Entenda a riqueza do pré-sal e a importância de garanti-lo para mantermos a soberania nacional

Entrevista com os engenheiros Fernando Siqueira (presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras- AEPET) e Fernando Metri (ex-ANP e Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro). O vídeo é muito didático. Atentem para o artigo 26 da lei de 1997 votada durante o governo do presidente FHC e que entra em choque com a Constituição Brasileira.

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Agradeço a indicação deste vídeo ao meu amigo @direitodopovo.

Petrobras- garantia da soberania nacional

Trecho do documentário sobre a Petrobrás.

O MODELO NORUEGUÊS E A PETROBRÁS

Wladmir Coelho, no site da AEPET

O governo brasileiro anuncia a elaboração de estudos visando à implantação de uma nova política econômica do petróleo cuja base seria o modelo regulatório norueguês adotado pelos nórdicos a partir de 2002. Naquele ano a empresa estatal de exploração petrolífera (Statoil) abriu o seu capital e recebeu a incorporação da divisão de petróleo e gás da Nork Hidro (empresa mista com atuação principal no setor de alumínio) perdendo também a exclusividade na administração dos recursos petrolíferos continentais que foram repassados à nova estatal denominada Petoro.

Estas transformações ocorreram durante o processo de incorporação da Noruega ao Espaço Econômico Europeu - na prática uma adesão `branca` à União Européia como forma de contornar a rejeição manifestada nos plebiscitos de 1972 e 1994 - e aprofundamento da disputa pelo controle do petróleo do Ártico pleiteado pela Rússia, Estados Unidos, Canadá, Dinamarca e a própria Noruega, cujas reservas no Mar do Norte apresentam sinais de declínio e, como sabemos, a economia norueguesa encontra-se extremamente dependente do petróleo, setor responsável pelo desenvolvimento econômico nacional e no qual está ancorado o seu modelo de estado de bem estar social.

Assim é possível compreender a abertura comercial dos campos petrolíferos noruegueses como uma estratégia daquele governo para garantir a ampliação da exploração - inclusive - em áreas de litígio transformadas a partir deste fato em regiões de interesse da política econômica européia de energia, cuja execução encontra-se sob controle dos tradicionais oligopólios do setor.

Desta forma a simples aplicação do modelo norueguês no Brasil - como pretendem setores do governo - certamente resultaria em prejuízos para os interesses nacionais e lucro para os oligopólios internacionais, pois desconsidera as diferenças econômicas, jurídicas, culturais e históricas existentes entre os dois países ocultando, por exemplo, que o estado de bem estar social do qual desfrutam os nórdicos foi implantado a partir de uma política econômica do petróleo na qual o Estado atuava diretamente controlando todo o processo de exploração e comercialização do mineral.

Neste ponto passamos a entender a razão da frase: `segundo um ministro que prefere não ser identificado`, observadas em jornais brasileiros, sempre que o tema da nova estatal surge na imprensa como confissão do erro - ou seria da farsa? - que oculta da população a importância da Petrobrás fortalecida para a implementação das bases de uma política desenvolvimentista utilizando o poder econômico do petróleo em benefício dos interesses do Brasil.

Torna-se necessário lembrar aos ministros anônimos que a criação da Petrobrás resultou de ampla movimentação dos brasileiros, tendo envolvido desde setores conservadores como a Associação Comercial de Minas Gerais (através da Tese Mineira do Petróleo), militares das três armas, partidos políticos, estudantes, sindicatos dentre outros grupos que defendiam a necessidade de uma empresa estatal para o setor petrolífero.

Este ponto - criação de uma empresa estatal do petróleo - tornou-se imprescindível para o Brasil dos anos de 1950 desejoso de uma política voltada para o crescimento econômico cujo gargalo encontrava-se nos obstáculos levantados pelos oligopólios internacionais, com praticas nada democráticas envolvendo desde a negação da existência de petróleo em nosso território ao impedimento físico das pesquisas.

A criação da Petrobrás representou o mais significativo rompimento de nossa história com a tradição colonial, aspecto lamentavelmente ignorado por muitos de nossos governantes. Para garantir este rompimento concordamos com a necessidade de modificações na legislação ligada ao petróleo, mas ao contrário da entrega dos recursos nacionais aos oligopólios, devemos defender o respeito ao artigo 20 da Constituição Federal que inclui entre os bens da União os recursos naturais do subsolo e plataforma continental, e retomar a propriedade do bem econômico petróleo através do retorno do texto original do artigo 177 da Constituição de 1988.

Wladmir Coelho, mestre em Direito, historiador e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

Publicado originalmente: Tribuna da Imprensa (21/08/2008)

Os inimigos da Amazônia estão aqui, e são brasileiros

Postagem atualizada em 01/07/2008

Virgílio Viana

Fonte: Eco 21
(em 24/06/2008)

Uma infeliz série de artigos, incluindo um publicado no jornal The New York Times, realimentou um fantasma que nos persegue há bastante tempo: o risco da internacionalização da Amazônia. Um dos poucos brasileiros que tinha a coragem de apontar para o equívoco desta "iminente ameaça à nossa soberania" era o saudoso Senador Jefferson Peres que, num dos seus últimos discursos, disse: "Não tenho tanto medo da cobiça internacional sobre a Amazônia. Tenho medo da cobiça nacional sobre a Amazônia, da ação de madeireiros, de pecuaristas e de outros que podem provocar, repito, o holocausto ecológico naquela região".

Não creio que exista uma conspiração em curso com o objetivo de internacionalizar a Amazônia. A lógica é simples: os alegados interesses econômicos de outros países não precisam de tropas ou domínio estrangeiro para usufruir das riquezas da região. Basta ver o setor de mineração, com forte domínio de multinacionais, que lavram nossas riquezas à luz do dia, amparadas pela Lei, em todo o território nacional, incluindo a Amazônia.

Recentemente uma licitação colocou nas mãos de um consórcio internacional a responsabilidade sobre a hidroelétrica do Jirau que terá importância estratégica para a região e o País. Empresas multinacionais apóiam a produção de soja na Amazônia. Poderíamos falar sobre a participação estrangeira em setores estratégicos como telecomunicações etc. Tudo isto sem a necessidade de nenhuma "invasão" ou "domínio" de outros países ou aquisição de terras por estrangeiros.

Alguns enganos são realimentados pela imprensa e servem para nutrir o debate sobre a "internacionalização", que deveria ser periférico na discussão sobre o futuro da Amazônia. A frase atribuída ao ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore, não foi dita por ele, mas sim por um congressista norte-americano de pequena expressão. Os cadernos escolares estadunidenses com o mapa da Amazônia excluída do Brasil nunca existiram de fato e foram montados por um site na Internet. Existem muitos outros enganos repetidos de forma equivocada.

O cerne da "questão amazônica" é outro e mais incômodo: os inimigos da Amazônia estão aqui mesmo, dentro do nosso País. Na sua quase absoluta totalidade, são brasileiros aqueles que desmatam, produzem e compram madeira ilegal, plantam soja promovem a grilagem de terras e assassinam líderes dos movimentos sociais. A ação do poder público brasileiro, salvo raras exceções, tem sido insuficiente para reverter este quadro. Infelizmente, essa é a dura realidade. O problema está aqui e não no exterior.

A solução inclui quatro componentes principais. Primeiro precisamos de um Projeto Nacional para a Amazônia que explicite o óbvio: desmatar é contra o interesse nacional. Das florestas amazônicas depende a chuva que irriga a agropecuária e abastece as hidroelétricas e as cidades em quase todo o Brasil. Soma-se a isso o potencial socioeconômico de produtos florestais, obtidos sob regime de manejo sustentável.

O Projeto Nacional para a Amazônia deve seguir o exemplo das políticas de sustentabilidade do Amazonas, baseadas num princípio simples: a floresta deve valer mais em pé do que derrubada. Segundo, precisamos de políticas públicas eficazes e na escala correta. Sabemos como promover o desenvolvimento sustentável na região. Existem muitos exemplos de sucesso que precisam apenas ganhar escala. Faltam investimentos públicos e gestão eficiente. Terceiro, precisamos envolver a sociedade civil, universidades e o setor privado numa grande cruzada em prol da sustentabilidade do desenvolvimento da Amazônia. Devemos combinar os conhecimentos tradicionais e os científicos, a criatividade e o empreendedorismo brasileiros a favor de um projeto nacional de sustentabilidade para a região. Quarto, devemos ser proativos no cenário internacional. O caminho é utilizar o interesse internacional a nosso favor, cobrando dos países desenvolvidos mecanismos financeiros que valorizem o papel de nossas florestas para a sustentabilidade do Planeta.

Buscar vilões estrangeiros é mais cômodo e simples, mas, infelizmente, não irá resolver o cerne do problema. O problema está aqui, na nossa cara. De nada adianta satanizar organizações não-governamentais que, no geral, realizam ações positivas nos campos sociais e econômicos. Dificultar a participação de estrangeiros no desenvolvimento científico e tecnológico da região? Burrice. Deveríamos, ao contrário, fomentar parcerias e a cooperação inteligente. Proteger contra a biopirataria? O caminho é fomentar o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento de indústrias de biotecnologia na região. Deixar as florestas amazônicas fora do mercado de carbono? Não. Deveríamos defender a instituição de mecanismos de pagamento por serviços ambientais para remunerar as populações que vivem na floresta. Ao invés de optarmos por uma posição retranqueira e isolacionista, deveríamos ser proativos e propositivos no cenário internacional.

Obviamente, reposicionar o debate sobre a soberania da Amazônia não significa que devamos negligenciar os interesses e movimentos de outros países na região. Temos que estar alertas. Existem, em toda parte, interesses escusos que devemos combater especialmente o narcotráfico em áreas de fronteira. Felizmente, os militares representam o que há de melhor em termos de presença do Estado na região, ao desempenhar com competência sua função de guardiões do nosso território. Identificar os inimigos certos e nossas metas estratégicas é essencial para vencermos a batalha pela defesa da Amazônia. Nosso desafio é cuidar bem da sustentabilidade da Amazônia. Com competência e seriedade. Esta é a melhor arma para defendermos os interesses estratégicos e a soberania do Brasil na região.

Virgílio Viana, Diretor-Geral da Fundação Amazonas Sustentável

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Restrição de crédito a desmatadores entra em vigor

Luana Lourenço
Da Agência Brasil (01/07/2008 - 11h37)

Começa a valer nesta terça-feira (1°) a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que determina a restrição de crédito a proprietários rurais do bioma amazônico que não cumprirem critérios ambientais. A restrição na liberação de crédito para a safra 2008/2009 deverá ser executada por instituições financeiras públicas e privadas.

A resolução condiciona a liberação de crédito agrícola à apresentação, pelos produtores, do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente na propriedade.

A medida, anunciada em fevereiro, causou polêmica entre a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, contrários à mudança nas regras de concessão de crédito.

Em maio, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou portaria para 'esclarecer' a resolução do CMN. O texto detalhou que nem todas as propriedades da Amazônia Legal estarão sujeitas à restrição, apenas as que estão localizadas em áreas de floresta.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os produtores que estiverem irregulares do ponto de vista ambiental não precisam recuperar toda a área legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar um plano de recuperação que pode ser a médio prazo.

O governo vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$1 bilhão para financiar quem desmatou a floresta ilegalmente e é obrigado por lei a recompor a área.

Beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e produtores rurais que disponham de área não superior a quatro módulos fiscais devem apresentar - no lugar do CCIR e da licença ambiental - uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente, conforme previsto no Código Florestal.

Produtores com renda familiar de até R$ 4 mil estão isentos da apresentação desses documentos.