25 de abril de 1974: revolução dos cravos em Portugal

Enquanto vivíamos nossa primeira década sobre a ditadura militar, em Portugal, o Estado Novo ditatorial instituído por Salazar (e à época comandado por Marcelo Caetano) era derrubado.

Do blog Caldo de Tipos do meu amigo Paulo Vilmar trago um vídeo de uma antiga gravação de Chico Buarque de Tanto Mar, uma canção feita para homenagear o 25 de abril de 1974, a Revolução dos cravos em Portugal.

Tanto mar tem duas versões. A primeira foi proibida pelos órgãos de censura da ditadura militar no Brasil e a gravação foi editada apenas em Portugal, em 1975. Mas, Chico com seu talento fez nova versão (a que conhecemos), mantendo seu olhar crítico e de denúncia à censura, conseguindo a aprovação da letra em 1978.


Depois de ver a belíssima gravação, observe as duas versões da letra da canção reproduzidas abaixo:

A Letra da primeira versão de 1975 censurada:

TANTO MAR

Sei que estás em festa, pá

Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo para mim
Eu queria estar na festa, pá
Com a tua gente
E colher pessoalmente alguma flor
No teu jardim
Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar
Sei também quanto é preciso, pá
Navegar, navegar
Lá faz primavera pá
Cá estou doente
Manda urgentemente algum cheirinho
De alecrim

25 de Abril de 1974, Largo do Carmo - Lisboa
Rendição de Marcelo Caetano

A versão de 1978 que foi liberada pela censura:

TANTO MAR

Foi bonita a festa, pá

Fiquei contente
Ainda guardo renitente um velho cravo para mim
Já murcharam tua festa, pá
Mas certamente
Esqueceram uma semente nalgum canto de jardim
Sei que há léguas a nos separar
Tanto mar, tanto mar

Sei, também, quanto é preciso, pá
Navegar, navegar
Canta primavera, pá
Cá estou carente
Manda novamente algum cheirinho de alecrim

Manifestação do 25 de abril de 1974, Lisboa, Portugal

Mais sobre a Revolução dos Cravos
25 de abril de 1974
Dossiê 25 de abril

1969 nasce o Pasquim

Um ano depois da instituição do AI 5, é criado no Rio de Janeiro o semanário Paquim.

O termo pasquim do italiano 'pasquino' significa texto satírico, crítico e mordaz colado em local público; jornal ou folheto calunioso e, em sentido pejorativo: jornal sem repercussão, sem importância, ou mal redigido.

Segundo Cortelazzo e Zolli, apud Enciclopédia Italiana XXVI, 451: 'Pasquino é a frontada de um grupo de mármore da primeira idade helenística (III a.C.), que representava ou Menelau com o corpo de Pátroclo ou Ájax com o corpo de Aquiles. Desenterrado onde hoje é a praça do Pasquino, foi em 1501 erigido sobre um pedestal do cardeal Oliviero Carafa no ângulo voltado para oriente do palácio Orsini (ora Braschi), onde o cardeal habitava.

Por que ao belo torso, que Bernini e outros artistas julgaram uma das melhores estátuas que havia em Roma, tenha sido dado aquele nome, continua em dúvida. Simbólica é por certo a tradição, de origem talvez tardia, que o faz como um alfaiate Pasquino, que tinha loja ali perto; até a estátua, ver-se-á, cortava os panos das pessoas. Mais antiga, porque atestada já em 1509, é a tradição que chama a estátua de 'literator seu magister ludi' [letrado ou mestre de jogo], de mestre-escola, que habitava em frente. Outros falam de um barbeiro, outros de um hospedeiro; falou-se até de um Pasquino saído de Siena, mas que vivera um século antes que o torso fosse reposto em suas honras.

Qualquer que seja o motivo do nome atribuído ao torso, o fato é que Pasquino acabou por personalizar a sátira anônima romana, douta e popularesca, porque em seu nome foram compostos libelos (as pasquinate) em latim, em verso e prosa, contra os papas e seu governo, contra os cardeais e a cúria, contra pessoas e costumes, julgados a torto e a direito; os cartazes que lhe levavam escritos eram afixados ao torso, ao pedestal, aos muros em torno".

Quem leu algum exemplar do Pasquim sabe que o nome escolhido por seus fundadores foi bastante adequado.

Reproduzo abaixo um documentário da TV Câmara sobre o Pasquim

O Pasquim - A Subversão do Humor
(05/08/2004)

Nos anos 70, jornalistas resolveram falar o que pensavam sobre política e cultura, no jornal mais bem-humorado do Brasil. Fizeram muito sucesso na classe média e foram perseguidos pelos governos.

Documentário conta a era do Pasquim
Em 1969, ano particularmente duro no regime militar, surgiu no Rio de Janeiro "O Pasquim", tablóide que, com sua irreverência, humor e anarquia, daria uma nova roupagem e linguagem ao jornalismo brasileiro, uma forma mais coloquial à publicidade e causaria um forte abalo nos níveis da hipocrisia nacional.

A TV Câmara conta no documentário "O Pasquim - a Subversão do Humor", através dos principais personagens esta história, como ele invadiu o Brasil, enfrentando a censura e a cadeia com o riso aberto, como se fosse mais uma das farras da turma de Ipanema.

Em O Pasquim, Jaguar, Ziraldo, Sérgio Cabral, Luiz Carlos Maciel, Marta Alencar, Miguel Paiva, Claudius, Sérgio Augusto, Reinaldo, Hubert lembram como se escreveu esta página da nossa história e Angeli, Chico Caruso, Washington Olivetto e Zélio como ela foi determinante para as páginas seguintes.

Ninguém ficou rico com a publicação, embora ela tenha vendido nos seus melhores tempos, entre 1969 e 1973, até 250 mil exemplares. Um volume acima do razoável, se lembrarmos que os jornais de tiragem nacional rodam hoje, mais de 30 anos depois, com toda a informatização, a facilidade de distribuição e as fortes campanhas de assinantes, cerca de 300 mil exemplares.

A verdade é que o comportamento da chamada Patota do Pasquim era tão anárquico quanto o conteúdo do jornal. E o que ganharam gastaram entre prisão, brigas, festas e altas dosagens etílicas. Bem que os militares e a elite brasileira tentaram sufocá-lo diversas vezes e de formas variadas mas, quando conseguiram, ele já havia disseminado uma nova forma de comportamento nos meios de comunicação. Como diz Jaguar, a imprensa tirou o paletó e a gravata, ou, como diz Olivetto, passamos a escrever e nos comunicar com língua de gente, do povo.

Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

Entre todos os jornalistas e cartunistas que passaram pelo Paquim, meu predileto foi Henfil.

Reproduzo a seguir um bom artigo sobre sua vida e obra.

Indico que assistam também o documentário Cartas da Mãe que faz parte da cinemateca do projeto Porta-Curtas. E aqui você encontra um seqüência pedagógica de minha autoria para o trabalho com este documentário.

HENFIL: A RESISTÊNCIA PELO HUMOR

Por : Andréa Pereira 06/09/2007

“O humor que vale para mim é aquele que dá um soco no fígado de quem oprime". – Henfil. Em 1964, acontecia o golpe militar no Brasil. O General Castelo Branco assumiu a presidência da República e, nos anos subseqüentes, o país assistiu a prisões irregulares de líderes tidos como subversivos, dissolução de partidos políticos, eleições indiretas, censura, tortura, e um regime autoritário e repressor. A política econômica do período causou grande tensão social. O chamado “milagre econômico” trouxe um crescimento mensurável, mas por outro lado piorou a desigualdade sócio-econômica, agravando a concentração de renda e pobreza no país. A imprensa era amplamente censurada, porém a resistência, na forma de críticas disfarçadas e mensagens cifradas, fundamentadas freqüentemente no humor, ganharam terreno, protestando contra a repressão, a dívida externa, a tortura, lutando por anistia e direitos humanos. E agora, você deve estar aí se perguntado o porquê dessa aula de história brasileira em uma matéria sobre quadrinhos. Simples. Porque vamos falar de Henrique de Souza Filho, ou, como era mais conhecido, Henfil. Criador de personagens inesquecíveis como Graúna, os Fradinhos, o Bode Francisco Orelana e Capitão Zeferino, Henfil usou do humor e da ironia para combater a censura, a desigualdade social e a corrupção nos anos que a ditadura militar se instaurou no país. :: Uma breve história no tempo Desenhista, jornalista e escritor, Henfil nasceu dia 5 de fevereiro de 1944, em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O engajamento político era um traço de família. Seu irmão, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, foi o artífice da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria. Nos anos 60, durante a perseguição empreendida pela ditadura, Betinho passou alguns anos foragido do Brasil, episódio mencionado na música Bêbado e Equilibrista, do compositor Aldir Blanc. Tanto Betinho quanto Henfil eram hemofílicos. Em 1988, com 43 anos, Henfil morreu, após anos de luta contra a hemofilia e a AIDS, que contraiu durante uma transfusão de sangue feita em um hospital público. O violinista Chico Mário, outro irmão de Henfil, também hemofílico, faleceu no mesmo ano com 40 anos. O sociólogo Betinho faleceu nove anos depois, em 1997, com 61 anos. Henfil começou sua carreira aos 20 anos, como revisor na revista Alterosa, em Belo Horizonte. O editor da revista, Roberto Drummond, um dia o surpreendeu desenhando durante o serviço. Reconhecendo o valor dos desenhos, Drummond contratou Henfil como cartunista e batizou-o com o apelido pelo qual se tornou conhecido, “Hen” de Henrique e “Fil” de Filho. Assim nasciam os Fradins, Baixim e Cumprido, dois frades dominicanos, o segundo ingênuo e bom, o primeiro sarcástico e cruel. Os Fradins serviam de meio para que Henfil criticasse o ensino religioso tradicional e problemas sociais e políticos da época. Em 1966, ainda em Minas, lançou o livro Hiroshima, Meu Humor, com uma coletânea de cartuns. Posteriormente, Henfil se mudou para o Rio de Janeiro e começou a fazer charges para o Jornal dos Sports. Foi lá que surgiram personagens como o Urubu (que virou símbolo da torcida do time do Flamengo), Cri-Cri, Pó de Arroz e o Gato Pingado. Foi em 1969 que passou a colaborar no Pasquim, tablóide onde nomes como Jaguar, Tarso de Castro, Ziraldo, Millôr, Paulo Francis, Chico Buarque, Ruy Guerra, Ferreira Gullar, Fernando Veríssimo e tantos outros colaboraram. Na época, os atos institucionais, a nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional contribuíam para aumentar a censura e a repressão. A proposta do Pasquim era criticar esse cenário, um grupo de jornalistas e profissionais da mídia que se reuniu para falar mal do governo, em pleno AI-5. Nos seus anos de funcionamento, o Pasquim reuniu a nata dos intelectuais e boêmios cariocas. Era fortemente censurado, principalmente as tiras de Henfil, que havia chamado a atenção do governo. Foi no Pasquim que Henfil tornou-se conhecido em todo o país. Na mesma época, torna-se colaborador do Jornal do Brasil, onde ficam famosos seus personagens da caatinga, Graúna, Bode Orelana e Zeferino. Em 1971 lança o Almanaque dos Fradinhos, publicação mensal pela editora Codecri, criada juntamente com Millôr Fernandes, Ziraldo e Sérgio Porto. Seus personagens então atingiram um nível de popularidade jamais experimentado no Brasil. Em outubro de 1973, o cartunista foi para Nova Iorque, para fugir da pressão da censura e também para tratar da hemofilia. Lá, conseguiu publicar seus personagens, os Fradinhos, rebatizados de Mad Monks, em vários jornais norte-americanos, através de um distribuidor, o Universal Press Syndicate (UPS). Cerca de 200 jornais, de costa a costa, publicaram as tiras de Henfil, incluindo 10 dos maiores em circulação. Entretanto, o público começou a reclamar que o quadrinho era pesado demais e o acordo com o distribuidor foi cancelado. Dessa maneira, e sem conseguir um tratamento satisfatório para a hemofilia, Henfil retornou ao Brasil em 1975. Sua estadia nos EUA virou o livro Diário de um Cucaracha. Em 1977, Henfil começou a colaborar com a revista Isto É. Cartas da Mãe eram mensagens endereçadas à sua mãe, Dona Maria, através das quais Henfil burlava a censura, tratando de temas como exilados políticos e anistia, e criticando o governo. Depois mudou-se para São Paulo, onde participou de várias campanhas do movimento sindical e colaborou no João Ferrador, jornal do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. No início da década de 80, publicou os livros Henfil na China e Antes da Coca-Cola. Trabalhou ainda no teatro – realizou a peça A Revista do Henfil, em co-autoria com Oswaldo Gabus Mendes – e na televisão, no programa TV Mulher da Rede Globo, onde escrevia e apresentava o quadro TV Homem. Em 1984 escreveu, dirigiu e trabalhou como ator no filme Tanga - Deu no New York Times. :: Alguns personagens de destaque A caatinga Em plena época do milagre econômico, Henfil se utilizou de três personagens para denunciar as disparidades entre norte e sul do país. Em 1970, o Ato Institucional nº 5 estava em pleno vigor, e as charges eram publicadas pelo Jornal do Brasil. Zeferino era o típico sertanejo, com um visual que lembrava o cangaceiro. O bode Francisco Orelana representava o intelectual acomodado, simbolicamente devorando livros, porém sem nunca realmente tomar uma atitude. A Graúna, seu personagem de maior sucesso junto ao público, é uma avezinha miúda, ingênua e otimista, em cuja perspectiva quase infantil do mundo repousava a maior parte da crítica contundente da charge. A Turma da Caatinga serve de crítica ao racismo, à pobreza e concentração de renda, aos monopólios, aos latifúndios, à compra de votos, à demagogia política, à SUDENE, entre outras tantas mais. Os Fradins Os Fradins são inspirados em dois frades dominicanos. Um alto e magro, ingênuo e alienado. O outro, mais mordaz, baixinho, gordinho, que vivia aprontando, principalmente com o frade mais alto. Os frades Cumprido e Baixim são dois opostos que se complementam. Enquanto o primeiro é temente a Deus, submisso e inocente, o segundo é um sádico de boca suja que não teme nada, nem ninguém. Note-se, contudo, que o Cumprido reflete a hipocrisia da sociedade, mantendo uma atitude passiva face aos males sociais, sempre se culpando por tudo, mas sem fazer nada para mudar a situação. Já o Baixim reflete a realidade de forma extrema, mas sem ser hipócrita. Ele só e capaz de fazer alguma coisa boa se tiver a certeza de que ninguém está olhando. A dupla foi a ferramenta de Henfil para criticar a ditadura, satirizando políticos e evidenciando a hipocrisia e os preconceitos da sociedade brasileira conservadora e moralista da época. Ubaldo, o paranóico O personagem Ubaldo é uma criação conjunta do humorista com o crítico musical Tárik de Souza. Foi criado em 1975, em plena vigência do governo do General Ernesto Geisel. Uma semana antes, o jornalista Wladimir Herzog morria nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. Nos anos seguintes, o Brasil passaria pela chamada Abertura Política, processo lento e gradual de redemocratização, com a diminuição da censura e o começo do movimento pelas eleições diretas. Ubaldo é a encarnação do temor de Henfil – e de muitos brasileiros – de que o regime de terror voltasse a imperar. De cabelos grandes e bigode, o estereótipo da juventude engajada do início dos anos 80, Ubaldo retrata a dualidade da sociedade de então, dividida entre o medo da repressão e a euforia diante do processo lento e gradual de abertura política. Ubaldo espelha o medo de ser preso, de desaparecer, de ser torturado ou morto. É Henfil mais uma vez fazendo humor em cima da tragédia. Talvez Ubaldo seja seu personagem que mais tenha ficado datado. Ou não. A ditadura terminou, mas ainda vivemos uma realidade que nos deixa inseguros e amedrontados de sair à rua. Humor com propósito Henfil é a prova de que bastam boas idéias para criar quadrinhos. Ironia, revolta, acidez, e crítica política eram representadas basicamente por expressões faciais e movimento. O traço de Henfil era praticamente um rabisco, seus quadrinhos fugiam totalmente dos moldes tradicionais das tiras de humor da época. Nada de personagens que pareciam bonecos, com poses e expressões padronizadas. Na arte de Henfil não há construções geométricas, não há detalhes, não há volumes, não há arte-final e não raro não há nem mesmo cenário ou enquadramento. Em uma época em que predominavam os quadrinhos de super-heróis importados, ele ousou ser diferente. De fato, pode-se afirmar que ele fez tudo ao contrário do que se fazia na época (e até mesmo hoje em dia), e ainda assim, com muito humor e senso crítico, conquistou um público fiel e renome nacional. Um exemplo de como o humor pode servir de veículo para a denúncia, de que os quadrinhos são meio de expressão para quem tem a incapacidade de assistir impassível à injustiça. Suas tiras são publicadas atualmente em grandes jornais do país, como o jornal O Globo (que sempre se recusou a publicá-las, na época em que foram escritas), e seu valor intrínseco continua tão atual quanto na época de sua criação. Parecem às vezes que foram feitas ontem.

LINKS RELACIONADOS :

1968 - 2008: 40 anos de AI - 5

1964: alguns documentos
Memória e história: ditadura militar
Terra à vista, a vista e a prazo por Henfil

1968 - 2008: 40 ANOS DA INSTITUIÇÃO DO AI-5

Neste e nas próximos postagens vamos falar um pouco de uma data redonda: 1968.
Comecemos pelo AI-5:

AI-5 Ato Institucional nº 5

Capa do jornal O Globo toruxe estampada a medida

Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - 15 de março de 1967 à 31 de agosto de 1969 - o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, ou simplesmente AI 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar. O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978. CONHEÇA NA ÍNTEGRA o AI-5: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964); CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido; CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966); CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la; CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária; CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição, Resolve editar o seguinte ATO INSTITUCIONAL Art 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional. Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República. § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios. § 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios. § 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos. Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei. Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos. Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de freqüentar determinados lugares; c) domicílio determinado, § 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário. Art 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo. § 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço. § 2º - O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo. Art 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição. Art 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição. Art 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Art 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos. Art 12 - O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurélio de Lyra Tavares José de Magalhães Pinto Antônio Delfim Netto Mário David Andreazza Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Jarbas G. Passarinho Márcio de Souza e Mello Leonel Miranda José Costa Cavalcanti Edmundo de Macedo Soares Hélio Beltrão Afonso A. Lima Carlos F. de Simas Fonte: Acervoditadura.rs.gov.br

Internet: fatos e boatos

Em setembro do ano passado li um artigo que me deixou preocupada.

Grosso modo, ele afirmava que a geração atual acredita mais em informações repassadas por mails ou lidas em blogs pessoais (especialmente de amigos) do que em sites institucionais e/ou mídia impressa corporativa. Pode ser interessante por um lado na medida em que não é porque um veículo de comunicação é institucional que ele é portador da verdade, mas é perigoso por outro lado na medida em que se acredita na informação porque foi repassada por um/a amigo, pondo-se de lado o espírito crítico e contribuindo para ampliar a crença e o aumento da disseminação de hoax. O último que vi circulando e repassado por vários amigos, inclusive professores foi um que dizia que o governo inglês, por pressão dos muçulmanos, havia eliminado do currículo da educação básica a temática do Holocausto.

Nem sempre temos temos para fazer uma pesquisa e checar se a informação que recebemos é verdadeira ou não, um bom conselho nesses casos é não ajudar a disseminar o que pode ser falso.

A geração de nossos alunos é uma geração que pela tecnologia disponível fala menos e escreve mais (mesmo que seja o internetês) via torpedo, msn, scrapbooks, comunidades virtuais e blogs.

A Internet é uma realidade para essa geração especialmente nas áreas urbanas e cada vez mais até mesmo nos pequenos municípios por meio dos telecentros ou das lanhouses.

Minha filha de 12 anos até desenhos aprende a fazer usando tutoriais disponíveis no youtube e domina muito mais o uso de softwares que eu. Os educadores pesquisadores já estão estudando mudanças cognitivas expressivas nessa geração da era da Internet.

Acredito que o mundo adulto, que como diz Hannah Arendt, é responsável (queira ou não) pela educação dos jovens, especialmente o mundo adulto da rede e, em especial, o da blogosfera contribuiria muito se moderasse o 'denuncismo', o linguajar virulento e muitas vezes estereotipado contra seus inimigos políticos e ideológicos, enfim, se criasse uma ética e uma etiqueta na rede que fosse capaz de servir como um modelo de comunicação de maior civilidade para a juventude. Queiramos ou não, muito de nós, especialmente os jornalistas e blogueiros mais atuantes, viraram referências e deveriam dobrar seus cuidados ao transmitir seus discursos.

A propósito, sobre essas problematizações, reproduzo um artigo de opinião do jornalista Luiz Carlos Azenha que, a meu ver, com o seu trabalho jornalístico vem contribuindo para manter um espírito crítico em relação à mídia corporativa e no mundo da blogosfera:

Internet: quando a crença se sobrepõe aos fatos
(27/04/2008- 12:48)

Luiz Carlos Azenha

aeroporto de Mariscal Estigarribia, Paraguai.

WASHINGTON - De acordo com o Washington Post deste domingo, o site Urban-Dicitionary.com acrescentou recentemente um verbete: "desinformação colateral." E explicou: "Quando alguém altera um artigo da Wikipedia para vencer um argumento específico, quem quer que tenha lido o artigo falsificado antes que o 'erro' tenha sido corrigido sofre de desinformação colateral."

A Wikipedia é a enciclopédia digital que qualquer internauta pode ajudar a escrever ou editar. De acordo com o jornal, quando um estudioso da Hoover Institution fez uma busca no Google sobre 100 temas da História dos Estados Unidos, os tópicos da Wikipedia apareceram em primeiro lugar 87 vezes. A confirmação de que existe uma geração de americanos que trocou a biblioteca pelas consultas na internet.

A reportagem vem acompanhada de uma tabela de fatos: a versão em inglês da Wikipedia tem 2.340.000 verbetes, contra 120.000 da Enciclopédia Britânica online. Pessoas que usaram a busca para resolver problemas relacionados ao governo: 57%. Pessoas que contataram o governo: 34%. Adultos que usam a Wikipedia como fonte regular de informação: 36%. Entrevistados que acreditam mais no conteúdo online do que em outras fontes: 13%. Número de vezes que o verbete "verdade" foi alterado na Wikipedia em uma semana: 11. Resultados da busca "HIV não causa AIDS" no Google: 16.000.

A reportagem do Washington Post fala do lançamento do livro "True Enough: Learning to Live in a Post-Fact Society", em que o autor diz que estamos vivendo o período da "ascendência cultural da crença sobre o fato."

O fato de que um texto esteja impresso no papel não faz dele fonte mais confiável, digo eu. Porém, é importante considerar que o processo de produção de informação foi acelerado pela internet. O copy and paste reina e a internet permite que um boato circule o mundo com uma rapidez inimaginável no século 20.

Hoje, intelectuais, escritores, historiadores e jornalistas de todas as cepas acreditam que existe, no Chaco paraguaio, uma base militar dos Estados Unidos, no aeroporto de Mariscal Estigarribia. Quem se baseia em consultas na internet pode obter, em inglês, espanhol e outros idiomas, mais do que duas fontes para sustentar esse "fato". Porém, como pude constatar pessoalmente, a pedido da revista Carta Capital, a base não existe, nem instalações capazes de receber milhares de soldados estadunidenses. Trata-se de um gigantesco aeroporto, sim, mas vazio. Podemos especular à vontade a respeito do futuro uso dele, mas o fato é que, atualmente, não abriga militares dos Estados Unidos.

Neste caso específico podemos dizer que a crença se sobrepôs aos fatos.

Terra à vista, a vista e a prazo, por Henfil

Selecionei uma belíssima crônica de Henfil da série 'Cartas à mãe', originalmente publicada na IstoÉ quando a revista era dirigida por Mino Carta.

A charge abaixo também é de autoria de Henfil.

Para apreciar mais de Henfil, não deixe de ver o curta Cartas à mãe, dirigido por Fernando Kinas, Marina Willer
Sou colaboradora do projeto Porta Curtas e estou preparando uma seqüência didática para este documentário.

São Paulo, 13 de outubro de 1982.

Mãe,

Naquela manhã ou tarde de 1500, quando gritaram TERRA À VISTA!, os livros de história pensaram escutar navegadores, descobridores. Mas o que os índios viram, a olho nu, foi o grito de guerra dos corretores imobiliários.

Quatro séculos depois, quem não morreu, como os Pataxó, Botocudo, Tupiniquim, acordou gelado feito platéia de Calígula. O mesmo grito agora em replay: TERRA À VISTA!!

Veja a senhora, o Governo da Bahia foi quem distribuiu títulos de propriedade aos fazendeiros. Aí valeu tudo para o saque, de corrupção de funcionários a queima de ranchos.

Os índios para sobreviver não precisam de geladeiras, TVs, videocassetes, ioiôs, Angras nem aspirinas. Arrancados da terra, simplesmente morrem, estão morrendo, vão morrer.

A SENHORA É CÚMPLICE! Perdoe a frase de efeito. Mas quem agora sabe e não impedir esse genocídio passa a ser cúmplice. Do presidente à minha mãe.

Henfil.

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Gente que estimula o nosso trabalho

Quando criei esse blog era quase um grito de resistência. Aos poucos ele foi ganhando forma: virou de fato uma ferramenta útil para um ensino crítico de história, com um trabalho de fôlego para auxiliar os professores em sala de aula, um espaço para compartilhar pesquisas, produções, leituras, campanhas de interesse público e de exposição da produção crítica dos professores.

Todas as vezes que abro a caixa de correio do blog e encontro mails carinhosos de professores, alunos de cursos de História e educadores comprometidos com a educação para o respeito à diversidade, cresce minhas esperanças em que estamos transformando o ensino, recuperando o valor da educação.

Com a palavra, algumas dessas pessoas que são o combustível para que eu continue a dedicar uma boa parte do meu tempo à manutenção deste blog:

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Olá, Maria;

Escrevo para agradecer a iniciativa de criar esse blog e todo o projeto.
Sou aluno do curso de História e espero, em breve, dar aulas.
Sei que somente com a prática se adquire a experiência, porém, desde já procuro me informar, formar-me e me desenvolver para lidar com questões como as abordadas pelo blog.
Continuarei acompanhando sempre.
Mais uma vez, obrigado.
Fraternal abraço
Vale!
Henry ¨Fenris¨ Albert
25/04/2008
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Conceição, como educadora, como ser humano, por tod@s que tiverem a sorte e o privilégio de no mínimo lerem tuas coleções...OBRIGADA ! Muito muito obrigada.

(...).

A Coleção PARATODOS* História, ainda se encontra no mercado? Hoje tive oportunidade de apresentar apenas o primeiro volume da mesma à uma colega de equipe. Como eu já esperava , ela também ficou encantada. (...)
(...)
Abraço afetuoso.

Euda Veet Asakti
23/04/2008

*Além da História em projetos, a professora Euda analisou também a coleção Paratodos- História voltada ao ensino do 2º ao 5º ano de História do Ensino Fundamental.
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maria da conceição,

parabens pelo excelente blog "história em projetos"

estou muito impressionado com o filme "loose change - 2nd edition", cujo link estou enviando para meus amigos...

um abraço,

ernesto di colla
21/04/2008
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Frô

(Meus olhos) doeram até ler os seus posts.

Você é um colírio nos olhos de quem lê aquele tópico sobre a entrevista da Mary del Priore. Quanto non-sense.

Aureliano Fuciletto 21/04/2008
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Estou trabalhando sua coleção "HISTÓRIA EM PROJETOS", tanto no fundamental como no Ensino Médio, um pena que não foi tão divulgado como merecia. Estou trabalhando em Campinas.


Obs.: estou divulgando a coleção para alguns colegas(...)
bjs
Paulo Cesar Pinto
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Na primeira etapa (inicio do ano) trabalhamos com o jornal (Projeto de recuperação), (...).

A partir de agora vamos seguir uma proposta curricular unificada para todo estado. Não temos apostilas, teremos de seguir uma cartilha chamada caderno do professor como auxílio nas aulas.

Esse livro foi dado a cada professor que teve de assinar um documento, pois terá de devolvê-lo no final do ano (...).

O Caderno traz sugestões de aulas, como montar varais, calendários e painéis etc...

Estava empolgado em trabalhar HP, mas quero ver como me adaptar.

Todo conteúdo de HP está dentro da proposta curricular com algumas pequenas diferenças pelo que observei, mas a abordagem de HP é mais interessante.

Um abração

zé luiz
Itapetininga-SP
14/04/2008
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Maria da Conceição,
sou coordenadora do Projeto Unidade na Diversidade e estive visitando o seu blog que é super útil para os educadores.
Queria lhe agradecer inicialmente por divulgar o nosso projeto em seu blog.
Estou querendo divulgar o seu blog e os trabalhos que lá se encontram no Unidade na Diversidade, mas gostaria de compreender um pouco qual o objetivo do "História em projetos" e como ele funciona, como as escolas participam e etc.

Um abraço,
Mariana Pereira
Coordenadora
Unidade na Diversidade
26/02/2008
******************

Conheça outras opiniões dos professores clicando aqui.

Desigualdade racial no país

De cada cem negras trabalhadoras no Brasil, 22 são empregadas domésticas, diz OIT

Folha de São Paulo- Da redação, em São Paulo (24/04/2008 - 17h15)

De cada cem mulheres negras ocupadas no Brasil, aproximadamente 22 são empregadas domésticas. Nas mulheres brancas, amarelas e indígenas, o índice é de 13 a cada cem.

Os dados estão no estudo inédito divulgado nesta quinta (24) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), elaborado a partir da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No dia 27 (domingo), comemora-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica.

Essas trabalhadoras domésticas negras estão ganhando mais registro na carteira de trabalho: 17,2% de aumento, entre 2004 e 2006. Esse movimento das negras acompanha o crescimento da formalização no setor, que foi de 10,2%, no mesmo período.

CRESCIMENTO DE REGISTRO NA CARTEIRA (2004-2006)
Homens não-negros 5,3% Homens negros 11,1% Mulheres não-negras 3,5% Mulheres negras 17,2% Todos os domésticos 10,2%

Apesar disso, somente 27,8% do total de trabalhadores domésticos têm carteira assinada, segundo dados de 2006.

O trabalho doméstico conta com 6,6 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, 93,2% são mulheres e 6,8%, são homens. Ele representa 16,7% do total da ocupação feminina no Brasil, o que corresponde, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres.

Entre os não-registrados, as trabalhadoras negras correspondem a 57,5%. As mulheres não-negras são 37%. Os homens não-negros são 2,1%; e os negros somam 3,4%.

Entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas, 75,6% não têm carteira assinada. Esse percentual é de 69,6% entre as mulheres não-negras. Entre os homens, o índice é de 61,9% (negros) e 54,9% (não-negros).

Segundo o documento da OIT, isso demonstra "de maneira inequívoca que, mesmo em um campo tradicionalmente feminino e em uma situação de extrema precariedade, as mulheres, e em especial as mulheres negras seguem em situação mais desfavorável do que os homens".

Analisando-se o período de 1995 a 2006, destaca-se ainda a diminuição da diferença de rendimentos. Em 1995, as mulheres negras recebiam o equivalente a 55,4% dos rendimentos dos homens brancos. Em 2006, essa diferença cai, apesar de continuar bastante elevada: as mulheres negras passam a receber 66,4%.

Os rendimentos das mulheres brancas, em 1995 e em 2005, equivaliam a 64,5% e 75,5% dos rendimentos dos homens brancos respectivamente; para os homens negros, os valores eram 69% e 87,3% respectivamente dos rendimentos dos brancos.

Para a OIT, isso significa que, "mesmo em um setor ainda bastante precário do mercado de trabalho, as desigualdades de gênero e raça reproduzem a lógica do mercado de trabalho mais amplo: os homens brancos seguem tendo os maiores rendimentos, seguidos dos homens negros e, por fim, das mulheres brancas e negras, nesta ordem".

A lei brasileira define o trabalho doméstico como aquele realizado por pessoa maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família em sua casa.

Inclusão digital, o que nós educadores temos a ver com isso?

Em um mundo cada vez mais globalizado, com monopólios na telefonia, na mídia impressa e televisiva, o acesso à internet é uma das formas de se criar redes alternativas de discussão de problemas e soluções, de democratização da informação, de formação à distância, de comunidades solidárias.

Em nosso país dos mais de 5 mil municípios, 2 mil, mesmo se desejassem, não poderiam ter serviços de banda larga para a internet, pois a infra-estrutura necessária não existe.

Além disso, a regulamentação desses serviços por parte do Estado precisa garantir a concorrência visando barateamento do acesso à banda larga.

Selecionei dois textos importantíssimos que discorrem sobre esta questão para a reflexão.

Fusão Oi/BrT: uma boa iniciativa que pode se transformar em negociata

Gustavo Gindre - Observatório do Direito à Comunicação 30.01.2008

Para um negócio que envolve bilhões de dólares e um dos setores mais dinâmicos da economia contemporânea não serve o tratamento de múltipla escolha do tipo “você é a favor ou contra, sim ou não”. A responsabilidade pede uma análise mais sutil, destacando os pontos positivos e negativos envolvidos. Assim ocorre com a anunciada fusão entre Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom. O legado tucano Em primeiro lugar, a fusão deveria ser precedida do reconhecimento, por parte do governo Lula, de que o processo de privatização da Telebrás, e a conseqüente construção da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), foi não apenas equivocado como privou o Brasil de deter uma grande operadora de telecomunicações que, a exemplo da mexicana Telmex, poderia estar disputando o mercado internacional. Um ano antes da LGT, os Estados Unidos aprovaram o seu Telecommunications Act, pondo fim à política das baby bells, com o objetivo de criar grandes operadoras que pudessem disputar o mercado global com europeus e japoneses. No Brasil, para agraciar empresários locais e agradar ao capital estrangeiro, optou-se por um fatiamento da antiga Telebras que criou empresas sem escala para concorrer com seus rivais transnacionais. Assumir essa crítica é a condição básica para deixar claro que a fusão entre Oi e Brasil Telecom está inserida numa nova política para as comunicações e não se trata de mera negociação de ativos. Tal política também deve rever o princípio liberal da concorrência. É cada vez mais óbvio que, do ponto de vista da infra-estrutura, só existe concorrência em alguns nichos residenciais de alto poder aquisitivo e para o atendimento ao setor empresarial. No resto, o cenário é de monopólio. Daí a enorme responsabilidade de um processo que vai fundir as duas empresas detentoras deste monopólio em 26 dos 27 estados brasileiros. Por isso, é fundamental lembrar que embora o Estado já seja o principal acionista das duas empresas (através do BB, do BNDES e dos fundos de pensão), ambas jamais tiveram políticas que visassem garantir a universalização de fato do “velho” telefone fixo (18 linhas instaladas para cada 100 habitantes) e, principalmente, da Internet (apenas 6% de residências com banda larga). A fusão entre Oi e Brasil Telecom deve fazer surgir uma empresa comprometida com a inclusão digital, especialmente daqueles que não podem ter acesso às novas tecnologias através do mercado. Assim, a nova empresa deve ser obrigada a praticar o unbundling de seus backhauls e garantir a neutralidade de suas redes. Quem sabe até mesmo uma política de discriminação positiva, que ofereça vantagens na interconexão para redes comunitárias sem fins lucrativos. A nova empresa também deve possuir uma política de compras associada ao desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais. Torna-se possível reconstruir o complexo de C&T que envolvia o CPqD, universidades e empresas nacionais. Vale lembrar que o Brasil já teve posição de destaque na produção de fibra óptica e centrais digitais, por exemplo. Para que a nova empresa possa cumprir essas funções é necessário que o Estado mantenha sua posição acionária de destaque, dando a ela compromissos sociais semelhantes àqueles que a Petrobras possui. Mas, para evitar críticas de uma suposta re-estatização, o governo tem acenado justamente com o contrário: a diluição de sua presença na nova empresa. Quem vai se beneficiar E aqui é que começam os riscos de uma negociata. Se o governo pretende “desinvestir” (opção que considero equivocada), pelo menos é preciso saber como. O Banco do Brasil, o BNDES e os fundos de pensão (especialmente a Previ) possuem capital investido nestas empresas e não podemos correr o risco de vê-los serem passados a iniciativa privada em condições desvantajosas. Especialmente no caso dos fundos de pensão, onde é o futuro de trabalhadores que está em jogo. Por sua vez, quem será beneficiado diretamente com a diluição da participação do Estado? Segundo a grande imprensa, seriam os dois maiores acionistas privados da Oi, Carlos Jereissati e a construtora Andrade Gutierrez. Esta última foi a maior financiadora da campanha eleitoral de Lula em 2006 e trabalhou a favor do aporte de R$ 5 milhões da Oi na Gamecorp, empresa onde um dos acionistas é filho do presidente Lula. Para piorar, comenta-se que o BNDES pode investir recursos para que os sócios privados aumentem sua participação na nova empresa. Ora, isso não faz nenhum sentido e recursos do BNDES devem ser usados apenas para financiar a expansão da empresa. Por isso, cabe ficar atendo para saber de que forma se dará essa anunciada diluição do capital do Estado na nova empresa e quais serão os beneficiados. Uma nova Ambev? Rubens Glasberg, da Converge Comunicações, tem alertado para o risco de repetirmos o que ocorreu com a fusão entre Brahma e Antártica, originando a empresa Ambev. Na época, alegou-se que o problema concorrencial de termos uma gigante que controle mais de 2/3 do mercado de cervejas era contrabalançado pela necessidade do Brasil possuir um player global no mercado de bebidas. A defesa da Ambev era banhada em um discurso nacionalista. Quatro anos depois, contudo, os três banqueiros brasileiros que controlavam a Ambev venderam-na para a belga Interbrew em nome de uma participação conjunta de 25%. No caso da fusão entre Oi e Brasil Telecom, os supostos futuros acionistas majoritários são um dono de shopping centers e uma construtora. O que os impediria de participar da fusão, receber recursos do BNDES, valorizar seus ativos e depois vender a empresa para uma gigante transnacional das telecomunicações? Uma das pré-condições para a criação da nova empresa deve ser, portanto, uma golden share que dê ao governo o poder de evitar sua venda para o capital estrangeiro. Daniel Dantas Mesmo à revelia da legislação do setor, o banqueiro Daniel Dantas é acionista tanto da Oi quanto da Brasil Telecom. Nesta última, onde foi controlador, ele criou um emaranhado acionário que ainda hoje os demais acionistas (fundos de pensão e CitiBank) penam para destrinchar. Dada a presença nefasta de Dantas no cenário político e econômico brasileiro dos últimos anos, deve ser ponto de honra do processo de criação da nova empresa que o banqueiro não seja beneficiado em hipótese alguma. Deixar que a fusão garanta ganhos à Daniel Dantas seria ferir de morte qualquer resquício de uma operação limpa e correta, que vise o bem do país. Fusão é conseqüência, não causa Por tudo isso, a postura correta do governo seria enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional que afirme uma nova política para as telecomunicações brasileiras e que insira, em seu interior, o papel da empresa resultante da fusão entre Oi e Brasil Telecom. Somente depois de consolidada essa política é que a fusão deveria ser feita. Simplesmente produzir um Decreto Presidencial que altere o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo a fusão de Oi e Brasil Telecom, sem que se discuta publicamente a que política esta fusão servirá, pode ser mais um caso tipicamente brasileiro, onde a defesa de uma boa idéia é colocada a serviço de uma negociata. * Conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Teles 'acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país'

23 de abril de 2008 às 11:05

Governo troca política de inclusão ampla por banda larga nas escolas

por Gustavo Gindre - Observatório do Direito à Comunicação - 09.04.2008

No dia 7 de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil Telecom.

Os contratos, assinados em 2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira. Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo sugeriu a mudança, sem contudo, assumir publicamente o equívoco cometido em 2005.

Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.

Se a banda larga pudesse ser comparada com árvores, os backbones que as operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de 2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem se conectar à banda larga.

A proposta do governo é digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais importante garantir a universalização da banda larga do que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.

As velocidades mínimas exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima disponível para cada residência conectada à suposta banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela obtida por uma linha telefônica comum.

E não há a obrigação para que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa que a operadora teria que vender parte da capacidade instalada do seu backhaul a qualquer provedor interessado em competir com a própria tele. E a preços não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto permite que os backhauls sejam usados exclusivamente pelos próprios serviços de banda larga das operadoras (BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer possibilidade de concorrência local.

Mas, principalmente, a falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de experiências de redes comunitárias, organizadas pelas prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta à prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci (SP) e Duas Barras (RJ).

Em resumo, ainda que amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial 6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão digital de nossa população e tem como efeito colateral o aprofundamento do monopólio regional exercido por cada tele em sua área de concessão.

O acordo subterrâneo

A mudança dos contratos de concessão teve que contar com a concordância das teles. Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia, sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as teles perceberam, também, que a futura prestação de serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do que a administração de postos telefônicos.

Tudo certo, eis que surge um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem custos para os governos (federal, estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.


Se as teles brigaram tanto para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs, se não queriam desembolsar nada além do que fora previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?

Coincidência ou não, ao mesmo tempo em que começaram as negociações em torno deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior do governo sobre o “backbone estatal”. Essa proposta consistia em dois movimentos. Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de fibra óptica que o governo federal já possui, seja através das estatais ou da massa falida da Eletronet. Em segundo lugar, construir sua própria rede de backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a cada município brasileiro. Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a possibilidade de construirem redes locais que posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do governo federal. Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as teles). De inicío, já seria possível prever que as prefeituras e governos estaduais poderiam usar os serviços de telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões para os cofres públicos. Mas, também seria possível construir redes comunitárias, que levassem Internet banda larga, telefonia por IP, webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma ligação local, feita de um telefone conectado a esta rede comunitária para outro igualmente conectado, teria preço igual a zero!

Mas, o acordo subterrâneo com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o direito de explorar sozinhas a rede que irão construir para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta de milhares de residência e obviamente as teles a usarão para vender seus serviços de banda larga. A proposta do governo não obriga a que as teles tenham que partilhar essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).

Com backhauls e redes de “última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.

Se tudo isso for mais do que uma simples coincidência, quando o presidente da República inaugurar a primeira escola conectada em banda larga através deste segundo acordo com as operadoras, o que pouca gente saberá é que esse evento festivo também será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva. Por esta linha de raciocínio, o governo negociou a instalação da banda larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um backbone estatal e da morte dos pequenos provedores locais.

Para as teles, as 56 mil escolas conectadas até que saíram barato...

** Gustavo Gindre é pesquisador em políticas de comunicação, membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil e membro do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.