Fragmentos Setecentistas: Escravidão, Cultura e Poder na América Portuguesa

Fragmentos Setecentistas: Escravidão, Cultura e Poder na América Portuguesa

Silvia Hunold Lara, Companhia das Letras, 456 páginas.

Walter Fraga Filho O livro de Silvia Lara, resultado de anos de pesquisa em arquivos do Rio de Janeiro, da Bahia e de Lisboa, revela-nos um novo e surpreendente século XVIII. Ele nos faz pensar para além dos limites convencionais que durante muito tempo informaram a leitura e a percepção do passado colonial. Evitando a relação binária Metrópole/Colônia, a obra desvenda os segredos de um mundo mais complexo e matizado pelas cores dos seus habitantes e pelas relações cotidianas de poder. A partir de fragmentos documentais, juntados e cruzados, a autora surpreende pondo em evidência os dilemas da liberdade ou, mais precisamente, os significados da liberdade no seio de uma sociedade escravista e da presença dos africanos e seus descendentes na América portuguesa. Com fontes variadas – correspondências, tratados, mapas, pranchas cartográficas –, Silvia abre novas trilhas para decifrar a lógica cultural e histórica que informava as noções de hierarquia social neste lado do Império português. A autora capta aspectos inusitados da intimidade do “viver em colônia” em fontes documentais à primeira vista insuspeitas. Por exemplo, no primeiro capítulo ela se debruça sobre a análise de mapas e pranchas cartográficas que, longe de representarem a topografia real da cidade, expressavam um modo de ver e conceber o espaço urbano em termos de controle e de afirmação da autoridade monárquica. A autora demonstra que a grande preocupação das autoridades nativas e reinóis estava relacionada à formulação de políticas de controle dos livres e libertos que foram se adensando nas grandes cidades coloniais. Em 1796, depois de seis anos como vice-rei do Brasil, o conde de Resende denunciava às autoridades portuguesas os inúmeros e prejudiciais inconvenientes que vinha observando na cidade do Rio, decorrentes do “grande número de escravos” ociosos e da “imensa quantidade de mulatos e pretos forros” vadios ali existentes. A partir deste e de outros vestígios documentais, a autora argumenta que o crescimento da população de negros e mulatos livres e libertos havia configurado um problema político que atormentou tanto as autoridades reinóis quanto as elites locais. Portanto, era preciso tomar providências para essa gente ser subjugada e ensinada por meio do aprendizado de ofícios mecânicos e de uma política bem conduzida de casamentos. Assim, não foram poucos os planos para recrutar os vadios em corpos militares, empregá-los em obras públicas, em presídios, ou usá-los no povoamento de novas áreas de fronteira. Mas o problema principal estava no fato de que, gerados no seio da escravidão e por concessões senhoriais, livres e libertos se mostravam pouco ou nada submissos. Essa população ostentava comportamentos e aspirações que aos olhos das elites locais e reinóis representavam uma ameaça às hierarquias sociais montadas a partir da escravidão e do paternalismo senhorial. Impressiona como a autora flagra essa ameaça à ordem hierárquica no âmbito da legislação portuguesa que buscava disciplinar homens e mulheres não-brancos no modo de vestir e de circular pelas ruas. Cada vez mais numerosos, os libertos apareciam como um corpo estranho, que precisava ser domado para não pôr em risco as relações hierárquicas da Colônia. E não era uma preocupação infundada. No final do século XVIII, os livres e libertos foram os protagonistas de uma série de motins e revoltas que questionaram a legitimidade das desigualdades e dos privilégios que separavam a minoria branca da multidão de pretos e pardos. Ao considerá-los quase todos “negros”, as fontes documentais da época inadvertidamente revelam os planos dos senhores locais e reinóis de aproximá-los do cativeiro. Sem dúvida, um livro com argumento sólido e bem construído. Mesmo tratando de um tempo distante, a força deste livro consiste na capacidade de nos dizer muitas coisas sobre os dilemas do presente. Walter Fraga Filho é professor da Universidade do Estado da Bahia.

AFRICANIDADES: cabula lá e cá

Para os educadores interessados em desenvolver a 11645/03 (que substituiu a 10639/03) está imperdível o exemplar da Revista de História da Biblioteca Nacional 'Abolição em 8 tempos'

Destaco além dos temas que você encontrará na versão impressa da revista, a reportagem sobre uma palestra proferida pelo professor Robert Slenes, meu querido ex-orientador na Unicamp, um dos historiadores mais competentes sobre a temática da cultura dos cativos e a quem devo o refinamento do meu olhar para a história da África e da cultura afro-brasileira.

Abolição em oito tempos
Oito especialistas refletem sobre as origens, o processo e os efeitos do fim da escravidão no Brasil

01/05/2008

O texto é curto e direto: “Fica abolida a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário”. Onze palavras que mudariam o nosso futuro. Com o fim do cativeiro, o país entraria em uma nova fase, próspera e igualitária. Festa, júbilo, comoção coletiva nas ruas.

Cento e vinte anos depois, a promessa sugerida naquele belo pedaço de papel soa envelhecida como o próprio. Em que ponto do caminho as coisas deram errado?

Provavelmente, antes mesmo daquele 13 de maio de 1888. Para voltar no tempo e tentar entender o modo como a Abolição foi concebida e se desdobrou, convidamos oito estudiosos a refletir sobre diferentes aspectos daquele momento histórico.

O resultado revela o “jeitinho brasileiro” de acabar com a escravidão. Do ponto de vista religioso, nos separamos do destino norte-americano. Na esfera política, a autoria do feito foi disputada por republicanos e monarquistas. A princesa Isabel virou santa, a reforma agrária foi engavetada e o papel dos próprios negros, ignorado. Para completar, um vôo até a África de hoje, onde a escravidão persiste.

A Abolição ganha contornos reais.

Textos que você encontrará nesta matéria especial:

O papel das religiões - José Murilo de Carvalho
Sensibilidade inglesa - Manolo Florentino
Cor que faz a diferença - Wlamyra R. de Albuquerque
Liberdade é terra - Maria Alice Rezende de Carvalho
Abolição como dádiva - Lilia Schwarcz
Monarquia redentora - Robert Daibert Jr.
Contra a corrente, a cultura negra floresce - Nei Lopes
A abolição que não veio - Alain Pascal Kaly

Leia os textos completos na edição do mês, nas bancas

Cabula lá e cá O historiador Robert Slenes, da Unicamp, explica as origens da identidade cultural dos escravos das fazendas do Sudeste no século XIX Marina Lemle

Para se conhecer e entender a cultura dos escravos nas fazendas no Sudeste do Brasil no século XIX é preciso pesquisar os cultos do antigo Reino do Congo, de onde vieram em sua maior parte.

A premissa foi colocada por Robert Slenes, professor titular de História da Unicamp, em palestra realizada no Museu Nacional da UFRJ, no Rio, na última terça-feira, 20 de maio. Ele contou que, ao começar suas pesquisas sobre identidade escrava, percebeu que teria que beber em fontes africanistas.

De acordo com Slenes, em 1850, cerca de 90% dos homens e 2/3 das mulheres escravizadas em fazendas com 20 a 50 escravos no Sudeste eram africanos. A continuidade do tráfico negreiro manteria essa percentagem ao longo de todo o século XIX. Especialista em demografia da escravidão e história social dos escravos, ele revelou que mais de 90% dos escravos trazidos para o Sudeste no século XIX vieram da África Central, sendo ¾ da parte ocidental e ¼ da oriental.

Segundo o historiador americano, o processo de “creolização” – o encontro de culturas – começou na África, em Angola e no antigo Reino do Congo, onde as sociedades se tornaram mais escravistas entre 1810 e 1850, com a intensificação do tráfico português. O pesquisador, doutorado pela Universidade de Stanford, explicou que a identidade social dos escravos se faz através da identidade relacional entre eles. "Não é pela cultura, mas pelos encontros e choques com as outras culturas. É nas fronteiras que se define a identidade”, afirmou.

Religião una, com variações

Com a ajuda do lingüista Carlos Vogt, também da Unicamp, Slenes estudou o vocabulário de origem africana. Segundo Slenes, a maioria dos escravos era de etnias Banto, tendo línguas e manifestações culturais semelhantes. Entre elas, destaca-se o fogo dentro de casa. “O fogo mantido aceso na habitação é um caminho para o mundo espiritual. Através dele, os ancestrais cuidam das pessoas. Se apaga-se o fogo, as pessoas se sentem doentes”, disse.

Outras manifestações identificadas por Slenes na África Central e no Sudeste brasileiro são a adoração a pedras de formas estranhas, encontradas em riachos ou sambaquis; o culto de aflição, um culto de cura através de dança e música, com tambores; cultos de crise e rituais de purificação; cultos de governança, com instâncias políticas, em que uns se justificam perante outros, que fazem cobranças; reuniões em clareiras na floresta, perto de riachos, onde estariam presentes os espíritos da terra; a adoração aos primeiros habitantes da terra em que estão e a seus sacerdotes, o que, no caso brasileiro, leva os negros a procurarem os sacerdotes indígenas, promovendo o sincretismo; e a utilização de uma língua secreta, que inseria prefixos “ca” na frente de todas as palavras, como “Cabula”, onde “bula” significa “quebrar” e estaria relacionada ao transe religioso.

“Era uma religião una, com variações”, resumiu Slenes. Ele contou que o ponto culminante da cabula é quando a pessoa recebe um nome específico, que fica para o resto de sua vida e representa o seu guia espiritual.

De acordo com pesquisadores, as manifestações religiosas caminhavam junto com planos de rebelião, como as conspirações que ocorreram em Vassouras em 1848 e em São Roque, no Espírito Santo, em 1854.

Em sua pesquisa, um dos rastros que Slenes seguiu – e continua seguindo, visto que ainda há o que descobrir – é uma nota de rodapé de um livro de Leslie Bethell sobre o tráfico de escravos para o Brasil. A nota menciona um relatório secreto sobre um plano de rebelião de escravos comandado por um grupo religioso. Descoberto pelos senhores, o plano foi denunciado à assembléia legislativa do Rio de Janeiro, que enviou um dossiê ao “Itamaraty” inglês, que, por sua vez, publicou-o para os seus parlamentares. Assim, o que era secreto aqui tornou-se público lá, e Slenes conseguiu achar a cópia original nos arquivos ingleses. Ele acredita, entretanto, que se achar os documentos originais daqui, poderá conhecer melhor a cultura dos escravos.

Autor do livro “Na Senzala, uma flor”, de 2000, uma referência fundamental no tema, Slenes explicou que costuma esbarrar num problema metodológico: como recuperar preceitos cosmológicos sobre os escravos, sendo que eles não falavam ao mundo senhorial nem sob coação, e mesmo que dissessem algo, os senhores e delegados não saberiam registrar ou interpretar corretamente o que haviam dito?

Saiba mais:

Abolição em oito tempos - Oito especialistas refletem sobre as origens, o processo e os efeitos do fim da escravidão no Brasil. Leia na Revista de História da Biblioteca Nacional de maio, à venda nas bancas.

Escravidão na Mauritânia: um secular nó cego - Artigo de Alain Pascal Kaly.

Herança negra - Quilombolas interagiam com comunidades locais e criaram núcleos locais que sobrevivem até hoje. Artigo de Flávio Gomes e Antonio Liberac C. S. Pires.Alberto da Costa e Silva.

Imagens da África - Desconhecer a África e a realidade dos africanos não impediu que Castro Alves denunciasse a violência e a degradação da escravidão. Artigo de

Central African Culture, “Kongo”/PanBantu Identity and Slave Resistance on the Plantations of Southeastern Brazil, ca. 1810-1888 – Estudo preliminar de Robert Slenes apresentado em seminário na Bahia em março de 2007. Arquivo PDF.

Quilombos e revoltas escravas no Brasil – Artigo de João José Reis, professor do Departamento de História da UFBA, na Revista USP de dez/1995-fev/1996.

Na Senzala, uma flor - Resenha do livro de Robert Slenes na revista Comciência, da Unicamp

Quem ignora sua história está condenado a repetir os mesmos erros

Botocudos fotografados na primeira década do século XX, época de construção da ferrovia Vitória- Minas.

Desde 1500, o que os povos indígenas têm a comemorar?

No conflito para a demarcação da Terra do Sol, vem-me a memória toda a história colonial de nosso território e a de ampliação das fronteiras, assim como a da ocupação e interiorização do Brasil durante o Império e a República. Vem-me à memória à diversidade dos povos e dos biomas de nosso território.

A Mata Atlântica na região do Rio Doce foi detentora da maior biodiversidade de madeiras que nosso planeta já possuiu (pau-brasil, jacarandá, braúna, peroba, ipê, cedro, gonçalo-alves etc., além de inúmeras espécies de plantas medicinais). Hoje a mesma região não possui nem 4% da cobertura vegetal nativa.

Reparem na dimensão desta árvore da Mata Atlântica. No início do século XX, quando foi fotografada, quantos anos vocês imaginam que ela tinha? Quanto milhares delas foram derrubadas para que a ferrovia Vitória- Minas pudesse ganhar passagem e a madeira nobre da Mata Atlântica pudesse ser aproveitada para fazer os dormentes dos trilhos?

É espantosa a cobertura cínica presente em diferentes órgãos de imprensa na defesa de um discurso nacionalista de última hora sobre as demarcações das atuais fronteiras de nosso país na região de Roraima ou no debate sobre a internacionalização da Amazônia.

Para refletir, convido os leitores deste blog a resgatarem a história de violência travestida de 'desenvolvimentismo' e progresso que resultou na destruição da Mata Atlântica e na guerra sistemática contra os povos indígenas, com destaque, nesta postagem, para os botocudos - um dos vários povos que ocupavam a região que na atualidade corresponde ao território que abrange as terras do Espírito Santo a Minas Gerais (ver o texto reproduzido ao final desta postagem).

Barco à vapor na foz do Rio Doce descarregando toras de madeira no início do século XX.

Se em fins do século XIX e início do XX esse discurso era compreensível pela falta de visão de preservação e na defesa quase insana no progresso e da industrialização sem medir suas conseqüências ambientais; pelo racismo e pela crença em povos superiores e inferiores que dominavam as mentes de governos e corporações, um século depois temos dados e argumentos para combater a ideologia do progresso contínuo sem limites.

Convido-os também a observar a seqüência de fotos distribuídas ao longo desta postagem, que registram a chegada da ferrovia no começo do século XX e o auge da política desenvolvimentista em Minas Gerais nos anos JK. Ao meu ver elas são bastante didáticas para avaliarmos os impactos em Roraima e no restante da Amazônia se o PAS for implementado e se os arrozeiros vencerem a lei e dominarem as terras dos Macuxi na TI Terra do Sol.

Convido-os também a fazer uma leitura atenta do Plano de Aceleração de Crescimento da Amazônia, ironicamente denominado de PAS (Plano da Amazônia Sustentável).

Tora de madeira da Mata Atlântica, carregada em vagão ferroviário e cartazes de JK, símbolo máximo do desenvolvimentismo no país. Medidas: 10m x 2,60 diâmetro.

Finalmente, convido-os a pensar sobre o que de fato representa a Amazônia para nós e para o mundo; a refletir sobre como as notícias que nos chegam a respeito da saída da ministra Marina Silva da pasta do Meio Ambiente e as demais sobre a temática ambiental são consumidas por nós.

A história da Companhia Vale do Rio Doce, hoje, Vale, está intimamente ligada à construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas, durante a qual os engenheiros ingleses envolvidos em seu projeto tomaram conhecimento da existência de uma grande reserva de minério de ferro naquela região. Na foto, assentamento dos trilhos da ferrovia EFVM, entre 1906 e 1907.

Desta vez é a madeira nobre da Amazônia que está sendo derrubada à velocidade de sete campos de futebol por dia. A imprensa corporativa como sempre vai noticiar até sangrar, como sangram os rios contaminados de mercúrio e outros metais pesados, envenenados pela mineração. Como consumimos estas notícias?

Durante 50 anos essa quantidade de fumaça foi sendo lançada ao longo do Rio Doce.

Será que esperaremos o último Macuxi resistente à invasão da Terra do Sol ser abatido? Quando a saída de Marina não render mais viúvas honestas e desonestas lamentando-se na imprensa, (apesar de nos cinco anos em que ela ocupou o cargo nunca ter tido voz nesta mesma imprensa) a destruição secular da Amazônia não vai cessar.

Carvoarias no Vale do Rio Doce, matam os trabalhadores, matam as florestas para gerar energia para a mineração.

Pobre floresta, não tem nem 13 mil anos de história e muito possivelmente não resistirá aos próximos cem anos se nos portarmos apenas como consumidores de notícia em tempo real.

Para os que acham que a autora desse blog virou uma 'ecochata', façam as contas: a tecnologia destrutiva dos engenheiros ingleses da Pré-Vale era ínfima perto da que temos hoje. Em menos de cem anos a Mata Atlântica na região de Minas foi reduzida à carvão e dormentes, o Rio Doce assoreado, os Botocudos extintos.

Você ainda acha que aqueles que questionam os caminhos que o Estado está tomando em relação à ocupação Amazônia, a permissividade da sociedade diante da violência estúpida contra os povos indígenas, quilombolas vítimas da ocupação desertificadora de suas terras e das barragens e hidrelétricas destruidoras de nossos rios são manifestações de um romantismo fora de moda? De uma sonhadora anti-progresso? De uma expatriada que não ama o seu país?

Eu diria que românticos são aqueles que acham que podemos consumir a tudo e a todos como o simpático pac-man da pré-história dos videogames e ainda acreditarem que o planeta não reagirá.

Está acionado o relógio que marcará o fim de nossa pequena passagem pelo planeta. Pobre Amazônia, pobre futuras gerações da pobre espécie humana.

Revejam a foto anterior da Foz do Rio Doce por onde embarcações transportavam as toras de madeira no início do século XX. Comparem com a foto do Rio Doce na atualidade: completamente assoreado nas proximidades de sua foz.

200 anos da guerra contra os botocudos

SÉRGIO DANILO PENA e REGINA HORTA DUARTE

Dois eventos importantes da história brasileira ocorreram no dia 13 de maio. Um deles é pouco conhecido e não é motivo para comemoração

DOIS EVENTOS importantes da história brasileira ocorreram no dia 13 de maio. O mais famoso e justamente festejado ocorreu em 1888: a assinatura, pela princesa Isabel, da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. O outro, bem menos conhecido, aconteceu 80 anos antes e também envolveu um príncipe, mas não é nenhuma causa para comemoração.

Em 13 de maio de 1808, exatamente há 200 anos, o príncipe regente dom João (bisavô da princesa Isabel) assinou uma carta régia mandando "fazer guerra aos índios botocudos". O que levou dom João, que fugira de um conflito europeu, a iniciar uma nova guerra quase imediatamente após chegar ao Brasil? Quem eram os botocudos, percebidos como ameaçadores ao ponto de motivarem uma guerra contra eles?

O nome "botocudo", derrogatório e ofensivo, foi dado pelos portugueses a diversos povos histórica e geneticamente heterogêneos do grupo lingüístico macro-jê que habitavam o nordeste de Minas Gerais, o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo. Em comum, tinham o hábito de usar discos de madeira no lábio inferior e nos lóbulos das orelhas para expandi-los de forma peculiar.

As rolhas dos barris de vinho português eram chamadas botoques -origem do cognome botocudos. Nômades e caçadores-coletores, caracterizavam-se por extrema belicosidade.

Os botocudos não toleravam a presença dos lusos invasores e usavam táticas de guerrilha para atacar fazendas, matar colonos e aterrorizar todos os que se aproximassem de seus territórios. A carta régia os acusa de "praticar as mais horríveis e atrozes cenas da mais bárbara antropofagia, ora assassinando os portugueses e os índios mansos por meio de feridas, de que sorvem depois o sangue, ora dilacerando os corpos e comendo os seus tristes restos". Hoje, a maioria dos estudiosos acreditam que esse canibalismo pode nunca ter ocorrido. Por que a guerra contra eles? Pelo domínio do território que ocupavam.

Na história da colonização portuguesa e império os Botocudos foram descritos como ferozes e sanguinários. Na foto posam ingenuamente junto com os engenheiros da ferrovia e deixam registrado para a história os 'últimos exemplares' dessa etnia, hoje extinta.

Com a exaustão crescente dos depósitos auríferos em Minas Gerais, os portugueses se voltavam para a exploração da terra no interior do país. A chegada de dom João agudizou a situação: eram necessários víveres para alimentar a corte e estradas para transportá-los. Surgiram, assim, novos impulsos para a expansão das fronteiras da civilização.

As terras brutas do nordeste de Minas, então cobertas de mata atlântica verdejante, eram o alvo e o prêmio, mas elas também abrigavam os irredutíveis botocudos. De certa maneira, e com alguma liberdade de comparação, o nordeste de Minas era então o que a Amazônia é nos dias de hoje.

Obviamente, os portugueses venceram a guerra, usando pólvora e aço.
Os índios que sobreviviam eram escravizados. Também foram usadas armas biológicas -roupas e cobertores impregnados de vírus de varíola eram deixados na floresta para uso e contaminação dos índios.

Como escreveu o barão Johann Jakob von Tschudi, naturalista suíço que visitou a região por volta de 1860: "Os portugueses adotaram os meios mais infames para atingir esse objetivo. [...]

Nenhuma nação européia se rebaixou tanto para manchar seu nome e sua honra como Portugal". Mas ele adiciona: "Nos últimos tempos, apesar de já existir uma Constituição brasileira, que, infelizmente, tem sido implementada de forma muito precária, a guerra de destruição contra os índios na província de Minas Gerais ainda continua".

Hoje, os botocudos não existem mais. Seus descendentes, os índios krenak, somam poucas centenas de indivíduos. Tampouco há florestas verdejantes no nordeste de Minas. Predomina o semi-árido e a região é uma das mais pobres do Estado.

Ensina a sabedoria popular que quem ignora sua história está condenado a repetir os mesmos erros. A guerra contra os botocudos é um episódio importante da nossa história, com mensagens relevantes para a moderna sociedade brasileira.

Assim, no dia 13 de maio, ao celebrar a abolição da escravatura pela princesa Isabel, também devemos nos lembrar da carta régia de seu bisavô, o futuro dom João 6º, que perseguiu, escravizou e matou botocudos, levando à virtual extinção de um conjunto de bravos povos indígenas.

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SÉRGIO DANILO PENA, 60, professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e REGINA HORTA DUARTE , 44, professora do Departamento de História da UFMG, são professores residentes do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG no período 2008-2009.

Fontes do texto: Folha de São Paulo
Fontes das Imagens: Imagens da História - Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Governador Valadares)

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The Story Of Stuff (A História das coisas)

Do que trata este vídeo?

O filme foi feito para o público estadunidense (a população dos EUA representa 5% da população mundial e gasta 30% dos recursos do planeta). Mas a classe média-alta do globo consomem como os estadunidenses, não nos esqueçamos.

Se todo o globo consumisse no padrão de um estadunidense médio precisaríamos de muito mais planetas! Diante desta realidade assustadora, a ativista ambientalista Annie Leonard de modo criativo resolveu mostrar de onde vêm, por onde passam, para onde vão todas as coisas que consumimos, assim como o resultado desse processo que ou ignoramos ou não fazemos muita questão de descobrir.

Então vamos começar: da extração até à venda, passando pelo uso e descarte, todas as coisas que compramos e usamos na nossa vida afetam a nossa sociedade e também as pessoas e recursos de outros países que não consomem no padrão de um estadunidense de classe-média.

Entretanto, grande parte do processo da economia das coisas é propositadamente escondida dos nossos olhos pelas corporações e pelos governos.

A História das Coisas resolveu dissecar esse processo em 20 minutos. Rápido e repleto de fatos, a narrativa deste documentário que olha para o interior dos padrões do sistema de extração, produção, consumo e lixo e expõe as conexões entre um enorme número de importantes questões ambientais e sociais, demonstrando que destruímos o mundo e nos autodestruirmos quanto mais consumimos.

É uma mensagem inteligente de conscientização para a necessidade premente de criar um mundo mais sustentável e justo para todos e para o planeta Terra.

Este documentário se não contribuir pra mudar seus hábitos de consumo ao menos colocará questões a você e a maneira como olha para todas as coisas que consome.

Para saber mais consulte o site oficial do vídeo Story Stuff

Para ver, refletir e transformar nossas práticas

Os psicólogos americanos Mamie e Kenneth Clark aplicaram o teste, registrado no vídeo a seguir, com crianças negras na primeira infância para investigar as associações presentes em suas falas sobre beleza, bondade e outros atributos e as relações construídas entre esses e a identidade de negritude e branquitude.

Sim, o vídeo ressalta à realidade das crianças negras estadunidenses na década de 1940.
É esperado que esse quadro após o estabelecimento dos Direitos Civis, das ações afirmativas tenha se transformado e para melhor, talvez um dos indícios da diminuição das agressões à construção da auto-estima das crianças negras possam ser percebidos na possibilidade de, pela primeira vez na história dos EUA um candidato negro ter reais chances de vencer as prévias entre os democratas para concorrer às eleições presidenciais.


Com práticas como a que já discutimos aqui da aceitação passiva por muitos educadores de nomenclaturas como 'lápis cor pele' será que este teste feito com crianças negras e brancas no Brasil seria muito diferente do resultado apresentado neste vídeo?

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Igualdade numérica, desigualdade étnico-racial

RETRATOS BRASILEIROS
Igualdade numérica

População negra se iguala à branca ainda em 2008, revela estudo do Ipea. A análise também informa que equilíbrio salarial, na melhor das hipóteses, só será alcançado daqui a 32 anos. Acesso à educação cresce

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Renata Mariz

Da equipe do Correio Braziliense - 14/5/2008

O número de negros se igualará
ao de brancos no Brasil ainda este ano, pelas projeções do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea). Estudo elaborado pela entidade e divulgado ontem, em plena comemoração dos 120 anos de abolição da escravatura, mostrou que em 2010 a população negra no Brasil, hoje 49% do total, será maioria absoluta. Entretanto, a desigualdade de renda em relação aos brancos, que ganham 53% a mais atualmente, só deve ter fim — segundo a projeção do Ipea — daqui a 32 anos, ou seja, em 2040.
Para Mário Theodoro, um dos coordenadores do estudo, intitulado Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição, o aumento do número de negros está relacionado a dois fatores. “A taxa de fecundidade da população negra e parda explica parte desse fenômeno. Além disso, há também a valorização maior da cultura afro por parte da sociedade, que leva os negros a se autodeclararem nos censos”, diz Theodoro.
O especialista destaca que nos últimos cinco anos o rendimento da população negra, em média R$ 578,24 per capita, aumentou, com uma tendência a se tornar igual ao do branco, hoje de R$ 1.087,14. Esse crescimento, entretanto, pode ser estagnado em breve. “É a primeira vez que isso ocorre. A explicação está nos programas de transferência de renda. Mas como o Bolsa Família opera no limite, atendendo a quase todos que necessitam, creio que essa curva ascendente deve se estabilizar. A partir de agora, temos que apostar em outras ações”, diz Theodoro.
O estudo aponta que as estatísticas de acesso à educação, maior bandeira defendida pela militância negra, melhoraram. Em 1976, primeiro ano da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), o número de negros com até 30 anos que tinham concluído o ensino superior não passava de 0,7%, enquanto o de brancos atingia 5% — seis vezes maior. Em 2006, a taxa de negros nos bancos com educação universitária passou para 4,9%. A de brancos subiu para 18% —
pouco menos de quatro vezes a mais.

“Verificamos, com esse dado, que as políticas públicas têm proporcionado maior acesso à educação, de forma universal, mas ainda de uma forma desigual, se analisarmos a questão racial. Historicamente, os negros têm menos acesso a ações governamentais”, destaca Theodoro.

Por isso, ele defende políticas direcionadas aos negros.
Mesma opinião tem o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O governo não é contra as cotas sociais (para despossuídos) nas universidades, mas entendemos que precisamos de uma ação específica para os negros, por isso defendemos no Estatuto da Igualdade Racial (atualmente em votação no Congresso) as cotas pela raça”, afirma o ministro. Segundo ele, o sistema de reserva de vagas deve ser temporário. “Até que se produza um resultado efetivo de mudança da localização social da população negra”, diz Santos.

Fabio Motta/AE

“Da senzala para a favela”

Um mapa da localização geográfica dos negros no país, feito a pedido da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), mostra que a ocupação atual da população afrodescendente remonta ao período de colonização do Brasil. É alta a concentração de negros em cidades onde havia portos que recebiam os escravos vindos de navios da África, tais como São Luís (MA), Salvador (BA), Recife (PE) e Rio de Janeiro. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados do Censo de 2000.

As cidades da Região Sul apresentam baixa concentração de negros. Para se ter idéia, em Porto Alegre (RS), apenas cerca de 15% da população são negros e pardos. O índice, na cidade de Salvador (BA), é de quase 80%. A pesquisa, de acordo com o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para subsidiar a implementação de políticas públicas.

Cobrança

No dia em que a abolição do regime escravocrata no país completou 120 anos, Santos destacou o engajamento popular que culminou na assinatura da Lei Áurea. Mas ressaltou a histórica falta de políticas para assegurar a igualdade racial no Brasil. “Foi uma das mais belas lutas ocorridas no país. Faltou, porém, medidas posteriores de cidadania para a população negra. O negro deixou a senzala para morar na favela”, lamentou o ministro, com dureza.

O estudo encomendado pela Seppir mostra que a introdução dos negros nos locais onde estão até hoje foi traçada pelos diferentes ciclos econômicos que marcaram a Colônia e o Império. Revela, por exemplo, que a cultura levou os escravos à Zona da Mata nordestina e ao Recôncavo Baiano.

Já no Maranhão, Piauí e Ceará, a lavoura de algodão e as companhias de comércio foram as responsáveis por garantir a chegada e exploração dos negros. Os ciclos de mineração e café em Minas Gerais e São Paulo, por sua vez, muito dependentes da mão-de-obra escrava, explicam a enorme quantidade de negros que tanto influenciaram a história dos dois estados. (RM)

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13 DE MAIO

Depois de 120 anos, políticas para negros são insuficientes

Cento e vinte anos depois da proclamação da Lei Áurea, a situação de parte dos 90 milhões de afrodescendentes do país ainda é lamentável, segundo pesquisadores e organizações que defendem as políticas afirmativas para os negros.

Ivan Richard - Agência Brasil

BRASÍLIA - No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava o documento que declarava livres todos os escravos do Brasil. Cento e vinte anos depois da Lei Áurea, a situação de parte dos 90 milhões de afrodescendentes do país ainda é lamentável, segundo pesquisadores e organizações que defendem as políticas afirmativas para os negros.

"O melhor presente que a população negra pode receber nesses 120 anos de 'desescravização' é, precisamente, o Estado brasileiro aprofundar as políticas de igualdade social. Só assim vamos, de fato, construir uma nação mais eqüitativa e mais igualitária entre as diferentes populações que aqui habitam”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Valter Roberto Silvério.

Silvério diz que houve melhoras de condições, "mas tanto o acesso ao mercado de trabalho, quanto à escolarização, ainda são insuficientes para gerar um padrão de igual acesso, igual oportunidade da população negra quando comparada à população branca". Para ele, as políticas públicas de discriminação positiva, como a definição de cotas nas universidades, são a melhor forma de promover a igualdade racial.

Aos que contestam a instituição da política de cotas, ele declara que há um “cinismo, por parte da classe média brasileira", que nega a existência de racismo e que não admite que a educação tem o poder de combater o racismo, por medo de perder seus privilégios. "Esses grupos, que sempre tiveram privilégios, não percebem que essas políticas geram a possibilidade de construção de cidadania para o país, o aprofundamento da construção da cidadania", critica.

O que se discute atualmente, segundo ele, é o aprofundamento de políticas que rejeitam as diferenças e resgatam a dívida histórica com os setores que foram oprimidos ao longo do tempo. A universidade, de acordo com o coordenador, é o espaço onde essas mudanças têm mais alcance pois forma as novas lideranças políticas, econômicas e sociais. Lideranças, destaca, mais tolerantes por conta do convívio com pessoas das diversas classes sociais, origens, etnias.

O ex-secretário de Justiça de São Paulo e coordenador do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade, uma ONG que defende a causa negra, Hédio Silva Junior, também defende a política de cotas. Para ele, o debate sobre as cotas fez emergir o racismo brasileiro.

Na avaliação do ex-secretário, há um racismo “estruturante” no Brasil no qual de cada dez pobres, sete são negros. “Obviamente, que a condição social é importante, há desvantagens educacionais, mas foi o racismo que empurrou a população negra para esse lugar”, disse.

Silva Junior critica aqueles que afirmam que as cotas vão estimular o racismo. Para ele, esse é um argumento “falacioso”. “No Brasil há sete documentos públicos em que os brasileiros são classificados racialmente. No formulário de alistamento militar o jovem é classificado racialmente e nunca vi alguém criticar o Exército, as Forças Armadas. Não são as cotas que introduzem no Brasil a classificação social. Sempre existiu aqui. Um branco jamais poderia ser escravo”, exemplificou.

Segundo Silva Junior, na retomada do debate das políticas afirmativas, nos anos 80, alguns diziam que o racismo não existia e citavam o sucesso de Pelé e Gilberto Gil como exemplos disso. Mas na verdade, contrapôs, não se conseguia enumerar mais que cinco negros bem sucedidos.

“A própria expressão 'cada macaco no seu galho' tem um componente revelador de que a sociedade até tolerava viver com os negros, desde de que eles estivessem ocupando certos lugares. Mas quando você tem o negro reivindicando acesso a direitos, a lugares que a sociedade entendia como exclusivos da parcela branca, as pessoas ficam revoltadas”, acentuou.

Silva Junior avalia que a manifestação contrária às cotas tem um aspecto positivo: o estímulo ao debate. “O que lamento é que o debate seja feito de maneira tão desleal e covarde com o argumento de que a classificação racial é iniciada com a política de cotas. O Estado brasileiro sempre impôs a classificação racial. As cotas são um remédio para essa doença que é o racismo no Brasil”.

Apesar da constatação de que o racismo é um forte componente nas relações pessoais no Brasil, o ex-secretário aponta avanços na luta contra o preconceito racial. “Nos últimos anos, tem havido uma mudança muito grande na publicidade brasileira. Uma mudança muito forte imposta pelo movimento negro em relação a afirmação de figuras negras altivas e não apenas com a representação do negro associada à marginalidade e à pobreza. A própria propagando eleitoral mudou”, disse.

Passados 120 anos do fim da escravidão no Brasil, o ex-secretário afirma que o sentimento é de otimismo. “Sou otimista no sentido dessas mudanças que o país tem vivido. Mas, ao mesmo tempo, temos um caminho muito grande até que haja uma verdadeira democracia racial no Brasil”.

120 anos de abolição da escravatura no país: três artigos para reflexão

Os dias seguintes à Abolição da Escravatura

por FÁTIMA OLIVEIRA: Isabel assinou a Lei Aúrea possível, não uma falsa abolição

(originalmente publicado em O tempo, 13/05/2008)

reproduzido de Lima Coelho

Sobreviventes têm regado com sangue, suor e lágrimas a luta contra o racismo nos 438 mil dias seguintes ao 13.5.1888. Assim "fazemos a hora", "que como as dunas, ninguém pode segurar", de colocar racistas de todos os matizes e o Estado brasileiro, outra vez, "nas cordas"

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br

Há 120 anos, em 13 de maio de 1888, a princesa regente Isabel sancionou a Lei Áurea: "Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário." O Dia da Abolição da Escravatura, hoje também Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, oficializou o fim da escravidão negra.

Encanta-me a sabedoria dos "negros de raízes" que jamais deram bola para críticas sobre as feéricas "festas de pretos", no 13 de maio, celebrando o fim do cativeiro, e não a princesa! Relembro as festas da "União" (Colinas, MA), um clube de pretos. Eu apreciava de longe os acordes mágicos da orquestra. Sob guarda do Colégio Colinense, eu não era a negra que optei ser depois. Era uma morena do "cabelo bom". Precisa o racismo ser mais cruel?

Agregamos às celebrações do fim do cativeiro: reafirmar o definido na Conferência de Durban (2001); aprovar o Estatuto da Igualdade Racial; e, até a vitória da luta pelo acesso universal à escola de todos os graus, que exige o fim do vestibular, respeitar as cotas étnicas: um direito à reparação e um modo pedagógico de obrigar os brancos ao aprendizado de coletivizar privilégios seculares. Reafirmo: a conclusão do segundo grau é a única condição legal e a exigência moralmente sustentável para acesso à universidade!

São necessárias ousadia e honestidade intelectual na revisão da história para exibir a multiplicidade do real. Isabel não é A Redentora, como consta na história oficial, tentando suplantar e usurpar a peleja dos escravos, a resistência ao massacre cultural e o processo da campanha abolicionista, com seus limites, erros e acertos. Há novos dados que selam sua simpatia pela luta abolicionista e evidenciam que ela assinou a Lei Áurea possível, "nas cordas", ainda inconclusa, e não uma falsa abolição. Mas a que foi possível oficializar, ainda que o simplorismo rasteiro diga que foi mero "respaldo de libertação jurídica". A "Carta da Princesa ao Visconde de Santa Victória" e o uso do símbolo e senha abolicionista, a "camélia do Leblon", em sua mesa de trabalho e em sua capela, além dos dois buquês de camélias que recebeu quando assinou a Lei Áurea, são signos de uma conjuntura de brechas, mas adversa. A lição: se faz política conforme as circunstâncias.

Exatos 90 dias separam a Lei Áurea do fim do Império e advento da República, tão insana para negros quanto o Brasil Colônia, que instaurou a escravidão, e o Império e suas leis que impediam o acesso dos escravos à escola (decreto complementar à Constituição de 1824) e à terra (Lei da Terra, de 1850, cuja posse, para negros, só era permitida via compra!). Em 1888, só 5% dos escravos eram cativos; 95% eram "forros" por seus próprios meios; a Lei Áurea, 16 anos após o último Censo do Império (1872), beneficiou 750 mil, do total de 1,5 milhão de escravos.

Se fosse apenas um seria válida, pois a libertação jurídica é a soleira da liberdade. Vale ressaltar que a insensatez do racismo republicano é tanta que nem sabemos quem, na República nascente, embolsou o dinheiro arrecadado pelo Império para comprar terras para os ex-escravos, do qual fala a carta da princesa: "do envio dos fundos de seo banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de maio".

Sobreviventes da escravidão negra têm regado com sangue, suor e lágrimas a luta contra o racismo nos 438 mil dias seguintes ao 13 de maio de 1888. Assim "fazemos a hora" de colocar racistas de todos os matizes e o Estado brasileiro, outra vez, "nas cordas". Exigimos justiça étnica para quem construiu um país no lombo, em contraposição ao discurso mentiroso da democracia racial dos praticantes da fé bandida que é o racismo.

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Lei Áurea
Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888.

DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL

A PRINCESA IMPERIAL Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros Bacharel Rodrigo Augusto da Silva do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888 - 67º da Independência e do Império.

Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver.

11 de agosto de 1889 – Paço Isabel
Corte midi

Caro Snr. Visconde de Santa Victória

Fui informada por papai que me collocou a par da intenção e do envio dos fundos de seo Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do anno passado, e o sigilo que o Snr. pidio ao prezidente do gabinete para não provocar maior reacção violenta dos escravocratas. Deus nos proteja si os escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio pois seria o fim do actual governo e mesmo do Império e da caza de Bragança no Brazil. Nosso amigo Nabuco, além dos Snres. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderam dar auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Camaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brazil!

Com os fundos doados pelo Snr. teremos oportunidade de collocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas proprias trabalhando na agricultura e na pecuária e dellas tirando seos proprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seos bens, o que demonstra o amor devotado do Snr. pelo Brazil. Deus proteja o Snr. e todo a sua família para sempre!

Foi comovente a queda do Banco Mauá em 1878 e a forma honrada e proba porém infeliz, que o Snr. e seo estimado sócio, o grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Snr. Mauá significou huma grande derrota para o nosso Brazil!

Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais hum pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da liberação dos captivos. Quero agora dedicar-me a libertar as mulheres dos grilhões do captiveiro domestico, e isto será possível atravez do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar!

Agradeço vossa ajuda de todo meo coração e que Deos o abençoe!

Mando minhas saudações a Madame la Vicomtesse de Santa Vitória e toda a família.

Muito d. coração
ISABEL

(Fonte: Senado)

Mais sobre as camélias e seu significado na Abolição consulte aqui

Após 120 anos de abolição quais são as lutas negras da atualidade?
Dois artigos da doutora Fátima Oliveira, médica e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, discute a questão das cotas nas universidades públicas.

Combater o racismo exige compartilhar privilégios

Manifestantes contrários à implementação de cotas na universidades públicas, UFES, Vitória, ES.

Estudantes a favor das cotas em manifestação na Universidade Federal do ES, Vitória.

por FÁTIMA OLIVEIRA (15 de maio de 2002)

Pensando sobre o 13 de maio, Dia da Libertação dos Escravos, relembro outras datas da História oficial da escravidão negra no Brasil: 1549 – chegada dos primeiros escravos africanos; 1850 – Lei Eusébio de Queiroz, que extinguiu o tráfico negreiro; 1871 – Lei do Ventre Livre, que libertou filhos(as) de escravos(as) nascidos(as) a partir de então; 1885 – Lei Saraiva Cotegipe, ou dos Sexagenários, que libertou escravos(as) com mais de 65 anos; e 1888 – Lei Áurea, que extinguiu legalmente a escravidão, porém não promoveu a integração do povo negro na sociedade. Mas a data magna, reconhecida pelos movimentos anti-racistas no Brasil, é o 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra, em memória a Zumbi dos Palmares. Refletindo a respeito do que escrever sobre o 13 de maio, lembrei-me a carga que é ser a negrinha-álibi. O que é isso? Há poucos(as) médicos(as) negros(as) e a maioria acha que é, no máximo, “morena”. Minha avó Maria diz, sabiamente, que aqui se não é “preto retinto”, permite-se que ache que é branco, até o vizinho, olho no olho, espumar: “negro quando não caga na entrada caga na saída”. Daí, luta ou aceita a invisibilidade, o não ser gente.

Quem assume identidade negra nos meios médicos vira álibi eterno: “não somos racistas, temos nossa celebridade negra”! Em agosto de 2001 fui entrevistada pelo Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP (no. 168) sobre “a questão do negro”. Parece que foi a primeira vez (fiquemos com: uma das raríssimas vezes) que a imprensa oficial de uma entidade médica tocou no assunto. Quase perguntei por que não entrevistavam alguém de São Paulo. Contive-me. Ouvi a resposta em outras ocasiões: “a gente não conhece”. Apesar de raridade, há médicos(as) negros(as) no país todo, ainda que o racismo não permita que se vejam, e que outras pessoas os(as) vejam como tal! Somos invisíveis. O racismo tem como estratégia nos invisibilizar. Incomoda o ar de intimidade: “você não é negra, é morena. Com esse ‘cabelo bom’ parece mais uma índia. Porque não se assume índia? Se você não quer ser índia está discriminando índios...” Relembro uma visita a uma tia-madrinha de um marido. Num misto de espanto e alívio ela falou: “você disse que ela era negra, mas não é. É morena, mas é bonita, com belos dentes!” Não sei se memória de vidas passadas, mas a sensação era: mercado de escravos e a senhora escravocrata examinava meus dentes, como era praxe... Ele falou: “madrinha ela é negra, mas como também é médica você não a vê como negra”. Ao que ela emendou: “Ele não muda. Ainda é o estudante rebelde de 68. Sempre do contra, com outras idéias”. Mas, vejamos trechos da entrevista:

“Jornal do Cremesp: O país tem adotado ações concretas contra o racismo?

Fátima Oliveira: O Brasil, como sabemos, é o país que concentra o maior contigente de população negra fora da África, com páginas e páginas de sangue, suor, lágrimas e lutas memoráveis que explicam por si como e porque sobrevivemos em terras brasileiras, apesar de tudo, de ontem e de hoje (...) O governo brasileiro e a sociedade branca do Brasil, ao fim e ao cabo, não têm mais como fugir do enfrentamento do dilema político e ético que está colocado: pode o nosso país se dar ao luxo de prescindir da contribuição plena de metade de sua população? É possível construir e consolidar os ideais democráticos, uma nação soberana e livre quando metade do seu povo não goza de condições sociais e materiais mínimas de cidadania? É de domínio público, e a ‘overdose’ dos dados não permite mais subterfúgios e nem rodeios, que a população negra brasileira necessita de caminhos e de espaços para o exercício da cidadania em todos os setores da vida social e política.

Jornal do Cremesp: A Srª. defende cotas para negros nas Universidades Públicas?

Fátima Oliveira: Não construiremos um país justo e democrático sem que os brancos compartilhem com os negros os seus privilégios seculares. No caso brasileiro, compartilhar privilégios significa também que os brancos terão menos do que sempre foi exclusivamente seu. Não há como ser diferente. O debate sobre cotas em qualquer área da sociedade não pode ser feito isolado do seu fundamento teórico e político – a denominada Ação Afirmativa, que conceitualmente é qualquer iniciativa de promoção da igualdade que visa reparar ineqüidades e iniquidades. As cotas para o acesso de negros à Universidade no Brasil constituem uma questão política e ética de grande vulto. Não é apenas um desejo dos negros, mas uma necessidade emergencial que diz respeito ao futuro do Brasil. Para que sejam justas, as cotas precisam ter paridade com o percentual populacional do setor que precisa de ações de eqüidade. Ora, se a população negra no Brasil é praticamente metade da população as cotas devem contemplar tal realidade.”

Manifestantes a favor das cotas em manifestação na UFES, Vitória, ES.

A pedagogia das cotas étnicas

por FÁTIMA OLIVEIRA
(originalmente publicado em: O Tempo. BH, MG, 14 de maio de 2003)

“Negro quando não suja na entrada suja na saída”/É um preto de alma branca”, e outras expressões racistas revelam que as bases doutrinárias do racismo se vinculam a uma suposta condição biológica inferior de alguns grupos humanos. No senso comum, brancos trazem a competência inscrita no DNA! Negros, a todo segundo, precisam provar. Negro “que é gente que faz” não é competente, mas autoritário, “trator”, “rainha de ébano”. Benedita da Silva quando vice-governadora foi chamada de “rainha de Sabá” por Brizola. Crianças mendigas, negras ou brancas, se estou de carro, perguntam o que faço. Digo que sou médica. Elas riem. Simplesmente não acreditam! Várias vezes, depois de examinar, prescrever e explicar a receita (sempre explico-a), a pessoa acompanhante indaga: “a que horas o doutor vai atender?” Sexismo e racismo no mesmo bolo.

Manifestantes contrário às cotas em manifestação na UFES, Vitória, ES.

Recentemente, em um plantão “lotado, saindo pelas beiradas”, com o dobro da capacidade, a coordenadora, uma médica negra, disse ao motorista da ambulância que não havia vaga. Ao ser orientado onde buscar atendimento, disse: “não pode ter mesmo, porque botam uma negra dessa para ser a coordenadora”. Chamamos a polícia. Há um processo tramitando. A instituição colocou à disposição da médica o seu aparato jurídico? A baixa prática e consciência anti-racistas não permitem cogitar tal apoio.

Em 13 de maio de 1888 foi extinta a escravidão negra no Brasil, em ato assinado pela princesa Isabel. Ao lado de leis “benfeitoras” para os escravos, o Império decretou as que impediam o acesso deles à escola e à terra. “Negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas.” Tal decreto, complementar à Constituição de 1824, por paradoxal que possa parecer, ainda está em vigor na universidade brasileira. A Lei da Terra (1850), definiu que a posse só era permitida via compra. Só valia para negros. Imigrantes europeus receberam doação de terras devolutas, cujo dono era o Estado! Um século e meio depois, a maioria dos negros sequer atingiu a condição operária. Sem acesso à cidadania, somos a maioria absoluta dos “Sem Nada”.

O frei David Santos Ofin, da Educafro, em A face real da Lei Áurea, diz que no máximo ela “serviu como estratégia para dar à população negra respaldo de libertação jurídica”. Pelo último censo do Império (1872) o total de negros era de 1,5 milhão, destes 1 milhão viviam nas lavouras e a Lei Áurea, 16 anos após, só beneficiou, oficialmente, 750 mil escravos. Velhos, doentes e inválidos eram alforriados para a mendicância. Por que apenas uma pequena parcela de negros continuava escrava? Mais que as leis, a luta pela liberdade preparou o fim da escravidão, pois a busca da alforria, a princípio no plano pessoal, depois um processo coletivo (Palmares e outros quilombos) minou a escravidão.

Para o frei David, a Lei do Ventre Livre (1871) ao separar as crianças de seus pais, desestruturou a família negra. Para desobrigar os escravistas das despesas com crianças negras, foi criado um albergue público, onde 80 em cada 100 crianças morriam antes de 1 ano de idade. A referida lei gerou “as primeiras crianças abandonadas do Brasil”. Sobre a Lei dos Sexagenários (1885), frei David diz que ela marginalizou velhos doentes e inválidos, fazendo surgir os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

Parece que “quem foi rei nunca perde a majestade”, pois as elites atuais são quase as mesmas da escravidão e parte expressiva do Congresso Nacional descende de senhores de escravos. Não à toa, só em 2003, 174 após a criação do Supremo Tribunal Federal, o primeiro negro, o mineiro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, transporá suas soleiras como ministro! O Estado brasileiro e suas elites se esbaldam na exploração de classe e nos ideários machista e escravocrata da “Ideologia do embranquecimento ou do branqueamento racial”, em si aspiração de limpeza étnica, que divide o povo negro, esvazia a consciência étnica e nos incita a fugir de nossas matrizes étnicas, a ancestralidade africana, gerando pessoas sem identidade e auto-estima.

Estudantes celebrando o estabelecimento de cotas na UESC, Bahia.

O racismo se adequa a novas situações, mas mantém o paradigma: a opressão de raças/etnias tidas como superiores. No debate sobre ações afirmativas, algumas universidades saem pela tangente e, estribadas no mito da democracia racial, falam, genericamente, em democratização da universidade, fogem da discussão das cotas étnicas, ignoram o Plano de Ação de Durban e a tramitação no Congresso Nacional de uma proposta de política anti-racista de Estado, o Estatuto da Igualdade Racial! Por que não vêem, desde já, com olhos solidários as questões étnicas? Em que estrela estão magníficos(as) reitores(as) que ignoram a simbiose capitalismo/racismo e dão uma de sinhô e de sinhá: falam em democratizar o acesso à universidade, mantendo o vestibular e excluindo as cotas étnicas? Ministra Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), entre em cena. Diga por que e para quê está ministra.

Sem delongas, só o fim do vestibular democratizará a universidade brasileira! O resto, é remendar a exclusão: a falta de vagas. Cabe ao Estado assegurar acesso universal à escola de todos os graus. Eis a luta estratégica. A conclusão do segundo grau é a única condição legal e a exigência moralmente sustentável para acesso à universidade! Até à eqüidade, as cotas étnicas são direito à reparação e um modo pedagógico de obrigar os brancos ao aprendizado de coletivizar privilégios que usurparam de afrodescendentes.

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De volta à Roraima e à Terra do Sol

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Direitos Indígenas: TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL
(extraído de entrevista da Dra. Ana Valéria ADVOGADA do ISA Instituto Socio Ambiental)

Roraima é brasileira graças aos índios. No conflito com a Inglaterra que reivindicava o território, em favor da Guiana Inglesa, o Brasil, representado por Joaquim Nabuco, utilizou a presença indígena para dizer que aquelas terras eram brasileiras sob o argumento do "Utis possidetis". Diante do impasse, o Rei da Itália, mediador do conflito, mandou um emissário para investigar in loco o que existia de verdade na disputa. E no relatório apresentado pelo enviado do Rei o que mais pesou foi a conversa com os índios que se disseram brasileiros e se manifestaram querendo continuar sendo. O conflito de hoje, naquela região de Roraima é local e, claramente, patrocinado por interesses individuais, que se recusam a aceitar o que é direito dos indígenas e se negam a obedecer a Constituição Brasileira.

Houve morosidade, por parte do Governo Federal, após a homologação, em retirar os seis arrozeiros, que querem ficar ou ser indenizados por uma terra que é pública, é terra do Governo. Em terras do Governo só se indenizam as benfeitorias. Isto deu tempo para que se criasse uma situação de fato e ai o governo estadual, em apoio aos arrozeiros foi ao Supremo, recorreu e a liminar foi bem sucedida.

Collor demarcou para os Yanomami em 1999 e os militares já tinham preocupações com segurança da fronteira e que isto poderia ser perigoso, mas até hoje nada ocorreu, neste sentido. A resistência foi grande, dos militares e de outros setores. Os Yanomami iriam se tornar independentes e dependentes de interesses internacionais, etc. e isto não ocorreu. Os Yanomami continuam brasileiros normalmente e muito satisfeitos. Dia de jogo da seleção brasileira se vestem de amarelo e torcem pela seleção igual a todos nós, diante da única tv da aldeia.

A verdade é que fins escusos e interesses diversos alimentam esta historia. Quarenta por cento das terras de Roraima é indígena. Há trinta anos atrás era cem por cento indígena. Só tinha índio e inclusive a legislação na época falava de regiões, como Roraima, que eram consideradas, como dentro de um conceito TI, Território Indígena. Ou seja, os indígenas perderam sessenta por cento.

E mais: os outros atuais 60% de território não-índio equivalem a uma área maior da que corresponde ao Estado do Rio de Janeiro mais o do Espírito Santo juntos. E isto para uma população de 391 mil habitantes, já incluído os 50 mil indígenas. E todo mundo centrado na Capital do Estado: Boa Vista. Portanto, tem terra suficiente para os não-índios que se dizem de Roraima. O RJ e ES, juntos teem 90 mil km2, para 18 milhões de habitantes. O território não-índio de Roraima tem mais de 120 mil km2 para uma população de 345 mil habitantes... mas é verdade também que deste total o INCRA tem 76 mil km2 e é por isto que o governo estadual, com razão, reclama...além de IBAMA e Exército que também teem terras lá. Acaba sobrando para o mais fraco...o índio.

De que conflito, portanto, estamos falando?... Roraima é um Estado que ainda nao se realizou como Estado, vive de transferencias da União e não tem produção para se auto sustentar. Depende de recursos Federais e ainda tem sessenta por cento do território livre para serem utilizados produtivamente.

"Roraima é do Brasil graças aos índios", diz especialista

TV Estadão | 11.4.2008

Fonte: Estadão.
Vídeo: TV Estadão

Lula deve negociar e retirar arrozeiros, diz especialista

Guilherme Scarance

A advogada especialista em direito socioambiental Ana Valéria Araújo, que tem mais de 20 anos de experiência na questão indígena e dirige a fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos, diz que o governo Lula deve negociar o quanto antes a retirada dos produtores de arroz da Reserva Raposa Serra do Sol. Ela avalia que o impasse pode ter desfecho pacífico, se a Polícia Federal agir com eficiência e o governo "fizer o que tem de ser feito". "Se houver negociação rápida, colocando os pingos nos is", pondera.

Em entrevista à TV Estadão (www.estado.com.br), a advogada comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a operação da PF não indica futura posição favorável aos arrozeiros. Ela entende que foi uma "decisão cautelosa", com objetivo de "dar tempo para que o governo tome as medidas necessárias e negocie com o governo estadual para que se restabeleça a ordem e a lei em Roraima".

Ana Valéria lembra que o próprio ministro do STF Carlos Ayres Britto - que suspendeu a operação da PF - havia negado em 12 de março pedido dos rizicultores para impedir a desocupação. O problema, avalia a advogada, é que o governo demorou demais para acionar a PF: "Deu tempo para que se criasse uma situação que de fato margeia um conflito."

HISTÓRIA

"Roraima, na verdade, é brasileira por causa dos índios", registra Ana Valéria, remontando ao período em que a Inglaterra reivindicou parte do território de Roraima para a Guiana, sua colônia, por volta de 1904. O impasse, mediado pela Itália, foi resolvido graças ao então advogado da causa brasileira, Joaquim Nabuco, que citou a presença dos índios como argumento favorável ao País. "O que mais pesou foi a conversa com os índios, que atestaram que queriam ser e se consideravam brasileiros."

A especialista no tema rejeita a tese de que destinar os 1,7 milhão de hectares aos índios possa se tornar um problema de defesa nacional, como sugeriu o comandante do Exército na Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Para ela, o que há é uma "campanha e uma resistência muito grande por setores militares e de antiindígenas".

Ana Valéria rebate, também, a versão de que seria "terra demais" para os índios. "60% de Roraima não é terra indígena. 60% é mais ou menos a soma da extensão dos Estados do Rio com o Espírito Santo. Isso com uma população muito menor do que 1 milhão de pessoas. De que conflito fundiário falamos?"

Por fim, ela comenta que o Brasil se contradiz ao atuar nas forças de paz no Haiti ou pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da ONU: "Quer arbitrar conflitos reais e mundiais, mas não consegue resolver um conflito entre 6 arrozeiros e 18 mil índios no seu território."