Bem-vindo/a ao blog da coleção de História nota 10 no PNLD-2008 e Prêmio Jabuti 2008.

Bem-vindos, professores!
Este é o nosso espaço para promover o diálogo entre as autoras da coleção HISTÓRIA EM PROJETOS e os professores que apostam no nosso trabalho.
É também um espaço reservado para a expressão dos professores que desejam publicizar suas produções e projetos desenvolvidos em sala de aula.
Clique aqui, conheça nossos objetivos e saiba como contribuir.
Mostrando postagens com marcador Lei 10639/03. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Lei 10639/03. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Luiz Carlos Azenha, diretor de Nova África fala sobre a série

Nova África: série da TV Brasil dá voz aos africanos e retrata diversidade do continente

Publicado em 18 de setembro de 2009

A série Nova África, incluída na nova programação da TV Brasil, mostra imagens e histórias do continente africano que pouca gente viu ou ouviu. “Falar em África como um todo é tão impróprio quanto falar em América Latina desconhecendo que ela inclui desde o Uruguai até Barbados. Por isso o nome: Nova África. Uma nova forma de ver a África”, define Luiz Carlos Azenha, jornalista responsável pela série de 26 episódios que será exibida toda sexta-feira a partir de 25 de setembro, às 22h, na TV Brasil. “A cada semana, uma surpresa”, promete o jornalista, para acrescentar: “ Tentamos romper com o tom condescendente ou folclórico que é comum nas reportagens de brasileiros sobre a África”.

Confira a entrevista que Azenha concedeu à equipe da TV Brasil.

TV Brasil - A ideia do Nova África é mostrar uma África diferente. O que isso quer dizer?
Luiz Carlos Azenha - A África que conhecemos foi "inventada" pelos europeus. A ocupação física do continente se deu num quadro de disputa entre as potências européias e da expansão da evangelização cristã. "Comércio, cristianismo e civilização" eram os 3 cês conjugados pelos colonizadores. Nasceu daí a idéia da África "bárbara", "selvagem", do "continente negro" como lugar da perdição. Foi preciso apagar a história da África para inventar um continente à imagem e semelhança da Europa, mas para poucos. Muito embora essa visão racista da África tenha desaparecido do discurso oficial, os preconceitos persistem em pleno século 21. A África "não dá certo", é vista como símbolo do atraso, da decadência e da corrupção. Nós pretendemos romper com esse paradigma de ver a África através de lentes européias. Em primeiro lugar, deixando que os próprios africanos falem sobre si, não "especialistas" que nunca puseram o pé no continente. Em segundo lugar mostrando que o continente é bastante complexo e que falar em África como um todo é tão impróprio quanto falar em América Latina desconhecendo que ela inclui desde o Uruguai até Barbados. Por isso o nome: Nova África. Uma nova forma de ver a África.


TVB - Como será a estrutura do programa?
LCA - Cada programa tem 26 minutos, grosseiramente divididos em dois blocos. Fazemos roteiros terrestres, viagens de descoberta, especialmente por regiões remotas dos países que visitamos. Começamos em Moçambique, passamos pela África do Sul, Botsuana e Namíbia. Em seguida, Ruanda e Congo. Existem fios condutores em cada um dos programas. Em Moçambique, mostramos a força da cultura dos macua, que mantiveram suas tradições apesar da escravidão, do colonialismo e da guerra civil. Na África do Sul, mostramos como pouco mudou no campo desde o fim do apartheid: as terras continuam concentradas na mão de 60 mil fazendeiros brancos e os negros que migraram para as cidades entram em conflito com imigrantes negros que vem de países da região.Em Botsuana mostramos a disputa entre homens e elefantes pelo uso da água e das terras.

TVB - Quais temas serão tratados nos episódios?
LCA - Nos programas temáticos falaremos, por exemplo, de como o português do Brasil - que chega pela TV, especialmente pelas novelas - foi incorporado ao cotidiano dos países de língua portuguesa; da disputa pelos recursos naturais à qual se incorporaram mais recentemente chineses, indianos e brasileiros; discutiremos até que ponto a "ajuda externa" à África é, de fato, ajuda.

TVB - Que histórias dos programas já gravados você destacaria?
LCA - Fomos ao famoso Grande Hotel da Beira, em Moçambique, que já foi um símbolo do império colonial português na África, hoje ocupado por cerca de 800 famílias. Fomos ao parque nacional do Chobe, em Botsuana, onde a maior concentração de elefantes no planeta disputa terras com os fazendeiros. Fomos às cachoeiras de Epupa, no rio Cunene, fronteira de Angola e Namíbia, mostrar a tradição ameaçada do povo himba. Apenas na primeira viagem fizemos 6 mil km de jipe atravessando quatro países, o que resultou num material riquíssimo. A segunda viagem começamos em Bruxelas, na Bélgica, país que enriqueceu graças à borracha extraída do Congo. Ou seja, fazemos reportagens historicamente contextualizadas, que estamos certos terão grande serventia para estudantes e professores que quiserem ensinar sobre a África.

TVB - O que o telespectador da TV Brasil pode esperar do Nova África?
LCA - Estamos prometendo uma surpresa por semana. Os programas estão bem diferentes uns dos outros. Não é por acaso. Tentamos romper com o tom condescendente ou folclórico que é comum nas reportagens de brasileiros sobre a África. Os montadores fazem um trabalho muito mais próximo do cinema que da TV. E a repórter Aline Midlej faz uma viagem de descoberta pessoal em busca das raízes da família dela no continente. A gente espera que o telespectador se surpreenda tanto quanto a Aline se surpreendeu até agora.

Nova África estreia no dia 25 de setembro, às 22h.

domingo, 20 de setembro de 2009

Maurício Caleiro: analisa a série Nova África

Abaixo, reproduzo a leitura acurada do jornalista, cineasta e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Maurício Caleiro sobre a série Nova África.

Tomei a liberdade de 'roubar' seu post inteiro para cá.

Visitem o blog do Caleiro é uma viagem à parte: Cinema e outras artes

E deixo aqui meus agradecimento ao Maurício pela sensibilidade e delicadeza ao analisar o nosso trabalho, grande abraço.

Conceição Oliveira

Domingo, 20 de Setembro de 2009

"Nova África" mostra excelência da TV pública

Internacionalmente, a imagem da África oscila entre estereótipos como “o continente perdido” e metáforas como o “coração das trevas” de que fala Joseph Conrad – uma região alijada do chamado desenvolvimento capitalista, devastada pela peste, miséria e demais efeitos dos séculos de exploração colonial, habitada por populações cuja sobrevivência dependeria de campanhas humanitárias.

Para o Brasil, apesar de toda a imensa herança que, como elemento formador - e a partir do legado cruel da escravidão -, nos deixou, ela continua sendo um grande enigma. É precisamente esse enigma que a série Nova África, em exibição a partir do próximo dia 25, todas as sextas-feiras, às 22hs, na TV Brasil, tenta desvelar.

Dirigida pelo jornalista e blogueiro Luiz Carlos Azenha e por Henry Daniel Ajl, a série se propõe a empreender uma “jornada de descoberta”, inédita na TV brasileira, pelo continente africano, revelando-o em sua diversidade, para além dos tais estereótipos imperialistas, com uma atenção especial a seus povos e culturas e à capilaridade de suas relações com o Brasil.


Primeiro programa enfoca Moçambique

Essa jornada começa em pleno mar, que a um tempo une e separa Brasil e África e ocupa um lugar central no imaginário artístico de boa parte da produção desses dois gigantes periféricos tão perto e tão longe entre si. Um barco navega no Oceano índico, que separa o continente africano da ilha de Moçambique, tema do primeiro programa da série de 26 episódios produzida pela Baboon Filmes, que venceu edital público da TV Brasil.

A estratégia narrativa desenhada pelo roteiro permite, a um tempo, retratar a África a partir da perspectiva dos africanos – evitando abordagens condicionadas por um vício imperialista que, como aponta o escritor moçambicano Mia Couto, tem produzido uma imagem falsa do continente – e garimpar os veios de ligação da cultura africana com a brasileira. A primeira operação é propiciada não apenas por entrevistas que evitam as fontes oficiais e interagem da forma mais espontânea possível com o interlocutor, mas por um olhar atento, cúmplice (imerso, e não de fora) ao modo de vida nos países percorridos.

Já a ligação do continente com o Brasil é uma teia tecida de forma sutil e intermitente, num primeiro nível através da repórter Aline Midlej, que já no episódio inicial, em solo africano, declara: “Como muitos brasileiros, tenho dúvidas sobre minhas raízes. Sei que alguns de meus antepassados familiares saíram daqui, e é tudo. É como se minha história familiar se perdesse na imensidão do continente”. E, enquanto imagens em sucessão mostram cenas de um cotidiano que bem poderíamos reconhecer como o de muitas pessoas no Brasil – mas que não deixam de ter um quê especial - a ligação com o continente deixa de se dar a partir da subjetividade da repórter e se anuncia coletiva: “mas qualquer um é capaz de reconhecer esse ritmo, esses sorrisos, esse jeito de ser”.

Num segundo e mais explícito nível, a ligação África-Brasil é objetivamente tematizada pela abordagem narrativa. No primeiro episódio, por exemplo, isso se dá tanto através de uma reconstituição "subjetiva" da chegada à Ilha de Moçambique do navio Nossa Senhora da Conceição, que em 1792 levou sete dos "inconfidentes" mineiros - cujas penas capitais foram comutadas por degredo em colônias portuguesas. Entre eles, Tomás Antônio Gonzaga, o autor de Marília de Dirceu, que prosperaria em terras africanas. Por vezes, o dualismo África-Brasil é superado pela evidência de uma cultura pan-portuguesa, como na ligação entre Camões (que morou em Moçambique, numa casa semi-arruinada visitada pelo documentário) e a poética luso-brasileira. Mas o momento climático do primeiro episódio se dá através do relato emocionado de uma moçambicana de sua relação com as novelas brasileiras.

Assim, evidencia-se que mais do que o continente em si, são as mulheres e os homens africanos e a cultura – na acepção ampla do termo – que produzem o centro do interesse de Nova África. O documentário, desse modo, não apenas possibilita o contato com uma realidade sócio-cultural da qual a grande mídia nos mantém afastados, mas o faz em grande estilo: com imagens belas mas jamais folclóricas, conteúdo rico em sua diversidade e curiosidade antropológica. Como o demonstra o relato de Conceição Oliveira, que prestou consultora de História à produção:

“No segundo programa, no interior de Moçambique, encontramos a professora Diamantina embaixo de um cajueiro. Era sábado, dia de entrega de material. A cena é fabulosa, passávamos pela estrada e vimos uma roda imensa de crianças ao redor do cajueiro, protegidas do sol pela copa da árvore. Ela dá aula sozinha para 360 alunos em condições distantes da ideal - e não precisa dar um grito para ter atenção. Foi uma lição de vida para todos... Você vai se emocionar, as crianças cantaram lindamente para nós, chorei. Aliás, as crianças de Moçambique me emocionaram sempre”.

Excelência técnica e imersão emocional

A direção de fotografia da série (Markus Bruno) não pode ser considerada menos do que primorosa: gravações tecnicamente bem-resolvidas, mas feitas no calor da hora, no melhor estilo jornalístico, combinam-se a tomadas que evidenciam um cuidado extremo não apenas com angulações, movimentos de câmera e composições de quadro, mas em trabalhar a luz – no mais das vezes intensa e natural – de modo a realçar o universo multicolorido do continente sem folclorizá-lo.

Tais imagens são trabalhadas por uma montagem que é ágil sem jamais ser neurótica e “videoclipada”, como ora em voga: respira, tem ritmo; não se furta a compor mosaicos com imagens em profusão, mas respeita a relação com o objeto retratado, não hesitando em se deter em determinada tomada por um tempo mais longo, se conveniente. E, embora a ficha técnica não elenque sound design ou montagem de som entre seus quesitos, o som é tratado com especial atenção, seja em relação à imagem, como elemento de condução da narrativa ou exercendo a função de realçar à riqueza musical da África. Trata-se de um aspecto técnico tratado com um apuro raro de se observar em produções jornalístico/documentais da TV brasileira.

Desnecessário dizer que as manifestações sonoras retratadas são, literalmente, um show à parte – valorizado, no caso, pela trilha sonora e pela mixagem de Rafael Gallo. É na música e na dança, mais do que em qualquer outra arte, que a excepcional aptidão artística dos africanos se evidencializa, como manifestação de uma alegria que não sem frequência contrasta com a escassez material em volta:

“Voltei com a sensação de que se há um continente onde seus povos são sinônimo de resistência é o africano. Foi uma das experiências mais marcantes da minha vida como pessoa, estudiosa do assunto, como mulher – afirma Conceição, que promete postar em seu blog algumas histórias sobre a empreitada e “pôr no ar algumas fotos dos sorrisos mais lindos que vi na vida” (o primeiro texto já esta lá, confira).
Um tema tão raras vezes visto nas telas brasileiras, tratado com tamanha sensibilidade e alto grau de excelência técnica, prova a que veio uma TV pública que foi injusta e impiedosamente combatida por certos setores da mídia e pelas penas de aluguel a seu serviço. Pois, caro(a) leitor(a), não se deixe iludir: nenhum canal comercial ousaria produzir uma série com tamanha qualidade, que se estendesse por tanto tempo e sobre um assunto sem apelo comercial para os grandes anunciantes - porém, como a própria série demonstra, essencial para uma melhor compreensão não apenas da África e dos africanos, mas, através dela, do que somos nós: é a TV pública brasileira dizendo a que veio.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

De uma vez por toda África é um continente!

Meu amigo caboverdiano, Angelo Barbosa, envia-me esta pérola logo pela manhã e aí tem gente que ainda questiona a lei 10639/03. Se ela fosse efetivamente aplicada, vexames como o descrito abaixo poderiam ser evitados.

A África é um continente com 53 países, mais de 800 milhões de pessoas, 2 mil línguas faladas, com diversidades físicas e cultural imensas!

Integrantes do 'Só pra contrariar', aquele grupo que o Alexandre Pires fazia parte, que por sua vez se emocionou em cantar para o Bush, em show recente em Cabo-Verde soltaram a seguinte pérola sete vezes: "Que bom estar aqui com o povo da África do Sul":

Ao que parece um dos vocalistas do grupo brasileiro Só Para Contrariar, que só para contrariar não entusiasmou por aí além quem esteve no local ou quem assistiu pela televisão, gritou não, uma, nem duas, nem três, mas sim sete vezes, algo parecido com isto: "que bom que é estar aqui com o povo da África do Sul!" Bem que a multidão lá tentava dizer, assobiando e gritando, que isto podia ser África, mas do Sul tinha pouco e de África do Sul não tinha mesmo nada, que passado pouco tempo lá vinha o homem, todo entusiasmado, gritando outra vez "que bom que é estar aqui com o povo da África do Sul!"

O episódio não me provocou qualquer espanto. Outro exemplo aconteceu com um taxista carioca que nos levou do hotel para o aeroporto, no Rio de Janeiro, e que, conversa vai conversa vem, quando soube que éramos cabo-verdianos, lá anunciou, todo entusiasmado: "eu tenho uma cunhada, que é cabo-verdiana. Vive lá, no vosso país, no Funchal." Lá tivemos que explicar ao senhor que o Funchal ficava na ilha da Madeira e que esta era um território português, ao contrário de Cabo Verde, país livre e independente desde 1975. Bem, pelo menos este acertou na zona. Madeira e Cabo Verde, fazem ambos parte da chamada Macaronésia.

Digo isto esperando não ofender ninguém, mas apenas como resultado da minha experiência pessoal: a ideia que os brasileiros tem de África, em geral, e de Cabo Verde, em particular, é em 99% dos casos (estimativa minha) completamente desfasada da realidade. A forma como se organizam fóruns e mesas redondas intitulados "Portugal - Brasil - África", por exemplo (já participei em vários), como se a África fosse uma entidade estatal, social, cultural, económica e histórica única, mostra como, mesmo nos meios mais informados como os académicos, ainda há muito por fazer para mostrar que não há uma África, mas sim muitas Áfricas (entre as quais, Cabo Verde), e que nem todas são dominadas por leões, cubatas e tambores tocando freneticamente em cerimónias canibais.
(João Branco in Declaração Cafeana, 11/08/2009)

quarta-feira, 29 de julho de 2009

A mediação do riso na expressão e consolidação racismo no Brasil

Por Sandra Leal de Melo Dahia

Professora adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), lotada, provisoriamente, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: sandradahia@yahoo.com.br

RESUMO

O objetivo do presente artigo é fornecer uma possível leitura da realidade do racismo no Brasil, na qual o riso desempenha um importante papel mediador. Inscrito na fronteira entre realidades distintas – o psíquico e o social, o consciente e o inconsciente, o jocoso e o sério –, o riso, suscitado pela piada racista, é capaz de articulá-las de forma a contribuir para o encobrimento e a consolidação do racismo aqui vigente. O efeito de sua ação pode soçobrar em conseqüência de um debate público em que o próprio riso se torne o objeto da discussão.

Introdução

O objetivo do presente artigo é possibilitar uma leitura para a realidade do racismo no Brasil, na qual o riso desempenha um importante papel mediador. Inscrito na fronteira entre realidades distintas – o psíquico e o social, o consciente e o inconsciente, o jocoso e o sério –, o riso é capaz de articulá-las de forma a contribuir para o encobrimento e a consolidação do racismo aqui vigente. Isso porque o riso derivado da piada racista é portador de uma ambigüidade que, dificultando uma definição precisa de sua natureza, permite a ele transitar entre distintas realidades. O discurso jocoso parece ser uma das possibilidades peculiares ao brasileiro de resolver conflitos identitários na vivência de suas relações raciais. Por meio do riso, o brasileiro encontra uma via intermediária para extravasar seu racismo latente, contornando a censura e a reflexão crítica sobre seu conteúdo e sobre o alcance de satisfação simbólica que o riso propicia, ao mesmo tempo em que ele não compromete sua auto-representação de não racista.

Como se trata de algo que não costuma ser levado a sério – objeto difuso e ambíguo –, a piada racista não é alvo fácil de uma ação legal nem de uma imputação penal conseqüente. Sua inscrição não está clara nem mesmo para quem faz uso dela, o que produz a falsa e confusa impressão de que o objeto do riso não tem nenhuma relação com o prazer que ele produz, ou seja, o fato de rir de uma piada racista não define o indivíduo como racista.

A expressão da piada racista acaba por se tornar uma via institucionalizada, mas não propriamente consciente, de transgressão. É prática cotidiana o trânsito do brasileiro por espaços sociais que se organizam em torno do riso. Lugares de prazeres, tais espaços veiculam conteúdos que não estão submetidos aos ditames do politicamente correto, transmitindo mensagens ofensivas disfarçadas no tom de brincadeira dominante. Esta parece ter sido uma saída, historicamente adotada, para o dilema das relações raciais no Brasil; no entanto, longe de se constituir numa solução definitiva, o novo cenário político brasileiro, no qual a questão racial vem ganhando uma crescente visibilidade, parece indicar a possibilidade do malogro de sua ação como conseqüência de um possível debate público em que o próprio riso se torne o objeto da discussão.

A mediação do riso na expressão e consolidação do racismo no Brasil

No Brasil, o riso pode ser apontado como uma via freqüente e significativa de expressão e consolidação do racismo, uma das muitas facetas do "racismo à brasileira " que se manifesta como reverberação do relato da piada racista em espaços sociais de lazer, nos quais os grupos liberam e partilham seu preconceito sobre os negros dentro de uma cultura que não assume posições claras na questão racial. Por um lado, os brasileiros não se consideram racistas e gostam de ostentar uma imagem de gente sem preconceito afeita à mistura racial; por outro, quando são sondados sutilmente, fornecem indicadores que apontam para um preconceito racial latente. Inúmeras pesquisas reforçam esse paradoxo no Brasil (Camino, Da Silva, Machado e Pereira, 2001; Pereira, Torres e Almeida, 2003; Camino, Da Silva e Machado, 2004, além de outras).

Do ponto de vista biológico, a idéia de raça é desprovida de valor científico. A genética do século XX propiciou uma mudança radical na forma como eram concebidas as diferenças entre os homens – o que tornou estéril o estabelecimento de qualquer critério classificatório fixo. Não obstante, o filósofo e cientista político Taguieff (1995) sustenta:

A desconstrução científica da raça biológica não faz desaparecer a evidência da raça simbólica, da raça percebida e invariavelmente interpretada, porquanto raça, queira-se ou não, permanece um elemento maior da realidade social, à medida que emprega, a partir de características físicas visíveis, formas coletivas de diferenciação classificatória e hierárquica que podem engendrar, às vezes, comportamentos discriminatórios individuais ou coletivos (p. 77-81).

É exatamente em um quadro de relação social que o racismo adquire sentido, pois materializa, na realidade prática, a dessimetria das relações, excluindo e rejeitando, quer consciente, quer inconscientemente, aquele que é identificado como diferente.

"Racismo à brasileira " tornou-se uma expressão corrente na literatura sobre relações raciais, designando, grosso modo, uma das formas de racismo peculiar ao Brasil, a qual se caracteriza, sobretudo, por sua manifestação sutil, velada e ambígua (DaMatta, 1987, 2001; Schwarcz, 1998). Longe de naturalizarmos essa expressão como se ela tivesse um significado único e fixo, nosso objetivo é tentar resgatar a história da construção de um dos seus muitos sentidos, a partir do qual conjeturamos uma leitura da realidade das relações raciais no Brasil.

A manifestação encoberta do racismo, embora seja um fenômeno reconhecido em todo o mundo ocidental, é designada com uma terminologia variada em distintas leituras – racismo sutil, racismo moderno, racismo aversivo (apud Vala, 1999) –, em razão de identificarem, segundo o psicólogo social português Jorge Vala (1999), níveis distintos de sutilezas na expressão do racismo.

A partir de um recorte psicossociológico, os estudos citados apontam para novas expressões de racismo em diversos contextos sociais que, a despeito de suas especificidades, consagram um modelo de manifestação mais civilizada do racismo. Em outras palavras: esse modelo de expressão de racismo se caracteriza, sobretudo, pelo seu encobrimento, por conter um caráter aparentemente não racista até mesmo para quem compartilha tais crenças.

Essas distintas abordagens indicam a persistência de uma forma de racismo discreto que parece não querer desafiar a ética das relações humanas, eleita internacionalmente no bojo da condenação mundial do Holocausto, que se fundamenta em princípios de igualdade; por isso, adota vias de expressões não ostensivas. No Brasil, o modelo de racismo em questão parece evidenciar não apenas a dinâmica das relações raciais, mas um modelo peculiar de se relacionar, construído historicamente pelos brasileiros para expressar sua identidade. Na verdade, a questão racial e a questão da identidade brasileira possuem uma relação imbricada, tendo uma origem comum, cujos contornos limítrofes não se acham claramente demarcados (DaMatta, 1987; Ortiz, 2003).

De acordo com o antropólogo DaMatta (1987), a discussão sobre a questão da identidade brasileira começa a ser pensada, embrionariamente, a partir do movimento de Independência, o qual promove uma progressiva autonomia em relação à Coroa Portuguesa e às suas ordens, obrigando a elite nacional a produzir suas próprias ideologias a fim de justificar e legitimar as especificidades internas ao país. No entanto, o impulso maior para a construção dessa identidade é dado mais tarde, com o movimento abolicionista e com a Proclamação da República, no final do século XIX.

DaMatta (1987) sugere que a ideologia construída para se fundamentar a brasilidade está baseada na "fábula das três raças " e no "racismo à brasileira ", ideologias atravessadas, em toda a sua amplitude, por contradições e ambigüidades. A ideologia expressa na fábula põe em relevo a origem do povo brasileiro: um tipo híbrido, mestiço, derivado do cruzamento de três raças que dividiriam, harmoniosamente, o mesmo solo.

O mestiço é forjado, dessa forma, tanto como uma solução teórica para enfrentar o embaraço derivado de uma tentativa de construção de uma identidade nacional diante da disparidade racial vigente no Brasil, quanto como possibilidade concreta de branqueamento progressivo da população. Ele representa a atribuição positiva conferida, no Brasil, às categorias intermediárias, que ocupam espaços fronteiriços, lugares de conciliação, e que não operam a partir de uma lógica dual e antagônica excludente. O mulato cristaliza a imagem da mediação entre o preto e o branco, um tipo ambíguo com características dos dois elementos "puros ", conseqüência do modelo triangular de relações raciais que, em última instância, é o grande responsável, no Brasil, segundo DaMatta (1987), pela invenção do conjunto das leis e do todo nacional. Trata-se de um modelo radicalmente distinto de países como Estados Unidos e África do Sul, que não admitem um conjunto de diferentes matizes no seu sistema classificatório: ou bem o indivíduo é preto, ou é branco (Nogueira, 1985).

Esse fator constitui uma das especificidades do Brasil e se afina com o sistema não igualitário aqui vigente, herança de Portugal, que, na época da colonização, era regido por um sistema rigorosamente hierarquizado, com muitas camadas sociais que funcionavam segundo um princípio claro: cada coisa tinha um lugar.

DaMatta (1987) contesta a tese, comum entre vários autores, segundo a qual a convivência com os mouros tinha auxiliado a formação do caráter nacional português, cujo perfil predispunha os colonizadores do Brasil a uma relação harmoniosa com os negros e com os índios. Para ele, o modelo de relações sociais vigente em Portugal, que foi praticamente reproduzido no Brasil, não pode, em absoluto, ser interpretado como uma característica cultural do lusitano, um modo mais brando de racismo ou uma forma mais humana de colonização, mas, antes, como o enfrentamento da realidade do trabalho escravo numa sociedade não igualitária, na qual cada categoria ocupa um lugar determinado. Nesse sentido, assim como em Portugal, a segregação ostensiva das minorias étnicas tornou-se prescindível em terras brasileiras, uma vez que, dentro de um espaço social hierarquicamente demarcado, a posição da categoria dominante não está sujeita a ameaças, de modo que negros e brancos podem conviver pacificamente, tendo valores, como consideração, intimidade, confiança, perpassando estreitamente essas relações.

No entanto, antes da abolição da escravatura, vigoravam leis rígidas que promoviam, nesse nível, uma clara diferenciação social fundada no conceito de raça. Depois desse fato histórico que instituiu, do ponto de vista jurídico, uma ampla afirmação da igualdade de direitos entre os indivíduos, independentemente da cor, novos recursos precisaram ser elaborados para manutenção e reafirmação do sistema original fortemente hierarquizado.

Motivado pela necessidade de reconduzir cada um ao seu lugar, ou seja, os não- -brancos a uma condição de submissão, o discurso jocoso passa a ser empregado amplamente como um rico recurso simbólico. Essa opção, politicamente não comprometedora, caracteriza um tipo de posição de caráter indefinido, freqüentemente adotada pelo brasileiro para fugir de questões não conciliatórias, como a questão racial.

Tal como a figura mediadora do mulato, a eleição do riso como solução intermediária para as relações raciais no Brasil evidencia o modo sutil e ambíguo de banir da agenda política do País um tema fundamental dentro de um conflitante processo de apropriação dos valores igualitários do individualismo moderno. Não se trata de uma mera acomodação passiva de valores novos a valores antigos, mas da produção de um todo complexo e incoerente, fonte permanente de conflitos e dissonâncias individuais e sociais.

O período que marca o final da escravidão se torna, assim, palco da emergência de novos e sutis mecanismos de defesa psíquica e discriminação sociorracial para contornar não apenas a ameaça, mas, sobretudo, a "afronta " que representa a integração do negro à sociedade, momento em que ele passa a competir no mercado de trabalho livre e assalariado (DaMatta, 1987).

Fonseca, em sua dissertação de mestrado – A piada: discurso sutil de exclusão, um estudo do risível no "racismo à brasileira " (1994) –, sugere que, provavelmente, nesse contexto se tenha iniciado a produção e transmissão de piadas racistas, considerando-se que, durante a escravidão, praticamente inexistiam piadas com conteúdos ofensivos direcionados aos negros, uma vez que estes eram vistos como mercadorias, destituídos, portanto, de expressão na esfera social.

Em torno da piada racista, o riso instaura certa sociabilidade que tem como fundamento a desqualificação do objeto risível e o prazer catártico resultante da sua inscrição nesse lugar. A importância conferida ao riso se reflete, em grande medida, no seu caráter estruturante e instrumental dentro do processo de socialização que lhe permite transitar entre realidades de naturezas distintas – o psíquico e o social; o inconsciente e o consciente, o jocoso e o sério – de forma que as enrede.

Quando nos referimos à questão do riso, queremos designar o seu objeto, ou seja, tudo o que suscita o riso: a comédia, o humor, a piada ou chiste, embora, ao longo da discussão, esse significado se vá aproximando de um desses objetos, de forma mais específica, como a piada.

Considerada nesse sentido amplo, a categoria do riso envolve dimensões distintas que conferem maior complexidade ao tema: ele apresenta um aspecto individual e um coletivo, que estão intimamente associados. No presente artigo, interessa-nos indicar a articulação dessa dupla realidade, no sentido de compreender o riso como ressonância individual do significado socialmente construído, expresso nas piadas. Estas são produções socioculturais que traduzem significados e relações sociais vivenciados em uma dimensão histórica e local. Refletem diferentes visões de mundo, inserindo-se no jogo de forças dos processos de exclusão e inclusão entre os grupos sociais. Nesse contexto, o riso ganha relevo à medida que representa a aprovação e a apropriação, pelos grupos sociais, dos valores e concepções subjacentes às piadas, mesmo de forma não consciente.

Reconhecer o papel ideológico da piada compõe boa parte da história, mas não toda história. Remeter a discussão apenas para o aspecto ideológico, identificando a função última da piada de assegurar, no aspecto simbólico, as desigualdades sociais entre negros e brancos não é suficiente para compreendermos as nuanças do inconsciente na manutenção e transmissão do racismo através dessa via. A respeito disso, Fonseca afirma:

Os grupos sociais, quando riem de determinada piada, demonstram que estão aparentemente de acordo com suas mensagens, que elas encontram eco na sociedade; sua atitude manifesta consciência e assimilação, aludindo a uma relativa identificação entre a mensagem expressa por eles e a leitura de mundo que é feita pelo conjunto da sociedade (Fonseca, 1994, p. 53).

Postulamos uma não-coincidência entre os valores expressos na piada racista e os valores de parte de seus ouvintes, pelo menos, não totalmente, nem do ponto de vista de uma esfera consciente. Ao contrário, enxergamos aí conflito e contradição, prazer e desprazer, em uma palavra: ambivalência. A pertinência de categorias intermediárias de análise que contornem e atravessem o delicado movimento de articulação entre realidades heterogêneas pode fornecer uma compreensão mais acurada das manobras do inconsciente nesse processo.

De acordo com Bergson (1983), as razões do riso residem antes na sociedade do que no próprio homem. Em seu ensaio sobre o riso, originalmente publicado em 1900, defende a idéia de que ele tem uma função social e de que, para ser compreendido, é necessário remetê-lo ao seu contexto social concreto. Para o autor, o nosso riso é sempre o riso de um grupo, muito revelador de costumes, idéias e preconceitos de uma sociedade.

Tornar alguém ou algo risível é destituí-lo de poder, é enfraquecê-lo, é infantilizá-lo. Do ponto de vista legal, a criança é vista como incapaz; portanto, dependente de um responsável para gerir sua vida nos mais diversos setores. No contexto da piada racista, essa mesma lógica interpretativa é deslocada para a figura do negro, que, tal como a criança, é reduzido a uma condição de inferioridade ante o seu suposto gestor: o branco. Subliminarmente, a idéia que se produz é que, por essa razão, a questão das relações raciais não deve ser reconhecida seriamente, pois a aura de brincadeira que envolve o seu objeto retira a legitimidade de suas necessidades e reivindicações.

O riso contém uma ambigüidade que lhe permite mover-se entre o real e o irreal, assumir um papel intermediário na fronteira entre consciente e inconsciente; produz imagens e sentidos difusos que confundem a visão sobre o alcance dos seus efeitos. Desse modo, suscitado pela piada, ele encobre um racismo latente que, resguardado sob a tutela do bom humor, pode, a qualquer tempo, recolher sua voracidade ao ser inscrito como algo que não deve ser levado a sério. Não obstante, ele é real e recorrente, uma conseqüência evidente de sua não-resolução.

Como qualquer realidade ambígua, esse modelo de racismo apresenta uma dupla face em constante alternância, de acordo com as exigências sociais. Assim, o "racismo à brasileira " cumpre fielmente seu objetivo de perpetuação cultural do preconceito e discriminações raciais sem, contudo, parecer fazê-lo.

Ao longo de grande período da história ocidental, o objeto do riso foi interpretado, predominantemente, como desvio; serviu para consolidar a normalidade e a ordem, visto que o comportamento desviante era socialmente percebido como o inadequado por excelência que deveria ser banido; além disso, o temor do ridículo era um sentimento intensamente compartilhado na sociedade (Minois, 2003). Aqui há uma concepção subjacente, segundo a qual o riso é inscrito como tema de segunda classe, destituído de importância central, em franca oposição ao pensamento sério. Sua função consiste, claramente, em restaurar a ordem, recuperando a correta disposição e hierarquia dos lugares sociais. Ao fazer isso, ele reabilitaria a seriedade e a positividade próprias à ordem social.

Em torno da palavra "lugar " estão sempre gravitando os sentidos de nossos mal-estares e prazeres, sobretudo, numa sociedade regida por um sistema hierarquizado em que cada um tem um lugar definido. Precisamente nesse contexto, o preconceito racial velado se revela eficaz. O não-dito serve como recurso de "invisibilização " do preconceito, produzindo uma falsa imagem de harmonia nas relações sociais. Essa imagem apenas ajuda na manutenção do preconceito racial, ao mesmo tempo em que enfraquece o seu combate direto.

Sobre o riso, em particular, Alberti (2002) sugere que se vive, hoje, um momento em que existe uma tentativa de resgatá-lo como categoria analítica fundamental para a compreensão do mundo e da Filosofia. Inscrito no universo do não-sério, do indizível, do impensado, o riso reforça a importância da emoção, ao mesmo tempo em que se distancia do julgamento crítico, da razão. Ele é capaz de exceder o pensamento, o conhecimento, o saber.

De acordo com a referida autora, o pensamento moderno sobre o riso está fundado na idéia de que ele remete para além do pensamento sério, chegando aonde este não pode chegar. Essa concepção assume, agora, um caráter positivo, já que, por meio do risível, se alcança uma realidade mais autêntica do que o pensado, considerando-se que o sério, como a aparência da verdade, não consegue acessar. Essa atribuição positiva ao riso consiste numa diferença fundamental ao pensamento anterior.

Alberti (2002) destaca um movimento sobre o riso que, a partir do século XX, detém nossa especial atenção. Caracterizador de uma concepção moderna do riso, tal movimento está baseado na perspectiva de que o riso pode remeter ao inconsciente, ao não-sério que divide com o consciente e o com o sério a realidade. É necessário, assim, resgatar essa dimensão para se compreender a totalidade da existência e da vida psíquica, na leitura de autores como o psicanalista Sigmund Freud. O objeto do riso, aqui, está situado também na ordem do impensável, longe da razão, mas seu conteúdo é passível de explicação. É capaz de ser apreendido pela razão. Na verdade, o inconsciente é uma categoria central necessária para se compreender o riso como elemento intermediário na dinâmica de expressão e de consolidação do racismo no Brasil. Trata-se de um conceito-chave na teoria psicanalítica.

De acordo com o Vocabulário da Psicanálise de Laplanche e Pontalis (2001), uma das possibilidades possíveis para o entendimento do inconsciente encontra-se no contexto da formulação freudiana da primeira teoria do aparelho psíquico (Freud, 1900). Nesse caso, o inconsciente é definido como um sistema que se relaciona dinamicamente com o sistema pré-consciente e com o consciente, todos integrantes do psiquismo humano. O inconsciente é regido por leis próprias, alheias à noção de tempo. É constituído por conteúdos recalcados1 que não têm acesso ao sistema consciente em função de censuras internas, podendo, também, ser constituído por conteúdos não adquiridos pelos indivíduos, ou seja, os conteúdos inconscientes podem ter sido, em algum momento, conscientes e ter-se tornado recalcados, como também podem ser genuinamente inconscientes.

Grosso modo, o objeto do riso, para Freud (1905), se encontra num lugar diferente de uma instância consciente, longe da razão e da crítica; ocupa, no entanto, um lugar definido; por isso, o conteúdo do risível se torna passível de explicação, acessível ao pensamento mediante os instrumentos disponíveis na teoria psicanalítica.

Apesar das distinções que Freud estabelece entre algumas formas do risível – o chiste, a comédia, o humor –, ele considera que todos apresentam uma função semelhante, a saber: o resgate e a fruição do prazer que se esvai com o desenvolvimento do julgamento crítico (1905). De acordo com Morreall (1983), que tenta fazer uma síntese das principais teorias sobre o riso, a freudiana é classificada como uma teoria do alívio por considerar o riso como liberador de energia. Basicamente, para a psicanálise, o chiste se caracteriza por apresentar certa ambigüidade, conter uma fachada que serve para ocultar um sentido latente interditado por censuras internas e externas em virtude de seus propósitos agressivos e obscenos, caracterizadores dos chistes hostis e dos chistes obscenos, respectivamente. O chiste ou piada de caráter hostil, formato e matéria das piadas racistas, se caracteriza por conter um propósito agressivo oculto, cuja vazão por outros meios sofreria a ação de obstáculos. O fator que se opõe ao seu propósito, quando é externo, representa uma transgressão da lei. O seu obstáculo, quando é interno, representa a emergência de um conteúdo psíquico desagradável, objeto de um conflito subjetivo na esfera do desejo. O chiste permite o resgate de conteúdos proibidos, de forma que serena e equilibra os ânimos dos que se sentem sucumbir à força das censuras sociais e psíquicas. Isso é uma forma provisória de reabilitar o prazer que a razão retirou, propiciado pelo relaxamento psíquico (Freud, 1905).

O riso racista se tornou o substituto simbólico da renúncia da agressão e da violência aberta, utilizado para destituir os negros de importância social. Portanto, a satisfação que ele proporciona reside na inscrição do tema na ordem da brincadeira, distante das questões sérias, considerando-se que o vigor do cômico reside exatamente nesse contraste entre sério e não sério.

Tal como Bergson, Freud (1905) atesta o caráter social do chiste, definindo-o como um processo social. Segundo ele, o prazer derivado da piada jamais será um prazer solitário; sua trajetória nunca é individual, uma vez que o riso constitui uma das manifestações psíquicas mais contagiosas. O riso apresenta um caráter gregário que implica, simultaneamente, conivência e exclusão, construídas, muitas vezes, a partir de uma relação social fortuita, estabelecida sobre desejos ambivalentes comuns.

Freud ensaia uma explicação para o mecanismo de funcionamento do chiste e para seus efeitos sobre as partes diretamente envolvidas. Ao obstáculo interno a ser superado pelo inventor ou contador do chiste corresponde o obstáculo externo a ser eliminado pelo ouvinte. O conteúdo agressivo, inicialmente presente ao seu inventor, acaba por aliciar o ouvinte e nele – indiferente, no princípio – suscitar o mesmo sentimento em relação ao alvo do chiste (1905). O público da piada acaba por tornar-se cúmplice do seu conteúdo hostil. Tendo-se em vista que nunca se sabe ao certo a verdadeira intenção do chiste, considera-se de natureza inconsciente ou não totalmente consciente o envolvimento emocional, que se estreita em torno dos seus objetivos ocultos no momento em que a piada é transmitida. Ainda que inconscientemente, o público das piadas participa, em alguma medida, dos seus atos de agressão. Assim é que se realiza o processo de auto-absolvição diante das piadas de caráter racista que, produzidas por outros, os supostos responsáveis e racistas, suscitam um prazer destituído de culpas e aparentemente inofensivo, uma vez que grande parte dos indivíduos que riem de piadas racistas não se considera, em nenhuma medida, racista.

Dentre os papéis desempenhados pelo outro na dinâmica do chiste, um, em particular, assume importância central: o de avalizador da transgressão que emerge com o chiste hostil. Ele autoriza, legitima a transgressão contida na piada e compartilha os afetos prazerosos suscitados pelo seu conteúdo transgressor; contudo, para que o processo se desenvolva de forma que efetive esse laço social, é necessária certa conformidade psíquica entre o contador e seu ouvinte. Nesse sentido, o psicanalista Kupermann (2003) questiona: "Não seria o próprio ato de partilhar o ato humorístico o produtor do laço social? " E elabora sua própria resposta: "Se o for [...], deve-se enfatizar que a prática lúdica própria dos chistes e do humor produz novas conformidades psíquicas entre aqueles que dela compartilham [...] " (p. 151).

Segundo o mesmo autor, o chiste e o humor parecem instaurar uma nova forma de sociabilidade bastante produtiva. O grupo para quem se transmite freqüentemente a mesma natureza de piadas traduz, desse modo, uma conformidade psíquica e social que reflete um compartilhamento de prazer fundado nos mesmos termos. É por essa razão que cada piada requer e constrói seu público-alvo específico. Esse, talvez, seja seu efeito mais devastador, uma vez que se torna um canal de perpetuação de valores culturais que ajudam a consolidar estereótipos e preconceitos contra grupos étnico-raciais, retratando-os, invariavelmente, como inferiores, criminosos, ladrões, preguiçosos, etc., o avesso da própria imagem do grupo de referência. Tal dinâmica é alimentada pela vivência de um afeto extremamente prazeroso, o qual resulta de uma catarse coletiva necessária à regulação identitária do grupo. Contém agressividade, mas, com a própria liberação, parece atenuar a voracidade que ela porta. Parece que é o desejo da experiência desse afeto a razão do incontrolável impulso de transmitir uma piada.

Essa experiência intensamente prazerosa, vivida coletivamente, apresenta uma contraface: a piada não produz apenas prazer. Parafraseando Mark Twain na sua afirmação sobre o humor, podemos inferir que a fonte secreta da piada não é a alegria, mas a tristeza (apud Gay, 1995, p. 375). Ela é ambígua, mobiliza sentimentos de ódio ao objeto do riso, encobrindo um intenso sofrimento psíquico que evoca os recônditos enigmas de nossa vida mental e intersubjetiva. A experiência coletiva recorrente da piada parece indicar que os conflitos subjacentes aos seus conteúdos, vinculados à complexa vivência das relações raciais no Brasil, não foram definitivamente superados; ao contrário, permanecem como um incômodo latente que precisa irromper freqüentemente nos espaços lúdicos para, por um lado, preservar, mediante a catarse coletiva, a integridade mental do grupo e, por outro lado, sinalizar uma patologia social grave que precisa ser desnudada e seriamente enfrentada. Em outros termos: a imagem de democracia racial que o Brasil gosta de ostentar tem servido, ao longo da nossa história, para invisibilizar o racismo que aqui vigora. Engenhosos mecanismos de expressão para disfarçar nosso exercício discriminatório contra os negros foram acionados, de modo que não maculasse nossa auto-imagem. O ato de jogar para baixo do tapete a sujeira não a eliminou; ao contrário, produziu uma imagem imprecisa, porque encoberta, que dificulta a possibilidade de enfrentamento e superação do problema.

A piada tem servido para reintegrar os negros no "seu lugar ", para produzir uma fantasia coletiva tácita que restaure o equilíbrio e a tranqüilidade do mundo e restaure a ordem, o status quo, a ocupação devida dos lugares entre negros e brancos. Ela tem a função, no delírio coletivo, de expurgar a anormalidade e o desvio social. Nesse contexto, observa-se não apenas uma manobra de caráter político ante as determinações legais2, mas as sutis artimanhas do inconsciente para se engendrar o disfarce perante as próprias censuras internas, com o consentimento e a autorização intersubjetivos. Nesse sentido, a piada produz uma falsa sensação de inocência; por isso, não afeta o nível consciente e racional que ajuda a formar a própria imagem.

Caracterizadas como um espaço lúdico e saudável, as sessões de piadas regadas a intermináveis goles de bebidas alcoólicas e saborosos tira-gostos professam, partilham e reforçam as crenças, estereótipos e preconceitos latentes que não têm vazão por outra via, sobretudo, porque ocultam um caráter agressivo. Como não se trata de um processo aparentemente consciente, produz-se uma impressão de diversão inconseqüente. A estratégia dessa manifestação de racismo reside, exatamente, no seu contorno ambíguo: sob o escudo da inofensiva piada, ele cospe o seu mais ofensivo, mais intenso e mais virulento ódio contra os negros. O prazer que está vinculado a esse tipo de atividade impele-o a uma "repetição "3 (Freud, 1914), já que a experiência do sujeito que a conta e do público que a compartilha remete à negação do conflito racial que eles vivenciam em sociedade. A representação do conflito permanece num nível inconsciente, ocultando, também, a razão do prazer a ele vinculado.

O riso racista fortalece, por um lado, os vínculos sociais ao pacto de silêncio sobre o racismo, mantendo-o preservado no inconsciente; por outro lado, avaliza uma conduta de respeito às normas sociais, contrárias ao racismo, de forma que sustenta, no contentamento brasileiro e na reverência externa, uma imagem de democracia racial. No entanto, o contorno forte que o riso racista traça para demarcar a fronteira entre "realidade " e "irrealidade " parece estar perdendo a cor, talvez porque o seu efeito se esteja tornando objeto de uma desnaturalização, ou sua ação esteja sob controle. Como categoria intermediária, sua função sempre consistiu em produzir continuidades entre realidades conscientes e inconscientes e entre espaços psíquicos individuais e intersubjetivos.

O trabalho de fazer emergir material recalcado inconsciente para um padrão de expressão pré-consciente, que implica distorções no seu conteúdo, para neutralizar censuras, é próprio de toda produção do inconsciente, como o sonho, o lapso e, principalmente, para nossos fins: a piada. Com base no entrosamento entre cultura e psiquismo, pressentimos possibilidades de mudanças significativas nesse contexto. A piada racista começa a ter seu "direito " de manifestação seriamente questionado, tornando-se alvo de uma progressiva vigília pública.

No cenário político brasileiro, de forma singular, a questão racial tem sido palco de debates acirrados, mormente com o tema das ações afirmativas (Guimarães, 1996). É importante destacar a marcante influência da luta denunciatória do movimento negro nas últimas décadas e de sua ação reivindicatória, voltada para uma identidade negra centrada em uma matriz africana comum aos descendentes de escravos, diferentemente do movimento da década de 1930, cujo objetivo era a integração do negro na sociedade nacional, via mestiçagem, a partir da introjeção de sua ideologia nacional (Neves, 2005). Outra influência significativa nesse quadro está relacionada com a visibilidade crescente que as questões raciais começam a ter, no Brasil, a partir dos meios de comunicação de massa, em que se ressalta a emergência de uma imprensa dirigida, especificamente, para a população afro-descendente. Esse é o caso, por exemplo, na imprensa escrita, das revistas Raça Brasil, surgida em 1996, Agito Geral, de 1997, Visual Cabelos Crespos, de 1997, além de outras. Em conseqüência desse novo cenário, há maior abertura dos programas dos partidos políticos e do próprio governo, em diferentes esferas, para políticas de ações afirmativas que têm sido implementadas em muitas partes do país, até mesmo com a participação de militantes nos órgãos governamentais – o que, segundo Neves (2005), parece indicar novas tendências internas ao movimento negro que apontam posições mais pragmáticas e menos centradas numa política de identidade.

No rastro desses acontecimentos, a denúncia dirigida à natureza encoberta do "nosso " racismo tem exposto e minado os mecanismos de defesa brasileiros, fragilizando a proteção de suas estruturas intermediárias, porque os conteúdos racistas zelosamente escondidos e negados estão sendo confrontados pela consciência no seu próprio reduto.

Caracterizando a nova sociedade humorística, Lypovetskyi (2005) defende uma atitude socialmente nova que consiste em condenar o riso à custa dos outros:

O outro deixa de ser o alvo privilegiado dos sarcasmos, a gente ri muito menos dos vícios e defeitos alheios, [...] a crítica escarnecedora dirigida aos outros se atenua e perde o efeito hilariante, de acordo com uma personalidade psi em busca de um calor convivial e de comunicação interpessoal (p. 119).

Há certa suavização na expressão do cômico: é exercido um controle sobre sua agressividade, a qual não pode ultrapassar determinados limites, sob pena de não mais provocar o riso. Para se adaptar aos novos tempos, a piada precisa mudar de foco e de estilo. Não estamos prevendo uma sumária eliminação do riso racista, cujo fundamento é a própria agressividade; consideramos a possibilidade do recrudescimento de seu conteúdo mordaz como manobra de defesa do disciplinamento. Pertinente seria uma pesquisa futura que abordasse a mudança na tônica dos conteúdos racistas da piada ao longo do tempo. O que não podemos deixar de considerar sobre o riso racista, contudo, é que sua vitalidade só é sustentada mediante uma comunicação que, em certa medida, precisa cada vez mais de um aval público. Estamos discorrendo sobre uma esfera pública fundada em princípios liberais, que prevê uma nova concepção de participação política e de relação entre Estado e sociedade. Nesta, a prestação de contas e a argumentação racional para tratar questões de interesse comum são os elementos fundamentais.

A despeito das críticas ao pensamento de Habermas (1984), referência central nesta discussão, a uma possível idealização da esfera pública liberal e à desqualificação de outras esferas públicas concorrentes, de caráter não-burguês, lembramos, com Jovchelovitch (2000), a importância da esfera pública para a normatividade da vida democrática. Além disso, "[...] a esfera pública hodierna é discutida tanto enquanto um conceito que pode guiar o projeto de uma democracia radical, como enquanto fenômeno histórico, aberto à avaliação e à crítica " (p. 59).

Conclusão

Como canal de expressão, cada vez mais raro, do racismo "ostensivo " no Brasil, o riso racista tem, até o momento, desempenhado sua função intermediária de mediar a relação fronteiriça entre uma realidade em que vigoram leis severas contra o preconceito racial manifesto, o reinado do que é politicamente correto e a realidade dos conteúdos racistas recalcados. Favorecer esse encontro difuso entre duas ordens de realidade permite assegurar seu contraste e sua separação, de forma que resguarda certo equilíbrio no funcionamento psíquico individual e intersubjetivo e na regulação interna da sociedade.

Essa produção inconsciente e social resultou, provavelmente, do processo de adaptação e de resistência ao novo modelo de relações raciais que passou a vigorar, no Brasil, a partir da abolição. Cindido entre duas formas distintas e conflitantes de significar a nova condição social dos negros, o brasileiro optou por um caminho intermediário que parecia não infringir as regras legais recém-instituídas. Não obstante, trata-se de uma produção local de resolução duvidosa, que se enraizou na nossa cultura com determinação. Tal insucesso encontra razões baseadas em interesses antagônicos.

Em uma primeira perspectiva, consideramos que a função catártica que o riso desempenha, embora produza uma satisfação simbólica, é insuficiente para resolver definitivamente o conflito, uma vez que seu conteúdo reprimido permanece latente, pressionando os indivíduos para uma expressão que se traduz numa ação recorrente. A própria necessidade de repetição aponta a não-resolução do conflito que, por ocorrer numa esfera intersubjetiva, acaba por instaurar uma forma peculiar de sociabilidade em torno de um preconceito racial que, para muitos brasileiros, é inconsciente. Em contrapartida, a possibilidade de deslocar a discussão sobre as relações raciais para um espaço destituído socialmente de seriedade reforça o preconceito e impede o seu enfrentamento.

Além disso, a penetração de valores do universalismo democrático associado a um pluralismo cultural no espaço público brasileiro (D'Adesky, 2001) vem mobilizando crescentemente a sociedade a um controle social mais efetivo de suas instituições sociais. Nessa vigília pública, nenhuma prática – ou discurso – é preservada, nem mesmo o riso racista, outrora expressão da transgressão institucionalizada, se torna, agora, alvo apertado de olhares atentos, perdendo parte de seu vigor e de sua mordacidade.

O que esse processo dinâmico da realidade social reafirma é um estreito entrelaçamento entre cultura e inconsciente, apontando um movimento contínuo de construção e desconstrução de defesas psíquicas e interpsíquicas para fazer frente às exigências permanentes do trabalho da cultura. Por essa razão, a despeito de tudo, nem a força, nem a teimosia do racismo são, em absoluto, desconhecidas, mas desafiam nossa criatividade nas novas e engenhosas estratégias de ação que atestam, lamentavelmente, que, mesmo sendo ele expulso pela porta, retorna, sob novos disfarces, pela janela.

Notas

1 De acordo com o Vocabulário da Psicanálise, de Laplanche e Pontalis, recalque ou recalcamento refere-se à operação pela qual o sujeito procura repelir ou manter no inconsciente representações (pensamentos, imagens, recordações) ligadas a uma pulsão (2001, p. 430).

2 Desde 1989, vigora no Brasil a Lei nº 7.716, que regulamenta a criminalização do racismo, considerando-o crime inafiançável.

3 Caracteriza-se, para Freud, como um evento psíquico que consiste, grosso modo, na expressão compulsiva de uma ação que substitui algo esquecido ou recalcado. O ato é recorrente e a representação a que está vinculado, inconsciente.

Referências

ALBERTI, Verena. O riso e o risível na história do pensamento. Rio de Janeiro: Zahar, 2002. [ Links ]

BERGSON, Henri. O riso: ensaio sobre a significação do cômico. Rio de Janeiro: Zahar, 1983. [Trabalho original publicado em 1900. [ Links ]]

CAMINO, L.; DA SILVA, P.; MACHADO, A. (2004) As novas formas de expressão do preconceito racial no Brasil: estudos exploratórios. In: LIMA, M. E. O.; PEREIRA, M. E. (Org.). Estereótipos, preconceitos e discriminação: perspectivas teóricas e metodológicas. Salvador: Edufba, 2004, cap. 5, p. 121-140. [ Links ]

________; ________; ________; PEREIRA, C. A face oculta do racismo no Brasil: uma análise psicossociológica. Revista de Psicologia Política, 2001, v. 1, n. 1, p. 13-36. [ Links ]

D'ADESKY, Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2001. [ Links ]

DAHIA, Sandra Leal de Melo. Riso, preconceito racial e aliança inconsciente: uma leitura possível. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa. [ Links ]

DaMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1987. [ Links ]

________. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001. [ Links ]

DaMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco, 1987. [ Links ]

FONSECA, Dagoberto José. (1994) A piada: discurso sutil de exclusão, um estudo do risível no "racismo à brasileira ". 1994. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Programa de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. [No prelo] [ Links ].

FREUD, Sigmund. A interpretação de sonhos. In: Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud (E.S.B.). Rio de Janeiro: Imago, 1980, v. IV e V. [Trabalho original publicado em 1900] [ Links ].

________. Os chistes e sua relação com o inconsciente. In: Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud (E.S.B.). Rio de Janeiro: Imago, 1980, v. VIII. [Trabalho original publicado em 1905] [ Links ].

________. Recordar, repetir e elaborar. In: Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud (E.S.B.). Rio de Janeiro: Imago, 1980, v. XII. [Trabalho original publicado em 1914] [ Links ].

GAY, Peter. O cultivo do ódio. In: ________. A experiência burguesa da Rainha Vitória a Freud. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, v. 3. [ Links ]

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre ações afirmativas no Brasil. In: SOUZA, J. (Org.). Multiculturalismo e racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos. Brasília: Ministério da Justiça, 1996. [ Links ]

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984. [ Links ]

JOVCHELOVITCH, Sandra. Representações sociais e esfera pública: a construção simbólica dos espaços públicos no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000. [ Links ]

KUPERMANN, Daniel. Ousar rir: humor, criação e psicanálise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. [ Links ]

LAPLANCHE, Jean; PONTALIS, Jean-Bertrand. Vocabulário da psicanálise. São Paulo: Martins Fontes, 2001. [ Links ]

LYPOVETSKY, Gilles. A era do vazio: ensaios sobre o individualismo contemporâneo. Barueri – São Paulo: Manole, 2005. [ Links ]

MINOIS, Georges. História do riso e do escárnio. São Paulo: Unesp, 2003. [ Links ]

MORREALL, John. Taking laughter seriously. Albany: State University of New York, 1983. [ Links ]

NEVES, Paulo Sérgio da C. Luta anti-racista: entre reconhecimento e redistribuição. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2005, v. 20, n. 59, p. 81-96. [ Links ]

NOGUEIRA, Oracy. Tanto preto quanto branco: estudo de relações raciais. São Paulo: T. A. Queiroz, 1985. [ Links ]

ORTIZ, Renato. Cultura brasileira e identidade nacional. 5. ed., São Paulo: Brasiliense, 2003. [ Links ]

PEREIRA, C.; TORRES, A. R.; ALMEIDA, S. T. Um estudo do preconceito na perspectiva das representações sociais: análise da influência de um discurso justificador da discriminação no preconceito racial. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2003, v. 16, n. 1, p. 95-107. [ Links ]

SCHWARCZ, Lílian Moritz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na intimidade. In: ________ (Org.). História da vida privada. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, v. 4. [ Links ]

TAGUIEFF, Pierre-André. Les fins de l'antiracisme. Paris: Michalon, 1995. [ Links ]

VALA, Jorge. Novos racismos: perspectivas comparativas. Oeiras: Celta, 1999.[ Links ]

Publicado em: Soc. estado. vol.23 no.3 Brasília Sept./Dec. 2008


quinta-feira, 9 de julho de 2009

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.

Art. 2o A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.

Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, integrado por:

I - um representante de cada órgão a seguir indicado:

a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o coordenará;

b) Secretaria-Geral da Presidência da República;

c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;

e) Ministério da Educação;

f) Ministério da Justiça;

g) Ministério da Saúde;

h) Ministério das Cidades;

i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;

j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

l) Ministério do Trabalho e Emprego;

m) Ministério das Relações Exteriores;

n) Ministério da Cultura; e

o) Ministério de Minas e Energia; e

II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:

I - propor ações, metas e prioridades;

II - estabelecer a metodologia de monitoramento;

III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;

IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;

V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;

VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e

VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.

Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.

Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.

Art. 8o Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas.

Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009

ANEXO

OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO

DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR

Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico

I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;

II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;

III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;

IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;

V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;

VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;

VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e

VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial.

Eixo 2: Educação

I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;

II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;

III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;

IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;

V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;

VI - promover a implementação da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;

VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;

VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;

IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas;

X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação;

XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e

XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos – ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e indígenas.

Eixo 3: Saúde

I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra;

II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas;

III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;

IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;

V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena;

VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;

VII – preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;

VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas;

IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;

X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;

XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e

XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas.

Eixo 4: Diversidade Cultural

I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;

II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;

III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;

IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;

V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;

VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;

VII - apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;

VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e

IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias.

Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública

I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;

II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;

III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;

IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas;

V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras e indígenas;

VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;

VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e

IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.

Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos

I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;

II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos;

III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País;

IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos;

V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;

VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;

VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização;

VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos;

IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e

X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.

Eixo 7: Povos Indígenas

I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas;

II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena;

III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;

V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes;

VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;

VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e

VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.

Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro

I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;

II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;

III - combater a intolerância religiosa;

IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;

V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;

VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e

VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.

Eixo 9: Política Internacional

I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial;

II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos;

III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;

IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina;

V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e

VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:

a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego;

b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e

c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;

VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.

Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família;

II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;

III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;

IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;

V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;

VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros;

VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;

VIII - fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e

IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana.

Eixo 11: Infraestrutura

I - assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;

II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal;

III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;

IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e

V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas.

Eixo 12: Juventude

I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;

II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens;

III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano;

IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;

V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;

VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e

VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.