Sobre cotas e escravidão

Depois da triste figura do ataque às cotas do Demóstenes Torres, que deveria ter seu mandado cassado por racismo ou burrice, segue um texto incisivo do Sader, ao estilo do velho Galeano das Veias Abertas da América Latina, mas que, na base dos argumentos, não foge à verdade histórica:

28/05/2008

1808, 1822 e os negros

por Emir Sader, extraído do Blog do Emir

A forma que assumiu a independência política no Brasil constituiu no primeiro grande pacto de elite, que se reproduziu, sob distintas formas, ao longo de toda a nossa história. Enquanto a Espanha resistia à invasão napoleônica e, derrotada, favoreceu a cadeia de revoluções de independência de suas colônias na América Latina, a coroa portuguesa veio para o Brasil sem resistência, estreitando a dominação colonial, ao contrário da sua ruptura nos países de colonização espanhola. (Cuba e Porto Rico foram os únicos que não conseguiram obter sua independência naquela momento e, ao não fazê-lo, terminaram tendo os destinos mais radicais e contrapostos no continente: Cuba se tornou socialista, enquanto Porto Rico é um “estado livre associado” aos EUA.)

O Brasil tornou-se independente, mas a vinda da família real deu uma forma particular a essa transição: não passamos de colônia a república, mas de colônia a monarquia. E, pior ainda: não se terminou a escravidão, ao contrario do que ocorreu nos países que, sob a liderança de Bolivar, de San Martin, de O´Higins, de Sucre, de Artigas, entre outros realizaram verdadeiras revoluções de independência, terminaram com a colônia mediante a derrota final dos exércitos espanhóis na batalha de Ayacucho, expulsando aos colonizadores, fundando os Estados nacionais nos distintos, com um sistema republicano e terminaram com a escravidão.

Enquanto isso, no Brasil, como sempre acontece com os pactos de elite, são os mais pobres os que pagam o preço da conciliação, do “jeitinho”, dos pactos de elites. O Brasil tornou-se o país que mais tarde aboliu a escravidão, inclusive depois de Cuba. Nesse entretempo, promulgou-se a Lei de Terras, pela qual os velhos proprietários de terras, mediante os mecanismos da “grilagem” – o cocô do grilo faz com que um documento recém escrito apareça como se fosse velho, legalizando terras recém apropriadas como se tivessem sido herdadas a tempos -, legalizaram a apropriaram das terras no Brasil. Quando os escravos finalmente se tornaram “livres”, o eram no sentido que Marx também atribuiu aos servos da gleba: eram “livres” e “nus”, desprovidos de terras às quais acoplar sua força de trabalho.

Os negros, primeira geração do proletariado brasileiro, primeira geração de trabalhadores no Brasil, que criaram durante séculos as riquezas apropriadas pela nobreza européia e as elites brancas brasileiras, eram reciclados automaticamente para serem pobres e miseráveis, despossuídos das riquezas que tinham criado. Nesse momento o liberalismo já revelava todos os seus limites, quando conviveu com a escravidão, sem protagonizar a luta pelo seu fim.

Esse primeiro pacto de elite permitiu que as elites dominantes dificultassem o surgimento de uma revolução de independência que terminasse, ao mesmo tempo, com a colônia e a escravidão. Quando o monarca português colocou a coroa na cabeça do seu filho e disse: “Meu filho, ponha a coroa na tua cabeça, antes que algum aventureiro o faça”, se referia aos brasileiros que poderiam liderar essa revolução, como Tiradentes e para que não surgisse aqui outro Bolivar, Sucre, Artigas, San Martin.

O capitalismo, que tinha chegado às Américas jorrando sangue, com os dois maiores massacres da história da humanidade – a destruição dos povos indígenas e a escravidão – fazia, no Brasil, pela modalidade de saída do colonialismo, que a questão colonial e a questão negra se desdobrassem na questão da terra, do latifúndio, condicionando fortemente o Brasil a ser o país de pior distribuição de renda do continente de maior desigualdade no mundo.

Quando se discutem políticas de reparação histórica, de discriminação positiva, de cotas, é preciso remontar a todo esse cenário histórico, para saber por que os negros sendo, em sua grande maioria, explorados, discriminados, excluídos, humilhados. É indispensável fazer toda essa trajetória, para nos darmos conta plenamente de por que os negros se tornaram automaticamente pobres, relegados, marginalizados na sociedade brasileira – situação que a política de cotas pretende minimizar.

Emir Sader: A miséria moral de ex-esquerdistas

Emir recupera uma idéia que já li em Paulo Freire sobre o caminho de ex-esquerdistas quando resolver volver à Direita e são bem pagos para isso, e com a maestria do grande educador, Emir esclarece de algum modo o que move esses arrivistas, cada vez mais amedrontados com a menor ameaça a seus privilégios.

por Emir Sader, no Blog do Emir

Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou”, etc., etc. Outros sentem tristeza, pelo triste espetáculo de quem joga fora, com os valores, sua própria dignidade – em troca de um emprego, de um reconhecimento, de um espaçozinho na televisão.

O certo é que nos acostumamos a que grande parte dos direitistas de hoje tenham sido de esquerda ontem. O caminho inverso é muito menos comum. A direita sabe recompensar os que aderem a seus ideais – e salários. A adesão à esquerda costuma ser pelo convencimento dos seus ideais.

O ex-esquerdista ataca com especial fúria a esquerda, como quem ataca a si mesmo, a seu próprio passado. Não apenas renega as idéias que nortearam – às vezes o melhor período da sua vida -, mas precisa mostrar, o tempo todo, à direita e a todos os seus poderes, que odeia de tal maneira a esquerda, que já nunca mais recairá naquele “veneno” que o tinha viciado. Que agora podem contar com ele, na primeira fila, para combater o que ele foi, com um empenho de quem “conheceu o monstro por dentro”, sabe seu efeito corrosivo e se mostra combatente extremista contra a esquerda.

Não discute as idéias que teve ou as que outros têm. Não basta. Senão seria tratar interpretações possíveis, às quais aderiu e já não adere. Não. Precisa chamar a atenção dos incautos sobre a dependência que geram a “dialética”, a “luta de classes”, a promessa de uma “sociedade de igualdade, sem classes e sem Estado”. Denunciar, denunciar qualquer indicio de que o vício pode voltar, que qualquer vacilação em relação a temas aparentemente ingênuos, banais, corriqueiros, como as políticas de cotas nas universidades, uma política habitacional, o apoio a um presidente legalmente eleito de um país, podem esconder o veneno da víbora do “socialismo”, do “totalitarismo”, do “stalinismo”.

Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente.

Aderem à direita com a fúria dos desesperados, dos que defendem teses mais que nunca superadas, derrotadas, e daí o desespero. Atacam o governo Lula, o PT, como se fossem a reencarnação do bolchevismo, descobrem em cada ação estatal o “totalitarismo”, em cada política social a “mão corruptora do Estado”, do “chavismo”, do “populismo”.

Vagam, de entrevista a artigo, de blog à mesa redonda, expiando seu passado, aderidos com o mesmo ímpeto que um dia tiveram para atacar o capitalismo, agora para defender a “democracia” contra os seus detratores. Escrevem livros de denúncia, com suposto tempero acadêmico, em editoras de direita, gritam aos quatro ventos que o “perigo comunista” – sem o qual não seriam nada – está vivo, escondido detrás do PAC, do Minha casa, minha vida, da Conferência Nacional de Comunicação, da Dilma – “uma vez terrorista, sempre terrorista”.

Merecem nosso desprezo, nem sequer nossa comiseração, porque sabem o que fazem – e os salários no fim do mês não nos deixam mentir, alimentam suas mentiras – e ganham com isso. Saíram das bibliotecas, das salas de aula, das manifestações e panfletagens, para espaços na mídia, para abraços da direita, de empresários, de próceres da ditadura.

Vagam como almas penadas em órgãos de imprensa que se esfarelam, que vivem seus últimos sopros de vida, com os quais serão enterrados, sem pena, nem glória, esquecidos como serviçais do poder, a que foram reduzidos por sua subserviência aos que crêem que ainda mandam e seguirão mandado no mundo contra o qual, um dia, se rebelaram e pelo que agora pagam rastejando junto ao que de pior possui uma elite decadente e em vésperas de ser derrotada por muito tempo. Morrerão com ela, destino que escolheram em troca de pequenas glórias efêmeras e de uns tostões furados pela sua miséria moral. O povo nem sabe que existiram, embora participe ativamente do seu enterro.

América Latina: aprofundamento ou restauração?

04/07/2009

Por Emir Sader

Três acontecimentos simultâneos refletem, em direções distintas, os dilemas latinoamericanos atuais: o golpe em Honduras, a derrota eleitoral dos Kirchner na Argentina e a escolha dos candidatos a presidente para as eleições uruguaias. Os três apontam para o tema da continuidade e aprofundamento dos processos de transformação que estão vivendo grande parte dos países latinoamericanos ou a restauração conservadora, com o retorno da direita aos governos da região.

O golpe em Honduras – que tem possibilidade de ser revertido pela rejeição internacional e pelas mobilizações populares internas – aponta para a tentativa do presidente Zelaya de obter um segundo mandato via referendo, para dar continuidade ao processo recém iniciado de transformações internas na contracorrente do neoliberalismo até então vigente no país. O golpe, por sua vez, dado pela cúpula do Judiciário, das FFAA e do Congresso, expressa a inércia das forças conservadoras que sempre dirigiram a Honduras. Zelaya, filho desgarrado do Partido Liberal que, em rodízio com o Partido Conservador, dirigiram por décadas ao país, de forma praticamente harmônica.

Como sinal dos tempos e da perda de influência norteamericana, especialmente durante o governo Bush, a onda de novos governos no continente chegou à América Central, através da Nicarágua, de Honduras e, mais recentemente, de El Salvador. A direita, comandada pela imprensa oligárquica – similar à que se estende a praticamente todo continente -, se precipitou e pode pagar um preço caro por isso. Zelaya termina seu mandato no fim do ano, já havia afirmado que a consulta informal, caso levasse à introdução da reeleição, não afetaria seu mandato, que terminaria em janeiro de 2010.

Confirmando que se pode tudo com as baionetas, o golpe dificilmente viabilizará o governo que pretende se instalar. Resta saber se Zelaya retornará enfraquecido, cumprindo o final do mandato seu capacidade de iniciativas, abandonando o referendo. Ou se sentirá fortalecido, retomando a consulta e punindo pelo menos alguns dos golpistas. Caso ocorra esta segunda hipótese, o tiro terá saído pela culatra para a direita e Zelaya poderá dar continuidade ao processo de transformações recém iniciado em Honduras. Se a ofensiva fracassa, como havia acontecido com as aquelas contra Hugo Chavez, contra Lula, contra Evo Morales e contra os Kirchner, se consolida a idéia de que o contexto continental impede novos golpes militares, notícia importante para os governos progressistas e, na área, para o recém começado governo de Mauricio Funes em El Salvador, em particular.

A derrota eleitoral do governo Kirchner se dá no marco da contraofensiva da direita, iniciada com a mobilização do campo contra a elevação de impostos, no cenário dos ganhos monstruosos que, especialmente a exportação de soja, permitiu nos últimos anos na Argentina. Aproveitando-se do erro do governo de taxar a grandes, médios e pequenos proprietários de maneira indiferenciada, favorecendo a unificação do campo sob a direção dos grandes exportadores sojeros, a direita conseguiu articular aliança desses setores com a classe média branca de Buenos Aires, colocando o governo na defensiva. As eleições refletem essa mudança na relação de forças entre governo e oposição, com o governo perdendo maioria no Parlamento e condenando a Cristina Kirchner a difíceis 2 anos e meio, alem de alentar a direita para a possibilidade de conseguir derrubar o primeiro dos governos progressistas eleitos na região.

No Uruguai, o candidato que mais diretamente expressa a possibilidade de aprofundamento da superação do modelo herdado por Tabaré Vasquez, é seu ex-ministro da agricultura, Pepe Mujica, ex-dirigente tupamaro, que derrotou o candidato da preferência de Tabaré, o moderado Danilo Astori, ex-ministro da economia. Aqui, sendo favorito para ganhas as presidenciais, Mujica aponta para o aprofundamento das transformações começadas no Uruguai, enquanto na Argentina se aponta para o risco de uma restauração conservadora e em Honduras, depende do desenlace da crise. Trata-se dos mesmos dilemas do Brasil nas eleições presidenciais de 2010.

Fonte: Agência Carta Maior

Emir Sader: Fases da luta anti-neoliberal

Um artigo do professor Emir Sader que me parece ainda muito atual, apreciem:

Da Agência Carta Maior

02/06/2008

Fases da luta anti-neoliberal

A luta contra o neoliberalismo já tem história, já passou por várias fases – da resistência ao inicio da construção de alternativas – e agora enfrenta um novo momento, o da contra-ofensiva da direita.
No mesmo ano do lançamento do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) -1994-, os zapatistas conclamavam a resistir à nova onda hegemônica. Ignacio Ramonet chamava, em editorial do Le Monde Diplomatique -1997-, a lutar contra o “pensamento único” e o Consenso de Washington.

O Forum Social Mundial – 2001 -convocava à construção de “um outro mundo possível”. As manifestações contra a OMC, iniciadas em Seattle – 2001 -, revelavam a extensão do mal estar com o novo modelo hegemônico e o potencial popular da luta de resistência. Era uma fase de resistência, de defensiva, diante da virada regressiva de proporções históricas gigantescas operada pela passagem de um mundo bipolar ao unipolar, sob hegemonia imperial norte-americana, e do modelo regulador ao modelo neoliberal.

No plano governamental, a consolidação da hegemonia neoliberal, produziu-se pela passagem da geração direitista inicial que a lançou – a de Pinochet, Reagan, Thatcher – para a segunda, que alguns dos seus protagonistas reivindicaram como a “terceira via” – Clinton, Blair, Cardoso -, ocupando quase todo o espectro político. Essa força compacta começou a ser furada com a eleição de Hugo Chavez na Venezuela – 1998 -, concentrando-se na América Latina a partir desse momento, com a derrota eleitoral dos principais promotores do novo modelo – Cardoso, Menem, Fujimori, Carlos Andrés Perez, o PRI -, revelando o seu fracasso.

No entanto, essa reação popular refletida nos triunfos eleitorais que sucederam ao de Chavez – Lula (2002), Kirchner (2003), Tabaré Vazquez (2004), aos que se pode acrescentar o de Daniel Ortega (2006) –, apresentaram um cenário diferente do que se pensava. Ainda que vitoriosos contra governos ortodoxamente neoliberais, esses novos governantes não apontaram para a ruptura com o modelo neoliberal, mantendo-o, com distintos graus de flexibilização – principalmente pelo peso que passaram a ter as políticas sociais.

Esses matizes, somados à opção pelos processos de integração regional – antes de tudo o Mercosul -, e à derrota da Alca – ao que eles colaboraram ativamente - revelavam, no entanto, diferenças significativas em relação aos governos que os antecederam, contribuindo para o surgimento de um cenário político inédito no continente, pela existência simultânea de uma quantidade de variadas formas de governos que se opunham aos tratados e políticas de livre comércio pregadas pelos Estados Unidos, assim como a sua política de “guerra infinita” – que teve apenas na Colômbia uma adesão explícita na região.

As vitórias de Evo Morales (2005) e de Rafael Correa (2006), ao lado do lançamento da Alba, do Banco do Sul, do gasoduto continental, da adesão da Venezuela e da Bolívia ao Mercosul, deram contornos mais amplos e fortaleceram um eixo de governos que, além do privilegio dos processos de integração regional, começavam a construir modelos de ruptura com o neoliberalismo, modelos neoliberais. O triunfo eleitoral de Fernando Lugo (2008) alarga o campo dos governos progressistas no continente, ao que pode somar-se proximamente El Salvador.

No entanto, a partir de 2007, depois de pega relativamente de surpresa pela proliferação de governos progressistas na região, a direita retomou capacidade de iniciativa. Estes governos haviam capitalizado, no plano eleitoral, o descontentamento social gerado pelas políticas neoliberais, avançando neste plano – o elo mais frágil da cadeia neoliberal.

Para recompor sua capacidade de iniciativa, a direita – cujo campo conta com a velha direita oligárquica e com as correntes social-democratas que aderiram ao neoliberalismo – lançou mão das esferas sobre as quais sua hegemonia não havia sido tocada ou que conservava, no essencial, sua força: o poder econômico e o mediático. Essa contra-ofensiva assumiu caras um pouco distintas em cada país, porém com elementos comuns: crítica da presença do Estado e de seus processos de regulação, dos processos de integração regional e com o Sul do mundo. Temas como a “corrupção” – centrado sempre nos governos e no Estado -, o desabastecimento, a autonomia dos governos regionais contra a centralização estatal, as supostas “ameaças” à “liberdade de imprensa” – identificada para eles com imprensa privada, etc.

Passada a surpresa da multiplicação de governos em que o controle do aparato estatal escapava a seu controle direto, a direita retomou a iniciativa. No Brasil, com as campanhas de denúncias contra o governo Lula; na Venezuela, depois da tentativa de golpe de 2002, na defesa dos monopólios privados da mídia, a corrupção e o desabastecimento; na Bolívia, contra a reforma agrária, a nova Constituição e o uso dos novos impostos à exportação do gás para que o governo central realize políticas sociais; na Argentina, contra formas de regulação de preços e o desabastecimento; no Equador, contra a nova Constituição e as novas formas de regulação estatal. Conta também com os dois principais governos de direita na região – México e Colômbia -, tentando abrir um processo de privatização da empresa estatal do petróleo, Pemex, no primeiro, intensificando o epicentro das guerras infinitas na região, no segundo caso.

Depois de ter ficado na defensiva nos anos de expansão da economia internacional, que favoreceu a obtenção de recursos do comercio exterior para intensificar suas políticas sociais, a direita retoma a ofensiva também neste plano, de denuncias sobre os riscos de retomada da inflação, sobre a necessidade de novos ajustes, de elevação novamente das taxas de juros, buscando retomar a prioridade da estabilidade monetária sobre a expansão econômica.

A fase atual está marcada pelo recrudecimento dos enfrentamentos entre os governos progressistas e a oposição de direita, no plano político e ideológico. As tentativas de desqualificação do papel do Estado ganha destaque central como tema centralizador do conjunto de debates e polêmicas entre direita e esquerda. Se perfilam hoje no continente países que seguem com o esquema do Estado mínimo – com o México tentando dar início a um processo de privatização da empresa petrolífera Pemex, como exemplo do novo ímpeto privatizador do neoliberalismo no continente, com o Perú, aderido recentemente, assim como a Costa Rica e o Chile, embora concertando alguns dos graves buracos do seu outrora modelo de previdência privada, mantêm-se como o “caso” exibido como de sucesso desta vertente -, por um lado.

Por outro, países buscam a refundação dos seus Estados, em base a esquemas posneoliberais e posliberais, no sentido de buscar novas formas de representação política, mais além do formalismo liberal, como são os casos da Bolívia, do Equados – ambos buscando fundar Estados plurinacionais, pluriétnicos, pluriculturais – e da Venezuela. Entre eles, se situam países que colocam em prática níveis de regulação do Estado, sem recompor os Estados prévios ao neoliberalismo, mas freando o desmantelamento dos aparatos estatais e fortalecendo capacidades setoriais de regulação estatal, brecando os processos de privatização anterior, fomentando o novo crescimento do trabalho formal e reequipando o funcionalismo público e os serviços públicos – de que os casos do Brasil e da Argentina são exemplos.

O destino do neoliberalismo no continente não está definido. Ele continua hegemônico, seja pelos países que mantêm ortodoxamente o modelo, seja porque ele continua hegemônico em vários dos principais países do continente, de uma ou outra forma – Brasil, México, Argentina, Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, Costa Rica, - em um mundo dominado pelo neoliberalismo. Seu destino será decidido antes de tudo nos três países de economias mais fortes. Entre eles, por enquanto o México avança consolidando a hegemonia neoliberal, a Argentina e o Brasil preservam o modelo, com flexibilizações, porém ameaçados por forças opositoras de direita.

O espaço mais significativo de construção pós-neoliberal é a Alba – Iniciativa Bolivariana para as Américas -, em que os países que dela participam – Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, mais intercâmbios importantes com o Equador -, constróem relações de intercâmbio solidárias, buscando responder às necessidades e possibilidades de cada país, de forma alternativa às leis do “livre comércio” da OMC, praticando o que o Fórum Social Mundial chama de “comércio justo”. Este é um espaço tipicamente pós-neoliberal, que depende da consolidação dos processos políticos nesses países.