Atualizado em 03/06/2008
Anistia condena '60 anos de fracasso' em direitos humanos
BBC- Brasil (28/05/2008 - 03h00)
A Anistia Internacional pediu nesta quarta-feira aos líderes mundiais que se desculpem por seis décadas do que a entidade considera fracasso na defesa dos direitos humanos.
A cobrança está no relatório anual da organização, que, neste ano, faz um balanço entre o que foi prometido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o que foi cumprido até agora.
"Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do nosso mundo hoje. Os governos devem agir agora para acabar com a distância entre promessa e desempenho", disse Irene Khan, secretária-geral da organização, em uma nota à imprensa.
A Anistia diz que os governos ao redor do mundo deveriam se comprometer novamente a apresentar melhoras concretas.
"Os problemas de direitos humanos em Darfur, Zimbábue, Gaza, Iraque e Mianmar exigem uma ação imediata", disse Khan.
'Falta de liderança coletiva' Segundo o relatório, 60 anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido adotada pelas Nações Unidas, pessoas ainda são torturadas ou mal tratadas em pelo menos 81 países, são submetidas a julgamentos injustos em pelo menos 54 países e não têm direito de se manifestar livremente em pelo menos 77.
"2007 foi caracterizado pela impotência de governos ocidentais e a ambivalência ou relutância dos poderes emergentes em combater algumas das piores crises de direitos humanos no mundo, desde guerras a desigualdades que deixam milhões para trás", disse Khan.
Para a organização, a maior ameaça ao futuro dos direitos humanos é a ausência de uma visão compartilhada e de uma liderança coletiva.
"2008 representa uma oportunidade sem precedentes para que novos líderes e países emergentes no cenário internacional estabeleçam uma nova direção e rejeitem as políticas e práticas míopes que têm deixado o mundo um lugar mais perigoso e mais dividido", afirmou a secretária-gera da Anistia.
'Poderosos' Segundo Khan, "os mais poderosos devem liderar dando o exemplo." Nesse sentido, a organização faz um apelo direto para a China, os Estados Unidos, a Rússia e a União Européia.
A Anistia diz que a China deve cumprir as promessas feitas por conta dos Jogos Olímpicos e permitir a liberdade de expressão e de imprensa e acabar com o sistema de "reeducação através do trabalho", que permite a prisão por até quatro anos sem indiciamento, julgamento ou revisão judicial.
No caso dos Estados Unidos, o apelo se refere ao fechamento da prisão de Guantánamo e outros centros de detenção e à rejeição da tortura.
Já a Rússia deveria mostrar mais tolerância à dissidência política e nenhuma tolerância à impunidade de abusos de direitos humanos na Chechênia.
E a União Européia, segundo a Anistia, deveria investigar a cumplicidade de seus integrantes em "entregar" suspeitos de terrorismo e exigir deles os mesmos padrões de direitos humanos que exige de países fora do bloco.
AI denuncia descumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Londres, (EFE- 28/05/2008 - 02h15).
- A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta terça-feira que 60 depois de as Nações Unidas terem adotado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitos artigos presentes nesse texto, ratificado em 1948, seguem sem ser cumpridos.
Seguem alguns dos descumprimentos denunciados pela AI:
ARTIGO III.
- 1948: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- 2008: Pelo menos 1.252 pessoas foram executadas por seus respectivos Estados em 2007, em 24 países.
ARTIGO V.
- 1948: Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- 2008: A AI documentou casos de tortura ou outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes em mais de 81 países em 2007.
ARTIGO VII.
- 1948: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
- 2008: A AI cita pelo menos 23 países que têm leis que discriminam mulheres; pelo menos 15 que possuem leis que discriminam imigrantes; e pelo menos 14 que prevêem leis contra minorias.
ARTIGO IX.
- 1948: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- 2008: No final de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem acusação formal, julgamento ou revisão judicial na base aérea americana de Bagram, no Afeganistão, e 25 mil pessoas detidas por tropas da coalizão liderada pelos Estados Unidos no Iraque.
ARTIGO X.
- 1948: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
- 2008: A AI analisa em seu relatório 54 países nos quais foram realizados julgamentos sem garantias processuais devidas.
ARTIGO XI.
- 1948: 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
- 2008: A AI afirma que cerca de 800 pessoas foram detidas na base americana em Guantánamo (Cuba) desde janeiro de 2002 - quando o centro foi aberto - e que quase 270 seguiam no local em 2008 sem terem sido acusadas formalmente ou sem direito a processo devido.
ARTIGO XIII.
- 1948: 1.Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
- 2008: Em 2007, havia mais de 550 postos de controle e bloqueios do Exército israelense que restringiam ou impediam a circulação de palestinos entre cidades e povoados da Cisjordânia.
ARTIGO XVIII.
- 1948: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
- 2008: A AI documentou 45 países com presos políticos.
ARTIGO XIX.
- 1948: Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão.
- 2008: Segundo o relatório da AI, 77 países restringem a liberdade de expressão e de imprensa.
ARTIGO XXV.
- 1948: 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
- 2008: A AI denuncia que 14% da população do Malauí tinha o vírus da aids em 2007. Apenas 3% deles tinham acesso a medicamentos anti-retrovirais gratuitos. No país, há um milhão de crianças órfãs por mortes relacionadas com a doença.
Brasil, promessas não cumpridas
Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia
Da BBC- Brasil (28/05/2008 - 06h05)
O Brasil corre o risco de perder credibilidade na comunidade internacional porque o seu discurso como defensor dos direitos humanos não condiz com as realizações do governo nessa mesma área dentro do país, segundo a Anistia Internacional.
No documento "Promessas Não Cumpridas", que acompanha a divulgação do relatório anual da organização nesta quarta-feira, a Anistia questiona a atuação do país e de outros emergentes -principalmente entre os que buscam um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU- em instâncias internacionais, se colocando como fortes defensores de direitos humanos.
"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.
"Durante décadas nós temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista a nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias no Brasil para a melhoria das pessoas que estão mais sofrendo", afirmou Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, em entrevista à BBC Brasil.
Ele diz que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.
Por outro lado, segundo Cahill, o Brasil continuou a não responder a questões importantes, como "porque a polícia continua a matar e porque continua a torturar".
"Então, nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.
Segurança Pública
Segundo a Anistia, a principal preocupação no Brasil continua sendo a segurança pública. No relatório anual deste ano, a organização diz que "pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia."
Segundo Tim Cahill, a organização reconhece que o governo tem adotado algumas medidas no sentido de lidar com o problema, como o lançamento, neste ano, do chamado PAC da Segurança.
Mas, por outro lado, se diz preocupada com o apoio que operações de intervenção "de estilo militarista" no Rio de Janeiro têm recebido de setores do governo federal, como o próprio presidente Lula, "reconhecendo a necessidade de agir com violência nessas comunidades contra elementos criminosos."
"Nossa preocupação é que essa mensagem tem reforçado as ações violentas da polícia", disse Cahill, notando que "a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil."
Declaração de direitos humanos
A crítica da distância entre o discurso e a realidade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos segue a linha adotada pela Anistia Internacional no relatório deste ano, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.
O documento faz uma comparação entre o que foi prometido pelos artigos da Declaração e as violações registradas ao redor do mundo.
Segundo Tim Cahill, no Brasil são encontrados vários exemplos de desrespeito aos artigos da Declaração, principalmente os Artigos 1, 3 e 5.
No caso do Artigo 1, que estabelece que Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Cahill citou como violação a diminuição dos direitos dos povos indígenas e citou como exemplo a situação dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que vivem em um sistema de "favelização" em vez de viver em suas próprias terras e "são forçados a trabalhar no corte da cana por falta de opção."
A violação ao Artigo 3 da Declaração -Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal- está presente no Brasil, segundo Cahill, na política de segurança pública, que é "claramente dirigida à proteção da classe média" e com uma "desvalorização da vida das pessoas que vivem em comunidades como o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro".
Cahil lembra que a violação do Artigo 5 -Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante- "é sistemática no Brasil, principalmente no sistema carcerário".
Anistia condena '60 anos de fracasso' em direitos humanos
BBC- Brasil (28/05/2008 - 03h00)
A Anistia Internacional pediu nesta quarta-feira aos líderes mundiais que se desculpem por seis décadas do que a entidade considera fracasso na defesa dos direitos humanos.
A cobrança está no relatório anual da organização, que, neste ano, faz um balanço entre o que foi prometido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o que foi cumprido até agora.
"Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do nosso mundo hoje. Os governos devem agir agora para acabar com a distância entre promessa e desempenho", disse Irene Khan, secretária-geral da organização, em uma nota à imprensa.
A Anistia diz que os governos ao redor do mundo deveriam se comprometer novamente a apresentar melhoras concretas.
"Os problemas de direitos humanos em Darfur, Zimbábue, Gaza, Iraque e Mianmar exigem uma ação imediata", disse Khan.
'Falta de liderança coletiva' Segundo o relatório, 60 anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido adotada pelas Nações Unidas, pessoas ainda são torturadas ou mal tratadas em pelo menos 81 países, são submetidas a julgamentos injustos em pelo menos 54 países e não têm direito de se manifestar livremente em pelo menos 77.
"2007 foi caracterizado pela impotência de governos ocidentais e a ambivalência ou relutância dos poderes emergentes em combater algumas das piores crises de direitos humanos no mundo, desde guerras a desigualdades que deixam milhões para trás", disse Khan.
Para a organização, a maior ameaça ao futuro dos direitos humanos é a ausência de uma visão compartilhada e de uma liderança coletiva.
"2008 representa uma oportunidade sem precedentes para que novos líderes e países emergentes no cenário internacional estabeleçam uma nova direção e rejeitem as políticas e práticas míopes que têm deixado o mundo um lugar mais perigoso e mais dividido", afirmou a secretária-gera da Anistia.
'Poderosos' Segundo Khan, "os mais poderosos devem liderar dando o exemplo." Nesse sentido, a organização faz um apelo direto para a China, os Estados Unidos, a Rússia e a União Européia.
A Anistia diz que a China deve cumprir as promessas feitas por conta dos Jogos Olímpicos e permitir a liberdade de expressão e de imprensa e acabar com o sistema de "reeducação através do trabalho", que permite a prisão por até quatro anos sem indiciamento, julgamento ou revisão judicial.
No caso dos Estados Unidos, o apelo se refere ao fechamento da prisão de Guantánamo e outros centros de detenção e à rejeição da tortura.
Já a Rússia deveria mostrar mais tolerância à dissidência política e nenhuma tolerância à impunidade de abusos de direitos humanos na Chechênia.
E a União Européia, segundo a Anistia, deveria investigar a cumplicidade de seus integrantes em "entregar" suspeitos de terrorismo e exigir deles os mesmos padrões de direitos humanos que exige de países fora do bloco.
AI denuncia descumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Londres, (EFE- 28/05/2008 - 02h15).
- A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta terça-feira que 60 depois de as Nações Unidas terem adotado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitos artigos presentes nesse texto, ratificado em 1948, seguem sem ser cumpridos.
Seguem alguns dos descumprimentos denunciados pela AI:
ARTIGO III.
- 1948: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- 2008: Pelo menos 1.252 pessoas foram executadas por seus respectivos Estados em 2007, em 24 países.
ARTIGO V.
- 1948: Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- 2008: A AI documentou casos de tortura ou outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes em mais de 81 países em 2007.
ARTIGO VII.
- 1948: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
- 2008: A AI cita pelo menos 23 países que têm leis que discriminam mulheres; pelo menos 15 que possuem leis que discriminam imigrantes; e pelo menos 14 que prevêem leis contra minorias.
ARTIGO IX.
- 1948: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- 2008: No final de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem acusação formal, julgamento ou revisão judicial na base aérea americana de Bagram, no Afeganistão, e 25 mil pessoas detidas por tropas da coalizão liderada pelos Estados Unidos no Iraque.
ARTIGO X.
- 1948: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
- 2008: A AI analisa em seu relatório 54 países nos quais foram realizados julgamentos sem garantias processuais devidas.
ARTIGO XI.
- 1948: 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
- 2008: A AI afirma que cerca de 800 pessoas foram detidas na base americana em Guantánamo (Cuba) desde janeiro de 2002 - quando o centro foi aberto - e que quase 270 seguiam no local em 2008 sem terem sido acusadas formalmente ou sem direito a processo devido.
ARTIGO XIII.
- 1948: 1.Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
- 2008: Em 2007, havia mais de 550 postos de controle e bloqueios do Exército israelense que restringiam ou impediam a circulação de palestinos entre cidades e povoados da Cisjordânia.
ARTIGO XVIII.
- 1948: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
- 2008: A AI documentou 45 países com presos políticos.
ARTIGO XIX.
- 1948: Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão.
- 2008: Segundo o relatório da AI, 77 países restringem a liberdade de expressão e de imprensa.
ARTIGO XXV.
- 1948: 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
- 2008: A AI denuncia que 14% da população do Malauí tinha o vírus da aids em 2007. Apenas 3% deles tinham acesso a medicamentos anti-retrovirais gratuitos. No país, há um milhão de crianças órfãs por mortes relacionadas com a doença.
Brasil, promessas não cumpridas
Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia
Da BBC- Brasil (28/05/2008 - 06h05)
O Brasil corre o risco de perder credibilidade na comunidade internacional porque o seu discurso como defensor dos direitos humanos não condiz com as realizações do governo nessa mesma área dentro do país, segundo a Anistia Internacional.
No documento "Promessas Não Cumpridas", que acompanha a divulgação do relatório anual da organização nesta quarta-feira, a Anistia questiona a atuação do país e de outros emergentes -principalmente entre os que buscam um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU- em instâncias internacionais, se colocando como fortes defensores de direitos humanos.
"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.
"Durante décadas nós temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista a nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias no Brasil para a melhoria das pessoas que estão mais sofrendo", afirmou Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, em entrevista à BBC Brasil.
Ele diz que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.
Por outro lado, segundo Cahill, o Brasil continuou a não responder a questões importantes, como "porque a polícia continua a matar e porque continua a torturar".
"Então, nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.
Segurança Pública
Segundo a Anistia, a principal preocupação no Brasil continua sendo a segurança pública. No relatório anual deste ano, a organização diz que "pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia."
Segundo Tim Cahill, a organização reconhece que o governo tem adotado algumas medidas no sentido de lidar com o problema, como o lançamento, neste ano, do chamado PAC da Segurança.
Mas, por outro lado, se diz preocupada com o apoio que operações de intervenção "de estilo militarista" no Rio de Janeiro têm recebido de setores do governo federal, como o próprio presidente Lula, "reconhecendo a necessidade de agir com violência nessas comunidades contra elementos criminosos."
"Nossa preocupação é que essa mensagem tem reforçado as ações violentas da polícia", disse Cahill, notando que "a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil."
Declaração de direitos humanos
A crítica da distância entre o discurso e a realidade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos segue a linha adotada pela Anistia Internacional no relatório deste ano, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.
O documento faz uma comparação entre o que foi prometido pelos artigos da Declaração e as violações registradas ao redor do mundo.
Segundo Tim Cahill, no Brasil são encontrados vários exemplos de desrespeito aos artigos da Declaração, principalmente os Artigos 1, 3 e 5.
No caso do Artigo 1, que estabelece que Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Cahill citou como violação a diminuição dos direitos dos povos indígenas e citou como exemplo a situação dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que vivem em um sistema de "favelização" em vez de viver em suas próprias terras e "são forçados a trabalhar no corte da cana por falta de opção."
A violação ao Artigo 3 da Declaração -Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal- está presente no Brasil, segundo Cahill, na política de segurança pública, que é "claramente dirigida à proteção da classe média" e com uma "desvalorização da vida das pessoas que vivem em comunidades como o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro".
Cahil lembra que a violação do Artigo 5 -Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante- "é sistemática no Brasil, principalmente no sistema carcerário".
Relatório da Anistia destaca abusos no setor canavieiro
Da BBC Brasil 28/05/2008 - 03h00
Preocupações com abusos de direitos humanos no setor de cana-de açúcar -base para a produção do etanol no Brasil- aparecem pela primeira vez em um relatório anual da Anistia Internacional.
"Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados, inclusive no setor de cana-de açúcar, que cresce rapidamente", diz o relatório anual de 2008, com dados referentes a 2007, divulgado nesta quarta-feira.
O documento cita casos de resgates feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado, como a retirada de 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de açúcar em São Paulo, de 409 resgatados de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e a libertação de mais de mil em condições "análogas à escravidão" em uma plantação da fabricante de etanol Pagrisa, no Pará.
Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, diz reconhecer o "papel importante" que o setor tem no crescimento econômico do Brasil, mas que é fundamental que isso não aconteça às custas de violações de direitos humanos.
"É importante que o governo brasileiro comece a regulamentar esse setor, a realmente policiar. Nós sabemos que existe algum policiamento por parte do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, mas é preciso ser mais forte", afirmou Cahill.
A organização prepara um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre a questão dos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também são alvo da investigação.
No relatório anual, a Anistia também afirma que o papel internacional do Brasil como defensor de direitos humanos pode perder credibilidade se o país não conseguir implementar medidas que produzam benefícios dentro de casa.
"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.
Tim Cahill lembra que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.
Por outro lado, segundo ele, o país teria continuado a não responder a questões importantes, como "por que que a polícia continua a matar e por que que continua a torturar".
"Nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.
"Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados, inclusive no setor de cana-de açúcar, que cresce rapidamente", diz o relatório anual de 2008, com dados referentes a 2007, divulgado nesta quarta-feira.
O documento cita casos de resgates feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado, como a retirada de 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de açúcar em São Paulo, de 409 resgatados de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e a libertação de mais de mil em condições "análogas à escravidão" em uma plantação da fabricante de etanol Pagrisa, no Pará.
Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, diz reconhecer o "papel importante" que o setor tem no crescimento econômico do Brasil, mas que é fundamental que isso não aconteça às custas de violações de direitos humanos.
"É importante que o governo brasileiro comece a regulamentar esse setor, a realmente policiar. Nós sabemos que existe algum policiamento por parte do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, mas é preciso ser mais forte", afirmou Cahill.
A organização prepara um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre a questão dos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também são alvo da investigação.
No relatório anual, a Anistia também afirma que o papel internacional do Brasil como defensor de direitos humanos pode perder credibilidade se o país não conseguir implementar medidas que produzam benefícios dentro de casa.
"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.
Tim Cahill lembra que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.
Por outro lado, segundo ele, o país teria continuado a não responder a questões importantes, como "por que que a polícia continua a matar e por que que continua a torturar".
"Nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.
Violência policial deixou milhares de mortos no Brasil em 2007, denuncia AI
Londres, 28 mai (EFE).
Essas são apenas algumas das conclusões presentes no relatório anual da Anistia Internacional (AI), que também comenta a situação dos direitos humanos no Brasil e foi divulgado nesta terça-feira em Londres.
A AI declara que, apesar das inúmeras denúncias de violações de direitos humanos "por parte da Polícia", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros altos dirigentes de seu Governo "apoiaram publicamente algumas operações policiais de acentuado caráter militar, sobretudo no Rio de Janeiro".
Segundo dados oficiais, a Polícia matou no estado do Rio cerca de 1.260 pessoas em 2007. "A onda de repressão", comenta o relatório da AI, levou a uma "megaoperação" no fim de junho, que mobilizou 1.350 pessoas.
Morreram 19 supostos criminosos na ação, entre eles um menor de 13 anos, enquanto cerca de 12 transeuntes ficaram feridos. Foram confiscadas ainda 13 armas e uma grande quantidade de drogas, mas sem que alguém fosse detido.
O relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston, visitou o Rio de Janeiro em novembro e criticou a falta de informações oficiais sobre homicídios.
Chegou à conclusão de que a operação tinha tido "motivação política".
A AI denuncia que "os esquadrões da morte ligados à Polícia" foram responsáveis também por centenas de homicídios.
Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007 foram registradas 92 mortes como conseqüência de "homicídios múltiplos vinculados com esquadrões da morte".
No entanto, a AI destaca que o presidente Lula implementou um novo plano de combate à violência, com novas ações para a prevenção de maus-tratos e torturas.
Mesmo assim, o relatório afirma que as mulheres seguiram sendo alvo de tortura nas prisões e que o sistema penal "perpetrou um amplo leque de violações de direitos humanos contra reclusos nos centros de detenção e nos reformatórios".
Superlotação, condições precárias de higiene, violência entre grupos rivais e demais distúrbios seguiram minando o sistema penitenciário. Tortura e maus-tratos foram um fenômeno corrente, acrescenta a AI.
O órgão de defesa dos direitos humanos ressalta também que, apesar do avanço significativo obtido por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e pune atos ligados à violência doméstica, a falta de recursos foi uma das causas que tornaram ainda mais difícil a proteção dos direitos da mulher.
No meio rural, trabalhadores sem-terra e indígenas também foram vítimas de ameaças e ataques por parte de policiais e seguranças particulares.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, 2.543 famílias foram desalojadas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2007, número significativamente maior que o registrado no mesmo período de 2006.
Além disso, em muitos estados brasileiros foram denunciados casos de exploração laboral e trabalho escravo.
Mato Grosso do Sul manteve a condição de principal foco de violência contra povos indígenas.
Por último, a AI denuncia que defensores dos direitos humanos prosseguiram como alvos de ameaças e atos de intimidação.
Londres, 28 mai (EFE).
Ações policiais em comunidades carentes brasileiras em 2007 "tiveram como saldo milhares de pessoas mortas e feridas", sem que a Justiça punisse os responsáveis por abusos.
Essas são apenas algumas das conclusões presentes no relatório anual da Anistia Internacional (AI), que também comenta a situação dos direitos humanos no Brasil e foi divulgado nesta terça-feira em Londres.
A AI declara que, apesar das inúmeras denúncias de violações de direitos humanos "por parte da Polícia", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros altos dirigentes de seu Governo "apoiaram publicamente algumas operações policiais de acentuado caráter militar, sobretudo no Rio de Janeiro".
Segundo dados oficiais, a Polícia matou no estado do Rio cerca de 1.260 pessoas em 2007. "A onda de repressão", comenta o relatório da AI, levou a uma "megaoperação" no fim de junho, que mobilizou 1.350 pessoas.
Morreram 19 supostos criminosos na ação, entre eles um menor de 13 anos, enquanto cerca de 12 transeuntes ficaram feridos. Foram confiscadas ainda 13 armas e uma grande quantidade de drogas, mas sem que alguém fosse detido.
O relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston, visitou o Rio de Janeiro em novembro e criticou a falta de informações oficiais sobre homicídios.
Chegou à conclusão de que a operação tinha tido "motivação política".
A AI denuncia que "os esquadrões da morte ligados à Polícia" foram responsáveis também por centenas de homicídios.
Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007 foram registradas 92 mortes como conseqüência de "homicídios múltiplos vinculados com esquadrões da morte".
No entanto, a AI destaca que o presidente Lula implementou um novo plano de combate à violência, com novas ações para a prevenção de maus-tratos e torturas.
Mesmo assim, o relatório afirma que as mulheres seguiram sendo alvo de tortura nas prisões e que o sistema penal "perpetrou um amplo leque de violações de direitos humanos contra reclusos nos centros de detenção e nos reformatórios".
Superlotação, condições precárias de higiene, violência entre grupos rivais e demais distúrbios seguiram minando o sistema penitenciário. Tortura e maus-tratos foram um fenômeno corrente, acrescenta a AI.
O órgão de defesa dos direitos humanos ressalta também que, apesar do avanço significativo obtido por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e pune atos ligados à violência doméstica, a falta de recursos foi uma das causas que tornaram ainda mais difícil a proteção dos direitos da mulher.
No meio rural, trabalhadores sem-terra e indígenas também foram vítimas de ameaças e ataques por parte de policiais e seguranças particulares.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, 2.543 famílias foram desalojadas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2007, número significativamente maior que o registrado no mesmo período de 2006.
Além disso, em muitos estados brasileiros foram denunciados casos de exploração laboral e trabalho escravo.
Mato Grosso do Sul manteve a condição de principal foco de violência contra povos indígenas.
Por último, a AI denuncia que defensores dos direitos humanos prosseguiram como alvos de ameaças e atos de intimidação.
Brasil: Impunidade e segurança ainda preocupam, diz Anistia Internacional
Da Redação (28/05/2008 - 06h44)
Sessenta anos depois de as Nações Unidas adotarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a injustiça, a desigualdade e a impunidade marcam o mundo atual, segundo relatório da Anistia Internacional. De 150 países analisados, em pelo menos 81 as pessoas ainda são maltratadas ou torturadas. Em 54 países elas enfrentam julgamentos injustos e em pelo menos 77 não podem se expressar livremente. "As questões centrais foram a continuação da pena de morte em vários países, com vítimas civis em situações de conflito armado como no Iraque e em Darfur", explica Tim Cahill, representante do Brasil para a Anistia Internacional. "As violações contra as mulheres também foram notadas em vários países, como no Sudão, por exemplo, que usam essa violência como arma de guerra", continua o pesquisador.
Cahill coloca que a Anistia espera que os países peçam desculpas pelos erros cometidos até agora. "E que usem esse momento para refletir e comprometer-se em implementar as promessas feitas na declaração, já que muitos têm justificado o uso de violações, como a situação em Guantánamo e o trabalho feito por vários países europeus que assistem a transferência de suspeitos para outros países onde possam ser torturados."
O pesquisador se diz esperançoso em relação às práticas de violações. "Ao mesmo tempo acreditamos que países como a China e a Rússia, que estão emergendo agora como potências internacionais, e também o Brasil, tenham responsabilidade para reverter suas práticas de violações dos direitos humanos e comecem a reforçar seu posicionamento internacional para garantir melhor desempenho na proteção e promoção deles em todo o mundo."
"Reconhecemos que o Brasil tem papel importante na promoção internacional dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo em que tem feito um discurso muito positivo e forte, nas Nações Unidas especificamente, para garantir os direitos humanos, notamos que os mesmos problemas se refletem, como a extrema violência na implementação de políticas de segurança pública, mais especificamente no Rio de Janeiro", aponta Cahill, que conta o resultado da visita em favelas cariocas feita pela Anistia. "Testemunhamos que elas continuam sendo dominadas por garotos de 14, 15 anos, armados com metralhadoras de alto peso, dominando a vida das pessoas. E ao mesmo tempo, a resposta do Estado continua sendo violenta e discriminatória."
O pesquisador lembra que há promessas no combate à tortura, na defesa da violência contra a mulher e na abertura dos arquivos da ditadura, mas afirma querer ver resultados concretos. "Temos ouvido promessas e sempre tem tido um grande abismo entre a promessa e a implementação", afirma, citando a violação que ainda sofrem alguns povos indígenas por não terem acesso às suas terras e casos de impunidade. "Em Estados como o Pará, onde recentemente o mandante do assassinato da irmã Dorothy foi absolvido."
Cahill conclui dizendo que a Anistia espera uma ação mais conjunta internacional. "E que não haja interesses políticos nem econômicos no meio pois reconhecemos que esses interesses sempre interferem na proteção dos direitos humanos", diz. "A Anistia acredita que a criação do Conselho de Direitos Humanos nas Nações Unidas foi um passo importante e se houver interesse de trabalhar conjuntamente na defesa e promoção dos direitos humanos e combater situações como a de Darfur, de Mianmar, de Gaza, do Iraque e do Afeganistão, pode realmente aumentar a proteção por direitos humanos e reduzir as ameaças que todos sofrem no momento. Mas é preciso coragem e vontade política."
************Cahill coloca que a Anistia espera que os países peçam desculpas pelos erros cometidos até agora. "E que usem esse momento para refletir e comprometer-se em implementar as promessas feitas na declaração, já que muitos têm justificado o uso de violações, como a situação em Guantánamo e o trabalho feito por vários países europeus que assistem a transferência de suspeitos para outros países onde possam ser torturados."
O pesquisador se diz esperançoso em relação às práticas de violações. "Ao mesmo tempo acreditamos que países como a China e a Rússia, que estão emergendo agora como potências internacionais, e também o Brasil, tenham responsabilidade para reverter suas práticas de violações dos direitos humanos e comecem a reforçar seu posicionamento internacional para garantir melhor desempenho na proteção e promoção deles em todo o mundo."
"Reconhecemos que o Brasil tem papel importante na promoção internacional dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo em que tem feito um discurso muito positivo e forte, nas Nações Unidas especificamente, para garantir os direitos humanos, notamos que os mesmos problemas se refletem, como a extrema violência na implementação de políticas de segurança pública, mais especificamente no Rio de Janeiro", aponta Cahill, que conta o resultado da visita em favelas cariocas feita pela Anistia. "Testemunhamos que elas continuam sendo dominadas por garotos de 14, 15 anos, armados com metralhadoras de alto peso, dominando a vida das pessoas. E ao mesmo tempo, a resposta do Estado continua sendo violenta e discriminatória."
O pesquisador lembra que há promessas no combate à tortura, na defesa da violência contra a mulher e na abertura dos arquivos da ditadura, mas afirma querer ver resultados concretos. "Temos ouvido promessas e sempre tem tido um grande abismo entre a promessa e a implementação", afirma, citando a violação que ainda sofrem alguns povos indígenas por não terem acesso às suas terras e casos de impunidade. "Em Estados como o Pará, onde recentemente o mandante do assassinato da irmã Dorothy foi absolvido."
Cahill conclui dizendo que a Anistia espera uma ação mais conjunta internacional. "E que não haja interesses políticos nem econômicos no meio pois reconhecemos que esses interesses sempre interferem na proteção dos direitos humanos", diz. "A Anistia acredita que a criação do Conselho de Direitos Humanos nas Nações Unidas foi um passo importante e se houver interesse de trabalhar conjuntamente na defesa e promoção dos direitos humanos e combater situações como a de Darfur, de Mianmar, de Gaza, do Iraque e do Afeganistão, pode realmente aumentar a proteção por direitos humanos e reduzir as ameaças que todos sofrem no momento. Mas é preciso coragem e vontade política."
O homem da ONU ganhou um Caveirão
ELIO GASPARI (04/06/2008)
A marquetagem da "guerra" e uma polícia com um pé no crime envenenam a segurança pública |
O CORONEL PM Marcus Jardim, chefe do 1º Comando da Área da Capital do Rio de Janeiro e rotundo quindim da política de segurança do governador Sérgio Cabral, gosta de gracinhas. Em novembro de 2007, quando comandava um batalhão em Olaria, anunciou que "este ano será marcado por três pês: Pan, PAC e pau". Em abril passado, depois que morreram nove "supostos traficantes" numa operação policial contra um morro, o coronel informou que a PM é "o melhor inseticida social". Numa cidade onde a manipulação da histeria produziu a maldita e inexplicável figura do "suposto traficante", fazia-se necessário um coronel engraçado.
Seu melhor momento deu-se em novembro, quando recebeu no quartel o professor Philip Alston, fiscal das Nações Unidas para questões relacionadas com execuções sumárias. Diante da imprensa, presenteou-o com uma miniatura do "Caveirão", aquele blindado que dá aos coronéis da PM do Rio a sensação de comandar os tanques do general George Patton na Itália. Dando voz à inteligência de sua piada, anunciou: "Quem não gosta do Caveirão gosta de maconha. Quem não gosta do Caveirão gosta de cocaína". Ou ainda: "O que nós vivemos é uma guerra urbana".
O coronel desperdiçou valentia, pois Alston não estava sob sua jurisdição. Nascido na Austrália, ele é professor da New York University, já passou uma temporada em Harvard e há poucos dias concluiu a versão preliminar de seu relatório sobre o Brasil. Não fez referência ao mimo que recebeu, mas mencionou a filosofia pesticida do coronel Jardim. Parece até que Alston coordenou seu trabalho com a milícia da favela Batan. Disse o seguinte, referindo-se ao Brasil, não apenas ao Rio:
Alston visitou o Rio depois da ocupação militar do Complexo do Alemão, onde morreram 19 pessoas. Relatou que ninguém lhe mostrou uma só prova de que essas mortes tenham sido investigadas. A crítica de Alston vai ao coração da política do governador Sérgio Cabral e da cenografia do coronel Jardim:
Quem não lembra da figura de Anthony Garotinho em 2004 cantando vantagem depois que sua polícia matou cinco na Maré? Dizia assim: "O papel da polícia não é fugir do bandido, é enfrentá-lo". Era a tal da linha do enfrentamento reciclada pelo doutor Sérgio Cabral. Afinal, no combate ao crime, Cabral e Garotinho sempre estiveram juntos.
Seu melhor momento deu-se em novembro, quando recebeu no quartel o professor Philip Alston, fiscal das Nações Unidas para questões relacionadas com execuções sumárias. Diante da imprensa, presenteou-o com uma miniatura do "Caveirão", aquele blindado que dá aos coronéis da PM do Rio a sensação de comandar os tanques do general George Patton na Itália. Dando voz à inteligência de sua piada, anunciou: "Quem não gosta do Caveirão gosta de maconha. Quem não gosta do Caveirão gosta de cocaína". Ou ainda: "O que nós vivemos é uma guerra urbana".
O coronel desperdiçou valentia, pois Alston não estava sob sua jurisdição. Nascido na Austrália, ele é professor da New York University, já passou uma temporada em Harvard e há poucos dias concluiu a versão preliminar de seu relatório sobre o Brasil. Não fez referência ao mimo que recebeu, mas mencionou a filosofia pesticida do coronel Jardim. Parece até que Alston coordenou seu trabalho com a milícia da favela Batan. Disse o seguinte, referindo-se ao Brasil, não apenas ao Rio:
"Uma das principais razões da ineficiência da polícia na proteção dos cidadãos diante das gangues está no fato de freqüentemente aplicar violência excessiva e contraproducente quando está de serviço. Fora do serviço, participa daquilo que resulta no crime organizado".
Alston visitou o Rio depois da ocupação militar do Complexo do Alemão, onde morreram 19 pessoas. Relatou que ninguém lhe mostrou uma só prova de que essas mortes tenham sido investigadas. A crítica de Alston vai ao coração da política do governador Sérgio Cabral e da cenografia do coronel Jardim:
"No Rio, muitos funcionários consideraram a operação do Complexo do Alemão um modelo para iniciativas futuras. Seus resultados reais são dignos de nota: os maiores traficantes não foram presos nem mortos, e poucas drogas ou armas foram capturadas. (...) Na medida em que a operação do Complexo do Alemão reflete a estratégia central do governador do Rio, ela é orientada politicamente e resulta em policiar de acordo com as pesquisas de opinião. Ela é popular junto àqueles que buscam demonstrações de força e resultados rápidos. É irônico que seja contraproducente. Vários policiais experientes com quem eu falei mostraram-se muito críticos dessa idéia de "guerra.'"
Quem não lembra da figura de Anthony Garotinho em 2004 cantando vantagem depois que sua polícia matou cinco na Maré? Dizia assim: "O papel da polícia não é fugir do bandido, é enfrentá-lo". Era a tal da linha do enfrentamento reciclada pelo doutor Sérgio Cabral. Afinal, no combate ao crime, Cabral e Garotinho sempre estiveram juntos.
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