AMÉRICA LATINA x UNIÃO EUROPÉIA: manifesto de intelectuais latino-americanos contra a Diretiva de Retorno

Manifesto contra a nova lei da imigração européia

Charge de Carlos Latuff, clique na imagem para ampliar

Intelectuais latino-americanos lançam manifesto contra a recente lei aprovada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que aumenta a repressão sobre imigrantes considerados ilegais, negando-lhes vários direitos e permitindo sua reclusão por muito tempo.

Da Redação

Em 18 de junho deste ano o Parlamento Europeu aprovou a lei chamada de “Diretiva de Retorno”, um pacote de legislação que deve entrar em vigor a partir de 2010. Esse pacote vem merecendo muitas críticas pelo mundo inteiro, inclusive na Europa, porque estabelece diretivas que contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Aumenta a repressão sobre os imigrantes cuja situação seja considerada irregular, permitindo inclusive a sua detenção por um ano e meio sem julgamento. Essas diretivas deveriam ser adotadas por todos os países da União Européia.

As críticas ao pacote vêm no bojo de uma série de outras críticas que vem sendo feitas ao Parlamento e à Executiva da União Européia, com sede em Bruxelas, no sentido de que ambos vêm procurando assumir uma autonomia e uma soberania que por vezes soa exagerada. Propôs-se a criação de um cargo semelhante ao do Ministro de Relações Exteriores para a União, além de se falar na criação de um Exército Europeu cujas funções e comando permanecem numa nebulosa, mas que certamente serviria para aumentar a intervenção da Europa em países da África, por exemplo.

Intelectuais da América Latina lançaram o manifesto que transcrevemos abaixo, em consonância também com preocupações manifestas por governos da região, no sentido de que a nova Diretiva de Retorno crie ou intensifique discriminações individuais e coletivas, além de dificultar as relações diplomáticas de um modo geral.

Manifesto contra a lei de imigração européia

Senhores governantes e parlamentares europeus

Alguns de nossos antepassados, poucos, muitos ou todos, vieram da Europa.

O mundo inteiro recebeu com generosidade os trabalhadores emigrantes da Europa.

Agora, uma nova lei européia, ditada pela nascente crise econômica, castiga como crime a livre circulação das pessoas, que é um direito consagrado pela legislação internacional já faz alguns anos.

Isso não é novo, porque desde sempre os trabalhadores estrangeiros são os bodes expiatórios das crises de um sistema que os usa enquanto precisa para logo depois joga-los na lata de lixo.

Isso não é novo, mas é uma infâmia.

A amnésia, que nada tem de inocente, impede que a Europa se lembre de que nada seria sem a ajuda que o mundo inteiro lhe deu: a Europa não seria a Europa sem a matança dos indígenas na América, sem a escravização dos filhos da África, para trazer à luz apenas um par de exemplos desses esquecimentos.

A Europa deveria pedir perdão ao mundo, ou pelos menos agradecer-lhe, ao invés de consagrar em lei a caça e o castigo dos trabalhadores que chegam a seu solo corridos pela fome e pelas guerras que os senhores do mundo lhes dão de presente.

Desde o continente americano, julho de 2008.

ARGENTINA
Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel da Paz
Atilio Boron, Escritor
Hebe Bonafini, Madres de la Plaza de Mayo
Osvaldo Bayer, Escritor
Hermana Martha Pelloni, Militante Direitos Humanos
Diana Maffía, Filósofa feminista
Rally Barrionuevo, Cantautor
Claudia Korol, Jornalista, Clacso

BOLIVIA
Eduardo Paz, Professor Universitário
Humberto Claure Quezada, Engenheiro, Editor da Revista Patria Grande

BRASIL
Augusto Boal, Teatrólogo
Afrânio Mendes Catani, Professor da USP
Candido Grzyboswki, Sociólogo do IBASE e FSM
Chico Withaker, Sociólogo, FSM
Emilia Vioti da Costa, Historiadora,
Elias de Sá Lima, Engenheiro
Gaudêncio Frigotto, Educador
Heloisa Fernandes, Socióloga, ENFF
Jean Pierre Leroy, Ambientalista, FASE
Jean Marc Von der Weid, Economista agrícola, ASPTA
Joao Pedro Stedile, Ativista social, MST
Mario Maestri, Historiador,
Pedro Casaldaliga, Bispo, poeta
Renée France de Carvalho, Militante internacionalista
Rita Laura Segato, Antropóloga, UNB
Vânia Bambirra, Economista
Vito Gianotti, Jornalista

CANADÁ
Naomi Kleim, Jornalista, escritora, autora de "No Logo"
Pat Mooney, Pesquisador de tecnologías, Premio Nobel Alternativo.
Michael A. Lebowitz, Professor, Simon Fraser University.

CHILE
Cosme Caracciolo, Conf. Nac. de Pescadores Artesanales de Chile.
Luis Conejeros, Presidente do Colegio de Periodistas de Chile.
Marco Enríquez-Ominami, Deputado
Manuel Cabieses, Diretor da revista Punto Final.
Marta Harnecker, Socióloga, escritora
Manuel Holzapfel, Jornalista
Ernesto Carmona, Conselheiro Nacional do Colegio de Periodistas de Chile
Paul Walder, Professor universitário e jornalista
Pedro Lemebel, Escritor
Flora Martínez, Enfermeira
Alberto Espinoza, Advogado
Tomas Hirsch, Porta-voz do Humanismo para Latinoamérica

CUBA
Aleida Guevara, Médica pediatra
Joel Suárez Rodes, Centro Memorial Dr. Martin Luther King

EQUADOR
Alberto Acosta, Economista, membro da Assembléia Constituinte
Carolina Portaluppi, Escritora
Juan Meriguet Martínez, Comunicador
Pavel Égüez, Artista plástico
Hanne Holst, Feminista
Luigi Stornaiolo, Artista plástico
Osvaldo Leon, Jornalista, ALAI
Verónica León-Burch, Produtora de Vídeo

ESTADOS UNIDOS
Saul Landau, Cineasta
Norman Solomon, Jornalista
Susanna Hecht, Professora da UCLA
Richard Levins, Professor de Harvard
Noam Chomsky, Professor do MIT
Peter Rosset, Pesquisador
Fernando Coronil, Historiador e antropólogo da Universidade de Nova Iorque
Mario Montalbetti, Lingüista e poeta
John Vandermeer, Professor da Universidade de Michigan

HAITI
Jean Casimir, Antropólogo, escritor
Camille Chammers, Economista

MÉXICO
Subcomandante Insurgente Marcos, cidadão do mundo no México
Ana Esther Ceceña, Economista, pesquisadora da UNAM
Felipe Iñiguez Pérez
Maria de Jesús González Galaviz
Pablo Gonzalez Casanova, Sociólogo
Luis Hernández Navarro, Jornalista do La Jornada
Beatriz Aurora, Artista
Victor Quintana, Deputado Estadual e dirigente campesino
Raquel Sosa, Escritora, professora da UNAM
Rodolfo Stavenhagen, Relator da ONU para direitos indígenas
Silvia Ribeiro, Pesquisadora

NICARÁGUA
Carlos Mejia Godoy, Cantautor (compositor y cantor)
Ernesto Cardenal, Poeta, escritor e sacerdote
Gioconda Belli, Poetisa e escritora
Luis Enrique Mejia Godoy, cantautor
Mónica Baltodano, deputada, ex-comandante sandinista
Dora Maria Tellez, ex-comandante sandinista
Sergio Ramirez Mercado, escritor

PARAGUAY
Fernando Lugo, bispo licenciado, Presidente eleito do Paraguay
Marcial Gilberto Congon, pedagogo popular
Ricardo Canesse, engenheiro, parlamentar Parlasur

PERU
Aníbal Quijano, sociólogo, escritor
Carmen Pimentel, Psicóloga, escritora
Carmen Lora, Universidad Católica de Perú
Mirko Lauer, poeta, ensaísta
Rolando Ames, cientifico social, escritor.

URUGUAI
Eduardo Galeano, escritor
Antonio Elias, Economista, SEPLA

VENEZUELA
Maximilien Arvelaiz, Diplomata

Brasil e relações exteriores: respeito à diversidade

O nacionalismo e o patriotismo pode ser mobilizado para práticas bastante autoritárias. Ele foi mobilizado durante a ditadura militar e serviu para prender, matar e torturar os opositores do Regime Militar. Está servindo hoje no Brasil para justificar o desrespeito à lei pelos latifundiários de Roraima na Raposa Serra do Sol. Estes desrespeitam a decisão do governo brasileiro de demarcar e homologar a terra indígena em favor dos Macuxi e outros quatro povos indígenas que ocupam secularmente a região.

Está servindo para grupos de extrema-direita na Europa prender, punir e deportar imigrantes. A este respeito, publicamos aqui a belíssima carta de repúdio do presidente boliviano Evo Moralez em relação à criminalização dos imigrantes ilegais na Europa.

O Ministério das Relações Exteriores vem exercendo um importante papel para a reafirmação da liderança do Brasil na América Latina e no tratamento de nosso país em bases menos desiguais com outros países dos demais continentes. Celso Amorim Ministro das Relações Exteriores recentemente fez uma excelente mediação no conflito entre Colômbia e Equador, quando tropas colombianas invadiram território equatoriano ferindo a soberania nacional do Equador. Desta vez, por sugestão do governo Brasileiro, os países do Mercosul repudiarão as ações da União Européia em relação à repatriação.

Há meios mais humanistas de os países relacionarem entre si. Parece que a América Latina está descobrindo isso e de certo modo recuperando o sonho bolivariano do panamericanismo e ensinando ao Velho Mundo que é possível conviver com a diferença.

Mercosul rejeita novas regras de imigração da UE

Márcia Carmo
Enviada especial da BBC Brasil a San Miguel de Tucumán

30/06/2008 - 21h55

Por sugestão do governo brasileiro, os presidentes dos países do Mercosul vão divulgar nesta terça-feira uma declaração conjunta "rejeitando" as novas regras de repatriação de imigrantes da União Européia (UE).

Inicialmente, a declaração se limitaria a falar em "preocupação" do Mercosul com as novas diretrizes, aprovadas no último dia 18 pelo Parlamento Europeu, que criminalizam a imigração ilegal.
No entanto, segundo negociadores brasileiros e argentinos, por sugestão do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, os presidentes farão uma declaração mais enfática, "rejeitando" as novas regras da União Européia.

As novas diretrizes estabelecem detenção por um período máximo de 18 meses, antes da expulsão do imigrante, além da proibição do seu retorno ao território europeu por um período de cinco anos.

"Unidade"
A declaração conjunta, definida nesta segunda-feira, pretende ainda mostrar "unidade" do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) e dos sócios e convidados do bloco - Chile, Bolívia e Equador.

A Venezuela, que também participa da reunião de líderes do Mercosul e países convidados, realizada em San Miguel de Tucumán, na Argentina, depende apenas das aprovações dos congressos do Brasil e do Paraguai para se tornar membro pleno do bloco.

A preocupação em demonstrar "unidade" no Mercosul ocorre num momento em que a região mostra-se dividida em relação às discussões sobre a Rodada de Doha de liberalização do comércio mundial.

De um lado, estão Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru. De outro, Argentina, Venezuela e Bolívia, que defendem maior proteção às suas indústrias e maiores compensações a seus produtos para abertura de seus mercados à produção dos países desenvolvidos.

Passaporte
Além desta declaração de "rejeição" à nova política de imigração da UE, os presidentes vão assinar uma medida que determina o fim da exigência do uso de passaporte para os que vivem na América do Sul e viajam pela região.

Esta medida também foi uma iniciativa brasileira, apesar de a presidência do bloco ter ficado durante os últimos seis meses com a Argentina.

Por enquanto, por questões burocráticas de cada país, a medida não incluirá Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.

Nas reuniões realizadas nesta segunda-feira, autoridades da área econômica avançaram ainda nos últimos detalhes para a eliminação do dólar das transações comerciais entre Brasil e Argentina. A medida entra em vigor em setembro.

Os presidentes devem anunciar ainda a criação de um fundo que servirá de garantia para que pequenas e médias empresas tenham respaldo financeiro quando quiserem empréstimos nos bancos públicos e privados dos países da região.

A reunião termina nesta terça-feira. Segundo a imprensa argentina, o presidente da Bolívia, Evo Morales, confirmou que jogará uma partida de futebol em Tucumán.

É esperado ainda que Morales e o colega venezuelano Hugo Chávez realizem um comício juntos na noite de terça-feira, quando outros líderes da região, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já deverão ter embarcado de volta a seus países, de acordo com a programação oficial.

Imigração e Emigração (Europa-América-Europa) uma perspectiva histórica

Atualizado em 01/07/2008

O Presidente da Bolívia, Evo Morales, em carta aberta à União Européia a respeito da "diretriz de retorno"- política de endurecimento das condições de detenção e expulsão de imigrantes na Europa- que, segundo organizações dos Direitos Humanos, ferem direitos básicos, manifesta preocupação a esta política.

Em sua carta ele também tece uma interessante perspectiva crítica do processo de colonização, recuperando metáforas clássicas de autores latino-americanos como Eduardo Galeano e seu clássico livro sobre o processo de colonização na América "As veias abertas da América Latina".

Esse é um interessante documento para se fazer uma relação pertinente entre presente-passado-presente-futuro, propondo atividades comparativas com vários documentos disponíveis no volume de 7º ano, especialmente nos capítulos de colonização da América, assim como nos de 8º ano sobre o processo de independência das colônias hispano-americanas.

Não deixe de ler também o artigo do jornalista Altamiro Borges sobre a diretriz de retorno e as postagens relacionadas à questão da imigração no Brasil e nos EUA sugeridas ao final.

"Os europeus sempre foram bem-vindos. Vieram ao nosso continente para explorar riquezas e para transferi-las para a Europa, com um altíssimo custo para as populações originais da América. (...)

Tal como a conhecemos hoje, é uma diretriz da vergonha. Chamo também a União Européia a elaborar, nos próximos meses, uma política migratória respeitosa dos direitos humanos, que permita manter este dinamismo proveitoso para ambos os continentes e que possa reparar, de uma vez por todas, a tremenda dívida histórica, econômica e ecológica que os países da Europa têm com grande parte do Terceiro Mundo, que feche de uma vez as veias ainda abertas da América Latina. Não podem falhar hoje em suas "políticas de integração" como fracassaram com sua suposta "missão civilizadora" do tempo das colônias." (Evo Morales)

CARTA ABERTA: O papel real dos imigrantes

(Evo Morales Ayma)

Até o final da Segunda Guerra Mundial, a Europa foi um continente de emigrantes. Dezenas de milhões de europeus partiram rumo às Américas para colonizar, escapar da fome, das crises financeiras, das guerras ou dos totalitarismos europeus e da perseguição às minorias étnicas.

Hoje, estou acompanhando com preocupação o processo da chamada "diretriz de retorno". O texto, validado no passado 5 de junho pelos ministros do Interior dos 27 países da União Européia, deve ser votado no dia 18 de junho no Parlamento Europeu. Sinto que endurece de maneira drástica as condições de detenção e expulsão aos imigrantes indocumentados, qualquer que seja seu tempo de permanência nos países europeus, sua situação laboral, seus laços familiares, sua vontade e suas tentativas de integrar-se.

Os europeus chegaram massivamente aos países da América Latina e da América do Norte, sem vistos nem condições impostas pelas autoridades. Foram sempre bem-vindos. E continuam sendo, em nossos países do continente americano, que absorveram, naquela época, a miséria econômica européia e suas crises políticas. Vieram ao nosso continente para explorar riquezas e para transferi-las para a Europa, com um altíssimo custo para as populações originais da América. Como no caso do nosso Cerro Rico de Potosí e suas fabulosas minas de prata, que permitiram dar massa monetária ao continente europeu do século XVI até o século XIX. As pessoas, os bens e os direitos dos imigrantes europeus sempre foram respeitados.

Hoje, a União Européia é o principal destino dos imigrantes do mundo, o que é conseqüência de sua positiva imagem de espaço de prosperidade e de liberdades públicas. A imensa maioria dos imigrantes vem para a UE para contribuir com esta prosperidade, não para aproveitar-se dela. Ocupam os empregos de obras públicas, construção, nos serviços a pessoas e hospitais, que não podem ou não querem ocupar os europeus.

Contribuem para o dinamismo demográfico do continente europeu, para manter a relação entre ativos e inativos que torna possível seus generosos sistemas de seguridade social e dinamizam o mercado interno e a coesão social. Os imigrantes oferecem uma solução aos problemas demográficos e financeiros da UE.

Para nós, nossos imigrantes representam a ajuda para o desenvolvimento que os Europeus não nos dão - uma vez que poucos países alcançam realmente o mínimo objetivo de 0,7% de seu PIB na ajuda para o desenvolvimento. A América Latina recebeu, em 2006, 68 bilhões de dólares em remessas, ou seja, mais do que o total dos investimentos estrangeiros em nossos países. A nível mundial, chegam a 300 bilhões de dólares, que superam os 104 bilhões concedidos como ajuda para o desenvolvimento. Meu próprio país, a Bolívia, recebeu mais de 10% do PIB em remessas (1,1 bilhões de dólares) ou um terço das nossas exportações anuais de gás natural.

Ou seja, que os fluxos migratórios são benéficos tanto para os europeus e, de modo marginal, para nós, do Terceiro Mundo, uma vez que também perdemos contingentes que somam milhões da nossa mão de obra qualificada, na qual, de um modo ou de outro, nossos Estados, mesmo pobres, investiram recursos humanos e financeiros.

Lamentavelmente, o projeto da "diretriz de retorno" complica terrivelmente esta realidade. Apesar de que concebemos que cada Estado ou grupo de Estados pode definir suas políticas migratórias com toda soberania, não podemos aceitar que os direitos fundamentais das pessoas sejam negados aos nossos compatriotas e irmãos latino-americanos. A "diretriz de retorno" prevê a possibilidade de prisão dos imigrantes indocumentados por até 18 meses antes de sua expulsão - ou "afastamento", segundo o termo da diretriz. 18 meses! Sem julgamento nem justiça! Tal como está hoje, o projeto de texto da diretriz viola claramente os artigos 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Especialmente o artigo 13 da Declaração, que diz:

1. Toda pessoa tem o direito de circular livremente e de escolher sua residência no território de um Estado.
2. Toda pessoa tem direito de sair de qualquer país, inclusive do próprio, e de voltar para o seu país".

E, o pior de tudo, existe a possibilidade de encarcerar mães de família e menores de idade, sem levar em consideração sua situação familiar ou escolar, nestes centros de internação, nos quais sabemos que ocorrem depressões, greves de fome, suicídios. Como podemos aceitar sem reagir que sejam concentrados em campos compatriotas e irmãos latino-americanos indocumentados, dos quais a imensa maioria está há anos trabalhando e se integrando? De que lado está hoje o dever de ingerência humanitária? Onde estão a "liberdade de circular", a proteção contra prisões arbitrárias?

Paralelamente, a União Européia tenta convencer a Comunidade Andina de Nações (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru) de que assinem um "Acordo de Associação" que inclui em seu terceiro pilar um Tratado de Livre Comércio, da mesma natureza e conteúdo que os impostos pelos Estados Unidos. Estamos sob intensa pressão da Comissão Européia para aceitar condições de profunda liberalização para o comércio, os serviços financeiros, propriedade intelectual ou nossos serviços públicos. Além disso, em nome da proteção jurídica somos pressionados pelo processo de nacionalização da água, do gás e das telecomunicações realizados no Dia Mundial dos Trabalhadores. Pergunto, nesse caso, onde está a "segurança jurídica" para nossas mulheres, adolescentes, crianças e trabalhadores que buscam melhores horizontes na Europa?

Promovem a liberdade de circulação de mercadorias e finanças, enquanto vemos à frente encarceramento sem julgamento para nossos irmãos que tentaram circular livremente. Isso é negar os fundamentos da liberdade e dos direitos democráticos.

Sob estas condições, caso for aprovada esta "diretriz de retorno", estaríamos na impossibilidade ética de aprofundar as negociações com a União Européia e nos reservamos o direito de adotar com os cidadãos europeus as mesmas obrigações de visto que são impostas aos Bolivianos desde primeiro de abril de 2007, segundo o princípio diplomático de reciprocidade. Não o exercemos até agora, justamente por esperar bons sinais da UE.

O mundo, seus continentes, seus oceanos e seus pólos conhecem importantes dificuldades globais: o aquecimento global, a contaminação, o desaparecimento lento mas certo de recursos energéticos e biodiversidade, enquanto aumenta a fome e a pobreza em todos os países, fragilizando nossas sociedades. Fazer dos imigrantes, quer sejam documentados ou não, os bodes expiatórios destes problemas globais, não é nenhuma solução. Não corresponde a nenhuma realidade. Os problemas de coesão social que a Europa está sofrendo não são culpa dos imigrantes, mas o resultado do modelo de desenvolvimento imposto pelo Norte, que destrói o planeta e desmembra as sociedades dos homens.

Em nome do povo da Bolívia, de todos os meus irmãos do continente e de regiões do mundo como o Maghreb, Ásia e os países da África, faço um chamado à consciência dos líderes e deputados europeus, dos povos, cidadãos e ativistas da Europa, para que não seja aprovado o texto da "diretriz de retorno".
Tal como a conhecemos hoje, é uma diretriz da vergonha. Chamo também a União Européia a elaborar, nos próximos meses, uma política migratória respeitosa dos direitos humanos, que permita manter este dinamismo proveitoso para ambos os continentes e que possa reparar, de uma vez por todas, a tremenda dívida histórica, econômica e ecológica que os países da Europa têm com grande parte do Terceiro Mundo, que feche de uma vez as veias ainda abertas da América Latina. Não podem falhar hoje em suas "políticas de integração" como fracassaram com sua suposta "missão civilizadora" do tempo das colônias.

Recebam todos vocês, autoridades, europarlamentares, companheiras e companheiros, saudações fraternas desde a Bolívia. E, especialmente, nossa solidariedade com todos os "clandestinos".

Evo Morales Ayma
Presidente da República da Bolívia

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores- 13/06/2008 originalmente publicado em Carta Maior.

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O jornalista Altamiro Borges também publicou um contundente texto sobre a questão:

Limpeza Étnica na europa Fascista

por Altamiro Borges, em seu blog

O Parlamento do Mercosul, reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, aprovou ontem uma dura resolução de repúdio às novas regras migratórias em vigor na União Européia, a fascista “Diretiva de Retorno”. Segundo relatos de bastidores, o documento foi articulado pelo ministro de Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Celso Amorin, foi consensual entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e teve o entusiástico apoio dos governos da Venezuela e Bolívia, ainda em fase de adesão formal ao bloco regional.

“O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito de livre circulação... Declara a sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu rever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia”, afirma a incisiva resolução, que será encaminhada a todas as instâncias internacionais. Alguns governos latino-americanos também não descartam a possibilidade de adotar duras medidas de represália, no espírito do direito à reciprocidade, como forma de pressão sobre as nações européias.

Oito milhões de “criminosos”

A Diretiva de Retorno, aprovada pelo parlamento europeu em 18 de junho, representa uma brutal regressão na política migratória e reflete a atual onda direitista no velho continente, com a vitória de vários governantes xenófobos. Ela relembra a fúria racista do período nazi-fascista. Fixa que, a partir de 2010, o estrangeiro em situação irregular em qualquer país da União Européia terá de sete a 30 dias para voltar ao seu país de origem, independentemente do tempo de residência na Europa e mesmo de sua situação familiar. Caso não deixe o país, ele ficará sujeito à detenção por seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Os filhos nascidos na Europa também poderão ser separados dos pais imigrantes e os deportados não poderão retornar à Europa durante cinco anos.

Imigrantes clandestinos descansam no porto de Arguineguin, na ilha de Gran Canaria, Espanha.

Segundo estimativas, atualmente há oito milhões de imigrantes ilegais no continente – entre eles, cerca de 800 mil brasileiros. A partir da vigência desta lei, já batizada de Diretiva da Vergonha, todos passarão a viver como criminosos, perseguidos pela polícia migratória e discriminados por europeus envenenados pelas manipulações racistas difundidas na mídia hegemônica. O clima de terror já impera. Na Itália, o magnata da mídia Silvio Berlusconi, durante a sua campanha para o terceiro governo, pregou abertamente a “tolerância zero contra o rom [ciganos], os clandestinos e os criminosos”. Eleito, já ordenou a destruição de acampamentos e a prisão sumária de ciganos.

Arsenal de desgraças do colonizador

Na França, liderada por outro fascista, Nicolas Sarkozy, foram fixadas cotas anuais de expulsão de estrangeiros. Também foi autorizado o interrogatório de “suspeitos” durante seis dias, sem a presença de advogados, e as normas de controle dos aeroportos agora serão secretas. O governo francês ainda decretou que os patrões deverão denunciar funcionários sem documentos sob pena de multa de 15 mil euros e cinco anos de prisão. Na Espanha, o social-democrata Luis Zapatero se vangloriou de ter expulsado 330 mil imigrantes – 50% mais do que nos últimos quatro anos de José Aznar. Outros países autorizaram a polícia a deter os imigrantes por 42 dias sem acusação formal e os serviços secretos já vasculham, sem sentença judicial, os correios eletrônicos.

Na opinião do jornalista Luis Eça, a escalada xenófoba na Europa, que explica a recente vitória de governantes fascistas, teria vários motivos. “A aversão da população européia aos imigrantes se explica, em parte, pelo racismo – nem sempre expresso, mas, em geral, latente –, herdado dos tempos coloniais, quando os africanos eram acoimados de selvagens e os asiáticos de bárbaros que deveriam ser ‘civilizados’. Outra razão, talvez mais importante, é o temor de que os intrusos venham a tomar postos de trabalho da população local”. Os imigrantes seriam as vítimas destas injustiças. “Após séculos, primeiro escravizando e depois explorando impiedosamente a África, a América Latina e parte da Ásia, a Europa parece não ter esgotado o seu arsenal de desgraças”.

Novos escravos da Europa

No seu calvário, o imigrante sofre ao tentar ingressar no “primeiro mundo”, ao ser violentamente explorado e, agora, ao ser perseguido e expulso. Ele trabalha nas áreas mais penosas e insalubres, numa jornada média de 60 horas semanais, com salários baixos e sem qualquer direito. Temendo ser denunciado à polícia, ele se submete às horas não pagas, à truculência patronal, às demissões arbitrárias, à ausência de indenizações e ao trabalho noturno e no final de semana. Os imigrantes ilegais, mas também os legais, são utilizados pela burguesia para instigar a concorrência entre os trabalhadores, o que estimula a divisão na própria classe e os piores instintos xenófobos.

Reportagem contundente do jornal O Estado de S.Paulo, intitulada “Novos escravos da Europa”, revelou o drama de dois africanos, Adam Mohamed e John Kawala, que venderam suas lojas de artesanato em Gana “para reunir dinheiro e pagar todas as propinas necessárias para cruzar várias fronteiras e chegar a Europa. Em três semanas, passaram por Gana, Togo, Benin, Níger, Líbia e finalmente cruzaram o mar Mediterrâneo até o sul da Itália. Gastaram 4 mil cada um na viagem. Tudo isso para, três meses depois, viverem na condição parecida com a da escravidão na Europa. ‘Se eu soubesse que viria ao inferno, não teria iniciado a viagem’, afirma Kawala, 35 anos”.

Violação dos direitos humanos

O artigo mostra que esta é a sina da maioria dos 500 mil africanos, latino-americanos e asiáticos que ingressa no bloco todos os anos. O grosso trabalha ilegalmente, sendo responsável por quase 12% do PIB europeu. Muitos vivem “em condições de indigência. Eles sofrem diariamente com violência, vivem em edifícios abandonados, sem eletricidade ou água, e infestados de ratos. Pior: não podem voltar diante das dívidas que acumularam com seus patrões. Conhecida por criticar as condições de trabalho na produção da cana-de-açúcar no Brasil ou de têxteis na China, a Europa está sendo obrigada agora a admitir a existência dessas violações em seu próprio território”.

No trabalho nos campos da Itália, França ou Espanha, “quem ousa fugir é até perseguido pelos capatazes das fazendas. Há dois anos, a região [da Calábria] ainda foi tomada por um escândalo envolvendo a morte de poloneses que também trabalhavam no campo. Investigações feitas pela Justiça mostraram que algumas das mulheres encontradas mortas poderiam ter sido estupradas e aquela foi a primeira vez que os italianos passaram a saber a real situação dos imigrantes... Hoje, os que morrem não têm muitas vezes nem como ter seu corpo transportado para seus países”.

Resposta deve ser dura

Além de comer o pão que o diabo amassou, em condições desumanas de trabalho, o imigrante será agora mais perseguido e humilhado. Para Emir Sader, “a mensagem européia é clara. Diz um colunista espanhol: ‘Imigrante, não, muito obrigado. Petróleo, passe, por favor’. Em outras palavras, livre comércio, mas, numa sociedade que considera o ser humano mercadoria, estes são excluídos da lei geral. As mercadorias podem circular livremente, os seres humanos, não... Não é necessário recordar que sempre aceitamos imigrantes europeus, sem nenhuma política de cotas”.

Para o renomado sociólogo, é urgente repudiar esta barbárie fascista. “Uma vez García Márquez anunciou que não permitiria mais a venda dos seus livros na Espanha se passasse a ser solicitado visto aos colombianos. Agora, Hugo Chávez anuncia que deixará de vender petróleo aos países que aplicarem a Diretiva da Vergonha”. A resposta dos governos e dos povos latino-americanos, africanos e asiáticos deve ser dura. Nos séculos 19 e 20, os países do Sul “receberam milhões de italianos, portugueses, franceses, alemães, espanhóis e ingleses, que para cá vieram em busca de melhores oportunidades que seus países não ofereciam. Mas, na Europa de Berlusconi, Sarkozy, Merkel e Brown, gratidão não é um argumento levado em conta”, ironiza Luis Eça.

Manifestação de imigrantes nos EUA no Primeiro de maio.

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