Escravos do racismo

Cristina Moreno de Castro, do Tamos com Raiva

Há exatamente 120 anos, também num 13 de maio, em 1888, foi assinada a Lei Áurea – um marco da conquista dos negros no Brasil. Uma das leis mais curtas já feitas no país, com apenas dois artigos, ela estabelecia que:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

O que a gente aprende na escola lembra um pouco os contos de fadas que líamos na infância: uma linda princesa chamada Isabel, aproveitando a ausência de seu pai, assina uma lei que viria a libertar milhões de negros da escravidão.

Só que, de acordo com historiadores mais recentes, não foi bem assim.

A prática da alforria já vinha se fortalecendo desde pelo menos 1850, quando outra lei, mais importante, impediu o tráfico de escravos. O movimento abolicionista crescia, a pressão de toda a sociedade – inclusive dos próprios negros – aumentava junto, muitas das alforrias foram compradas pelos escravos.

A lei Áurea foi, sim, importante, mas não foi definidora de uma ação. Foi, antes, o reflexo de um movimento social mais amplo, que já estava em seu limite. Segundo estimativas da capitania de Minas Gerais – que, à época, em pleno circuito do ouro, era a mais populosa, mais rica e importante do país –, havia 130 mil forros e descendentes de primeira geração de ex-escravos, 110 mil escravos e 80 mil brancos. O negro teve um papel fundamental em sua própria libertação, tanto nessa época como em todos os movimentos que vieram antes e viriam a seguir.

Excluir os negros de sua luta pela liberdade, colocando-os na História como figuras passivas, à mercê de uma princesa feiosa, faz parte do preconceito que perdura até os dias de hoje.

Na escola, nos ensinaram que, libertados da função de escravos, os negros ficaram desestruturados e desprotegidos, invadiram cortiços, formaram favelas – que explicariam sua posição de minoria política até hoje.

Mas, para os novos historiadores, eles já estavam integrados à sociedade, partícipes ativos de um movimento social amplo, desde muito tempo. Quando veio a lei Áurea, eram pobres, pois sim. Mas eram politicamente engajados, tinham apoio uns dos outros para adquirir a alforria, eram integrados social e culturalmente. O que os teria impedido de prosperar, como os brancos pobres, de ter participação ativa na nova República que viria a partir de 1889?

Só o racismo.

Não é à toa que a lei da época impedia que ex-escravos votassem. Eles não tinham vez nem voz. Mesmo quando foram liberados para votar, em 1934, eram sutilmente impedidos de participar na política por meio de vias tortas. É que, na época da lei Áurea, quase 100% dos negros eram analfabetos. E os analfabetos só puderam votar a partir da nova Constituição, de 1988. Ou seja, exatamente cem anos depois da lei Áurea.

O resultado é o seguinte:

- De cada dez brasileiros pobres, seis são negros;

- A mortalidade infantil é 60 por cento superior entre as crianças negras;

- Uma negra, pobre, nordestina, moradora da área rural ganha, hoje, em média, um terço do que ganha um cidadão branco;

- No Brasil, os negros são quase três vezes mais atingidos pela insegurança alimentar do que os brancos;

- Entre os 10% mais ricos apenas 18% são negros (pardos ou pretos). Já na parcela dos 10% mais pobres, 71% são negros;

- 19% dos negros e 11% dos pardos ou mulatos já se sentiram discriminados por causa da cor em alguma situação relacionada ao trabalho;

- 37% dos negros e 25% dos pardos ou mulatos afirmam que se sentiram discriminados ao procurar por trabalho, e citam a rejeição pura e simples, o fato de a vaga ser destinada a pessoas de uma determinada cor e a obrigatoriedade de declarar a cor no momento de preenchimento de ficha;

- 24% dos pardos e mulatos e 14% dos negros afirmam ter sido vítimas de piadas ou insultos no trabalho em virtude da cor;

- 9% dos negros foram acusados de roubo ou reclamam de serem vistos como ladrões;

- 13% dos negros não se sentem ou sentiram aceitos no grupo ou turma de trabalho;

- Os negros, que têm rendimentos, em média, de R$ 390,90, recebem em média 46% a menos do que os brancos, que ganham, em média, R$ 718,50 por mês. Já os pardos (rendimento médio de R$ 441,50) ganham 39% a menos do que os brancos. Essa diferença é verificada em todos os segmentos passíveis de análise, sem que importe a ocupação, o setor de atividade, a escolaridade ou as horas trabalhadas: os brancos ganham sempre mais do que negros e pardos;

- Apenas 3,5% dos executivos das maiores empresas brasileiras são negros. As negras não chegam a 0,5%. Mas a população brasileira tem 49,5% de negros...

Apesar de todos esses dados – e muitos outros –, ainda tem gente com coragem de dizer que não há racismo no Brasil. Ele é velado, no país do Carnaval.

Nos Estados Unidos, onde ele era explícito e, até 1960, os negros não podiam votar por lei (além de ter que ceder o banco do ônibus para os brancos e tudo o mais), só agora um candidato negro terá reais chances de chegar à presidência. E justo ele, Barack Obama, não se comporta como um defensor da igualdade racial, mas como um político "universalista".

Mas já será um avanço. Uma profecia de Monteiro Lobato, autor de "O Presidente Negro", que poderá se concretizar muito antes do previsto pelo romancista para o ano de 2228. Mas, ainda, 120 anos depois do fim legal da escravidão no Brasil.

E aqui, quando teremos nosso presidente negro e iguais oportunidades para negros e brancos?

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Consultas:
- ComCiência
- Estudos afro-asiáticos
- Folha de S.Paulo
- Fundação Cultural Palmares
- DataFolha
- IBGE
- IBOPE
- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Veja que atitudes vêm sendo tomadas por Lula para conter o racismo)
- Senado.gov.br

* Pintura de Lívio de Morais (África)