Feminicídio ao vivo: o que nos clama Eloá

FONTE: Agência de Informação Frei Tito para a América Latina

Vocês conhecem Maria da Penha? Falo da mulher ativista que inspirou a criação da lei que recebeu o seu nome. Ela e Maria Dolores de Brito escreveram a oportuna reflexão sobre o caso Eloá:

Tudo o que o Brasil acompanhou com pesar no drama de Eloá, em suas cem horas de suplício em cadeia nacional, não pode ser visto apenas como resultado de um ato desesperado de um rapaz desequilibrado por causa de uma intensa ou incontrolada paixão. É uma expressão perversa de um tipo de dominação masculina ainda fortemente cravada na cultura brasileira.

No Brasil, foram os movimentos feministas que iniciaram nos anos de 1970, as denúncias, mobilização e enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres que se materializava nos crimes cometidos por homens contra suas parceiras amorosas. Naquele período ainda estava em vigor o instituto da defesa da honra, e desenvolveram- se ações de movimentos feministas e democráticos pela punição aos assassinos de mulheres. A alegação da defesa da honra era então justificativa para muitos crimes contra mulheres, mas no contexto de reorganização social para a conquista da democracia no país e do surgimento de movimentos feministas, este tema vai emergir como questão pública, política, a ser enfrentada pela sociedade por ferir a cidadania e os direitos humanos das mulheres.

O assassinato de Ângela Diniz, em dezembro de 1976, por seu namorado Doca Street, foi o acontecimento desencadeador de uma reação generalizada contra a absolvição do criminoso em primeira instância, sob alegação de que o crime foi uma reação pela defesa "honra". Na verdade, as circunstâncias mostravam um crime bárbaro motivado pela determinação da vítima em acabar com o relacionamento amoroso, e a inconformidade do assassino com este fim. Essa decisão da justiça revoltou parcelas significativas da sociedade cuja pressão levou a um novo julgamento em 1979 que condenou o assassino. Outro crime emblemático foi o assassinato de Eliane de Grammont pelo seu ex-marido Lindomar Castilho em março de 1981. Crimes que motivaram a campanha "quem ama não mata".

Agora, após três décadas, o Brasil assistiu ao vivo, testemunhando, o assassinato de uma adolescente de 15 anos por um ex-namorado inconformado com o fim do relacionamento. Um relacionamento que ele mesmo tomou a iniciativa de acabar por ciúmes, e que Eloá não quis reatar. O assassino, durante 100 horas manteve Eloá e uma amiga em cárcere privado, bateu na vitima, acusou, expôs, coagiu e por fim martirizou o seu corpo com um tiro na virilha, local de representação da identidade sexual, e na cabeça, local de representação da identidade individual. Um crime em que não apenas a vida de um corpo foi assassinada, mas o significado que carrega – o feminino.

Um crime do patriarcado que se sustenta no controle do corpo, da vontade e da capacidade punitiva sobre as mulheres pelos homens. O feminicídio é um crime de ódio, realizado sempre com crueldade, como o "extremo de um continuum de terror anti-feminino" , incluindo várias formas de violência como sofreu Eloá, xingamentos, desconfiança, acusações, agressões físicas, até alcançar o nível da morte pública. O que o seu assassino quis mostrar a todas/os nós? Que como homem tinha o controle do corpo de Eloá e que como homem lhe era superior? Ao perceber Eloá como sujeito autônomo, sentiu-se traído, no que atribuía a ela como mulher (a submissão ao seu desejo), e no que atribuía a si como homem (o poder sobre ela - base de sua virilidade). Assim o feminicídio é um crime de poder, é um crime político. Juridicamente é um crime hediondo, triplamente qualificado: motivo fútil, sem condições de defesa da vítima, premeditado.

Se antes esses crimes aconteciam nas alcovas, nos silêncios das madrugadas, estão agora acontecendo em espaços públicos, shoppings, estabelecimentos comerciais, e agora na mídia. Para Laura Segato [1] é necessário retirar os crimes contra mulheres da classificação de homicídios, nomeando-os de feminicídio e demarcar frente aos meios de comunicação esse universo dos crimes do patriarcado. Esse é o caminho para os estudos e as ações de denúncia e de enfrentamento para as formas de violência de gênero contra as mulheres.

Muita coisa já se avançou no Brasil na direção da garantia dos direitos humanos das mulheres e da equidade de gênero, como a criação das Delegacias de Apoio às Mulheres - DEAMs, que hoje somam 339 no país, o surgimento de 71 casas abrigo, além de inúmeros núcleos e centros de apoio que prestam atendimento e orientação às mulheres vítimas, realizando trabalho de denúncia e conscientizaçã o social para o combate e prevenção dessa violência, além de um trabalho de apoio psicológico e resgate pessoal das vítimas. Também ocorreram mudanças no Código Penal como a retirada do termo "mulher honesta" e a adoção da pena de prisão para agressores de mulheres, em substituição às cestas básicas. A criação da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.

Mas, ainda assim, as violências e o feminicídio continuam a acontecer. Vejamos o exemplo do Estado do Ceará: em 2007, 116 mulheres foram vítimas de assassinato no Ceará; em 2006, 135 casos foram registrados; em 2005, 118 mortes e em 2004, mais 105 casos [2]. As mulheres estão num caminho de construção de direitos e de autonomia, mas a instituição do patriarcado continua a persistir como forma de estruturação de sujeitos. É preciso que toda a sociedade se mobilize para desmontar os valores e as práticas que sustentam essa dominação masculina, transformando mentalidades, desmontando as estruturas profundas que persistem no imaginário social apesar das mudanças que já praticamos na realidade cotidiana. O comandante da ação policial de resgate de Eloá declarou que não atirou no agressor por se tratar de "um jovem em crise amorosa", num reconhecimento ao seu sofrer. E o sofrer de Eloá? Por que não foi compreendida empaticamente a sua angústia e sua vontade (e direito) de ser livremente feliz?

Notas:

[1] SEGATO, Rita Laura. Que és um feminicídio. Notas para um debate emergente. Serie Antropologia, N. 401. Brasília: UNB, 2006.

[2] Dados disponíveis em: Portal da Violência Contra a mulher

* Maria Dolores é Socióloga, professora da Universidade Federal do Ceará /

Maria da Penha é inspiradora do nome da Lei Federal 11340/2006 e colaboradora de Honra da Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Mulheres

Os clichês sobre a mulher na publicidade e enquanto isso no Brasil...

O parlamento europeu quer combater a publicidade baseada nos clichês sobre a mulher, como se vê com freqüência nos anúncios de sabão em pó e produtos de limpeza. Por iniciativa da deputada sueca Eva Britt Svensson, foi apresentada uma iniciativa para a proibição de anúncios à base de preconceitos de que as mulheres vivem para a cozinha e para a limpeza.

Há alguns anos, houve uma iniciativa semelhante para a proibição de anúncios que mostram mulheres em poses sensuais, o que é, do ponto de vista feminista, uma visão deturpada da imagem da mulher.

Quinhentos e quatro deputados apoiaram a iniciativa e apenas 104 manifestaram-se contra a interferência. A maioria aprovou também a escolha do dia 22 de fevereiro para ser o dia internacional do direito das mulheres de ganhar salários iguais aos que ganham os seus colegas do sexo masculino.

Mesmo na rica Europa Ocidental, as mulheres ganham em média 15% menos do que os seus colegas do sexo masculino.

A UE quer impor uma mudança de mentalidade que na verdade não vai acontecer da noite para o dia. As empresas de publicidade nunca mostram um homem lavando roupa quando anunciam um determinado sabão em pó.

Os anúncios do mundo inteiro também nunca mostram um homem limpando o piso quando querem divulgar um determinado produto de limpeza.

Mesmo países desenvolvidos como a Alemanha têm um saldo negativo emancipatório para mostrar no que se refere às tradições. E os anúncios apenas refletem a realidade local.

Para aumentar a participação masculina nos trabalhos domésticos e cuidados com os filhos recém-nascidos, o governo alemão criou um programa de salário dos pais que paga doze meses de 70% do que uma pessoa ganhava para que cuide da criança depois do nascimento, se é a mãe que o faz. Se o pai resolve ficar em casa, a familia recebe dois meses a mais de ajuda do estado.

A tentativa do governo de incluir os homens nas atividades domésticas procura mudar uma tradição que ainda é forte.

Pelo menos na antiga Alemanha Ocidental, o normal era as mulheres ficarem em casa para cuidar dos filhos. Em Bonn, onde vivi muitos anos, conhecia médicas, advogadas e professoras que passavam o dia empurrando o carrinho de bebê ou na cozinha assando bolos.

Já no leste alemão, o regime comunista mandava para o trabalho homens e mulheres e as crianças, mesmo as recém-nascidas, para as creches.

A tradição sobrecarrega as mulheres. Delas são esperados a casa perfeitamente limpa, bolo assado todo dia e até a geléia de morango ou os pepinos em conserva feitos em casa. As que não fazem isso são vistas como donas de casa incompetentes.

Até os anos 90, antes da tentativa de emancipação imposta pela ministra da familia, Ursula von der Leyen, a iniciadora do "salário dos pais", para que os homens participem do trabalho de cuidar das crianças, as mães que contratavam babás para seus filhos pequenos eram consideradas "mães desnaturadas".

Segundo a socióloga Gisela Erler, a imagem tradicional da mulher na Alemanha foi em grande parte determinada pela mistura da tradição católica com os ideais dos nazistas. Naquela época, as mulheres foram reduzidas ao ideal da dona de casa perfeita e produtora de filhos.

É verdade que o catolicismo não manda as mulheres ficarem em casa mas os católicos alemães são bem mais conservadores do que os protestantes.

(Agência Reuters)

Enquanto isso no Brasil....

Juiz afirma que 'DESGRAÇA HUMANA COMEÇOU NO ÉDEN POR CAUSA DA MULHER'

A Lei Maria da Penha, que foi sancionada em agosto de 2006, aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar. Um juiz de Sete Lagoas, em Minas Gerais, porém, considera-a inconstitucional e vem sistematicamente rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Segundo o magistrado Edílson Rumbelsperger Rodrigues, da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), “a desgraça humana começou no Éden por causa da mulher”.

Conforme uma das sentenças proferidas - no dia 12 de fevereiro - o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. “Para não se ver envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões”.

Na mesma sentença, o magistrado também demonstra receio com o futuro da família: “a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”.O magistrado ainda critica a “mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser de seus espermatozóides”.

Em outro trecho, diz que “o juiz criminal tem como competência coibir a prática dos crimes a partir da condenação de seus autores, nunca fazer juízo de valor acerca da legislação, sobretudo quando tal juízo dissemina preconceito”.

O juiz usa uma sentença padrão, repetindo alguns argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido.

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em todos os casos em suas mãos, o juiz Rodrigues nega a vigência da lei em sua comarca, que abrange oito municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, com cerca de 250 mil habitantes.

O Ministério Público recorreu ao TJ, conseguiu reverter um caso e agora aguarda que os outros 26 sejam julgados.

O CNJ vai decidir nos próximos dias se instaurará processo administrativo ou disciplinar contra o juiz. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, enviou recentemente ao CNJ cópia da sentença.

Ela também encaminhou uma moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que havia tomado conhecimento da primeira polêmica decisão. Conselheiros do CNJ admitem que buscam uma forma de adotar medida legal como abertura de processo disciplinar contra Rodrigues. É que o órgão administrativo não tem o poder de rever o teor de decisões judiciais.

Fonte: Espaço Vital

Relatório da Onu: racismo, violência e direitos humanos no Brasil

Temáticas correlacionadas neste blog:

Biografia da Rainha Nzinga
Pontos de Vista
Racismo, direitos humanos, ONU
IDH de negros não aumenta no país
Discutindo valores, preconceitos discriminações

Educação para igualdade étnico-racial
Fontes para implementação da 10639/03
Estevão da Conceição
Museu Afro Brasil
Aniversário da 10639/03

Professor/a, abaixo reproduzimos duas matérias extraídas de dois jornais paulistanos de grande circulação no país, com o objetivo de oferecer materiais para a discussão sobre o racismo e temas correlacionados em sala de aula.

Ao longo de nossas pesquisas de mais dados sobre esse relatório publicado pela ONU e de notícias correlacionadas, vamos alimentando este post.

Nas matérias selecionadas para este post as manchetes para o mesmo assunto nos dois jornais em questão guardam alguma diferença. Ambos jornais atribuem as falas que compõem suas headlines à ONU. A Folha abre a afirmação identificando quem é o sujeito a quem se atribui a afirmação e busca a sutileza ao pôr aspas no adjetivo persistente: ONU aponta racismo "persistente" no Brasil. Já a manchete de O Estado possivelmente poderia ser identificada com a palavra de ordem de muitos movimentos sociais, no caso, especialmente, com as dos movimentos negros: "Brasil é corrupto, violento e racista, diz relatório da ONU". O que não deixa de ser curioso considerando a história, o posicionamento político e a auto representação para seus assinantes dos dois veículos em questão.

De todo modo, ressaltamos que as grandes diferenças que, há algumas décadas, poderiam ser apontadas entre as linhas editoriais da mídia impressa brasileira estão cada vez mais tênues na atualidade. Avaliem.

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ONU aponta racismo "persistente" no Brasil

Revisão sobre direitos humanos ressalta ainda incidência de casos de tortura, violência policial e discriminação contra a mulher.
ONU reconhece "esforços para reformar o Judiciário", mas revela preocupação com a "interferência" da corrupção na Justiça do país

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

A primeira revisão sobre os direitos humanos no Brasil feita pelo novo órgão especializado das Nações Unidas aponta uma grande e persistente incidência de casos de racismo, tortura, violência policial e discriminação contra a mulher. O Brasil está no primeiro grupo de países que passarão pela Revisão Periódica Universal, mecanismo criado em 2006, junto com o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A revisão, que no caso do Brasil ocorrerá no dia 14 de abril, será baseada em três relatórios, um com informações enviadas por ONGs (organizações não-governamentais), outro com uma compilação de informações recolhidas pela ONU nos últimos anos, e um terceiro preparado pelo governo. O prazo para a apresentação dos documentos era a última segunda, mas até ontem o do governo era o único ainda não disponível no site das Nações Unidas.

Na versão preliminar que apresentou em audiência pública no Senado, no último dia 12, o governo foi criticado pelas ONGs por ter exaltado as ações do governo sem responder às recomendações feitas pela ONU. Segundo a coordenadora de Relações Internacionais da Conectas Direitos Humanos, Lucia Nader, que participou da sessão, o Brasil só menciona uma das 117 recomendações feitas pelos nove relatores especiais da ONU que visitaram o país desde 2000.

"Esperamos que a versão final tenha menos propaganda do governo e responda mais às recomendações sobre o Brasil como um todo, não apenas no nível federal", diz Nader. Para ela, o país tem uma responsabilidade extra no Conselho de Direitos Humanos da ONU, pois sempre foi um dos maiores defensores do mecanismo de revisão universal.

O relatório da ONU lembra as cobranças feitas em 2005 ao Brasil em relação a abusos como expulsões de populações indígenas de suas terras, execuções extrajudiciais, tortura, superpopulação carcerária e condições desumanas das cadeias, entre outros. No entanto, diz o documento, "a resposta tem sido adiada desde 2006".

Embora reconheça "esforços feitos para reformar o Judiciário e aumentar sua eficiência", a ONU diz que continua preocupada com a "interferência" da corrupção na Justiça brasileira. Com base numa inspeção mais recente, do ano passado, a organização observa que a violência atinge sobretudo a camada mais humilde da população.

"Em 2007, o relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias observou que o homicídio era a principal causa de mortes entre pessoas com idade entre 15 e 44, com 45 mil a 50 mil homicídios cometidos todo ano", diz o documento. "As vítimas são, em sua maioria, jovens do sexo masculino, negros e pobres."

O relatório com observações de 22 ONGs alerta para altos índices de discriminação racial e sexual e enfatiza o problema da violência. Também chama a atenção para a distância entre a legislação e sua prática. A Anistia Internacional afirma que, com a Constituição de 1988, o Brasil adotou "as leis mais progressistas para a proteção dos direitos humanos da América Latina". "No entanto, persiste um enorme fosso entre o espírito dessas leis e sua implementação", diz a organização.

ONU vai receber dados em março, afirma ministro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) informou, por meio de nota, que o Brasil vai entregar as informações cobradas pela ONU no próximo mês e que a demora na entrega dos dados já havia sido explicada por integrantes da missão brasileira em Genebra.

"A partir de 17 de março o Brasil apresentará informações que ainda são devidas ao Comitê, sanando-se assim, por completo, o atraso em questão", diz a nota, que também informa que o país "acaba" de enviar a Genebra o Relatório Periódico Universal, com dados sobre o que avançou e não avançou em diferentes frentes.

Para Alexandro Reis, subsecretário de políticas de ações afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial, só será possível mensurar uma inflexão no racismo no Brasil em 10 a 15 anos, devido ao longo período de escravidão pelo qual o país passou.

Ele rechaça afirmações de que não há racismo no Brasil. "No Brasil, o racismo se estrutura no sentido de impedir a ascensão social da população negra", diz. Para Reis, as ações do governo vão até o limite de oferecer igualdade de oportunidades a negros, já que o problema, diz, também é cultural.

Procurados ontem, o Ministério da Justiça e a Presidência informaram que não iriam se pronunciar.
Fonte: Folha online, 27/02/2008 - 02h55

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"Brasil é corrupto, violento e racista, diz relatório da ONU"

Conclusão faz parte do primeiro raio X completo sobre a situação dos direitos humanos no País

JAMIL CHADE - Agencia Estado

GENEBRA - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social no País. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.

O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.

O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no país, considerada como preocupante.

Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao país diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.

Violência

Em todo o documento, a violência no país surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo país. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.

Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.

Tortura

O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.

Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.

Desigualdade

As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da ONU, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o país está entre os cinco mais desiguais do planeta.

Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.

Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população tem acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.

Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.

Racismo

Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no país e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta."

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008, 17:08 Fonte: Estado