17 horas de trabalho por casa e comida

No volume de 7a série/ 8º ano, Capítulo 17, 'No Brasil dos românticos, quais eram os espaços reservados aos trabalhadores?', na seção Ponto de Partida, p. 231, reproduzimos um documento (matéria do The New York Times de 2/12/2004) sobre a escravidão contemporânea.

A matéria foca a longa duração da escravização dos trabalhadores seja eles nacionais escravizados nas fazendas brasileiras como também a os imigrantes bolivianos superexplorados nas confecções paulistanas do Bom Retiro, Brás e Pari, vivendo em condições subumanas.

Cerca de 500 pessoas se reuniram na praça da Sé, em São Paulo, para comemorar o Dia Internacional do Imigrante; vários países foram representados e muitas reivindicações foram feitas. Foto de: Raimundo Pacco/Folha Imagem.




A reportagem reproduzida a seguir, extraída do Jornal A Folha de São Paulo, mostra que após três anos há continuidade da superexploração dos imigrantes bolivianos nas confecções paulistanas, assim como permanecem as dificuldades para controlar essa situação, especialmente porque são imigrantes explorando outros imigrantes.

Vale a promoção de um debate: Que ações precisam ser tomadas para que essa situação degradante possa ter fim?

17 horas de trabalho por casa e comida

Jovem boliviano faz curso de corte e costura em La Paz, onde os imigrantes se preparam para trabalhar no Brasil. Foto de: Antônio Gaudério/Folha Imagem.

Repórter-fotográfico trabalha com bolivianos e revela exploração de mão-de-obra clandestina em SP

O repórter-fotográfico Antônio Gaudério, 49, foi à Bolívia munido de celular com câmera para descobrir como funciona o tráfico de mão-de-obra ilegal que alimenta a cadeia têxtil em São Paulo. Como um dos milhares de bolivianos que buscam emprego no Brasil para fugir da miséria em seu país, trabalhou no Brás (SP) até 17 horas por dia produzindo peças de roupas que abastecem grandes lojas do comércio brasileiro. Os bolivianos trabalham em troca de comida e moradia ou, no máximo, alguns centavos por hora.

Até 1.500 bolivianos chegam por mês

Com salários baixos e jornadas de até 17 horas diárias, mão-de-obra irregular abastece confecções paulistas.

Para fiscais, condições de trabalho são degradantes; lojas se comprometem a romper com fornecedores que não respeitam a lei.

CLAUDIA ROLLI

FÁTIMA FERNANDES

DA REPORTAGEM LOCAL

Entre 1.200 e 1.500 bolivianos chegam por mês ao Brasil em busca de emprego. A maior parte encontra trabalho em pequenas confecções e oficinas clandestinas de costura já identificadas em 18 bairros e cidades da Grande São Paulo, como Bom Retiro, Pari, Brás e Itaquera, e ao menos em oito municípios do interior paulista.

Fiscalizações feitas pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de São Paulo e pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) encontraram indícios de que a mão-de-obra irregular desses migrantes é utilizada por confecções que são -ou foram- fornecedoras de grandes redes de varejo do país.

Nos últimos dois anos, uma CPI da Câmara Municipal de São Paulo convocou representantes das lojas Marisa, Riachuelo, Renner e C&A para prestar esclarecimentos depois que etiquetas de suas marcas foram encontradas em oficinas irregulares da capital.

As quatro redes já firmaram compromisso com o MPT nos últimos quatro meses, além de desenvolverem programas para fiscalizar fornecedores e não comprar de confecções que empregam mão-de-obra estrangeira irregular.

As lojas informam ainda que realizam auditorias periódicas e exigem o cumprimento da lei trabalhista e respeito à dignidade humana.Procuradores do Trabalho investigam 147 processos abertos para apurar denúncias envolvendo a exploração dos bolivianos em confecções paulistas -84 já viraram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) nos últimos dois anos.

Neles, os empregadores se comprometeram a não contratar mais estrangeiros em situação irregular e a não submetê-los a condições degradantes de trabalho, como jornadas excessivas em locais que oferecem risco à saúde e à segurança.

"Os bolivianos fazem jornadas muito acima da lei [permite até dez horas diárias], ganham centavos por peça produzida e moram no local de trabalho. São vários adultos e crianças alojados em um mesmo cômodo, muitas vezes sem ventilação, com fiação aparente oferecendo riscos", afirma a procuradora Vera Lúcia Carlos.

Pelo artigo 149 do Código Penal, é crime reduzir uma pessoa à condição análoga à de escravo. "Se ficar provado que o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, ou a condições degradantes, ou que seu direito de ir e vir está sendo privado porque ele tem uma dívida com o empregador, está caracterizado o crime. Não é necessário que ele esteja acorrentado para provar essa condição", diz Marcos Fava, juiz do Trabalho. A pena prevista é de dois a oito anos de cadeia, além de multa.

Obstáculos

Para dificultar a fiscalização, as oficinas funcionam em casas ou falsos estabelecimentos comerciais. Em Americana, o sindicato das costureiras da região identificou uma confecção, montada em um área que pertencia a uma igreja, com cerca de 30 bolivianos irregulares.

"A placa da igreja continua no local para disfarçar a oficina. Já acionamos os fiscais", afirma Carmelita Alves Braga, presidente do sindicato.

Na Barra Funda, blitz acompanhada pela Folha há três meses flagrou uma casa em que trabalham duas famílias bolivianas, a maior parte, irregular. Na fachada, há duas placas: de um médico e de um advogado.

Paulo Jesus de Souza Filho, delegado do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), diz que a divisão recebe em média duas denúncias por mês de exploração de estrangeiros irregulares no Brasil -geralmente vizinhos incomodados com o barulho das máquinas de costura.No Centro de Apoio ao Migrante (do Serviço da Pastoral dos Migrantes, ligado à CNBB), são 15 a 20 denúncias por mês."Donos de oficinas e de confecções já foram presos após ter sido feito o flagrante. Como o crime é inafiançável, alguns já chegaram a ficar presos por duas semanas enquanto aguardavam o pedido de liberdade provisória. Depois, a maior parte responde ao processo em liberdade", diz o delegado.

Considerados os últimos oito anos, não chega a cem o número de inquéritos encaminhados pela Polícia Civil para combater o trabalho análogo à escravidão, segundo a Folha apurou.

Ação conjunta

Na zona norte de São Paulo, policiais encontraram uma adolescente e dois bolivianos que eram trancados na oficina. Há casos em que patrões apreendem documentos para evitar que fujam e outros em que os estrangeiros pagam o prato de comida com trabalho. Casos como esses podem ser denunciados pelo telefone 181.

Para Márcia Ruiz, delegada e representante do comitê paulista de combate ao tráfico de seres humanos, a ação não deve ser apenas policial. "É uma questão social complexa, porque os bolivianos irregulares não querem retornar porque dizem que aqui não passam fome. É preciso conscientizar os que estão sendo explorados e que todas as entidades envolvidas ajam de forma conjunta."

Antes explorados por patrões sul-coreanos, os bolivianos agora são subordinados a compatriotas que conseguiram se regularizar e montar oficinas. "Eles não se consideram vítimas de exploração", diz José Marcio Lemos, da Delegacia de Imigração da PF em São Paulo.

A situação dos bolivianos só não é pior, avalia Paulo Illes, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, porque 20 mil bolivianos (42 mil, segundo o Ministério da Justiça) conseguiram pedir a regularização de sua situação por meio de acordo entre Brasil e Bolívia.

"Mas a cobrança de taxas elevadas e a multa de até R$ 828 para quem está sem visto dificulta o processo." Estima-se que 160 mil bolivianos vivam no Estado de São Paulo, sendo 100 mil irregulares.

"É um problema da globalização econômica. A desigualdade regional faz com que as pessoas migrem em busca de uma situação melhor", diz Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo. "É preciso discutir políticas migratórias, rever o estatuto dos estrangeiros e garantir a esses trabalhadores direitos fundamentais básicos, como o direito ao trabalho."

Ouça o podcast de Antônio Gaudério na Folha Online

EXPLORAÇÃO

Pará é o Estado que mais utiliza trabalho escravo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho divulgou ontem a lista de empresas e empregadores autuados por suposta exploração de mão-de-obra escrava. Com a inclusão de 15 nomes, sendo que 2 deles estão com liminar na justiça, a relação passa a ter 189 nomes.
Os empregadores na listagem ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também não podem ter acesso a recursos de fundos públicos. A exclusão da lista depende do monitoramento por um período de dois anos.
O auditor fiscal do trabalho, Cláudio Secchin, diz que a pecuária e agricultura são os setores que mais empregam esse tipo de mão-de-obra. O Pará tem o maior índice de trabalhadores em condições de escravidão. Depois, aparece Mato Grosso. A lista pode ser conferida em www.mte.gov.br Pará é o Estado que mais utiliza trabalho escravo.