120 anos de abolição da escravatura no país: três artigos para reflexão

Os dias seguintes à Abolição da Escravatura

por FÁTIMA OLIVEIRA: Isabel assinou a Lei Aúrea possível, não uma falsa abolição

(originalmente publicado em O tempo, 13/05/2008)

reproduzido de Lima Coelho

Sobreviventes têm regado com sangue, suor e lágrimas a luta contra o racismo nos 438 mil dias seguintes ao 13.5.1888. Assim "fazemos a hora", "que como as dunas, ninguém pode segurar", de colocar racistas de todos os matizes e o Estado brasileiro, outra vez, "nas cordas"

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br

Há 120 anos, em 13 de maio de 1888, a princesa regente Isabel sancionou a Lei Áurea: "Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário." O Dia da Abolição da Escravatura, hoje também Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, oficializou o fim da escravidão negra.

Encanta-me a sabedoria dos "negros de raízes" que jamais deram bola para críticas sobre as feéricas "festas de pretos", no 13 de maio, celebrando o fim do cativeiro, e não a princesa! Relembro as festas da "União" (Colinas, MA), um clube de pretos. Eu apreciava de longe os acordes mágicos da orquestra. Sob guarda do Colégio Colinense, eu não era a negra que optei ser depois. Era uma morena do "cabelo bom". Precisa o racismo ser mais cruel?

Agregamos às celebrações do fim do cativeiro: reafirmar o definido na Conferência de Durban (2001); aprovar o Estatuto da Igualdade Racial; e, até a vitória da luta pelo acesso universal à escola de todos os graus, que exige o fim do vestibular, respeitar as cotas étnicas: um direito à reparação e um modo pedagógico de obrigar os brancos ao aprendizado de coletivizar privilégios seculares. Reafirmo: a conclusão do segundo grau é a única condição legal e a exigência moralmente sustentável para acesso à universidade!

São necessárias ousadia e honestidade intelectual na revisão da história para exibir a multiplicidade do real. Isabel não é A Redentora, como consta na história oficial, tentando suplantar e usurpar a peleja dos escravos, a resistência ao massacre cultural e o processo da campanha abolicionista, com seus limites, erros e acertos. Há novos dados que selam sua simpatia pela luta abolicionista e evidenciam que ela assinou a Lei Áurea possível, "nas cordas", ainda inconclusa, e não uma falsa abolição. Mas a que foi possível oficializar, ainda que o simplorismo rasteiro diga que foi mero "respaldo de libertação jurídica". A "Carta da Princesa ao Visconde de Santa Victória" e o uso do símbolo e senha abolicionista, a "camélia do Leblon", em sua mesa de trabalho e em sua capela, além dos dois buquês de camélias que recebeu quando assinou a Lei Áurea, são signos de uma conjuntura de brechas, mas adversa. A lição: se faz política conforme as circunstâncias.

Exatos 90 dias separam a Lei Áurea do fim do Império e advento da República, tão insana para negros quanto o Brasil Colônia, que instaurou a escravidão, e o Império e suas leis que impediam o acesso dos escravos à escola (decreto complementar à Constituição de 1824) e à terra (Lei da Terra, de 1850, cuja posse, para negros, só era permitida via compra!). Em 1888, só 5% dos escravos eram cativos; 95% eram "forros" por seus próprios meios; a Lei Áurea, 16 anos após o último Censo do Império (1872), beneficiou 750 mil, do total de 1,5 milhão de escravos.

Se fosse apenas um seria válida, pois a libertação jurídica é a soleira da liberdade. Vale ressaltar que a insensatez do racismo republicano é tanta que nem sabemos quem, na República nascente, embolsou o dinheiro arrecadado pelo Império para comprar terras para os ex-escravos, do qual fala a carta da princesa: "do envio dos fundos de seo banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de maio".

Sobreviventes da escravidão negra têm regado com sangue, suor e lágrimas a luta contra o racismo nos 438 mil dias seguintes ao 13 de maio de 1888. Assim "fazemos a hora" de colocar racistas de todos os matizes e o Estado brasileiro, outra vez, "nas cordas". Exigimos justiça étnica para quem construiu um país no lombo, em contraposição ao discurso mentiroso da democracia racial dos praticantes da fé bandida que é o racismo.

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Lei Áurea
Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888.

DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL

A PRINCESA IMPERIAL Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros Bacharel Rodrigo Augusto da Silva do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888 - 67º da Independência e do Império.

Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver.

11 de agosto de 1889 – Paço Isabel
Corte midi

Caro Snr. Visconde de Santa Victória

Fui informada por papai que me collocou a par da intenção e do envio dos fundos de seo Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do anno passado, e o sigilo que o Snr. pidio ao prezidente do gabinete para não provocar maior reacção violenta dos escravocratas. Deus nos proteja si os escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio pois seria o fim do actual governo e mesmo do Império e da caza de Bragança no Brazil. Nosso amigo Nabuco, além dos Snres. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderam dar auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Camaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brazil!

Com os fundos doados pelo Snr. teremos oportunidade de collocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas proprias trabalhando na agricultura e na pecuária e dellas tirando seos proprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seos bens, o que demonstra o amor devotado do Snr. pelo Brazil. Deus proteja o Snr. e todo a sua família para sempre!

Foi comovente a queda do Banco Mauá em 1878 e a forma honrada e proba porém infeliz, que o Snr. e seo estimado sócio, o grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Snr. Mauá significou huma grande derrota para o nosso Brazil!

Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais hum pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da liberação dos captivos. Quero agora dedicar-me a libertar as mulheres dos grilhões do captiveiro domestico, e isto será possível atravez do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar!

Agradeço vossa ajuda de todo meo coração e que Deos o abençoe!

Mando minhas saudações a Madame la Vicomtesse de Santa Vitória e toda a família.

Muito d. coração
ISABEL

(Fonte: Senado)

Mais sobre as camélias e seu significado na Abolição consulte aqui

Após 120 anos de abolição quais são as lutas negras da atualidade?
Dois artigos da doutora Fátima Oliveira, médica e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, discute a questão das cotas nas universidades públicas.

Combater o racismo exige compartilhar privilégios

Manifestantes contrários à implementação de cotas na universidades públicas, UFES, Vitória, ES.

Estudantes a favor das cotas em manifestação na Universidade Federal do ES, Vitória.

por FÁTIMA OLIVEIRA (15 de maio de 2002)

Pensando sobre o 13 de maio, Dia da Libertação dos Escravos, relembro outras datas da História oficial da escravidão negra no Brasil: 1549 – chegada dos primeiros escravos africanos; 1850 – Lei Eusébio de Queiroz, que extinguiu o tráfico negreiro; 1871 – Lei do Ventre Livre, que libertou filhos(as) de escravos(as) nascidos(as) a partir de então; 1885 – Lei Saraiva Cotegipe, ou dos Sexagenários, que libertou escravos(as) com mais de 65 anos; e 1888 – Lei Áurea, que extinguiu legalmente a escravidão, porém não promoveu a integração do povo negro na sociedade. Mas a data magna, reconhecida pelos movimentos anti-racistas no Brasil, é o 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra, em memória a Zumbi dos Palmares. Refletindo a respeito do que escrever sobre o 13 de maio, lembrei-me a carga que é ser a negrinha-álibi. O que é isso? Há poucos(as) médicos(as) negros(as) e a maioria acha que é, no máximo, “morena”. Minha avó Maria diz, sabiamente, que aqui se não é “preto retinto”, permite-se que ache que é branco, até o vizinho, olho no olho, espumar: “negro quando não caga na entrada caga na saída”. Daí, luta ou aceita a invisibilidade, o não ser gente.

Quem assume identidade negra nos meios médicos vira álibi eterno: “não somos racistas, temos nossa celebridade negra”! Em agosto de 2001 fui entrevistada pelo Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP (no. 168) sobre “a questão do negro”. Parece que foi a primeira vez (fiquemos com: uma das raríssimas vezes) que a imprensa oficial de uma entidade médica tocou no assunto. Quase perguntei por que não entrevistavam alguém de São Paulo. Contive-me. Ouvi a resposta em outras ocasiões: “a gente não conhece”. Apesar de raridade, há médicos(as) negros(as) no país todo, ainda que o racismo não permita que se vejam, e que outras pessoas os(as) vejam como tal! Somos invisíveis. O racismo tem como estratégia nos invisibilizar. Incomoda o ar de intimidade: “você não é negra, é morena. Com esse ‘cabelo bom’ parece mais uma índia. Porque não se assume índia? Se você não quer ser índia está discriminando índios...” Relembro uma visita a uma tia-madrinha de um marido. Num misto de espanto e alívio ela falou: “você disse que ela era negra, mas não é. É morena, mas é bonita, com belos dentes!” Não sei se memória de vidas passadas, mas a sensação era: mercado de escravos e a senhora escravocrata examinava meus dentes, como era praxe... Ele falou: “madrinha ela é negra, mas como também é médica você não a vê como negra”. Ao que ela emendou: “Ele não muda. Ainda é o estudante rebelde de 68. Sempre do contra, com outras idéias”. Mas, vejamos trechos da entrevista:

“Jornal do Cremesp: O país tem adotado ações concretas contra o racismo?

Fátima Oliveira: O Brasil, como sabemos, é o país que concentra o maior contigente de população negra fora da África, com páginas e páginas de sangue, suor, lágrimas e lutas memoráveis que explicam por si como e porque sobrevivemos em terras brasileiras, apesar de tudo, de ontem e de hoje (...) O governo brasileiro e a sociedade branca do Brasil, ao fim e ao cabo, não têm mais como fugir do enfrentamento do dilema político e ético que está colocado: pode o nosso país se dar ao luxo de prescindir da contribuição plena de metade de sua população? É possível construir e consolidar os ideais democráticos, uma nação soberana e livre quando metade do seu povo não goza de condições sociais e materiais mínimas de cidadania? É de domínio público, e a ‘overdose’ dos dados não permite mais subterfúgios e nem rodeios, que a população negra brasileira necessita de caminhos e de espaços para o exercício da cidadania em todos os setores da vida social e política.

Jornal do Cremesp: A Srª. defende cotas para negros nas Universidades Públicas?

Fátima Oliveira: Não construiremos um país justo e democrático sem que os brancos compartilhem com os negros os seus privilégios seculares. No caso brasileiro, compartilhar privilégios significa também que os brancos terão menos do que sempre foi exclusivamente seu. Não há como ser diferente. O debate sobre cotas em qualquer área da sociedade não pode ser feito isolado do seu fundamento teórico e político – a denominada Ação Afirmativa, que conceitualmente é qualquer iniciativa de promoção da igualdade que visa reparar ineqüidades e iniquidades. As cotas para o acesso de negros à Universidade no Brasil constituem uma questão política e ética de grande vulto. Não é apenas um desejo dos negros, mas uma necessidade emergencial que diz respeito ao futuro do Brasil. Para que sejam justas, as cotas precisam ter paridade com o percentual populacional do setor que precisa de ações de eqüidade. Ora, se a população negra no Brasil é praticamente metade da população as cotas devem contemplar tal realidade.”

Manifestantes a favor das cotas em manifestação na UFES, Vitória, ES.

A pedagogia das cotas étnicas

por FÁTIMA OLIVEIRA
(originalmente publicado em: O Tempo. BH, MG, 14 de maio de 2003)

“Negro quando não suja na entrada suja na saída”/É um preto de alma branca”, e outras expressões racistas revelam que as bases doutrinárias do racismo se vinculam a uma suposta condição biológica inferior de alguns grupos humanos. No senso comum, brancos trazem a competência inscrita no DNA! Negros, a todo segundo, precisam provar. Negro “que é gente que faz” não é competente, mas autoritário, “trator”, “rainha de ébano”. Benedita da Silva quando vice-governadora foi chamada de “rainha de Sabá” por Brizola. Crianças mendigas, negras ou brancas, se estou de carro, perguntam o que faço. Digo que sou médica. Elas riem. Simplesmente não acreditam! Várias vezes, depois de examinar, prescrever e explicar a receita (sempre explico-a), a pessoa acompanhante indaga: “a que horas o doutor vai atender?” Sexismo e racismo no mesmo bolo.

Manifestantes contrário às cotas em manifestação na UFES, Vitória, ES.

Recentemente, em um plantão “lotado, saindo pelas beiradas”, com o dobro da capacidade, a coordenadora, uma médica negra, disse ao motorista da ambulância que não havia vaga. Ao ser orientado onde buscar atendimento, disse: “não pode ter mesmo, porque botam uma negra dessa para ser a coordenadora”. Chamamos a polícia. Há um processo tramitando. A instituição colocou à disposição da médica o seu aparato jurídico? A baixa prática e consciência anti-racistas não permitem cogitar tal apoio.

Em 13 de maio de 1888 foi extinta a escravidão negra no Brasil, em ato assinado pela princesa Isabel. Ao lado de leis “benfeitoras” para os escravos, o Império decretou as que impediam o acesso deles à escola e à terra. “Negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas.” Tal decreto, complementar à Constituição de 1824, por paradoxal que possa parecer, ainda está em vigor na universidade brasileira. A Lei da Terra (1850), definiu que a posse só era permitida via compra. Só valia para negros. Imigrantes europeus receberam doação de terras devolutas, cujo dono era o Estado! Um século e meio depois, a maioria dos negros sequer atingiu a condição operária. Sem acesso à cidadania, somos a maioria absoluta dos “Sem Nada”.

O frei David Santos Ofin, da Educafro, em A face real da Lei Áurea, diz que no máximo ela “serviu como estratégia para dar à população negra respaldo de libertação jurídica”. Pelo último censo do Império (1872) o total de negros era de 1,5 milhão, destes 1 milhão viviam nas lavouras e a Lei Áurea, 16 anos após, só beneficiou, oficialmente, 750 mil escravos. Velhos, doentes e inválidos eram alforriados para a mendicância. Por que apenas uma pequena parcela de negros continuava escrava? Mais que as leis, a luta pela liberdade preparou o fim da escravidão, pois a busca da alforria, a princípio no plano pessoal, depois um processo coletivo (Palmares e outros quilombos) minou a escravidão.

Para o frei David, a Lei do Ventre Livre (1871) ao separar as crianças de seus pais, desestruturou a família negra. Para desobrigar os escravistas das despesas com crianças negras, foi criado um albergue público, onde 80 em cada 100 crianças morriam antes de 1 ano de idade. A referida lei gerou “as primeiras crianças abandonadas do Brasil”. Sobre a Lei dos Sexagenários (1885), frei David diz que ela marginalizou velhos doentes e inválidos, fazendo surgir os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

Parece que “quem foi rei nunca perde a majestade”, pois as elites atuais são quase as mesmas da escravidão e parte expressiva do Congresso Nacional descende de senhores de escravos. Não à toa, só em 2003, 174 após a criação do Supremo Tribunal Federal, o primeiro negro, o mineiro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, transporá suas soleiras como ministro! O Estado brasileiro e suas elites se esbaldam na exploração de classe e nos ideários machista e escravocrata da “Ideologia do embranquecimento ou do branqueamento racial”, em si aspiração de limpeza étnica, que divide o povo negro, esvazia a consciência étnica e nos incita a fugir de nossas matrizes étnicas, a ancestralidade africana, gerando pessoas sem identidade e auto-estima.

Estudantes celebrando o estabelecimento de cotas na UESC, Bahia.

O racismo se adequa a novas situações, mas mantém o paradigma: a opressão de raças/etnias tidas como superiores. No debate sobre ações afirmativas, algumas universidades saem pela tangente e, estribadas no mito da democracia racial, falam, genericamente, em democratização da universidade, fogem da discussão das cotas étnicas, ignoram o Plano de Ação de Durban e a tramitação no Congresso Nacional de uma proposta de política anti-racista de Estado, o Estatuto da Igualdade Racial! Por que não vêem, desde já, com olhos solidários as questões étnicas? Em que estrela estão magníficos(as) reitores(as) que ignoram a simbiose capitalismo/racismo e dão uma de sinhô e de sinhá: falam em democratizar o acesso à universidade, mantendo o vestibular e excluindo as cotas étnicas? Ministra Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), entre em cena. Diga por que e para quê está ministra.

Sem delongas, só o fim do vestibular democratizará a universidade brasileira! O resto, é remendar a exclusão: a falta de vagas. Cabe ao Estado assegurar acesso universal à escola de todos os graus. Eis a luta estratégica. A conclusão do segundo grau é a única condição legal e a exigência moralmente sustentável para acesso à universidade! Até à eqüidade, as cotas étnicas são direito à reparação e um modo pedagógico de obrigar os brancos ao aprendizado de coletivizar privilégios que usurparam de afrodescendentes.

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