Fábio Konder Comparato critica a 'consciência conservadora" que privilegia a propriedade em detrimento da dignidade

15 de Janeiro de 2010

Jurista critica "consciência conservadora" que coloca propriedade acima da dignidade

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) fez reaparecer fantasmas que há décadas atormentam a história política brasileira.

A principal crítica ao programa, escrito após discussão pública de dois anos, é que ele ameaça a Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) e permite que pessoas que atuaram na “repressão política” da ditadura militar (1964-1985) sejam processadas, julgadas e condenadas por seus crimes.

Setores militares criticaram o programa afirmando que o documento poderia levar o país a um clima de revanchismo. O principal foco das discussões recaía sobre a criação da Comissão da Verdade cujo intuito é apurar crimes que teriam ocorrido durante o período militar.

Para pôr fim à polêmica, o governo decidiu não usar a expressão “repressão política” na parte que trata da apuração de casos de violação de direitos no contexto do regime militar. Assim, o texto do decreto abre a possibilidade de que sejam investigadas violações de direitos humanos praticadas tanto por militares quanto por outros agentes do período.

O texto do programa recebeu ainda críticas da Igreja Católica, por causa dos trechos relativos ao aborto; dos meios de comunicação, que afirmam que o documento favorece a censura; e do setor agrícola, que acredita em aumento da violência no campo com a criação de uma câmara de conciliação para mediar conflitos durante ocupações de terra.

As críticas ao PNDH levaram o jurista Fábio Konder Comparato, 73 anos, a se manifestar publicamente contra quem critica o programa e contra qualquer revés na luta pelos direitos humanos no Brasil.

O advogado e escritor também assina no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição sobre a Lei da Anistia e tem expectativa que a principal Corte do país reveja este ano a impunidade sobre os abusos da época da ditadura. A seguir os principais trechos de sua entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil: O governo resolveu o imbróglio em torno do PNDH 3 e editou um novo decreto sobre a criação da chamada Comissão da Verdade no qual não consta a expressão “repressão política”, existente no texto original e criticada pelos setores militares. O que o senhor achou dessa solução?
Fábio Konder Comparato: Foi um evidente recuo do presidente da República. De certa maneira, esse recuo era esperado. O presidente Lula jamais enfrentou a oposição do poder econômico e do poder militar. Mas isso não deixa de ser surpreendente porque em toda a história republicana do Brasil ele é o presidente que contou com a maior aprovação popular. A impressão é que estamos onde sempre estivemos: uma espécie de cena política em que o povo, na melhor das hipóteses, é mero figurante. Isso é muito grave, nós não podemos simplesmente nos desolar diante de mais essa demonstração de que o povo não conta na política brasileira. A solução a longo prazo é a educação política do povo. A democracia é o único regime político que o povo precisa ser educado para agir. Nós temos uma democracia de fachada que mal esconde a oligarquia.

ABr: Em um artigo publicado esta semana o senhor escreve que os militares, ao afirmar que o PNDH 3 quer revogar a Lei da Anistia, estão assumindo que aquela lei é contrária aos direitos humanos ou sustenta graves violações. Por que os setores militares ainda têm dificuldade em lidar com esse passado?
Comparato: Porque os militares no Brasil gozaram de absoluta impunidade no que diz respeito ao cometimento de atos criminosos contra o povo e contra a ordem política. Nunca ninguém pensou em pô-los no banco dos réus. O general [Ernesto] Geisel [presidente da República entre 1974 e 1979] admitiu a tortura, mas um militar que hoje exerce as funções de deputado federal [Jair Bolsonaro, PP-RJ] disse em público que o grande erro dos militares na época que eles comandavam ostensivamente o país foi torturar, deveriam ter matado os opositores políticos! E o Ministério Público Federal ficou de braços cruzados... Isso é um escândalo! O Ministério Público Federal está colaborando com a criminalidade por parte dos militares.

ABr: O senhor assina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona o Supremo Tribunal Federal quanto à interpretação de que a Lei da Anistia mantém impune torturadores e mandantes de crimes comuns, como sequestro, tortura, assassinato e estupro, praticados contra presos políticos durante a ditadura militar. O senhor tem expectativa que esse assunto se resolva este ano?
Comparato: Espero que sim. Afinal de contas, a Procuradoria-Geral da República está em mora [em atraso no cumprimento de uma obrigação]. Pela lei que rege esse processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando o Ministério Público não é o autor da arguição ele tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar em 2 de fevereiro de 2009. Daqui a uns dias completará um ano que a Procuradoria se debruçou sobre os autos e até agora não produziu nenhum parecer.

ABr: O senhor vê algum motivo para isso?
Comparato: Houve claro descumprimento da lei e o Ministério Público como qualquer órgão público no Estado de direito tem que obedecer à lei e à Constituição. Não existem donos da lei.

ABr: A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota afirmando que, apesar do novo decreto presidencial sobre o PNDH 3 que institui o grupo de trabalho para criar o projeto de lei sobre a Comissão da Verdade, “foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão”. Qual a razão da queixa do setor rural?
Comparato: Os dois programas de direitos humanos aprovados durante o governo Fernando Henrique Cardoso [assinados em 1996 e 2002, respectivamente] foram muito mais incisivos do que este programa no governo Lula. Não me parece que os proprietários de terra, ou melhor, perdão, os agricultores - como quer o ministro Reinhold Stephanes [ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] - tenham rasgado e queimado a roupa e posto a cinza na cabeça diante desse cerceamento de sua liberdade. Tudo isso é ridículo, tudo isso é falso e tudo isso mostra que não vivemos em um Estado republicano, democrático e de direito. Qual a única ambição do Programa Nacional de Direitos Humanos do presidente Lula? A atualização dos índices de produtividade. Por que? Porque a Constituição proíbe a desapropriação para fins de reforma agrária das terras produtivas. Como é que se afere a produtividade? Evidentemente por índices técnicos. Ora, os índices que estão em vigor datam de 1975, há mais de três décadas.

ABr: Período que houve uma revolução na produtividade do campo...
Comparato: O que o programa de direitos humanos do governo Lula está pedindo é absolutamente razoável: o cumprimento da Constituição. Os dois programas do governo Fernando Henrique eram a esse respeito muito mais sérios. Seguindo, aliás, uma proposta que eu fiz sendo membro do Conselho Nacional de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, os programas exigiam que se substituísse a norma do Código de Processo Civil segundo a qual as ações de manutenção e reintegração de posse, a expedição do mandato, podem ser feitam sem ouvir o réu. Está em causa a questão da função social da propriedade. Não é possível, em face da Constituição, dizer que a função social da propriedade é secundária. Os maiores crimes para a consciência conservadora brasileira não são contra a vida e a integridade pessoal, mas contra a propriedade. A propriedade está acima da dignidade da pessoa humana.

ABr: Vários veículos de comunicação disseram e repetiram que o PNDH 3 revoga a Lei da Anistia. Por que houve uma reação tão contundente da mídia contra o programa?
Comparato: A democracia exige a educação política do povo. Numa sociedade de massa essa educação se faz pelos meios de comunicação de massa. Eles ocupam um espaço público (rádio e televisão). O público significa espaço do povo não é do Estado nem de particulares. Nós conseguimos essa proeza no Brasil: esse espaço público foi apropriado por empresários. Eles são donos da televisão, donos do rádio e, por conseguinte, do espaço de comunicação pública. A Constituição exige, por exemplo, que toda a concessão pública seja precedida de licitação. Eu gostaria que você me lembrasse qual foi o caso de licitação de rádio e televisão aqui no Brasil. Politicamente, a grande arma que tem o empresariado nacional é a posse praticamente exclusiva desse espaço com o povo e do povo entre si. Então, não pode haver educação política. Toda vez que se fala em regulamentar o artigo 220 da Constituição [que no capítulo 5 trata da Comunicação Social] gritam que estão sendo massacrados pelo Estado e falam de censura. Esse é o principal problema da democracia hoje no Brasil. O país é o único do mundo onde não há lei de imprensa.

ABr: O senhor avalia que o momento pré-eleitoral também reverbera nas discussões sobre o PNDH?
Comparato: Provavelmente. Eu não vejo outra razão. Os pontos polêmicos do programa já constavam nas edições anteriores do PNDH e eram tratados de maneira mais incisiva e abrangente. Eu não me lembro que tivesse havido tanta celeuma, não houve nenhuma aliás, quando da publicação dos dois programas do governo Fernando Henrique. Isso está cheirando à campanha eleitoral antecipada.

ABr: Essa antecipação explicaria o recuo do governo?
Comparato: É bem provável. Isso eu não posso suportar. Francamente, eu acho que presidente da República não pode negociar quando se trata da dignidade humana. Acho isso gravíssimo e mesmo sob o aspecto eleitoral não é ele o candidato. Ele não pode pretender, para fazer seu sucessor, negociar com questões que são inegociáveis. Isso é contrário ao espírito da Constituição e às normas mais elementares de ética política.

Edição: Lílian Beraldo

PNAD mostra que a desigualdade no Brasil cai sistematicamente

O IBGE liberou o resultado do novo Pnad, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que analisa a vida dos brasileiros. Ricardo Paes de Barros, economista do IPEA analisa os resultados.
Vários dados recolhidos mostram que a desigualdade no Brasil caiu muito e velozmente nos últimos anos, um reflexo de políticas públicas e desenvolvimento da economia brasileira.

A ideologia neoliberal desmentida com dados

Produtividade no setor público supera a do setor privado

O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, diz o presidente do instituto, Marcio Pochmann (foto). “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”, acrescenta.

Redação - Carta Maior

A administração pública é mais produtiva do que o setor privado. Essa foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006.

“Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o estudo. “No último ano do estudo [2006], por exemplo, a administração pública teve uma produtividade 46,6% maior [do que a do setor privado]. O ano em que essa diferença foi menor foi 1997, quando a pública registrou produtividade 35,4% superior à da privada”.

O estudo diz que entre 1995 e 2006 a produtividade na administração pública cresceu 14,7%, enquanto no setor privado esse crescimento foi de 13,5%. “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”.

Segundo o Ipea, a administração pública é responsável por 11,6% do total de ocupados no Brasil. No entanto, representa 15,5% do valor agregado da produção nacional. “A produção na administração pública aumentou 43,3% entre 1995 e 2006, crescimento que ficou mais evidente a partir de 2004. No mesmo período, os empregos públicos aumentaram apenas 25%. Isso mostra que a produtividade aumentou mais do que a ocupação”, argumentou o presidente do Ipea. "Esse estudo representa a configuração de uma quebra de paradigma, porque acabou desconstruindo o mito de que o setor público é ineficiente”, defendeu Pochmann.

Entre os motivos que justificariam o aumento da eficiência produtiva da administração pública, Pochmann destacou as recentes inovações, principalmente ligadas às áreas tecnológicas que envolvem Informática; os processos mais eficientes de licitação; e a certificação digital, bem como a renovação do serviço público, por meio de concursos.

O presidente do Ipea lembrou ainda que as administrações estaduais que adotaram medidas de choque de gestão, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não constam entre aquelas com melhor desempenho na produtividade. "Ou tiveram ganho muito baixo, ou ficaram abaixo da média de 1995 a 2006", afirmou, ressalvando que essa comparação não era objetivo do estudo, mas foi uma das conclusões observadas.

Infra-estrutura e logística de transportes e estrangulamento da economia

Vantagem do atraso

Sucessivos governos dizem que não têm 2% do PIB para investir em transportes, mas pagam 8% do PIB em juros

Por: CESAR BENJAMIN

O SISTEMA produtivo dos países ricos ocupa a ponta tecnológica e é relativamente homogêneo. Neles, o aumento da produtividade depende, principalmente, da invenção de técnicas novas, um processo caro, lento e difícil. Nos grandes países intermediários, porém, como a China e o Brasil, convivem setores que apresentam níveis de produtividade muito desiguais. Essa desvantagem nos confere uma vantagem dinâmica: deslocando trabalhadores dos setores mais atrasados para os mais modernos ou modernizando setores atrasados, eleva-se a produtividade média da economia pela simples difusão de técnicas já conhecidas, um processo, em geral, muito mais fácil.
Um dos segredos do crescimento chinês é, justamente, a capacidade de usar essa vantagem do atraso. São imensos os ganhos de eficiência que nossa economia pode ter dessa maneira. Um exemplo extremo é o da matriz de transportes. No Brasil, a modalidade rodoviária -a mais cara- realiza a quase totalidade dos transportes de passageiros e a grande maioria dos de carga, com cerca de 40 mil empresas e mais de 300 mil transportadores autônomos. Os custos de operação dessa rede se aproximam de 20% do PIB, mais do dobro do percentual que se verifica nos Estados Unidos.

Um estudo da CNT e da Coppe (UFRJ), realizado em 2002, estimou que as empresas brasileiras mantinham US$ 118 bilhões parados, em excesso de estoque, por causa da inconfiabilidade do sistema de transportes. Não podiam operar "just in time". Isso mostra a importância da infraestrutura: ela transmite eficiência (ou ineficiência) ao conjunto da economia.
O Brasil deveria aproximar a sua matriz de transportes daquela que prevalece nos EUA: 20% em rodovias, 40% em ferrovias, 40% em hidrovias e cabotagem. Não só estamos muito longe disso (a cabotagem, por exemplo, tornou-se residual, apesar de termos sete regiões metropolitanas no litoral) como tendemos a nos distanciar desse objetivo: os investimentos em transportes, além de insignificantes (em média, 0,2% do PIB na última década), concentram-se justamente em rodovias.

Estamos em um círculo vicioso: o transporte rodoviário apresenta baixas barreiras à entrada (basicamente, a habilitação e o caminhão), o que gera um permanente aumento da oferta, que tende a reduzir o preço dos fretes. Resulta daí uma elevada barreira à saída, pois as dívidas dos caminhoneiros se estendem no tempo. As barreiras à entrada em ferrovias e hidrovias, ao contrário, são muito elevadas.

Deixando o setor entregue a decisões atomizadas, o modo rodoviário tende a se expandir. A soma de comportamentos racionais em termos microeconômicos aprofunda a irracionalidade macroeconômica. Para sair dessa armadilha, é preciso planejar, uma função típica de Estado, demonizada aqui há mais de 20 anos. O último Plano Viário Nacional foi elaborado ainda durante o regime militar.

Sucessivos governos dizem que não têm 2% do PIB para investir em transportes, quantia mínima necessária durante, ao menos, dez anos. São os mesmos governos que pagam mais de 8% do PIB em juros, desnecessariamente, há muito mais tempo. A alteração da matriz de transportes não exige que inventemos nada.
Mas, se realizada, teria em nossa economia o mesmo efeito de uma revolução tecnológica. Estaríamos aproveitando uma vantagem do atraso. Para isso, porém, o nosso sistema político deveria ser capaz de identificar grandes objetivos nacionais e sustentar decisões de longa maturação. Nunca estivemos tão distanciados disso. Em anos eleitorais, faremos novas operações tapa-buracos.

CESAR BENJAMIN, 53, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de "Bom Combate" (Contraponto, 2006). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.

cesarben@uol.com.br

Lula: Falta coragem política

Atualizado em 12 de março de 2009 às 00:07 | Publicado em 11 de março de 2009 às 19:25

por Luiz Carlos Azenha no Vi o Mundo

Fiz uma aposta com o Eduardo Guimarães. Uma aposta que eu não gostaria de vencer. Eu acredito que o Eduardo subestimou a crise internacional em suas análises sobre a economia brasileira. Ele acredita que a mídia teve um papel relevante em provocar a crise. Eu não boto tanta fé no poder da mídia para inventar uma crise econômica, embora seja nítida a torcida do "quanto pior, melhor".

Não sou economista e, em geral, erro sempre em minhas previsões. Dessa vez talvez eu acerte. Eu vivia em Washington quando comecei a acompanhar a crise. E não é preciso ser um gênio para constatar que, diante da globalização e da financeirização do mundo -- dois fenômenos que se entrelaçam -- uma crise profunda nos países centrais afeta as economias ditas "periféricas", por mais que elas estejam preparadas. O risco de os maiores bancos dos Estados Unidos falirem é um sinal da profundidade da crise.

Sim, o Brasil tem um mercado interno, mas não vive só dele. Vive, também, da exportação de seus produtos. A crise atingiu não apenas os Estados Unidos, mas também a União Européia. Dois grandes mercados brasileiros. Reduziu o crescimento na China, outro mercado importante. "Marolinha", como definiu o presidente da República? Até entendo que Lula faça o papel de "dourar a pílula". Nos Estados Unidos, Barack Obama tem sido criticado pelo tom catastrofista que adotou. O governo brasileiro já admite que o crescimento do Brasil não atingirá a meta de 4% em 2009.

Eu disse, lá atrás, que se o Brasil crescer 2% este ano deveríamos soltar rojões. Quando a crise se agravou, mesmo nos Estados Unidos notei um tremendo descompasso entre os números da economia real e o noticiário da imprensa. Se eu acreditasse em conspirações, diria que o "dinheiro inteligente" estava ganhando tempo para pular fora e deixar o mico na mão do "dinheiro burro", ou seja, do estado.

Vai ficar cada vez mais óbvio, no Brasil, que o governo Lula demorou a agir. Só posso especular que os quadros governamentais não se deram conta da gravidade da crise que teriam pela frente. O conservadorismo do Banco Central é típico de quem não se deu conta de que estamos vivendo um momento de transformação. Não se trata, apenas, de mais uma crise, mas "da crise" de nossa geração. Não dá para aplicar velhas receitas em problemas novos.

A doença que acometeu os governos Sarney e FHC também pegou o governo Lula: a falta de coragem política. O loteamento do governo para garantir a "governabilidade", lá atrás, em 2002, desaguou em 2009 nas vitórias políticas de Collor e Sarney dentro do Congresso. O antigo Centrão divide o poder com o governo Lula, que agora é refém dele para as eleições de 2010. E essa "banda podre" sempre foi, é e sempre será imobilista: do jeito que está, tudo bem. Eles sempre estiveram por cima da carne seca. Assim como FHC, Lula faz um governo "reativo". Não ousa politicamente, apesar de montado em 84% de popularidade. Aposto que o cálculo político do presidente leva em conta que à esquerda dele não há lugar para correr. Por isso, Lula costura à vontade ao centro e à direita.

Seria a hora, hoje, de demitir o presidente do Banco Central e colocar no lugar não outro representante dos banqueiros, mas alguem identificado com os novos contornos que o mundo vai tomando. Um mundo em que o papel do estado será decisivo para separar os paises que sairão ganhando da crise daqueles que sairão perdendo. Mas Lula deve satisfações, no Congresso, à sua base mais conservadora. A posição que ele assumiu é justamente aquela que interessa a José Serra e ao PSDB: a única chance do tucano repousa em vender, fora de São Paulo, a imagem de um administrador experimentado e que tem mão firme para conduzir o Brasil num momento de crise.

A situação de hoje é a que mais interessa aos tucanos: um governo imobilizado, que fica esperando a economia reagir como se isso dependesse de alguma simpatia. A sorte de Lula é que a oposição já deu muitas demonstrações de inépcia e confunde o Jornal Nacional com a realidade.

PS: O que o governo Lula fez pela "renovação política"? Quase nada. Não dá para cumprir 8 anos de mandato e dizer que a culpa "é da oposição". Lula fez a inclusão social, mas pecou na inclusão politica. Promoveu a ascensão de uma nova classe média que reproduz acriticamente como verdade o que ouve no BBB ou no Jornal Nacional -- quando consegue discernir entre um e outro. As demandas sociais foram contempladas, mas as demandas políticas foram diluídas no assistencialismo. O Congresso de 2009 é igualzinho ao de 2002. O assalto aos cofres públicos é generalizado. Os ruralistas mandam na política agrária e ambiental; os banqueiros, na política econômica; a Globo nas comunicações. O estatuto do negro parou no Congresso. A reforma da radiodifusão, também. A presença das mulheres no Congresso é de menos de 10%. Os partidos são tão fracos hoje quanto eram há oito anos, talvez mais. Venceu o lulismo, mas não houve avanço institucional equivalente. Não dá para dizer que a culpa é só dos tucanos e demos.

Triste elite agrária a nossa: escravagista

É triste viver em um país que necessita de planos governamentais para a erradicação do trabalho escravo, após 120 anos de abolição da escravatura!

Com todas as críticas que cabem ao governo Lula, a de não se mobilizar para o combate ao trabalho escravo não pode ser uma delas, na medida em que esse governo vem se esforçando para fazer valer o respeito aos direitos humanos e erradicar o trabalho escravo no Brasil.
Uma outra diferença importante de nosso país: enquanto na Europa e nos EUA expulsam-se os imigrantes e os governos impõem leis cada vez mais severas que desrespeitam os direitos humanos como a diretiva do retorno, o governo brasileiro busca "criar estruturas de atendimento jurídico e social para esses trabalhadores, incluindo a emissão da documentação necessária para legalizar a sua situação, e alterar o Estatuto do Estrangeiro para regularizar a condição de empregados encontrados em condições inadequadas de trabalho".

Cadeia e desapropriação das terras dos escravagistas devem ser medidas para se fazer valer respeitar a constituição.
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Novo plano para erradicação do trabalho escravo é lançado

Documento, com 66 ações de enfretamento, repressão e prevenção a esse crime, passa a contemplar trabalhadores estrangeiros e o setor empresarial. A reforma do Plano Nacional baseou-se em demandas da sociedade civil

Por Bianca Pyl

O 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado nesta quarta-feira (10/09) no Ministério da Justiça, em Brasília. O novo documento, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), conta com 66 ações para prevenir e punir esse crime. As metas estabelecidas têm como responsáveis diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As principais ações contemplam a prevenção, reinserção dos trabalhadores e repressão econômica, "pontos que deixaram a desejar na execução do plano anterior", explica Andrea Bolzon, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT.

Para Andrea, o segundo plano tem a vantagem de partir da avaliação do documento anterior. "A Conatrae passou por um processo de olhar para o primeiro plano e ver quais metas foram cumpridas, quais não foram e a razão disso. Com base nisso, o novo documento tem mais chances de ser executado. Além de ter metas realistas", diz.

Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo, concorda com Andrea. "O plano anterior passou pelo crivo da experiência. Verificamos falhas metodológicas, executivas e no monitoramento do cumprimento das metas. Ele tinha mais ações no que diz respeito a articulações institucionais, e o novo tem ações mais concretas, principalmente de repressão efetiva", afirma.

Entre as ações de repressão econômica, estão a proibição de acesso a créditos aos relacionados no cadastro de empregadores que utilizam mão-de-obra escrava, tanto de instituições financeiras públicas (como já vem acontecendo), mas também de privadas, e a proibição de participar de licitações públicas. "Essas metas são o ponto forte do plano. Elas começaram a ser pensadas a partir da "lista suja", da análise da cadeia produtiva dos empregadores que utilizam esse crime e do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne o setor empresarial no combate a essa prática", comenta.

Estrangeiros submetidos ao trabalho em situação análoga à escravidão ou a condições degradantes de trabalho foram lembrados em ações que pretendem criar estruturas de atendimento jurídico e social para esses trabalhadores, incluindo a emissão da documentação necessária para legalizar a sua situação, e alterar o Estatuto do Estrangeiro para regularizar a condição de empregados encontrados em condições inadequadas de trabalho.

Parte das ações do novo plano havia sido sugeridas pela Carta de Açailândia, elaborada durante a 2ª Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo e Superexploração em Fazenda e Carvoaria, em 2006.

Para Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) o foco do novo plano deve ser nas alterações de leis. "O novo documento dá ênfase na questão do Legislativo, não só com a aprovação da PEC 438 como também com a ampliação da pena para quem for condenado pelo crime. O governo deu sinal de que irá se empenhar nesses pontos. Se tivermos os instrumentos legais para intimidar a prática desse crime, ficará muito mais fácil cumprir as outras ações".

O plano prevê a busca pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que ficou conhecida como a "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco e a destinação para a reforma agrária de todas as terras onde esse desrespeito ao ser humano seja flagrado. A proposta já foi aprovada no Senado e depende de confirmação em segunda votação na Câmara dos Deputados.

Para Xavier Plassat, a Conatrae precisa trabalhar em um ritmo mais acelerado para conseguir verificar se estão sendo cumpridas as metas, tantos dos planos estaduais quanto do nacional.

Avanços
Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68,4% das metas do primeiro plano foram total ou parcialmente atingidas. Houve avanços significativos na área de sensibilização e capacitação de atores para o combate ao trabalho escravo e na conscientização de trabalhadores pelos seus direitos. A fiscalização melhorou e, em conseqüência, houve um salto no número de libertados. O Ministério Público do Trabalho passou a estar presente em quase todas as operações de libertação de trabalhadores. Com isso, houve um aumento de ações civis públicas sendo ajuizadas.

Dificuldades
Apesar dos avanços, o Brasil ainda encontra dificuldades para pôr em prática soluções que diminuam a impunidade. Não conseguiu avançar significativamente nas metas de promoção e cidadania. Entre elas, Xavier Plassat destaca a reforma agrária. "A reforma agrária está parada. Quando se fala nesse assunto ainda tenho dúvidas quanto ao cumprimento das metas relacionadas a elas no novo plano, mas mesmo assim, agora, essa ação é tocada com mais insistência. A dificuldade ocorre por causa do nosso modelo econômico que privilegia a expansão da fronteira agrícola", explica.

O primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado em 11 de março de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi elaborado por uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em janeiro de 2002. O plano tinha 76 medidas de combate ao trabalho escravo, entre elas a criação da Conatrae. Em 2004, a OIT analisou o cumprimento das metas. A avaliação está na publicação Trabalho Escravo no Século XXI.

Veja também:

17 horas de trabalho por casa e comida

Brasil e relações exteriores: respeito à diversidade

O nacionalismo e o patriotismo pode ser mobilizado para práticas bastante autoritárias. Ele foi mobilizado durante a ditadura militar e serviu para prender, matar e torturar os opositores do Regime Militar. Está servindo hoje no Brasil para justificar o desrespeito à lei pelos latifundiários de Roraima na Raposa Serra do Sol. Estes desrespeitam a decisão do governo brasileiro de demarcar e homologar a terra indígena em favor dos Macuxi e outros quatro povos indígenas que ocupam secularmente a região.

Está servindo para grupos de extrema-direita na Europa prender, punir e deportar imigrantes. A este respeito, publicamos aqui a belíssima carta de repúdio do presidente boliviano Evo Moralez em relação à criminalização dos imigrantes ilegais na Europa.

O Ministério das Relações Exteriores vem exercendo um importante papel para a reafirmação da liderança do Brasil na América Latina e no tratamento de nosso país em bases menos desiguais com outros países dos demais continentes. Celso Amorim Ministro das Relações Exteriores recentemente fez uma excelente mediação no conflito entre Colômbia e Equador, quando tropas colombianas invadiram território equatoriano ferindo a soberania nacional do Equador. Desta vez, por sugestão do governo Brasileiro, os países do Mercosul repudiarão as ações da União Européia em relação à repatriação.

Há meios mais humanistas de os países relacionarem entre si. Parece que a América Latina está descobrindo isso e de certo modo recuperando o sonho bolivariano do panamericanismo e ensinando ao Velho Mundo que é possível conviver com a diferença.

Mercosul rejeita novas regras de imigração da UE

Márcia Carmo
Enviada especial da BBC Brasil a San Miguel de Tucumán

30/06/2008 - 21h55

Por sugestão do governo brasileiro, os presidentes dos países do Mercosul vão divulgar nesta terça-feira uma declaração conjunta "rejeitando" as novas regras de repatriação de imigrantes da União Européia (UE).

Inicialmente, a declaração se limitaria a falar em "preocupação" do Mercosul com as novas diretrizes, aprovadas no último dia 18 pelo Parlamento Europeu, que criminalizam a imigração ilegal.
No entanto, segundo negociadores brasileiros e argentinos, por sugestão do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, os presidentes farão uma declaração mais enfática, "rejeitando" as novas regras da União Européia.

As novas diretrizes estabelecem detenção por um período máximo de 18 meses, antes da expulsão do imigrante, além da proibição do seu retorno ao território europeu por um período de cinco anos.

"Unidade"
A declaração conjunta, definida nesta segunda-feira, pretende ainda mostrar "unidade" do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) e dos sócios e convidados do bloco - Chile, Bolívia e Equador.

A Venezuela, que também participa da reunião de líderes do Mercosul e países convidados, realizada em San Miguel de Tucumán, na Argentina, depende apenas das aprovações dos congressos do Brasil e do Paraguai para se tornar membro pleno do bloco.

A preocupação em demonstrar "unidade" no Mercosul ocorre num momento em que a região mostra-se dividida em relação às discussões sobre a Rodada de Doha de liberalização do comércio mundial.

De um lado, estão Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru. De outro, Argentina, Venezuela e Bolívia, que defendem maior proteção às suas indústrias e maiores compensações a seus produtos para abertura de seus mercados à produção dos países desenvolvidos.

Passaporte
Além desta declaração de "rejeição" à nova política de imigração da UE, os presidentes vão assinar uma medida que determina o fim da exigência do uso de passaporte para os que vivem na América do Sul e viajam pela região.

Esta medida também foi uma iniciativa brasileira, apesar de a presidência do bloco ter ficado durante os últimos seis meses com a Argentina.

Por enquanto, por questões burocráticas de cada país, a medida não incluirá Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.

Nas reuniões realizadas nesta segunda-feira, autoridades da área econômica avançaram ainda nos últimos detalhes para a eliminação do dólar das transações comerciais entre Brasil e Argentina. A medida entra em vigor em setembro.

Os presidentes devem anunciar ainda a criação de um fundo que servirá de garantia para que pequenas e médias empresas tenham respaldo financeiro quando quiserem empréstimos nos bancos públicos e privados dos países da região.

A reunião termina nesta terça-feira. Segundo a imprensa argentina, o presidente da Bolívia, Evo Morales, confirmou que jogará uma partida de futebol em Tucumán.

É esperado ainda que Morales e o colega venezuelano Hugo Chávez realizem um comício juntos na noite de terça-feira, quando outros líderes da região, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já deverão ter embarcado de volta a seus países, de acordo com a programação oficial.

Três charges de Angeli e uma dica de dois documentários

Angeli, assim como Glauco, são cartunistas formados no convívio e troca da melhor tradição política de charges deste país: Henfil
Nas três charges de 1 a 8 de junho de 2008 estão muito claras essa filiação. Apreciem, reflitam e transformem uma realidade excludente e devastadora que, globalmente, impõe-se dia-a-dia.

01/06/2008

03/06/2008
08/06/2008

Se desejar aprofundar o trabalho sobre o trabalho de Henfil e o contexto de sua produção, assim como abordar a questão da qualidade de vida nos grandes centros, relacionando-a às questões ambientais e sociais, vale a pena trabalhar com dois documentários do Porta-Curtas:

Cartas a mãe- (vídeo) (parecer pedagógico com sugestões de trabalho com o documentário)
(disciplinas: História; Sociologia; Língua Portuguesa, Artes e Temas Transversais- Ética e Cidadania, público alvo- ensino fundamental II e ensino Médio)

Cachorro Louco- (vídeo) (parecer pedagógico com sugestões de trabalho com o documentário)
(Disciplinas: História; Geografia, Sociologia, Filosofia. Tema transversal: educação no trânsito, trabalho e consumo, ética e cidadania, saúde- Ensino Fundamental e Médio)

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DIREITOS HUMANOS: muito discurso pouca realização

Atualizado em 03/06/2008
Anistia condena '60 anos de fracasso' em direitos humanos

BBC- Brasil (28/05/2008 - 03h00)

A Anistia Internacional pediu nesta quarta-feira aos líderes mundiais que se desculpem por seis décadas do que a entidade considera fracasso na defesa dos direitos humanos.

A cobrança está no relatório anual da organização, que, neste ano, faz um balanço entre o que foi prometido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o que foi cumprido até agora.

"Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do nosso mundo hoje. Os governos devem agir agora para acabar com a distância entre promessa e desempenho", disse Irene Khan, secretária-geral da organização, em uma nota à imprensa.

A Anistia diz que os governos ao redor do mundo deveriam se comprometer novamente a apresentar melhoras concretas.

"Os problemas de direitos humanos em Darfur, Zimbábue, Gaza, Iraque e Mianmar exigem uma ação imediata", disse Khan.

'Falta de liderança coletiva' Segundo o relatório, 60 anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido adotada pelas Nações Unidas, pessoas ainda são torturadas ou mal tratadas em pelo menos 81 países, são submetidas a julgamentos injustos em pelo menos 54 países e não têm direito de se manifestar livremente em pelo menos 77.

"2007 foi caracterizado pela impotência de governos ocidentais e a ambivalência ou relutância dos poderes emergentes em combater algumas das piores crises de direitos humanos no mundo, desde guerras a desigualdades que deixam milhões para trás", disse Khan.

Para a organização, a maior ameaça ao futuro dos direitos humanos é a ausência de uma visão compartilhada e de uma liderança coletiva.

"2008 representa uma oportunidade sem precedentes para que novos líderes e países emergentes no cenário internacional estabeleçam uma nova direção e rejeitem as políticas e práticas míopes que têm deixado o mundo um lugar mais perigoso e mais dividido", afirmou a secretária-gera da Anistia.

'Poderosos' Segundo Khan, "os mais poderosos devem liderar dando o exemplo." Nesse sentido, a organização faz um apelo direto para a China, os Estados Unidos, a Rússia e a União Européia.

A Anistia diz que a China deve cumprir as promessas feitas por conta dos Jogos Olímpicos e permitir a liberdade de expressão e de imprensa e acabar com o sistema de "reeducação através do trabalho", que permite a prisão por até quatro anos sem indiciamento, julgamento ou revisão judicial.

No caso dos Estados Unidos, o apelo se refere ao fechamento da prisão de Guantánamo e outros centros de detenção e à rejeição da tortura.

Já a Rússia deveria mostrar mais tolerância à dissidência política e nenhuma tolerância à impunidade de abusos de direitos humanos na Chechênia.

E a União Européia, segundo a Anistia, deveria investigar a cumplicidade de seus integrantes em "entregar" suspeitos de terrorismo e exigir deles os mesmos padrões de direitos humanos que exige de países fora do bloco.


AI denuncia descumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Londres, (EFE- 28/05/2008 - 02h15).

- A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta terça-feira que 60 depois de as Nações Unidas terem adotado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitos artigos presentes nesse texto, ratificado em 1948, seguem sem ser cumpridos.

Seguem alguns dos descumprimentos denunciados pela AI:

ARTIGO III.

- 1948: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

- 2008: Pelo menos 1.252 pessoas foram executadas por seus respectivos Estados em 2007, em 24 países.

ARTIGO V.

- 1948: Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

- 2008: A AI documentou casos de tortura ou outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes em mais de 81 países em 2007.

ARTIGO VII.

- 1948: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

- 2008: A AI cita pelo menos 23 países que têm leis que discriminam mulheres; pelo menos 15 que possuem leis que discriminam imigrantes; e pelo menos 14 que prevêem leis contra minorias.

ARTIGO IX.

- 1948: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

- 2008: No final de 2007, havia mais de 600 pessoas detidas sem acusação formal, julgamento ou revisão judicial na base aérea americana de Bagram, no Afeganistão, e 25 mil pessoas detidas por tropas da coalizão liderada pelos Estados Unidos no Iraque.

ARTIGO X.

- 1948: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

- 2008: A AI analisa em seu relatório 54 países nos quais foram realizados julgamentos sem garantias processuais devidas.

ARTIGO XI.

- 1948: 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

- 2008: A AI afirma que cerca de 800 pessoas foram detidas na base americana em Guantánamo (Cuba) desde janeiro de 2002 - quando o centro foi aberto - e que quase 270 seguiam no local em 2008 sem terem sido acusadas formalmente ou sem direito a processo devido.

ARTIGO XIII.

- 1948: 1.Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

- 2008: Em 2007, havia mais de 550 postos de controle e bloqueios do Exército israelense que restringiam ou impediam a circulação de palestinos entre cidades e povoados da Cisjordânia.

ARTIGO XVIII.

- 1948: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

- 2008: A AI documentou 45 países com presos políticos.

ARTIGO XIX.

- 1948: Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão.

- 2008: Segundo o relatório da AI, 77 países restringem a liberdade de expressão e de imprensa.

ARTIGO XXV.

- 1948: 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

- 2008: A AI denuncia que 14% da população do Malauí tinha o vírus da aids em 2007. Apenas 3% deles tinham acesso a medicamentos anti-retrovirais gratuitos. No país, há um milhão de crianças órfãs por mortes relacionadas com a doença.

Brasil, promessas não cumpridas

Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia
Da BBC- Brasil (28/05/2008 - 06h05)

O Brasil corre o risco de perder credibilidade na comunidade internacional porque o seu discurso como defensor dos direitos humanos não condiz com as realizações do governo nessa mesma área dentro do país, segundo a Anistia Internacional.

No documento "Promessas Não Cumpridas", que acompanha a divulgação do relatório anual da organização nesta quarta-feira, a Anistia questiona a atuação do país e de outros emergentes -principalmente entre os que buscam um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU- em instâncias internacionais, se colocando como fortes defensores de direitos humanos.

"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.

"Durante décadas nós temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista a nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias no Brasil para a melhoria das pessoas que estão mais sofrendo", afirmou Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, em entrevista à BBC Brasil.

Ele diz que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.

Por outro lado, segundo Cahill, o Brasil continuou a não responder a questões importantes, como "porque a polícia continua a matar e porque continua a torturar".

"Então, nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.

Segurança Pública
Segundo a Anistia, a principal preocupação no Brasil continua sendo a segurança pública. No relatório anual deste ano, a organização diz que "pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia."

Segundo Tim Cahill, a organização reconhece que o governo tem adotado algumas medidas no sentido de lidar com o problema, como o lançamento, neste ano, do chamado PAC da Segurança.

Mas, por outro lado, se diz preocupada com o apoio que operações de intervenção "de estilo militarista" no Rio de Janeiro têm recebido de setores do governo federal, como o próprio presidente Lula, "reconhecendo a necessidade de agir com violência nessas comunidades contra elementos criminosos."

"Nossa preocupação é que essa mensagem tem reforçado as ações violentas da polícia", disse Cahill, notando que "a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil."

Declaração de direitos humanos
A crítica da distância entre o discurso e a realidade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos segue a linha adotada pela Anistia Internacional no relatório deste ano, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

O documento faz uma comparação entre o que foi prometido pelos artigos da Declaração e as violações registradas ao redor do mundo.

Segundo Tim Cahill, no Brasil são encontrados vários exemplos de desrespeito aos artigos da Declaração, principalmente os Artigos 1, 3 e 5.

No caso do Artigo 1, que estabelece que Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Cahill citou como violação a diminuição dos direitos dos povos indígenas e citou como exemplo a situação dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que vivem em um sistema de "favelização" em vez de viver em suas próprias terras e "são forçados a trabalhar no corte da cana por falta de opção."

A violação ao Artigo 3 da Declaração -Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal- está presente no Brasil, segundo Cahill, na política de segurança pública, que é "claramente dirigida à proteção da classe média" e com uma "desvalorização da vida das pessoas que vivem em comunidades como o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro".

Cahil lembra que a violação do Artigo 5 -Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante- "é sistemática no Brasil, principalmente no sistema carcerário".

Relatório da Anistia destaca abusos no setor canavieiro
Da BBC Brasil 28/05/2008 - 03h00

Preocupações com abusos de direitos humanos no setor de cana-de açúcar -base para a produção do etanol no Brasil- aparecem pela primeira vez em um relatório anual da Anistia Internacional.

"Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados, inclusive no setor de cana-de açúcar, que cresce rapidamente", diz o relatório anual de 2008, com dados referentes a 2007, divulgado nesta quarta-feira.

O documento cita casos de resgates feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado, como a retirada de 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de açúcar em São Paulo, de 409 resgatados de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e a libertação de mais de mil em condições "análogas à escravidão" em uma plantação da fabricante de etanol Pagrisa, no Pará.

Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, diz reconhecer o "papel importante" que o setor tem no crescimento econômico do Brasil, mas que é fundamental que isso não aconteça às custas de violações de direitos humanos.

"É importante que o governo brasileiro comece a regulamentar esse setor, a realmente policiar. Nós sabemos que existe algum policiamento por parte do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, mas é preciso ser mais forte", afirmou Cahill.

A organização prepara um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre a questão dos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também são alvo da investigação.

No relatório anual, a Anistia também afirma que o papel internacional do Brasil como defensor de direitos humanos pode perder credibilidade se o país não conseguir implementar medidas que produzam benefícios dentro de casa.

"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento.

Tim Cahill lembra que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.

Por outro lado, segundo ele, o país teria continuado a não responder a questões importantes, como "por que que a polícia continua a matar e por que que continua a torturar".

"Nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.

Violência policial deixou milhares de mortos no Brasil em 2007, denuncia AI
Londres, 28 mai (EFE).

Ações policiais em comunidades carentes brasileiras em 2007 "tiveram como saldo milhares de pessoas mortas e feridas", sem que a Justiça punisse os responsáveis por abusos.

Essas são apenas algumas das conclusões presentes no relatório anual da Anistia Internacional (AI), que também comenta a situação dos direitos humanos no Brasil e foi divulgado nesta terça-feira em Londres.

A AI declara que, apesar das inúmeras denúncias de violações de direitos humanos "por parte da Polícia", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros altos dirigentes de seu Governo "apoiaram publicamente algumas operações policiais de acentuado caráter militar, sobretudo no Rio de Janeiro".

Segundo dados oficiais, a Polícia matou no estado do Rio cerca de 1.260 pessoas em 2007. "A onda de repressão", comenta o relatório da AI, levou a uma "megaoperação" no fim de junho, que mobilizou 1.350 pessoas.

Morreram 19 supostos criminosos na ação, entre eles um menor de 13 anos, enquanto cerca de 12 transeuntes ficaram feridos. Foram confiscadas ainda 13 armas e uma grande quantidade de drogas, mas sem que alguém fosse detido.

O relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston, visitou o Rio de Janeiro em novembro e criticou a falta de informações oficiais sobre homicídios.

Chegou à conclusão de que a operação tinha tido "motivação política".

A AI denuncia que "os esquadrões da morte ligados à Polícia" foram responsáveis também por centenas de homicídios.

Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007 foram registradas 92 mortes como conseqüência de "homicídios múltiplos vinculados com esquadrões da morte".

No entanto, a AI destaca que o presidente Lula implementou um novo plano de combate à violência, com novas ações para a prevenção de maus-tratos e torturas.

Mesmo assim, o relatório afirma que as mulheres seguiram sendo alvo de tortura nas prisões e que o sistema penal "perpetrou um amplo leque de violações de direitos humanos contra reclusos nos centros de detenção e nos reformatórios".

Superlotação, condições precárias de higiene, violência entre grupos rivais e demais distúrbios seguiram minando o sistema penitenciário. Tortura e maus-tratos foram um fenômeno corrente, acrescenta a AI.

O órgão de defesa dos direitos humanos ressalta também que, apesar do avanço significativo obtido por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e pune atos ligados à violência doméstica, a falta de recursos foi uma das causas que tornaram ainda mais difícil a proteção dos direitos da mulher.

No meio rural, trabalhadores sem-terra e indígenas também foram vítimas de ameaças e ataques por parte de policiais e seguranças particulares.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, 2.543 famílias foram desalojadas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2007, número significativamente maior que o registrado no mesmo período de 2006.

Além disso, em muitos estados brasileiros foram denunciados casos de exploração laboral e trabalho escravo.

Mato Grosso do Sul manteve a condição de principal foco de violência contra povos indígenas.

Por último, a AI denuncia que defensores dos direitos humanos prosseguiram como alvos de ameaças e atos de intimidação.

Brasil: Impunidade e segurança ainda preocupam, diz Anistia Internacional
Da Redação (28/05/2008 - 06h44)

Sessenta anos depois de as Nações Unidas adotarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a injustiça, a desigualdade e a impunidade marcam o mundo atual, segundo relatório da Anistia Internacional. De 150 países analisados, em pelo menos 81 as pessoas ainda são maltratadas ou torturadas. Em 54 países elas enfrentam julgamentos injustos e em pelo menos 77 não podem se expressar livremente. "As questões centrais foram a continuação da pena de morte em vários países, com vítimas civis em situações de conflito armado como no Iraque e em Darfur", explica Tim Cahill, representante do Brasil para a Anistia Internacional. "As violações contra as mulheres também foram notadas em vários países, como no Sudão, por exemplo, que usam essa violência como arma de guerra", continua o pesquisador.

Cahill coloca que a Anistia espera que os países peçam desculpas pelos erros cometidos até agora. "E que usem esse momento para refletir e comprometer-se em implementar as promessas feitas na declaração, já que muitos têm justificado o uso de violações, como a situação em Guantánamo e o trabalho feito por vários países europeus que assistem a transferência de suspeitos para outros países onde possam ser torturados."

O pesquisador se diz esperançoso em relação às práticas de violações. "Ao mesmo tempo acreditamos que países como a China e a Rússia, que estão emergendo agora como potências internacionais, e também o Brasil, tenham responsabilidade para reverter suas práticas de violações dos direitos humanos e comecem a reforçar seu posicionamento internacional para garantir melhor desempenho na proteção e promoção deles em todo o mundo."

"Reconhecemos que o Brasil tem papel importante na promoção internacional dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo em que tem feito um discurso muito positivo e forte, nas Nações Unidas especificamente, para garantir os direitos humanos, notamos que os mesmos problemas se refletem, como a extrema violência na implementação de políticas de segurança pública, mais especificamente no Rio de Janeiro", aponta Cahill, que conta o resultado da visita em favelas cariocas feita pela Anistia. "Testemunhamos que elas continuam sendo dominadas por garotos de 14, 15 anos, armados com metralhadoras de alto peso, dominando a vida das pessoas. E ao mesmo tempo, a resposta do Estado continua sendo violenta e discriminatória."

O pesquisador lembra que há promessas no combate à tortura, na defesa da violência contra a mulher e na abertura dos arquivos da ditadura, mas afirma querer ver resultados concretos. "Temos ouvido promessas e sempre tem tido um grande abismo entre a promessa e a implementação", afirma, citando a violação que ainda sofrem alguns povos indígenas por não terem acesso às suas terras e casos de impunidade. "Em Estados como o Pará, onde recentemente o mandante do assassinato da irmã Dorothy foi absolvido."

Cahill conclui dizendo que a Anistia espera uma ação mais conjunta internacional. "E que não haja interesses políticos nem econômicos no meio pois reconhecemos que esses interesses sempre interferem na proteção dos direitos humanos", diz. "A Anistia acredita que a criação do Conselho de Direitos Humanos nas Nações Unidas foi um passo importante e se houver interesse de trabalhar conjuntamente na defesa e promoção dos direitos humanos e combater situações como a de Darfur, de Mianmar, de Gaza, do Iraque e do Afeganistão, pode realmente aumentar a proteção por direitos humanos e reduzir as ameaças que todos sofrem no momento. Mas é preciso coragem e vontade política."

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O homem da ONU ganhou um Caveirão
ELIO GASPARI (04/06/2008)

A marquetagem da "guerra" e uma polícia com um pé no crime envenenam a segurança pública

O CORONEL PM Marcus Jardim, chefe do 1º Comando da Área da Capital do Rio de Janeiro e rotundo quindim da política de segurança do governador Sérgio Cabral, gosta de gracinhas. Em novembro de 2007, quando comandava um batalhão em Olaria, anunciou que "este ano será marcado por três pês: Pan, PAC e pau". Em abril passado, depois que morreram nove "supostos traficantes" numa operação policial contra um morro, o coronel informou que a PM é "o melhor inseticida social". Numa cidade onde a manipulação da histeria produziu a maldita e inexplicável figura do "suposto traficante", fazia-se necessário um coronel engraçado.

Seu melhor momento deu-se em novembro, quando recebeu no quartel o professor Philip Alston, fiscal das Nações Unidas para questões relacionadas com execuções sumárias. Diante da imprensa, presenteou-o com uma miniatura do "Caveirão", aquele blindado que dá aos coronéis da PM do Rio a sensação de comandar os tanques do general George Patton na Itália. Dando voz à inteligência de sua piada, anunciou: "Quem não gosta do Caveirão gosta de maconha. Quem não gosta do Caveirão gosta de cocaína". Ou ainda: "O que nós vivemos é uma guerra urbana".

O coronel desperdiçou valentia, pois Alston não estava sob sua jurisdição. Nascido na Austrália, ele é professor da New York University, já passou uma temporada em Harvard e há poucos dias concluiu a versão preliminar de seu relatório sobre o Brasil. Não fez referência ao mimo que recebeu, mas mencionou a filosofia pesticida do coronel Jardim. Parece até que Alston coordenou seu trabalho com a milícia da favela Batan. Disse o seguinte, referindo-se ao Brasil, não apenas ao Rio:

"Uma das principais razões da ineficiência da polícia na proteção dos cidadãos diante das gangues está no fato de freqüentemente aplicar violência excessiva e contraproducente quando está de serviço. Fora do serviço, participa daquilo que resulta no crime organizado".

Alston visitou o Rio depois da ocupação militar do Complexo do Alemão, onde morreram 19 pessoas. Relatou que ninguém lhe mostrou uma só prova de que essas mortes tenham sido investigadas. A crítica de Alston vai ao coração da política do governador Sérgio Cabral e da cenografia do coronel Jardim:

"No Rio, muitos funcionários consideraram a operação do Complexo do Alemão um modelo para iniciativas futuras. Seus resultados reais são dignos de nota: os maiores traficantes não foram presos nem mortos, e poucas drogas ou armas foram capturadas. (...) Na medida em que a operação do Complexo do Alemão reflete a estratégia central do governador do Rio, ela é orientada politicamente e resulta em policiar de acordo com as pesquisas de opinião. Ela é popular junto àqueles que buscam demonstrações de força e resultados rápidos. É irônico que seja contraproducente. Vários policiais experientes com quem eu falei mostraram-se muito críticos dessa idéia de "guerra.'"

Quem não lembra da figura de Anthony Garotinho em 2004 cantando vantagem depois que sua polícia matou cinco na Maré? Dizia assim: "O papel da polícia não é fugir do bandido, é enfrentá-lo". Era a tal da linha do enfrentamento reciclada pelo doutor Sérgio Cabral. Afinal, no combate ao crime, Cabral e Garotinho sempre estiveram juntos.

1968 - 2008: 40 ANOS DA INSTITUIÇÃO DO AI-5

Neste e nas próximos postagens vamos falar um pouco de uma data redonda: 1968.
Comecemos pelo AI-5:

AI-5 Ato Institucional nº 5

Capa do jornal O Globo toruxe estampada a medida

Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - 15 de março de 1967 à 31 de agosto de 1969 - o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, ou simplesmente AI 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar. O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978. CONHEÇA NA ÍNTEGRA o AI-5: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964); CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido; CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966); CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la; CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária; CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição, Resolve editar o seguinte ATO INSTITUCIONAL Art 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional. Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República. § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios. § 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios. § 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos. Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei. Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos. Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de freqüentar determinados lugares; c) domicílio determinado, § 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário. Art 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo. § 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço. § 2º - O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo. Art 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição. Art 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição. Art 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Art 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos. Art 12 - O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurélio de Lyra Tavares José de Magalhães Pinto Antônio Delfim Netto Mário David Andreazza Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Jarbas G. Passarinho Márcio de Souza e Mello Leonel Miranda José Costa Cavalcanti Edmundo de Macedo Soares Hélio Beltrão Afonso A. Lima Carlos F. de Simas Fonte: Acervoditadura.rs.gov.br

Reação conservadora contra a população indígena amplia preconceitos

Atualizado em 24/04/2008
Foto Jaime Carlos Patias

Reproduzo a entrevista do presidente da Funai, porque me parece bastante esclaredora sobre os atuais conflitos em Roraima e sobre o crescimento do preconceito em relação aos povos indígenas. A matéria seguinte também do jornalista Roldão faz uma síntese contextualizando o atual conflito.

Postagem relacionada:
Aumenta a violência contra as populações indígenas

'Preconceito contra índios está voltando em onda conservadora'

Indígenas são apresentados como se ainda vivessem no passado e vistos como preguiçosos e incapazes

Roldão Arruda

O preconceito racial contra os povos indígena está passando por uma fase de recrudescimento, segundo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o historiador Márcio Meira. Um dos principais fatores para a mudança seria a expansão econômica, especialmente do agronegócio, em direção às regiões do sertão brasileiro, onde vivem os indígenas. De acordo com Meira, ainda impera no País uma visão de progresso segundo a qual tudo que impede o seu avanço deve ser destruído.

Outro fator do aumento do preconceito seria o fato de os indígenas terem assumido o papel de protagonistas na luta por seus direitos, com quase 700 organizações espalhadas pelo Brasil. As elites brasileiras, segundo Márcio Meira, não aceitam esse protagonismo.

Treinamento da PF. Fonte: RONOTICIAS.COM

A semana na qual se comemora o Dia do Índio foi marcada por protestos e reivindicações. Na sua opinião, os indígenas brasileiros têm razões para comemorações?
Sim. Eles podem comemorar o fato de o governo estar encaminhando para o Congresso, neste mês, o projeto de lei de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

O que isso muda?
Muda as relações do Estado com os indígenas. Até o ano passado não existia nenhuma participação indígena direta na discussão de políticas públicas voltadas para suas comunidades. O presidente Lula então criou, por decreto, uma comissão nacional, com participação indígena, que passou a analisar essas políticas. Também coube a essa comissão preparar o projeto de lei que será enviado ao Congresso. Se for aprovado, as políticas serão definidas numa comissão paritária - com metade dos assentos ocupados por representantes do governo e a outra metade pela sociedade civil: os indígenas e os representantes de organizações que trabalham com eles.

ONGs terão assento na comissão?
A maioria dos representantes da sociedade civil será indígena. Os outros setores terão dois assentos. É importante dizer que essa comissão é uma reivindicação indígena. Por isso acho que há motivos para comemorar.

Mas a reivindicação maior deles é o Estatuto do Índio.
Isso eles não podem comemorar. O projeto do estatuto foi apresentado ao Congresso há quase 20 anos e até hoje continua lá. O estatuto em vigor é de 1973 e ficou anacrônico, especialmente após a Constituição de 1988, que mudou o conceito de relação entre o Estado e os povos indígenas. A Constituição deu direitos aos indígenas, reconhecendo-os como diferentes e dando-lhes o estado de cidadãos plenos.
Funcionários da fazenda Depósito , produtora de arroz dentro da Reserva Indígina Raposa Serra do Sol , vigiam a entrada da propriedade que é protegida por arame farpado. . Foto: Clayton de Souza/AE

O senhor acha que a população lida bem com essa questão da diferença cultural?
Em Boa Vista, capital de Roraima, Estado onde os indígenas reivindicam a criação do território Raposa Serra do Sol, é comum ouvir manifestações contra eles. São quase sempre qualificados como preguiçosos.
Ainda persiste um preconceito muito grande contra os indígenas. É possível perceber uma visão racista e uma intolerância cultural, principalmente nas cidades onde a presença indígena é maior e mais próxima.

Essa intolerância estaria aumentando?
O preconceito tinha recuado nos anos 80, nos debates da Constituinte de 88, mas está voltando na forma de uma onda conservadora. Isso deve-se em parte ao desconhecimento da realidade indígena. Nas escolas ainda se fala dos indígenas de forma carregada de estereótipos e clichês. Eles são apresentados como se ainda vivessem no passado. São vistos como preguiçosos, incapazes, inferiores. É o caldo de cultura propício ao preconceito*.
Partidários dos arroazeiros retiram os coquetéis molotov que estavam na ponte no distrito de Surumu. Foto: Evelson de Freitas/AE

No debate sobre a Raposa Serra do Sol, uma crítica recorrente refere-se à manipulação dos índios, que estariam sendo guiados por ONGs, especialmente do exterior.
Isso faz parte do preconceito, da idéia de que os indígenas são primitivos, incapazes de ter opinião. Esse discurso sobre as ONGs internacionais é o discurso da dominação política, que as elites brasileiras utilizaram todas as vezes que a população mais pobre se manifestou como protagonista. Sempre disseram que havia alguém por trás dos movimentos operários, das ações das populações miseráveis da zona rural. O próprio presidente Lula foi vítima desse preconceito quando liderou movimentos sindicais no ABC, nos anos 70. Diziam que não tinha estudos.

Mas existem muitas ONGs estrangeiras atuando na Amazônia.
Não importa saber se são estrangeiras ou não, uma vez que a legislação brasileira prevê a atuação dessas organizações. O importante é saber quais são sérias, quais respeitam a legislação brasileira. As que não respeitam devem ser punidas e combatidas. Tem que separar o joio do trigo. Pelas leis do País, as ONGs internacionais devem ter escritório estabelecido no Brasil, assim como as empresas internacionais que vêm para cá e podem comprar terras.

Por qual motivo o preconceito contra os índios estaria aumentando?
Há vários fatores envolvidos. Um dos principais é a expansão econômica pelo território nacional. O Brasil dos últimos 20 anos se transformou radicalmente do ponto de vista da ocupação territorial, com um forte movimento de migração para os sertões brasileiros, para os lugares onde os indígenas vivem. Isso foi estimulado de maneira desenfreada na ditadura militar e continua até hoje. Estão indo para lá desde migrantes pobres, garimpeiros, pessoas em situação econômica vulnerável, até grandes grupos do agronegócio. A visão de progresso deles é de cem anos atrás, com a destruição da natureza e das pessoas que atravessam seu caminho.

Parece ser mais um caso de descompasso entre a Constituição e a situação real.
É uma situação anacrônica. A nossa legislação sobre preservação ambiental e respeito aos direitos indígenas é uma das melhores do mundo, dentro dos princípios democráticos. Mas na realidade temos setores que pressionam e ameaçam tanto o meio ambiente quanto as comunidades indígenas, com uma visão precária de democracia e exercendo atividades ilegais.

Os grupos que se opõem à criação da Raposa Serra Sol dizem que não existiam índios na região. Teriam sido levados pelos padres do Conselho Indigenista Missionário.
Sou historiador, com especialização em história da Amazônia, e já fui diretor do Arquivo Histórico do Pará. Posso afirmar com convicção que os povos Macuxi, Ingaricó, Taurepang, Uapixana e outros grupos estão na região há muito tempo. Existem registros da presença deles desde quando os primeiros portugueses chegaram na Amazônia, no início do século XVII. Esses documentos podem ser encontrados em arquivos de Portugal e no Brasil. Na segunda metade do século XVIII, um militar português, Manoel da Gama Lobo D’Almada, esteve na região com a missão de levantar dados geográficos e produzir mapas. Foi o primeiro geógrafo militar a andar por ali e fez questão de registrar nos mapas a presença das aldeias indígenas.

Também se argumenta que os índios de Roraima não precisam de 1,7 milhão de hectares porque já são civilizados, não vivem mais da caça e da pesca. Estariam aculturados.
O conceito de aculturamento é do século XIX. Está ultrapassado. A cultura humana é interrelacional: a partir do momento em que uma cultura entra em contato com outra, ambas vão influenciar e sofrer influências. Mas não vão deixar de existir. Nossa civilização foi influenciada pelos indígenas e pelos negros e por isso somos diferentes dos portugueses. Mas o indígena continua indígena, mesmo que use terno e gravata e tenha máquina fotográfica digital.

Crianças indígenas na reserva Terra do Sol. Foto: Clayton de Souza/AE

Nas críticas dos militares à política indigenista, fala-se que existe muita preocupação em criar territórios indígenas, que depois são esquecidos pelo poder público.
Nos anos 1970, quando alguns grupos indígenas foram praticamente dizimados, no processo de ocupação desenfreada da Amazônia, existiam 250 mil indígenas no país. Em 2001 o IBGE constatou que eram 750 mil. E provavelmente no próximo censo vamos ter uma população de aproximadamente 1 milhão. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira e o Estado deram condições para a sobrevivência física e cultural dessas populações. Os distritos sanitários, mesmo com todas suas deficiências, serviram para a vacinação e proteção contra doenças epidêmicas que provocavam alta taxa de mortalidade.

Partidários dos arroazeiros desmontam o cenário de guerra, montado para impedir a passagem da polícia. Foto: Evelson de Freitas/AE

A polêmica em torno da Serra do Sol não está na sua criação, mas na forma. Por que a insistência na constituição de um território único e contínuo? Por que os índios não podem ter terras divididas em ilhas, com a presença de grupos não-indígenas entre elas?
Toda terra indígena é contínua. Os indígenas não vivem em ilhas territoriais. Se alguém se manifestar dizendo que as terras da Raposa não podem ser contínuas vai pôr em dúvida todas as terras indígenas do País - porque todas são contínuas.

Por quê?
Porque a floresta na Amazônia tem uma enorme diversidade ambiental. Não é homogênea, com pensam as pessoas que não conhecem a região. Há lugares alagados, serras, campinaranas, áreas de solo arenoso, nas quais ninguém consegue morar. Os indígenas vivem em lugares específicos, onde conseguem ter atividades agrícolas. Mas usam os outros lugares para coleta de frutas, de ervas medicinais, de acordo com seus usos e tradições, que devem ser respeitados, como diz a Constituição do Brasil. O Monte Roraima, que fica dentro da área da Raposa, não tem nenhum morador em cima dele, nem nas suas imediações. Mas ele é essencial para a identificação do território tradicional dos Macuxi e dos outros povos que vivem ali: é o local sagrado deles, o local onde, segundo suas tradições, a humanidade surgiu. O Monte Roraima está para eles como a região do Tigre e do Eufrates, no Oriente Médio, está para a nossa sociedade ocidental. A região é tão importante para nós que nos revoltamos quando são destruídos monumentos arquitetônicos de suas antigas civilizações.

Como tem sido as relações entre índios e militares na região?
Se existe um segmento público que conhece bem a história dos indígenas por lá é o Exército. Os militares foram os primeiros a chegar. No início iam para matar os indígenas. Mas isso foi nos séculos XVII e XVIII. Depois disso estabeleceram relações de cooperação em toda a faixa de fronteira. São relações históricas. Foi o marechal Cândido Rondon que defendeu pela primeira vez a idéia de que temos que proteger os indígenas. Ele dizia: Morrer, se preciso for. Matar, nunca. Foi seu grande legado.

E quanto à afirmação, feita por militares, de que as terras indígenas abrem vazios populacionais e tornam mais vulnerável as faixas de fronteira do País?
A presença do Exército na faixa de fronteira é uma obrigatoriedade constitucional. E os indígenas nunca se opuseram a isso. Qualquer terra indígena sempre estará aberta às Forças Armadas na sua tarefa de defesa das fronteiras. Os indígenas nunca representaram nenhum impedimento. É importante assinalar que as terras indígenas são propriedade da União Federal e, portanto, sempre abertas às Forças Armadas. Outro dado importante: mais da metade do contingente do Exército que serve na fronteira é formado por soldados indígenas. Recentemente, quando madeireiros peruanos invadiram o território do Acre, foram os indígenas que descobriram a presença deles e avisaram a Funai, que por sua vez alertou as Forças Armadas.
Efetivo da PF treina para qualquer enfrentamento nas áreas indígenas da Raposa Serra do Sol. Foto: Evelson de Freitas/AE
O senhor disse que as terras indígenas são terras da União. Os arrozeiros que estão defendendo suas terras na região não têm títulos de propriedade?
Não. São invasores. Começaram a comprar as terras de forma ilegal, depois que a região já tinha sido declarada território indígena.

[O Estado de São Paulo, 20/04/2008]

*Convidamos o historiador da FUNAI para analisar a nossa coleção, esses estereótipos sobre as nações indígenas no Brasil estão ausentes.

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SÃO PAULO - A tensão em torno da ocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol - homologada há três anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - aumentou nos últimos dias. O motivo foi o início, na quinta-feira, da Operação Upakaton 3 - nome dado pela Polícia Federal à serie de ações com que as autoridades federais pretendem retirar da área os últimos ocupantes que ainda estão lá: pequenos proprietários rurais, alguns comerciantes e um grupo de grandes e influentes produtores de arroz.

Conflito

Entre estes últimos, alguns prometem resistir à investida policial, com ações que vão de protestos públicos na capital, Boa Vista, a atos de sabotagem destinados a impedir a entrada dos policiais nas fazendas. A Polícia Federal ainda não tem um prazo definido para a retirada dos produtores de arroz da terra indígena. Agentes policiais recrutados em vários Estados da Amazônia continuam desembarcando na capital do Estado e se deslocando para o interior da reserva, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.

Área da reserva

A Raposa é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, dividida entre imensas planícies, semelhantes às das regiões de cerrado, mas aqui chamadas de lavrado; e cadeias de montanhas, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi. Entre os grupos menores estão os uapixanas, ingaricós, taurepangs e outros.

Desde que Lula assinou o decreto de homologação da área, no dia 15 de abril de 2005, a área tem sido objeto de polêmicas e disputas. Os produtores rurais, moradores não-indígenas da região e até parte da população indígena reivindicam que pequenas partes da reserva sejam desmembradas. Eles já recorreram à Justiça, mas nos últimos três anos as batalhas judiciais têm sido sucessivamente vencidas pelo governo.

Repercussão internacional

O caso ganhou repercussão internacional. Organismos da ONU e da OEA cobraram do governo a liberação da área para os indígenas. Na semana passada, a Advocacia Geral da União também fez cobranças. E os índios vinham ameaçando expulsar por conta própria os não-indígenas se o governo não tomasse a iniciativa até o fim de março. Em Roraima, a Raposa Serra do Sol já está ligada à Reserva São Marcos. O Estado tem uma população indígena de 44 mil pessoas, em 32 reservas que ocupam 46% do território estadual.

Territórios indígens

O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas - 108 milhões de hectares - está na chamada Amazônia Legal, que abrange os Estados de Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas. Quase 27% do território amazônico hoje é ocupado por terras indígenas.

Produtores rurais

Os rizicultores começaram a ocupar a região nos anos 70 e hoje representam um dos setores mais importantes da economia do Estado. Depois do arroz, vendido principalmente em Manaus, estão começando a plantar soja. Apesar disso, não possuem títulos de propriedade - e não têm direito a indenização por elas, só pelas benfeitorias.

(Com Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo)

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Em busca da crise

(JANIO DE FREITAS)

O investimento na crise militar tem mais aplicadores, muito mais do que supõem otimistas da democracia, entre civis

AS PORTAS estão abertas, e hoje haverá quem tente escancará-las, para um investimento fácil, no Brasil, além das aplicações nas suas Bolsas e nos seus juros. É o investimento em uma crise militar, no qual há mais aplicadores, muito mais do que supõem os otimistas da democracia, entre civis. Por exemplo, no PSDB e no DEM-PFL, que pretendem tentar, logo mais, a convocação do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira para outra palestra incandescente, desta vez no Senado, sobre a oposição de militares à política indigenista do governo.

Nessa iniciativa em que se unem os comandos dos dois partidos oposicionistas, a busca de oposição ao governo se confunde com a atitude de oposição à ordem institucional da democracia incipiente. No mínimo, é um ato irresponsável de desespero pelo aturdimento, decorrente da própria incapacidade de encontrar políticas inteligentes de oposição e, como conseqüência, perspectivas promissoras para os seus partidos.

Nada se salva na iniciativa, originária dos senadores Sérgio Guerra e Arthur Virgílio, presidente e líder do PSDB no Senado, em momento de contraditório esquecimento. Seu apoio à corrente das Forças Armadas ainda proveniente do regime militar, agora de volta à ação publicamente política, desconsidera um dado fundamental: foi o governo do PSDB que fez a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. E as razões pelas quais militares atacam a política indigenista do governo Lula advêm, todas, da modalidade que aquela demarcação deu, com a aprovação de Fernando Henrique e do PSDB, à reserva já discutida por uns 30 anos.

O DEM-PFL não fica melhor. Sua nota de apoio ao ato no Clube Militar e ao general Augusto Heleno Pereira, que incluíram a exigência peremptória de que o governo faça a "mudança imediata" da política indigenista e suspenda a homologação da reserva, foi primária como teor e também irresponsável como propósito. Nem como oportunismo barato, em um partido que vê Lula carrear suas velhas bases nordestinas e nortistas, o açodamento teria sentido. A nota não chegou a um só daqueles eleitores evaporados, e de outros não traria nem um só voto para os demistas -que, se vê mais uma vez com esse caso, não justificam que a mídia os chame de "os democratas".

O requerimento de convocação do general, prometido para hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, refere-se a depoimento em sessão secreta. Nada mais vazio, em política, do que o sentido de secreto. A maioria dos presentes estará logo pronta a abastecer jornalistas (muito agradecido, pelo que me toca) de relatos do que foi dito e quem o disse na sessão secreta. O pormenor no requerimento é, digamos, uma concessão ao pudor. Mesmo porque Arthur Virgílio, em seu primeiro comentário à exaltada manifestação do general, ao apoio contraditório juntou a ressalva de que a manifestação militar era imprópria por ser pública e por ser no Clube Militar.

Secreta ou não, a pretendida convocação tem óbvia finalidade agitadora -nem haveria como ter outra. O general Augusto Heleno Pereira, tido como identificado com a velha linha dura, constitui-se em uma figura polêmica. Chegou ao noticiário por ocasião das investigações em torno do (ex)juiz Nicolau dos Santos Neto, quando foram descobertos quase 200 telefonemas desse hoje condenado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cerca de metade reconhecida pelo general como destinada a ele.

Em junho de 2004, o general Augusto Heleno Pereira assumiu a chefia da Força de Estabilização do Haiti (chamada Minustah), tropa composta pela ONU com 6.500 soldados de 12 países para deter a desordem posterior à derrubada, pelo governo Bush, do presidente (eleito) Jean-Bertrand Aristide. Em março de 2005, porém, foi lançado nos Estados Unidos e na Suíça o relatório "Mantendo a paz no Haiti?", do Centro de Justiça Global e da Universidade Harvard, com críticas severas envolvendo o comando do general brasileiro. Eis um trecho:

"A Minustah tem dado cobertura à campanha de terror da polícia nas favelas de Porto Príncipe. E mais impressionante do que a cumplicidade com abusos da Polícia Nacional do Haiti são as acusações de violações de direitos humanos perpetradas pela própria Minustah". Seguiam-se casos, com dados. O general, como esperado, refutou as críticas. Mas já provocara um incidente internacional, alguns meses depois de chegar ao Haiti: atribuiu a violência no país ao então candidato democrata à Presidência dos EUA, John Kerry, que criticara a derrubada de Aristide. O general, como foi dito à época, "recuou das declarações".

Com apenas um ano e dois meses no Haiti, o general Augusto Heleno Pereira deixou o comando. Sua explicação pessoal para a volta, ao chegar, foi de pedido seu, por já ter "ficado bastante lá" (a tropa e os brasileiros estão até hoje no Haiti). No discurso de passagem do comando, fizera emocionado agradecimento à família pela "força dada diante das críticas injustas".

Com sua manifestação para a platéia do Clube Militar, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira reabriu portas para o que pode ficar como polêmica mal posta, mas há quem prefira involuí-la para crise.