado Geral do Exército, Coronel Avichai Mandelblut, revelou que seus funcionários trabalharam alocados em todos os comandos, durante toda a guerra, do Gabinete do Comandante do Estado-maior Geral do Exército, até os comandos de divisão.

Tudo isso leva à conclusão inescapável de que também os conselheiros para temas legais no governo de Israel são diretamente responsáveis pelas decisões tomadas, pelas ordens distribuídas e pelas ações executadas, do massacre dos formandos de uma escola de Polícia, assassinados durante a cerimônia de formatura, até o bombardeio de instalações da ONU. Todos os advogados que participaram das deliberações antes de as ordens serem expedidas são responsáveis pelas conseqüências das ordens, a menos que provem que apresentaram objeção formal.

O Advogado Geral do Exército, a quem cabe dar aconselhamento técnico, profissional e objetivo ao Exército de Israel, fala de um "inimigo monstruoso" e tem tentado justificar as ações do exército, dizendo que o exército de Israel enfrentava "inimigo sem freios, que declarara que 'ama a morte' e esconde-se atrás de mulheres e crianças". Essa linguagem, perdoável talvez nos discursos de algum soldado bêbado de violência e morte, como o chefe de batalhão que ordenou que seus soldados se suicidassem, se houvesse risco de serem capturados, é totalmente inadmissível no discurso do principal advogado-oficial conselheiro do Exército de Israel.

TEMOS DE SEGUIR os trâmites legais, todos eles, em Israel, e exigir investigação independente e lutar até que sejam indiciados todos os criminosos que cometeram crime de guerra, na guerra de Gaza. Temos de exigir que se cumpram esses imperativos de lei, ainda que as chances de que se venha a cumprir sejam, de fato, mínimas.

Se nossos esforços falharem, ninguém terá o que objetar se Israel for julgado em tribunais no exterior, seja em corte internacional seja em cortes nacionais de países que respeitam os direitos humanos e a lei internacional.

Até lá, Israel vive sob a bandeira preta da ilegalidade.

* URI AVNERY, 31/1/2009, "Black Flag", Gush Shalom [Grupo da Paz]: Tradução de Caia Fittipaldi, autorizada pelo autor.