Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA Repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.
Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.
A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.
Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.
E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.
As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.
Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!
ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:
CONTAG - MST - FETRAF Brasil - CUT - CPT - CÁRITAS BRASILEIRA - MMC - MPA - MAB - CMP - CONIC - CONDSEF - Pastorais Sociais da CNBB - MNDH - MTL - ABRA - ABONG - APR - ASPTA - ANDES - Centro de Justiça Global - CESE - CIMI - CNASI - DESER - ESPLAR - FASE - FASER - FEAB - FIAN-Brasil - FISENGE - IBASE - IBRADES - IDACO - IECLB - IFAS - INESC - MLST - PJR - REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP - SINPAF - TERRA DE DIREITOS - EMPÓRIO DO CERRADO - COIABE - ABRANDH - ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ - Grito dos Excluídos - Jubileu Sul/Brasil - Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.
Fonte: Pátria Latina
O MST e a Constituição
Retomando idéias já defendidas antes de 1964 por Miguel Arraes, por sua irmã Violeta Arraes (retornada da França ao Brasil com seu marido economista Pierre Gervaiseau em 1963, infelizmente por pouco tempo, pois teve que se exilar), Paulo Freire, Dom Helder Câmara, o MST luta por uma Reforma Agrária que é MUITO MAIS do que uma tomada de terras.
Nos dizeres de constitucionalistas como a advogada Delze dos Santos Laureano, a Reforma Agrária é um direito constitucional de terceira geração, um direito difuso, pois a reforma Agrária beneficiaria a sociedade como um todo e não grupos de indivíduos em particular. Isto é, uma melhor distribuição da terra (propriedades não maiores do que 200 a 250 hectares) e a retomada da agricultura familiar, com métodos agro-ecológicos compatíveis com o desenvolvimento sustentável, permitiria igualmente aos habitantes das cidades não somente desfrutar de uma melhor alimentação, como também não ser confrontado ao atual problema da violência entre outros tantos benefícios.
O MST não é partido político, não pretende ser partido político, mas ele quer a retomada da modernidade após sua interrupção pelo capitalismo, em suma, o MST produz gente (com milhares de escolas e também universidades formando engenheiros, juristas etc.) para retomar o movimento do Humanismo que foi interrompido pelo capitalismo exacerbado. Este Humanismo que surgiu para suplantar o jugo do teocentrismo deve agora se fortalecer para oferecer alternativas ao que eu chamaria de “capitalocentrismo”. O MST, neste sentido, parece ser a prova que a “Era de Aquário”, felizmente, está bem próxima.
Entrevista: Delze dos Santos Laureano, advogada, também professora de Direito Constitucional e Direito Agrário na Escola Superior Dom Hélder Câmara e membro da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, a Reforma Agrária
Programa "Opinião Minas" - TV Minas 27.07.2007
Fonte: Tita Ferreira
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.
Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.
A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.
Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.
E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.
As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.
Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!
ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:
CONTAG - MST - FETRAF Brasil - CUT - CPT - CÁRITAS BRASILEIRA - MMC - MPA - MAB - CMP - CONIC - CONDSEF - Pastorais Sociais da CNBB - MNDH - MTL - ABRA - ABONG - APR - ASPTA - ANDES - Centro de Justiça Global - CESE - CIMI - CNASI - DESER - ESPLAR - FASE - FASER - FEAB - FIAN-Brasil - FISENGE - IBASE - IBRADES - IDACO - IECLB - IFAS - INESC - MLST - PJR - REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP - SINPAF - TERRA DE DIREITOS - EMPÓRIO DO CERRADO - COIABE - ABRANDH - ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ - Grito dos Excluídos - Jubileu Sul/Brasil - Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.
Fonte: Pátria Latina
O MST e a Constituição
Retomando idéias já defendidas antes de 1964 por Miguel Arraes, por sua irmã Violeta Arraes (retornada da França ao Brasil com seu marido economista Pierre Gervaiseau em 1963, infelizmente por pouco tempo, pois teve que se exilar), Paulo Freire, Dom Helder Câmara, o MST luta por uma Reforma Agrária que é MUITO MAIS do que uma tomada de terras.
Nos dizeres de constitucionalistas como a advogada Delze dos Santos Laureano, a Reforma Agrária é um direito constitucional de terceira geração, um direito difuso, pois a reforma Agrária beneficiaria a sociedade como um todo e não grupos de indivíduos em particular. Isto é, uma melhor distribuição da terra (propriedades não maiores do que 200 a 250 hectares) e a retomada da agricultura familiar, com métodos agro-ecológicos compatíveis com o desenvolvimento sustentável, permitiria igualmente aos habitantes das cidades não somente desfrutar de uma melhor alimentação, como também não ser confrontado ao atual problema da violência entre outros tantos benefícios.
O MST não é partido político, não pretende ser partido político, mas ele quer a retomada da modernidade após sua interrupção pelo capitalismo, em suma, o MST produz gente (com milhares de escolas e também universidades formando engenheiros, juristas etc.) para retomar o movimento do Humanismo que foi interrompido pelo capitalismo exacerbado. Este Humanismo que surgiu para suplantar o jugo do teocentrismo deve agora se fortalecer para oferecer alternativas ao que eu chamaria de “capitalocentrismo”. O MST, neste sentido, parece ser a prova que a “Era de Aquário”, felizmente, está bem próxima.
Entrevista: Delze dos Santos Laureano, advogada, também professora de Direito Constitucional e Direito Agrário na Escola Superior Dom Hélder Câmara e membro da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, a Reforma Agrária
Programa "Opinião Minas" - TV Minas 27.07.2007
Fonte: Tita Ferreira
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| O MST e a Constituição - 1ª parte
O MST e a Constituição - 2ª parte
O MST e a Constituição - Última parte
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