Entenda a riqueza do pré-sal e a importância de garanti-lo para mantermos a soberania nacional

Entrevista com os engenheiros Fernando Siqueira (presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras- AEPET) e Fernando Metri (ex-ANP e Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro). O vídeo é muito didático. Atentem para o artigo 26 da lei de 1997 votada durante o governo do presidente FHC e que entra em choque com a Constituição Brasileira.

Não deixem também de conhecer o twitter blogpetrobras e o novo blog da Petrobras.

Agradeço a indicação deste vídeo ao meu amigo @direitodopovo.

Nota de repúdio ao presidente do STF Gilmar Mendes

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA Repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.

Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.
A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.

Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.

E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.

As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.

Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:

CONTAG - MST - FETRAF Brasil - CUT - CPT - CÁRITAS BRASILEIRA - MMC - MPA - MAB - CMP - CONIC - CONDSEF - Pastorais Sociais da CNBB - MNDH - MTL - ABRA - ABONG - APR - ASPTA - ANDES - Centro de Justiça Global - CESE - CIMI - CNASI - DESER - ESPLAR - FASE - FASER - FEAB - FIAN-Brasil - FISENGE - IBASE - IBRADES - IDACO - IECLB - IFAS - INESC - MLST - PJR - REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP - SINPAF - TERRA DE DIREITOS - EMPÓRIO DO CERRADO - COIABE - ABRANDH - ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ - Grito dos Excluídos - Jubileu Sul/Brasil - Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

Fonte: Pátria Latina


O MST e a Constituição


Retomando idéias já defendidas antes de 1964 por Miguel Arraes, por sua irmã Violeta Arraes (retornada da França ao Brasil com seu marido economista Pierre Gervaiseau em 1963, infelizmente por pouco tempo, pois teve que se exilar), Paulo Freire, Dom Helder Câmara, o MST luta por uma Reforma Agrária que é MUITO MAIS do que uma tomada de terras.

Nos dizeres de constitucionalistas como a advogada Delze dos Santos Laureano, a Reforma Agrária é um direito constitucional de terceira geração, um direito difuso, pois a reforma Agrária beneficiaria a sociedade como um todo e não grupos de indivíduos em particular. Isto é, uma melhor distribuição da terra (propriedades não maiores do que 200 a 250 hectares) e a retomada da agricultura familiar, com métodos agro-ecológicos compatíveis com o desenvolvimento sustentável, permitiria igualmente aos habitantes das cidades não somente desfrutar de uma melhor alimentação, como também não ser confrontado ao atual problema da violência entre outros tantos benefícios.

O MST não é partido político, não pretende ser partido político, mas ele quer a retomada da modernidade após sua interrupção pelo capitalismo, em suma, o MST produz gente (com milhares de escolas e também universidades formando engenheiros, juristas etc.) para retomar o movimento do Humanismo que foi interrompido pelo capitalismo exacerbado. Este Humanismo que surgiu para suplantar o jugo do teocentrismo deve agora se fortalecer para oferecer alternativas ao que eu chamaria de “capitalocentrismo”. O MST, neste sentido, parece ser a prova que a “Era de Aquário”, felizmente, está bem próxima.


Entrevista: Delze dos Santos Laureano, advogada, também professora de Direito Constitucional e Direito Agrário na Escola Superior Dom Hélder Câmara e membro da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, a Reforma Agrária

Programa "Opinião Minas" - TV Minas 27.07.2007

Fonte: Tita Ferreira

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O MST e a Constituição - 1ª parte O MST e a Constituição - 2ª parte O MST e a Constituição - Última parte

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Apenas o Sudeste alcança meta de escolaridade estipulada pela Constituição, diz Ipea

Vinte anos após a Constituição Federal ser aprovada, apenas os moradores de mais de 15 anos da região Sudeste do país têm a escolaridade mínima obrigatória estipulada na Carta: oito anos de estudo. O dado faz parte de uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) baseada em números da Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE).

O número de anos de estudo dos brasileiros vem crescendo desde 1992 de forma contínua e, em 2007, atingiu a média de 7,3 anos - um aumento de 0,1 em relação a 2006. Mas, excetuando-se o Sudeste, todas as regiões brasileiras seguem abaixo do ideal: no Sul, as pessoas com mais de 15 anos estudam em média 7,6 anos; no Centro-Oeste elas são 7,5; no Norte, 6,8; e no Nordeste, elas têm apenas 6 anos de estudo.

Ao analisar os números separadamente, observa-se que quanto maior a faixa etária, menor a escolaridade. Por exemplo, as pessoas de 18 a 24 anos têm 9,1 anos de estudo, e a população com mais de 30 anos tem 6,5 anos.

Segundo o Ipea, o grande avanço na faixa etária entre 15 e 17 se explica pela "existência de um longo período de prevalência de políticas de universalização do ensino fundamental". Do outro lado, duas razões são apontadas pelo Ipea para a defasagem da escolaridade entre os mais velhos: falta de acesso a escola quando estavam em idade adequada e possível ineficiência dos programas de alfabetização de adultos e idosos.

Além da faixa etária, diferenças são constatadas também entre as populações urbana e rural. Enquanto os moradores das cidades têm 8,5 anos de estudo, em média, no campo esse número cai para 4,5. Segundo Jorge Abraão, diretor de estudos sociais do Ipea, a diferença é histórica. "Nos anos 70, os moradores da zona rural não tinham acesso a quase nenhum serviço público". Esse movimento muda a partir dos anos 90, mas a diferença ainda persiste. "O passado nos condena", afirma Abraão.

A diferença se repete quando o estudo compara brancos e negros. A população negra tem média de 6,4 anos de escolaridade e a branca, 8,2. Nesse caso, explica o diretor de estudos sociais do Ipea, a diferença principal está na renda (ver quadro ao lado).

Analfabetismo

A faixa populacional que mais sofre com a falta de escolaridade é também a mais atingida pelo analfabetismo. Cerca de 90% dos analfabetos tem 25 anos ou mais. Na zona rural, quase 25% das pessoas não sabem ler - na zona urbana são apenas 4,4%. E a concentração de analfabetos entre os negros (14,1%) é mais que o dobro da concentração entre os brancos (6,1%).

Segundo a Pnad, 10% dos brasileiros com mais de 15 anos ainda são analfabetos, apesar da diminuição contínua do índice desde 1992.

O combate ao analfabetismo foi mais eficiente na faixa etária acima dos 40 anos: a taxa caiu 12 pontos percentuais entre 1992 e 2007. Entre as pessoas de 15 a 17 anos esse número caiu 6,5 pontos e entre os de 30 a 39 anos, a queda foi de 5,4, por exemplo. Mas o Ipea alerta que, se o ritmo atual for mantido, "a erradicação do analfabetismo no Brasil terá de aguardar por pelo menos outras duas décadas".

No mesmo ritmo, igualdade racial virá apenas em 2029

Ao analisar a renda de brancos e negros em todas as faixas de idade, o Ipea aponta que os negros têm uma renda per capita menor que a metade da renda dos brancos. Esta desigualdade "particularmente detestável", afirma o Ipea, é "puramente resultado de discriminações passadas ou presentes". A diferença na renda de brancos e negros se manteve praticamente igual entre 1986 e 2000 e só começou a diminuir de forma sistemática a partir de 2001. O instituto afirma que "se o ritmo continuar o mesmo, haverá igualdade racial na renda domiciliar per capita apenas em 2029".

A redução se deu no mesmo período em que a desigualdade na distribuição de renda caiu como um todo no país. O Ipea questiona se a mudança, portanto, não se deve apenas aos programas que visam a redução da desigualdade, como o programa Bolsa Família, e não a um combate às práticas discriminatórias. Mas o próprio Ipea se incumbe de responder ao questionamento ao mostrar que houve mobilidade social dos negros: a sua representação entre os mais ricos aumentou ligeiramente nesse período, portanto o resultado não se deve somente aos programas federais.