Haiti: como se produz um país incapacitado

Antes e depois do terremoto: A incapacitação do Haiti

por Ashley Smith, no Counterpunch

15 de janeiro de 2010

Um terremoto devastador, o pior em 200 anos, atingiu Porto Príncipe na terça-feira, destruindo a cidade e matando um número não definido de pessoas. O terremoto mediu 7 pontos na escala Richter e detonou mais de 30 tremores secundários, todos de magnitude 4.5, durante a noite ou na manhã de quarta-feira.

O terremoto destruiu casas construídas pobremente, hotéis, hospitais e mesmo os prédios políticos mais importantes da cidade, inclusive o palácio presidencial. O colapso de tantas estruturas causou uma nuvem gigantesca no céu, que flutuou sobre a cidade, causando uma chuva de poeira sobre as áreas devastadas.

De acordo com algumas estimativas, mais de 100 mil pessoas podem ter morrido em uma metrópole de 2 milhões de pessoas. Aqueles que sobreviveram estão morando nas ruas, com medo de retornar aos edifícios que permaneceram em pé.

Em todo o mundo, haitianos lutam para contatar suas famílias e amigos no país devastado. A maioria não conseguiu chegar a seus amados, uma vez que as linhas telefônicas no país cairam.

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Enquanto a maioria das pessoas reagiu à crise tentando encontrar um jeito de ajudar ou de doar dinheiro, o fanático da direita cristã Pat Robertson [pastor televangelista dos Estados Unidos] deu novos passos na profundidade do racismo. Ele explicou que os haitianos foram amaldiçoados por terem feito um pacto com o diabo quando se libertaram da escravidão francesa na revolução do Haiti de dois séculos atrás.

A mídia corporativa pelo menos noticiou que foi o movimento das placas tectônicas na falha geológica que fica sob Porto Príncipe que causou o terremoto -- e que a incapacidade do governo Préval tornou o desastre muito pior. Mas não foi além da superfície.

"A cobertura do terremoto é marcada pelo divórcio entre o desastre e a história política e social do Haiti", o ativista canadense Yves Engler disse em uma entrevista. "Ela apenas repete que o governo estava completamente despreparado para lidar com a crise. É verdade. Mas não explicaram os motivos".

Por que 60% dos edifícios de Porto Príncipe foram mal construídos e eram inseguros em condições normais, de acordo com o prefeito da cidade? Por que não há regulamentos para a construção em uma cidade que fica sobre uma falha geológica? Por que Porto Príncipe inchou de uma cidade de 50 mil habitantes no anos 50 para 2 milhões de pessoas desesperadamente pobres hoje? Por que o estado foi completamente incapaz de lidar com o desastre?

Para entender esses fatos, temos de olhar para uma segunda falha geológica -- a política imperial dos Estados Unidos em relação ao Haiti. O governo dos Estados Unidos, as Nações Unidas e outros poderes ajudaram a elite do Haiti a submeter o país a planos econômicos neoliberais que empobreceram as massas, causaram deflorestamento, destruiram a infraestrutura e incapacitaram o governo.

Esta "falha" do imperialismo dos Estados Unidos interagiu com a falha geológica para transformar um desastre natural em uma catástrofe social.

Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos apoiaram as ditaduras de Papa Doc Duvalier e depois de Baby Doc Duvalier -- que governaram o país de 1957 a 1986 -- como um contrapeso anticomunista à Cuba de Castro, que fica por perto.

Sob a direção de Washington, Baby Doc Duvalier abriu a economia do Haiti para o capital dos Estados Unidos nos anos 70 e 80. A enchente de produtos agrícolas dos Estados Unidos destruiu a agricultura camponesa. Como resultado, centenas de milhares de pessoas fugiram para as favelas de Porto Príncipe para trabalhar por salários baixíssimos nas zonas de processamento de exportação para os Estados Unidos.

Nos anos 80, massas de haitianos se levantaram para expulsar os Duvaliers do poder -- mais tarde, elegeram o reformador Jean-Bertrand Aristide para ser o presidente em uma plataforma de reforma agrária, ajuda aos camponeses, reflorestamento, investimento em infraestrutura para o povo, aumentos de salários e direitos sindicais para os trabalhadores.

Os Estados Unidos, por sua vez, apoiaram o golpe que tirou Aristide do poder em 1991. Eventualmente o presidente eleito foi restaurado ao poder em 1994, quando Bill Clinton mandou tropas dos Estados Unidos para as ilhas -- com a condição de que ele implementasse um plano neoliberal. Os haitianos chamaram a ideia de "plano da morte".

Aristide resistiu a partes do programa dos Estados Unidos para o Haiti, mas implementou outras, enfraquecendo as próprias reformas que propunha. Eventualmente, no entanto, os Estados Unidos se tornaram impacientes com o fracasso de Aristide de obedecer completamente, especialmente quando ele pediu 21 bilhões de dólares em reparações em seu ano final no poder. Os Estados Unidos impuseram um embargo econômico contra o país, levando os camponeses e trabalhadores a uma pobreza ainda maior.

Em 2004, Washington colaborou com a elite do Haiti, que apoiou esquadrões da morte que derrubaram o governo, sequestraram e deportaram Aristide. As Nações Unidas mandaram tropas para ocupar o país e o governo fantoche de Gérard Latortue foi instalado para continuar os planos neoliberais de Washington.

O breve regime de Latortue era completamente corrupto -- ele e seu bando embolsaram grandes porções dos 4 bilhões de dólares mandados para o país pelos Estados Unidos e outros poderes quando acabou o embargo. O regime desmantelou as frágeis reformas de Aristide. Assim, o padrão de empobrecimento e degradação da infraestrutura do país acelerou.

Nas eleições de 2006, as massas haitianas votaram num aliado de longa data de Aristide, René Préval, para presidente. Mas Préval tem sido uma figura fraca, que colaborou com os planos dos Estados Unidos e fracassou na tentativa de enfrentar a crescente crise social.

De fato, os Estados Unidos, a ONU e outros poderes imperiais efetivamente deram a volta no governo Préval e jogaram dinheiro nas ONGs. "O Haiti tem agora a maior presença per capita de ONGs no mundo", diz Yves Engler. O governo Préval se tornou uma ficção, atrás da qual as decisões reais são tomadas pelos poderes imperiais e implementadas através das ONGs escolhidas".

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O verdadeiro poder estatal não é do governo Préval, mas da ocupação dos Estados Unidos apoiada pelas Nações Unidas. Sob liderança brasileira, as forças da ONU protegeram os ricos e colaboraram com -- ou pelo menos fecharam os olhos -- para os esquadrões da morte da direita que aterrorizaram os apoiadores de Aristide e do Partido Lavalas.

As forças de ocupação não fizeram nada para enfrentar a pobreza, a infraestrutura detonada ou o deflorestamento maciço que exacerbou os efeitos de uma série de desastres naturais -- furacões severos em 2004 e 2008 e agora o terremoto em Porto Príncipe.

Em vez disso, elas meramente policiam uma catástrofe social e, ao fazer isso, cometem os crimes normais, característicos de toda força policial. Como Dan Baeton escreveu em uma relatório da NACLA, "a missão de estabilização da ONU no Haiti (Minustah), que começou em junho de 2004, foi marcada por escândalos de assassinatos, estupros e outros casos de violência das tropas desde o início".

Primeiro o governo Bush e agora o governo Obama usaram o golpe e as crises social e natural para expandir os planos econômicos neoliberais dos Estados Unidos.

Sob Obama, os Estados Unidos deram um alívio de 1,2 bilhão de dólares na dívida do Haiti, mas não cancelaram toda a dívida -- o país ainda paga grandes somas para o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O alívio é para disfarçar a verdadeira política de Obama para o Haiti, que é a mesma velha política.

Em colaboração próxima com o enviado especial das Nações Unidas para o Haiti, o ex-presidente Bill Clinton, Obama apóia um programa econômico familiar para todo o resto do Caribe -- turismo, fábricas têxteis (sweatshops) e o enfraquecimento do controle do estado sobre a economia através da privatização e da desregulamentação.

Em particular, Clinton orquestrou um plano para transformar o norte do Haiti num parque turístico, bem longe das favelas de Porto Príncipe. Clinton atraiu a empresa de cruzeiros Royal Caribbean para investir 55 milhões de dólares na construção de um pier na costa de Labadee, que foi alugada pela empresa até 2050.

De lá, a indústria de turismo do Haiti espera promover expedições à fortaleza montanhosa Citadelle e ao palácio de Sans Souci, ambos construídos por Henri Cristophe, um dos líderes da revolução de escravos do Haiti.

De acordo com o Miami Herald:

O plano de 40 milhões de dólares envolve transformar a pequena cidade de Milot, que sedia a Citadelle e o Palácio de Sans Souci, num vila turística vibrante, com mercados de artes e artesanato, restaurantes e ruas de pedra. Os visitantes seriam poupados do congestionamento de Cap-Haïtien, levados para uma baía e depois transportados de ônibus através do campo. Uma vez em Milot, ele poderiam escalar ou ir a cavalo até a Citadelle, nomeada uma herança da Humanidade desde 1982. Ecoturismo, expedições arqueológicas e visitas a rituais de Vodoo estão sendo vendidos pela indústria de turismo de boutique do Haiti e a Royal Caribbean planeja trazer para o país seus maiores navios, criando a demanda por excursões.

Então, enquanto Pat Roberton denuncia a grande revolução escrava do Haiti como um pacto com o diabo, Clinton está ajudando a reduzí-la a uma armadilha turística.

Ao mesmo tempo, os planos de Clinton para o Haiti incluem a expansão da indústria têxtil para tirar vantagem do trabalho barato das massas urbanas. Os Estados Unidos deram isenção fiscal para a indústria têxtil do Haiti para facilitar a volta dos sweatshops ao país.

Clinton celebrou as possibilidades de desenvolvimento dos sweatshops durante um tour de uma fábrica operada e de propriedade do infame Cintas Corp. Ele anunciou que George Soros tinha oferecido 50 milhões de dólares para um novo parque industrial de sweatshops que criaria 25 mil empregos na indústria de roupas. Clinton explicou em uma entrevista que o governo do Haiti poderia criar "mais empregos se reduzisse o custo de fazer negócios, inclusive o custo dos aluguéis".

Como o fundador da TransAfrica, Randall Robinson, explicou ao Democracy Now!, "esse não é o tipo de investimento de que o Haiti precisa. Precisa de investimento de capital. Precisa de investimento para se tornar autosuficiente. Precisa de investimento com o qual possa se alimentar".

Uma das razões pelas quais Clinton pode celebrar os sweatshops de forma tão aberta é que o golpe apoiado pelos Estados Unidos reprimiu toda e qualquer resistência. Livrou o Haiti de Aristide e de seu hábito de aumentar o salário mínimo. Baniu-o do país, aterrorizou seus aliados e barrou o seu partido político, Fanmi Lavalas, o mais popular do país, de disputar o poder. O golpe também atacou organizadores sindicais dentro dos sweatshops.

Como resultado, Clinton pode dizer a empresários: "Seu risco político no Haiti é o menor de toda a minha vida".

Assim, como presidentes anteriores dos Estados Unidos fizeram, o governo Obama tem trabalhado para ajudar a elite do Haiti, patrocinando corporações internacionais que querem tirar vantagem do trabalho barato e enfraquecendo a capacidade do estado do Haiti de regulamentar a sociedade, além de reprimir qualquer resistência política à sua agenda.

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Essas políticas levaram diretamente à incapacitação do estado no Haiti, à infraestrutura dilapidada, aos prédios construídos de forma improvisada, à pobreza desesperada, combinada com furacões e agora com o terremoto, que transformaram desastres naturais em catástrofes sociais.

Enquanto todos devem apoiar a atual tentativa de dar ajuda ao Haiti, ninguém deveria fazê-lo com uma venda nos olhos.

Como disse Engler:

Ajuda ao Haiti sempre foi usada para avançar os interesses imperiais. Isso é óbvio quando você vê como os Estados Unidos e o Canadá trataram o governo de Aristide em contraste com o regime golpista. Os Estados Unidos e o Canadá tiraram quase toda a ajuda de Aristide. Mas depois do golpe eles abriram a torneira de dinheiro para algumas das forças mais reacionárias da sociedade do Haiti.

Devemos portanto agitar contra qualquer tentativa dos Estados Unidos e de outros poderes de usar essa crise para impor seu programa a um país prostrado.

Deveríamos ficar atentos ao papel das ONGs internacionais. Enquanto várias ONGs estão tentando enfrentar a crise, os Estados Unidos e outros governos estão dando dinheiro a elas como forma de enfraquecer o direito do Haiti à autodeterminação. As ONGs internacionais não prestam contas ao estado do Haiti ou à população do Haiti. Assim, o dinheiro da ajuda enviado através delas enfraquece o controle que os haitianos tem sobre sua própria sociedade.

O governo Obama deveria imediatamente suspender o banimento de Aristide do Haiti, assim como do partido dele, o Fanmi Lavalas, de participar do processo eleitoral. Afinal, um conhecido traficante de drogas e golpista, Guy Philippe, e seu partido, a Frente para a Reconstrução Nacional (FRN), foram autorizados a participar do processo eleitoral. Aristide e seu partido, em contraste, são ainda a força política mais popular do país e deveriam tem direito de participar de eleições livres e justas.

Os Estados Unidos também deveriam suspender as deportações de haitianos que fugiram do país por causa da crise e dar a eles status temporário de refugiados. Isso permitiria a qualquer haitiano que fugiu do país por causa da crise política e social desde o golpe, os furacões e agora o terremoto a permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Além disso, devemos exigir que os Estados Unidos parem de impor seu planos neoliberais. Os Estados Unidos dilapidaram a sociedade do Haiti por décadas. Em vez do Haiti dever aos Estados Unidos, outros países e instituições financeiras internacionais, o reverso é verdadeiro. Os Estados Unidos, a França, o Canadá e as Nações Unidas devem ao povo do Haiti reparações pelo ataque imperial ao país.

Com esses fundos e espaço político, os haitianos seriam finalmente capazes de começar a construir seu próprio futuro político e econômico -- o sonho da grande revolução dos escravos de 200 anos atrás.

Geopolítica na América Latina: Bid, infra-estrutura e mercado globalizado

Antes da leitura do texto de Igor Fuser, especialista em relações internacionais, não deixe de ler do mesmo autor A reativação da Quarta Frota no atual contexto da América Latina.

É importante também ler o artigo do jornalista Jakobskind sobre a instalação de bases militares estadunidenses na Colômbia, o pré-sal e uma abordagem acrítica da imprensa corporativa sobre questões de segurança nacional: Jakobskind: Qual a relação entre Globo, bases estadunidenses na Colômbia, o pré-sal e a tv Brasil?

Refletir também sobre as disputas comezinhas de poder no Senado e Congresso, enquanto o que de fato são questões de interesse nacional, como: as riquezas do pré-sal e a política de segurança nacional para salvaguardar nossas riquezas, não são discutidas com seriedade, muito pelo contrário são usadas como moeda política pela oposição como o caso da instalação da CPI da Petrobras. A esse respeito faça uma consulta ao blog da Petrobras e conheça as respostas da empresa a cada acusação que sofre na imprensa.

O governo brasileiro acaba de comprar dois submarinos para nossas Forças Armadas e vemos a imprensa corporativa comparar os gastos com bolsas família.

A posição da Marina brasileira que é muito diferente da versão veiculada pela imprensa corporativa, pode ser conhecida aqui, aqui, aqui e aqui, aqui.

Enfim, há interesses maiores neste jogo político e os especialistas em relações internacionais já apontam a necessidade de Senado e Congresso fazerem o que não fazem, como esclarece o professor de relações internacionais da UNB, José Flávio Sombra Saraiva : O lugar do Brasil no mundo e o silêncio do Parlamento.
Boas leituras.

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Infra-estrutura a serviço do grande capital
Por Igor Fuser
Fonte Le Monde Diplomatique

Com as bênçãos de Washington e o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dez países sul-americanos vêm levando adiante a um conjunto de obras gigantescas, voltadas para ajustar as economias da região aos interesses do mercado globalizado e das empresas transnacionais

Quem reduz o cenário político da América do Sul ao contraste entre um pólo esquerdista (Venezuela, Bolívia e Equador) e um conservador (Colômbia, Peru, Paraguai), separados por uma zona cinzenta de posições intermediárias (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai), deveria rever esse mapa ideológico simplista, comum à maioria das análises, a partir do avanço silencioso de uma iniciativa que transcende as clivagens entre os governos. Com as bênçãos de Washington e apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os dez países sul-americanos citados [1] vêm levando adiante a implementação de um conjunto de obras gigantescas, voltadas para ajustar as economias da região aos interesses do mercado globalizado e das grandes empresas – locais ou multinacionais. Desde de 2000, quando foi criada, a Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), um megaprojeto que engloba transportes, energia e comunicações, tem implementado uma estratégia que viabiliza a inserção da América do Sul na economia globalizada de modo absolutamente coerente com a lógica neoliberal. A região é encarada como fornecedora de produtos agrícolas, matérias-primas e recursos energéticos para os centros dinâmicos do capitalismo.

De acordo com a página da IIRSA na internet, seu objetivo é “promover o desenvolvimento da infra-estrutura com base em uma visão regional, procurando a integração física dos países da América do Sul e a conquista de um padrão de desenvolvimento territorial eqüitativo e sustentável”. A iniciativa prevê a execução de 348 obras em vinte anos, num investimento de aproximadamente 38 bilhões de dólares. Esses projetos, dos quais 31 são considerados de curto prazo, se articulam ao redor de 12 “eixos de integração” que abarcam todo o território sul-americano e, em vários casos, apresentam superposições e interconexões.

Os “eixos” são, na essência, corredores destinados a facilitar a exportação de bens primários para os mercados dos países desenvolvidos. O Eixo Amazônico, um dos mais importantes, se destina a ligar portos no Pacífico – Paita, no Peru; Esmeraldas, no Equador; e Tumaco, na Colômbia – com o Atlântico, na foz do Rio Amazonas, em Belém. Por esse corredor passariam produtos andinos (principalmente, minérios) rumo à Europa, e, no sentido oposto, produtos amazônicos, como carne e madeira, em direção ao mercados da Ásia e da América do Norte.

O Eixo Interoceânico Central, que envolve territórios do Brasil, Bolívia e Peru, deverá reduzir enormemente os custos de transporte do agronegócio brasileiro em suas exportações pelo Pacífico. Este é um objetivo central de duas das mais polêmicas entre as obras previstas: o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, (que inclui, além de três represas, uma hidrovia) e a Rodovia Interoceânica, de 2.586 quilômetros em território peruano, atravessando os Andes. O pacote da IIRSA também inclui, em outros de seus “eixos”, uma rede de gasodutos destinada a integrar as reservas de gás da Bolívia e do Peru ao mercado internacional e a Hidrovia Paraná-Paraguai, que pretende ligar, através de 3.442 km de rios navegáveis, o porto fluvial de Cáceres, no Mato Grosso, com Buenos Aires, no Atlântico, oferecendo mais uma saída para a soja e demais commodities da região.

O IIRSA surgiu como uma iniciativa do BID, em agosto de 2000, em parceria com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso foi o anfitrião do encontro fundador, em Brasília, que contou com a adesão de todos os países sul-americanos, exceto a Guiana Francesa. Desde então, muita coisa mudou no cenário político regional, mas a iniciativa segue adiante, com o apoio de todos os governos participantes – e, o que é muito significativo, sem sofrer questionamentos sérios dos presidentes identificados com plataformas de esquerda. Quem tem criticado esse ambicioso esquema de integração física são os movimentos sociais, cientistas e entidades não-governamentais ligados à defesa do meio ambiente. As críticas se referem tanto ao impacto social, econômico e ambiental dos projetos, traçados sem levar em conta as necessidades das populações afetada pelas obras, quanto à própria estratégia que permeia toda a iniciativa.

Na visão dos opositores da IIRSA, o empreendimento se insere na mesma lógica neoliberal que se expressou nas privatizações e na abertura comercial das duas últimas décadas. Eles acreditam que essas obras aumentarão a dependência da América do Sul em relação às nações ricas, agravarão os desequilíbrios entre os países da região e no interior de cada um deles e, nesse processo, acelerarão o esgotamento de recursos naturais valiosos, em prejuízo das gerações futuras. Há também descontentamento com a hegemonia de grupos empresariais brasileiros, em especial o agronegócio e as grandes construtoras, os setores que mais têm a ganhar com o empreendimento.

Os críticos chamam a atenção, logo de saída, para o flagrante descaso com relação aos efeitos nefastos sobre as comunidades ribeirinhas, os indígenas e os camponeses das regiões onde se situam as obras. “Os modelos de integração até agora propostos desconsideram as identidades das populações locais, suas culturas e seus territórios”, assinala Magnólia Said, presidente do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar), de Fortaleza. Em vez de serem consultados, prossegue ela, os moradores são compelidos a “integrar-se a uma ordem de desenvolvimento na qual os únicos interesses que irão continuar valendo são os interesses do mercado”.

A maior parte dos projetos da IIRSA se situa em regiões de rica biodiversidade, ecossistemas frágeis e populações altamente vulneráveis a alterações ambientais. Por mais que as obras se anunciem como “sustentáveis”, o impacto ambiental é inegável e, em alguns casos, devastador. As hidrovias e as represas alteram o regime de águas dos rios, afetando a pesca e ameaçando de extinção um grande número de espécies aquáticas. As estradas provocam, inevitavelmente, o desmatamento de áreas que vão muito além de suas margens, sem falar em efeitos colaterais como a imigração descontrolada e a poluição ambiental. É sintomático, nesse quadro, que a Rodovia Interoceânica tenha sido aprovada, financiada e esteja sendo construída, desde 2006, sem a realização de estudo prévio de impacto ambiental. De acordo com uma pesquisa do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Peruana, a região – uma das áreas mais ricas em biodiversidade e, até recentemente, em bom estado de preservação – enfrentará, em 10 anos, todas as mazelas que quase sempre acompanham a instalação de rodovias [2]. Com um agravante: a estrada atravessará uma área onde vivem diversos grupos indígenas em situação de isolamento voluntário, que serão especialmente afetados pela degradação do entorno.

Na linguagem tecnocrática dos planejadores envolvidos na IIRSA, os acidentes geográficos, como a cordilheira dos Andes e a floresta amazônica, são encarados como “barreiras”, empecilhos a serem “superados” em nome do progresso. Os recursos naturais, por sua vez, se transformam em “estoques”, reservatórios de commodities a serem negociadas no mercado de futuros. “Para se viabilizar – afirma Magnólia – esses projetos vão demandar o desaparecimento de tudo o que é considerado obstáculo: árvores seculares, pequenas cidades, reservas indígenas, comunidades quilombolas, práticas agrícolas consorciadas e traços culturais. Ao mesmo tempo, a exclusão social permanece intocada”.

Na Amazônia brasileira, que tem seu território incluído em quatro dos “eixos de integração”, a influência das obras se estenderá por 2,5 milhões de hectares, atingindo 107 terras indígenas, cujos residentes representam 22% da população indígena brasileira. Outras 484 áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade também seriam afetadas. O título de um recente estudo da organização não-governamental Conservação Internacional dá idéia do que está em jogo: “Uma tempestade perfeita na selva amazônica: desenvolvimento e conservação no contexto da IIRSA” [3]. Seu autor, o cientista norte-americano Tim Killeen, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica, avaliou o impacto dos novos projetos de transporte, energia e telecomunicações e conclui que eles poderão destruir grande parte da floresta tropical amazônica nas próximas décadas.

Killeen relaciona as obras previstas na IIRSA ao crescimento das pressões sobre o ecossistema amazônico e suas comunidades tradicionais. Entre essas pressões encontram-se a exploração madeireira e o desflorestamento – problemas associados à expansão descontrolada da agricultura, à criação de gado e à exploração mineral, bem como ao rápido crescimento dos cultivos para biocombustíveis, tais como a cana-de-açúcar. “A falta de percepção do pleno impacto dos investimentos da IIRSA, especialmente no contexto da mudança climática e de mercados globais, poderá produzir uma tempestade perfeita de destruição ambiental”, escreveu Killeen. “A maior área de floresta tropical do planeta e os múltiplos benefícios que ela proporciona estão ameaçados”.

O desafio, segundo o pesquisador, é o de conciliar as expectativas legítimas de desenvolvimento com a necessidade de conservar o ecossistema amazônico. Mas essa preocupação, que deveria estar no centro do processo de decisões da IIRSA, manifesta-se de forma superficial. A sustentabilidade ambiental e social é encarada, no fundo, como uma questão de relações públicas (como “vender” o projeto à opinião pública) e de gestão de conflitos (como contornar as eventuais resistências da sociedade civil). Cifras grandiosas emolduram a retórica desenvolvimentista dos arautos da IIRSA: megawatts de eletricidade, milhares de quilômetros de estradas, juntamente com uma mapa todo recortado por rotas que o discurso oficial alardeia como vetores de progresso. Já o impacto ambiental é encarado sempre de uma forma pontual, no âmbito restrito de cada obra, como aponta a Conservação Internacional. “A estratégia de implementação [da IIRSA] é completamente fragmentada, dificultando a percepção de seus impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais”, afirma o estudo da entidade.

Em certos casos, a fragmentação ocorre dentro do próprio projeto, o que dificulta a avaliação do impacto social e ambiental, como ocorreu com os estudos sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira [4]. A hidrovia projetada tornará mais barato o custo de transporte da soja e estimulará um aumento dramático na produção, aumentando a pressão sobre a floresta amazônica, mas isso não é levado em conta nas projeções de impacto ambiental. A Conservação Internacional alerta que a ampliação da infra-estrutura em regiões como a Amazônia, em que a capacidade de atuação do Estado é precária, costuma trazer consigo efeitos incontroláveis como a imigração de populações em situação de miséria, o agravamento das deficiências em educação, saúde, moradia e saneamento, a perda da qualidade da água, o aumento indiscriminado da coleta e da caça para a sobrevivência, a ampliação das áreas desmatadas, a grilagem de terras, as doenças contagiosas, a criminalidade e a prostituição. Nada disso figura nos relatórios oficiais, sempre otimistas, encaminhados às agências de financiamento.

O déficit de democracia na IIRSA é gritante. Regra geral, os projetos já são anunciados como fatos consumados. O debate se restringe, então, às maneiras de se adaptar a algo apresentado como irreversível, movido por forças acima da vontade humana. Em muitos casos, a população nem mesmo é informada sobre as conseqüências das obras que estão sendo planejadas. Um exemplo da falta de transparência é o da usina hidrelétrica do Garabí, na bacia do Rio Uruguai, maior obra da IIRSA em área de Mata Atlântica. O projeto original, que afetará fortemente a biodiversidade em terras situadas no Brasil, Uruguai e Argentina, foi interrompido no início da década de 1990 diante da forte oposição das populações ribeirinhas, de entidades ambientalistas e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Naquela ocasião, a previsão era de um impacto ambiental catastrófico, com a destruição de várias cachoeiras e a inundação uma enorme área nos três países, inclusive no Parque Estadual do Turvo, no Rio Grande do Sul. Em 2005, o projeto foi retomado, mas as discussões têm acontecido a portas fechadas, apenas com representantes dos governos e das empresas construtoras. O presidente Lula, em seu recente encontro com a chefe de Estado argentina Cristina Kirchner, em 22 de fevereiro, anunciou a retomada das obras, e a população local permanece sem saber dos riscos a que será submetida.

No eterno impasse entre crescimento econômico e proteção ambiental, a pergunta que raramente vem à tona se refere aos verdadeiros interesses existentes por trás desses planos faraônicos de infra-estrutura. A quem servirá a energia a ser produzida? Quem vai lucrar com o transporte de mercadorias pelos rios que se tornarão navegáveis? Qual é a estratégia que move esses empreendimentos? Para o sociólogo Luiz Fernando Novoa, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, a IIRSA se rege pelos interesses das grandes empresas, principalmente norte-americanas e, em segundo lugar, brasileiras, que passarão a controlar os recursos naturais da América do Sul numa escala sem precedentes. “Os projetos são voltados para a competitividade externa da região e não para gerar interdependência entre seus países”, afirma Novoa. “Há uma hierarquia de prioridades que não corresponde aos interesses de nossas populações”.

A lógica da IIRSA, segundo Novoa, é a da criação de verdadeiros “territórios empresariais”, desvinculados das trajetórias, da cultura e da dinâmica interna dos povos. “A governança que os grandes conglomerados empresariais pretendem estabelecer é a que proporciona capacidade de administração meticulosa da expansão das fronteiras dos negócios”, afirma. “O Estado nacional, a população e o meio ambiente ficam à mercê dos investimentos privados, à disposição de seus requerimentos e de suas condicionalidades. E assim nos transformamos em estrangeiros em nossos próprios países.”

O que ocorre no setor de produção de eletricidade é ilustrativo. “A demanda crescente por energia está diretamente relacionada à expansão da produção de bens eletrointensivos, como o alumínio e a celulose”, aponta Elisângela Soldatelli Paim, coordenadora de projetos do Núcleo Amigos da Terra Brasil, de Porto Alegre. A represa de Tucuruí, construída na década de 1970 às custas de uma imensa devastação ambiental e da expulsão de mais de 20 mil pessoas, serve essencialmente a três grandes fábricas de alumínio, ali instaladas devido às reservas de bauxita do Pará. Uma delas é norte-americana e outras duas pertencem à Companhia Vale do Rio Doce, em sociedade com capitais japoneses. A União subsidia a energia que abastece essas três empresas, mas os moradores deslocados, além de não terem recebido indenização, não têm eletricidade nas suas casas. A produção de alumínio é feita de um modo predatório, que conduz à rápida exaustão das reservas minerais, num esquema típico das chamadas “economias de enclave”. A geração de empregos é reduzida. Grande parte do alumínio produzido segue para os Estados Unidos, o Japão e a China, enquanto os danos sócio-ambientais do empreendimento – as “externalidades”, em tecnocratês – são absorvidos localmente.

A IIRSA, com sua ênfase na remoção dos entraves à circulação de mercadorias e à exploração dos recursos naturais, segue uma estratégia compatível com os objetivos da Alca (Área de Livre-Comércio das Américas), defendida pelo governo norte-americano. Os Estados Unidos, não por acaso, estão impulsionando uma iniciativa de moldes semelhantes, o Plano Puebla-Panamá (PPP), projeto similar ao da IIRSA e que tem como objetivo “integrar” sete países da América Central e o sul do México [5]. Encarados em conjunto, os dois megaprojetos se encaixam perfeitamente, configurando um espaço latino-americano totalmente adequado aos objetivos do máximo aproveitamento dos recursos naturais e humanos em benefício do capital privado.

Nesse contexto, os opositores da IIRSA têm manifestado estranheza diante do apoio que a iniciativa tem recebido dos governos esquerdistas da região. A Venezuela de Hugo Chávez, ao mesmo tempo em que destoa do modelo integracionista neoliberal com iniciativas como a Alba, a Telesur e o Banco do Sul, não apenas participa da IIRSA, com vários empreendimentos em seu território, como propõe a construção do Gasoduto do Sul. Trata-se de uma obra faraônica que, estendendo-se do Caribe à Argentina, cortará a floresta amazônica do mesmo modo que as empreitadas mais agressivas da IIRSA, afetando o meio ambiente e pondo em risco o modo de vida de populações locais. Os presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, do Equador, fizeram declarações, em dezembro de 2006, durante a Cúpula Social de Cochabamba, de que a IIRSA deve ser “reorientada” a fim de corresponder aos interesses dos povos. No entanto, a Bolívia e o Equador estão comprometidos com vários projetos do IIRSA – e nem todos eles atendem a critérios sociais e ambientais aceitáveis. O governo de Morales chegou a opor resistência ao Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira em razão dos impactos que essa obra provocará no lado boliviano, mas mudou de posição diante da perspectiva de obter apoio brasileiro para outros projetos. “Esses governos ainda estão presos a um ‘desenvolvimentismo econômico’ predatório em relação aos bens naturais e às populações”, avalia Mariângela Soldatelli Paim, do Núcleo Amigos da Terra Brasil. “A questão é que o modelo capitalista neoliberal que depende e resulta na exploração da natureza e dos povos não está sendo combatido nas suas estruturas.”

A adesão dos governos “bolivarianos” à IIRSA deixa no ar uma pergunta: existe alternativa? O sociólogo Luiz Fernando Novoa acredita que sim. “Ao criticar a IIRSA não estamos dizendo que não é necessário construir rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, ou investir no setor elétrico e nas telecomunicações”, esclarece. O que ele propõe – refletindo, em grande medida, um consenso entre os opositores do modelo neoliberal de integração – é uma mudança no foco dos projetos de infra-estrutura, de modo a priorizar os mercados internos e o desenvolvimento social. “A geração e a distribuição de energia no continente deve ser pensada em função do incremento do dinamismo econômico regional, e não em função das necessidades de suprimento de cadeias transnacionais de produção”, exemplifica.

Igualmente, do seu ponto de vista, a “interligação viária deve levar em conta a otimização das interdependências potenciais entre nossos países e regiões”. Novoa se antecipa às críticas ressaltando que se opor ao IIRSA não significa ignorar o mercado externo. “É possível e necessário diversificar a pauta de exportações para gerar renda e emprego com o mínimo de danos ambientais”, afirma. “Isso só se viabiliza com um planejamento público do setor de infra-estrutura, vertebrado por órgãos públicos com representação da sociedade civil e com suporte de estatais e bancos de fomento desprivatizados. Ou seja, na contramão de tudo que estamos vivenciando hoje no Brasil.”

[1] Integram ainda a IIRSA a Guiana e o Suriname.

[2] Marc Dourojeanni, “A Estrada Interoceânica no Peru”, em O Eco, 30/6/2006.

[3] “IIRSA pode colocar em risco floresta amazônica”, em Conservação Internacional Notícias, 1/10/2007.

[4] Telma Delgado Monteiro, “Hidrelétricas do rio Madeira”, em amazonia.org.br, 6/2/2006.

[5] Igor Ojeda e Luis Brasiliano, “As veias cada vez mais abertas da América Latina”, Brasil de Fato, 7/2/2008.

Estados Unidos aumentará prisão no Afeganistão

Do Vermelho.org

20 DE FEVEREIRO DE 2009 - 09h38

As forças armadas dos Estados Unidos estão próximas de completar a expansão da prisão da base aérea de Bagram, no Afeganistão, onde estão detidas 600 pessoas, denominadas "combatentes inimigos" pelas tropas de ocupação do país. O custo da expansão é calculado em US$ 60 milhões.

A quase duplicação da prisão ocorre ao mesmo tempo que o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, prepara uma "redefinição" da posição americana em relação ao uso de Bagram e outras instalações, inclusive o campo de concentração instalado na base ilegal de Guantânamo.

Gates, junto com Eric Holder, o secretário de Justiça dos EUA, foi encarregado de fazer um relatório para determinar o destino dos detidos em instalações americanas.

O presidente americano Barack Obama foi bastante elogiado por ordenar, assim que foi empossado, o fechamento do campo de concentração construído na base americana de Guantânamo, que ocupa ilegalmente o território de Cuba.

Mas com a sua ordem de redirecionar 17 mil militares do Iraque para o Afeganistão, no sentido de reforçar a presença militar no país, a prisão de Bagram parece ser agora mais visível e polêmica.

Rumi Nielson-Green, uma das porta-vozes das forças armadas americanas, disse à rede catariana de televisão al-Jazira que os detidos na prisão de Bagram são "combatentes inimigos fora da lei".

"São indivíduos que foram retirados dos campos de batalha porque são perigosos para nossas forças e nossos parceiros na coalizão", disse ela.

Direitos básicos

A organização Anistia Internacional exigiu que Obama continue rompendo com a "política de detenções ilegais" de seu predecessor, assegurando que "todas as detenções americanas no Afeganistão cumpram com as leis internacionais" e que dê aos detidos acesso aos tribunais americanos para que possam defender-se de suas acusações.

"Uma revisão judicial é uma salvaguarda básica contra abusos e uma proteção contra detenções arbitrárias e secretas, torturas e outros tratamentos nefastos, assim como transferências ilegais de uma país ou governo para outro", insistiu o grupo de defesa dos direitos humanos.

"Na ausência de supervisão judicial, os detidos em Bagram, assim como em Guantânamo, foram submetidos a tais abusos — sendo que até mesmo crianças não foram poupadas", destaca.

A organização afirma que mais de 615 pessoas que estão detidas em Bagram, sem acesso a tribunais ou dispositivos legais, são afeganis e alguns deles estão detidos há anos.

Embora a administração Obama tenha prometido resolver o caso dos pouco mais de 240 detidos em Guantânamo, nada disse sobre o que pretende fazer em Bagram.

John Bates, juiz de uma corte distrital dos EUA que recebeu processos abertos por quatro detidos de Bagram que estão na prisão há anos, deu à administração Obama até esta sexta-feira para "revisar" sua posição sobre o uso da base aérea de Bagram como instalação prisional e se acredita que os detidos ali podem acionar a justiça americana para rever suas prisões.

A administração Bush, anterior a Obama, argumentava que, como "combatentes inimigos", os detidos em Bagram não tinham o direito de acionar a justiça americana, argumento também utilizado em relação aos detidos em Guantânamo.

Mesmo assim, a suprema corte dos EUA determinou, no ano passado, que os prisioneiros de Guantânamo têm o direito de serem julgados pelos tribunais do país, algo que os grupos de direitos humanos querem agora para os detidos da base aérea de Bagram.

Al-Jazeerah. info (Palestina)

O mundo unipolar e a esquerda na América Latina, uma análise da geopolítica

Evo Morales é um presidente legítimo não há o que se discutir a respeito disto. Ele não apenas foi eleito com ampla margem como recentemente aceitou um plebiscito proposto pela elite separatista da Média Luna e foi referendado pelo povo com mais de 60% de aprovação, o que não ocorreu com prefeitos e governadores de algumas províncias que governam a chamada região da Média Luna. No entanto, como era de se esperar essa mesma elite não cumpriu o combinado e não apenas não aceitou o veredito do plesbiscito que ela mesmo propôs, como agora iniciou uma guerra civil sob a capa do discurso da autonomia, mas que objetiva dar um golpe de Estado.

A elite da Média Luna não é qualquer elite, ela é em sua maioria de origem européia, racista e fascista em seu discurso e prática, não aceita as reformas de cunho social realizadas nos governos de Evo Morales e deseja perpetuar as desigualdades e para defender seus interesses de classe alia-se aos EUA e a outros latifundiários, inclusive brasileiros, deixando de lado os interesses nacionais. Ela se opõe, por exemplo, a um programa de paposentadoria aos idosos do país, que conta com verbas obtidas da renda do gás. Essa elite não quer permitir o aumento da pensão aos idosos. Ela se opõe também aos limites ao latifúndio impostos pela nova Constituição boliviana que será referendada em dezembro. Avaliem 860 proprietários controlam 46% das terras da planície (quatro deles com glebas de mais de 50 mil hectares cada um), enquanto 54 mil empresários médios só possuem 7,3% da área. Os indígenas foram despojados de suas terras, e o agronegócio (movido por croatas, sírio-libaneses, estadunidenses e brasileiros) está por detrás das agitações.

No Brasil temos especialmente no sul/sudeste do país (em municípios isolados) um discurso separatista que, por vezes, recai no preconceito regional e racial. Perto da elite racista e fascista da Média Luna nossos neoconservadores separatistas são café-com-leite. Mas só para entendermos o que ocorre hoje na Bolívia, façamos um exercício: imaginemos que São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul resolvessem se separar do restante do país, alegando que os nordestinos representam o atraso, são inferiores etc. e para isso os prefeitos e governadores desses estados se articulassem com a embaixada dos EUA, recebessem dinheiro, se armassem, passassem a resistir às leis estabelecidas no Brasil e buscassem por todos os meios derrubar o presidente do Brasil.

Entendido o que está ocorrendo na Bolívia, resta saber sobre o posicionamento de Chavez : no dia 11 de setembro ele fez um discurso contundente contra os EUA e expulsou o embaixador estadunidense da Venezuela em solidariedade a Evo Morales. Chavez entre os presidentes eleitos e reeleitos latino-americanos é o que mais marcadamente se opõe à interferência estadunidense nos assuntos latino-americanos.

No artigo a seguir o jornalista Luiz Carlos Azenha, sem incorrer em juízos de valor, faz uma análise bastante interessante, contextualizando a atual crise na Bolívia. O artigo foge dos costumeiros reducionismos presentes na mídia brasileira quando o assunto é a América Latina. Vamos ao texto do Azenha e nos próximos posts outros artigos críticos sobre a crise na Bolívia:

OS BOMBARDEIROS RUSSOS EM CARACAS E O QUE VOCÊ TEM A VER COM ISSO

(Luiz Carlos Azenha)

Atualizado em 13 de setembro de 2008 às 23:50

Dois bombardeiros estratégicos russos TU-160, conhecidos como Blackjacks, estão na Venezuela e devem permanecer no país até o próximo dia 15. Não estranhe se nas próximas horas Hugo Chávez voar em um deles. É a primeira vez que aviões russos pousam na região desde o fim da Guerra Fria. Em tese os aviões podem voar com mísseis nucleares mas já se sabe que não vieram armados com bombas atômicas.

A União Soviética já controlou a base de Lourdes, em Cuba, de onde praticava espionagem eletrônica no "quintal" dos Estados Unidos. Agora os russos parecem interessados em mandar uma mensagem aos Estados Unidos: se vocês querem brincar em "nosso quintal" também podemos brincar no "quintal de vocês".

Até o final deste ano a Venezuela deverá receber a visita do contratorpedeiro Pedro O Grande (foto acima), do cruzador Almirante Chabanenko e de outros navios de guerra russos. Não está confirmado se haverá ou não manobras conjuntas no mar do Caribe. Vale mais pelo simbolismo.

O jornal russo Izvestia disse que o país pode estacionar bombardeiros TU-160 em Cuba, na Venezuela e na Argélia. Eles fazem parte do tripé nuclear de ataque da Rússia para um eventual confronto nuclear com os Estados Unidos. Para ter algum valor militar significativo essa medida exigiria grandes investimentos em pessoal e equipamento que parecem incertos.

Para entender o que está acontecendo é preciso recuar ao fim da Guerra Fria. Tive a sorte de testemunhar pessoalmente a "queda" do Muro de Berlim na capital alemã. Todos nós imaginávamos que o mundo estava a caminho de se livrar das armas nucleares. Mas o que aconteceu desde então? O mundo se tornou unipolar. Os Estados Unidos, através de uma variedade de instituições públicas e privadas, de influência em processos eleitorais e de conflitos militares quentes e frios fez avançar seus interesses em todo o mundo. Não vou emitir juízo de valor. Trata-se de uma constatação factual. A OTAN se expandiu. Áreas que um dia estiveram sob controle soviético hoje são da esfera de influência dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos atingiram a hegemonia nuclear, ou seja, hoje têm a certeza de que poderiam vencer uma guerra nuclear atirando primeiro. Sem isso não teriam derrubado o governo do Afeganistão ou invadido o Iraque.

O que a Rússia fez, na Geórgia, foi deixar claro que quer ser levada a sério na arena internacional. Os russos consideram que existe um limite para a expansão da aliança militar do Ocidente. Não aceitam a entrada na aliança da Geórgia e da Ucrânia. Washington apóia a entrada dos dois países. Os europeus não estão certos disso.

Se hoje existe uma grande diferença entre Estados Unidos e Rússia há também entre Estados Unidos e União Européia. Mas nisso Bush, McCain e Obama concordam: a expansão da OTAN deve incluir a Geórgia e a Ucrânia.

Agora olhem o mapa acima, que identifica o Mar Negro (Black Sea). Notem a posição da Ucrânia (Ukraine), no alto, e da Geórgia, à direita, em relação à Rússia.

Acharam Sevastopol no mapa? É onde fica baseada a frota russa do Mar Negro.

A Geórgia não é importante apenas por ser um corredor para tirar petróleo da região do mar Cáspio. É essencial também para o controle do próprio mar Negro. Existe um tratado internacional que prevê que navios da OTAN só podem permanecer na região durante 21 dias. A entrada para o mar é controlada pela Turquia nos estreitos de Bósforo e Dardanelos. A Turquia é integrante da OTAN.

A presença de um grande número de navios estrangeiros na região causou grande alarme na Rússia durante a recente crise. Os Estados Unidos, alegando a necessidade de entregar ajuda humanitária, despacharam para a Geórgia o navio da Guarda Costeira Dallas, o USS Mount Whitney e o contratorpedeiro USS McFaul (foto).

É nesse contexto que é preciso entender o envio dos bombardeiros russos - desarmados - à Venezuela e a decisão do governo Bush de acusar dois integrantes do governo de Hugo Chávez de terem dado ajuda ao narcoterrorismo na Colômbia.

Além da expansão da OTAN, os russos reclamaram muito do apoio ocidental à independência de Kosovo e da instalação de mísseis anti-míssil dos Estados Unidos na Polônia, com radares de monitoramento na República Tcheca. Vladimir Putin não acordou um dia e decidiu: "Vou ficar maluco e tocar fogo no mundo". Por mais que você não concorde com ele é nesse quadro que se explicam as ações recentes de Moscou.

Deixo com vocês os cinco pontos da nova política externa da Rússia, como definidos pelo presidente do país, Dmitri Medvedev:

1. A Rússia reconhece a primazia dos princípios da lei internacional;

2. O mundo deve ser multipolar. O mundo unipolar é inaceitável;

3. A Rússia não quer confronto, não tem a intenção de se isolar;

4. A prioridade da Rússia é proteger a dignidade e a vida de "nossos cidadãos" (considere que há grande quantidade de russos vivendo fora do país, inclusive na Ucrânia);

5. A Rússia, assim como outros países do mundo, tem regiões nas quais tem interesses privilegiados. Nessas regiões, há países com os quais tradicionalmente tivemos relações cordiais, relações historicamente especiais. Vamos trabalhar atentamente nessa regiões e desenvolver relações amigáveis com esses países, com nossos vizinhos próximos.

Já os Estados Unidos tentam restabelecer sua hegemonia na América Latina. Hugo Chávez e Evo Morales se associaram ao Irã e buscam uma inserção internacional fora do guarda-chuva de Washington, num período em que Washington tenta reduzir sua dependência das fontes de energia do Oriente Médio e olha crescentemente para as reservas existentes na própria região. Tanto Barack Obama quanto John McCain colocaram esse objetivo em suas plataformas eleitorais.

A mídia brasileira não levou a sério as recentes denúncias de Hugo Chávez e Evo Morales de que teria havido tentativas de golpe nos dois países. Dado que atacar os Estados Unidos é politicamente conveniente - especialmente no caso de Chavez, que enfrenta eleições em 23 de novembro - é bom mesmo receber as denúncias com uma pitada de sal. Mas a História da América Latina é marcada pela História de intervenções armadas e desarmadas de Washington, com ou sem a mão do gato. E o governo Bush pode muito bem ter tentado limpar a área para um futuro governo. A ver.

Leia também:

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