País ganha primeiro quilombo urbano

A Associação Quilombo da Família Silva, em Porto Alegre, primeiro quilombo urbano a ser reconhecido no País, pode receber ainda este ano a titulação definitiva de uma área de 6,5 mil metros quadrados e confirmar a sua condição de referência para outras comunidades negras que lutam pelo mesmo direito.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já tem a posse formal de parte do terreno e aguarda o encerramento da discussão sobre os valores depositados para os proprietários da outra parte para transferir a titularidade aos quilombolas. Os desapropriados reivindicam na Justiça a atualização de alguns valores da indenização e juros.

A associação busca agora seu CNPJ para se habilitar ao título e, conforme uma de suas integrantes, Lígia Maria da Silva, 51 anos, nascida e criada no quilombo, sonha em receber o documento das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste ano. "O título é coletivo, com cláusulas que o tornam imprescritível, impenhorável e inalienável", ressalta o coordenador de projetos especiais da superintendência do Incra no Rio Grande do Sul, José Rui Tagliapietra.

Com 15 casas de madeira, nas quais moram 15 famílias e 70 pessoas, o Quilombo Silva é um enclave em meio a mansões e condomínios de luxo no bairro Três Figueiras, um dos mais valorizados da capital gaúcha. Cada passo que o grupo deu para conquistar sua terra acabou chamando a atenção e, pelo sucesso, incentivando a luta de outros que já trilhavam ou que optaram por seguir o mesmo caminho.

"O Quilombo Silva é um divisor de águas", afirma o advogado Onir de Araújo, participante da equipe de coordenação do Movimento Negro Unificado no Rio Grande do Sul. "O fato de o grupo assumir identidade étnica para garantir seu espaço físico e de ter sido vitorioso em sua luta provocou impactos em todo o País", avalia. "O pessoal nos procura para saber como conseguir avançar na luta deles", conta, orgulhoso, o quilombola Lorivaldino da Silva, 49 anos.

História
A história do Quilombo Silva começa nos anos 40 do século passado, quando quatro antepassados das famílias atuais migraram de São Francisco de Paula, no interior, para Porto Alegre. Na capital, se instalaram num terreno distante do centro, onde cultivavam frutas, hortaliças e ervas medicinais e de onde saiam eventualmente para vender seus produtos ou prestar serviços nos bairros. A expansão da cidade acabaria por cercar os Silvas, sobretudo nos anos 80, quando o bairro em que vivem se valorizou, atraindo famílias abastadas. Desde os anos 60 havia disputas judiciais entre proprietários, que reivindicavam a posse e estiveram a ponto de conseguir o despejo dos Silvas por pelo menos duas vezes, e moradores do terreno, que moviam ações de usucapião.

Em 2003, depois do decreto presidencial que estabeleceu que podem ser definidas como quilombos as comunidades portadoras de uma tradição de resistência da população negra, os Silvas se fortaleceram. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares incluiu a comunidade no Cadastro de Remanescente de Quilombos, primeiro passo para o reconhecimento. Na sequência, o Incra elaborou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e em dezembro de 2006 o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou portaria reconhecendo a povoação como primeiro quilombo urbano do País. Isso abriu caminho para a posterior desapropriação da área.

O progressivo reconhecimento já mudou parcialmente as condições do quilombo. Antes o esgoto corria sob os pés de crianças e adultos, água potável era artigo de luxo e a população contava com apenas um sanitário comunitário. Por dificuldades cadastrais, os moradores também sofriam para ter acesso a atendimento médico e remédios da rede pública. Entre 2002 e 2003, duas irmãs, Zeneide e Ana Cristina, morreram de tuberculose. Agora, as famílias contam com rede de saneamento básico e banheiros particulares, dentro das residências, construídos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, por intervenção do Ministério Público, foram cadastrados e passaram a ser atendidos pelo Posto de Saúde da Vila Jardim. "Nunca mais morreu ninguém", diz, aliviada, Lígia. Na nova condição, com terra, posse, documentos e reconhecimento, os quilombolas estão se preparando para buscar ajuda de outros programas sociais, como os que incentivam a construção de moradias. "Falta melhorar as casas", constata Lígia. "A chuva inunda tudo, entra água pelo telhado e até pelas paredes", emenda Ângela Maria da Silva.

"Alunos da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) já fizeram um projeto voluntariamente e esse é nosso próximo sonho", completa Lorivaldino, referindo-se a um plano esboçado por estudantes de engenharia que prevê a construção de casas com três dormitórios, galpão, creche e calçadas.

Os moradores do Quilombo Silva queixam-se do custo da alimentação, mas reconhecem que, na localização em que estão, têm vantagens como proximidade de escolas para as crianças e oferta de trabalho em áreas como serviços domésticos, jardinagem, pintura e consertos diversos nas mansões das redondezas. A comunidade cresceu. Em 2003, tinha 9 famílias e 37 pessoas. Hoje, por casamentos de jovens e nascimento de crianças, conta com 15 famílias e 70 pessoas.

A reportagem é de Elder Ogliari e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 12-04-2009.

E em 2007 o Brasil de Fato publicou esta aqui:

Quilombo urbano tem terra regularizada

Família garante posse do primeiro quilombo urbano no Brasil

5 de fevereiro de 2007

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária entregou a imissão de posse do Quilombo Silva, em Porto Alegre, o primeiro quilombo em área urbana reconhecido no Brasil. Para que a Família Silva tenha a posse definitiva da área em que vive há quase um século, só falta a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das mais antigas moradoras do quilombo, Lígia Maria da Silva está no local há 50 anos. Ela conta que quando seus avós chegaram na área existiam pouquíssimas casas, com muito mato ao redor. Hoje, o terreno fica no luxuoso bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, e está cercado por condomínios de alta classe.

'Aqui era tudo mato quando a gente chegou. Não tinha nada, só o prédio do Colégio Anchieta, um pavilhão velho. A avenida Nilo Peçanha ia só até o colégio, hoje ela corta a cidade', diz.

Lígia relata que as famílias já possuem água e saneamento básico no terreno. O desafio, agora, é fazer um projeto de moradia já como uma comunidade quilombola. Para Lígia, a conquista da área, depois de 60 anos de luta, tem um significado que vai além do ganho pessoal.

'Hoje em dia, com cinco anos, já tem direito pelas terras. E aqui nós estamos há mais de 50 anos e nunca tivemos direito. É uma coisa muito boa para nós. Como negro, como quilombola, para que sirva de exemplo para todos os quilombolas que estão lutando por suas terras mundo afora. Que eles não desistam, porque a luta é grande, a luta é difícil, a gente vai encontrando empecilhos pelo caminho, mas a gente vai levando como dá', afirma.

A emissão de posse da área foi concedida ao Incra pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O local, de 6,5 mil metros quadrados, foi reconhecido como comunidade quilombola no ano passado. O Incra já depositou em juízo R$ 2,4 milhões como indenização a outras quatro pessoas que se dizem proprietárias da área.

Raposa Serra do Sol, vitória indígena, mas meia vitória

A Entrevista abaixo dada pelo indígena Julio Macuxi, do CIR- Roraima, ao Brasil de Fato avalia a votação do STF em relação a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, Roraima.

Vale a pena retomar o debate, pesquise no blog pelas tags Raposa Serra do Sol, Roraima, questão indígena, direitos socioambientais, direitos originários, direitos indígenas, direitos constitucionais, e temas correlacionados.

Reveja o documentário do Luiz Carlos Azenha Luta na Terra de Makunaima, reproduzido neste blog e depois leia a entrevista a seguir para avaliar os resultados.

Segundo Júlio Macuxi, apesar de o STF ter garantido a demarcação das terras indígenas na Raposa Serra do Sol de modo contíguo e não em ilhas como defendia os arrozeiros da região, as condicionantes impostas ferem normas constitucionais.

Atualização 19:20

Reproduzo duas boas dicas das leitoras e blogueiras Tita Ferreira e Zélia Gominho:

No blog da professora Zélia Gominho (GOMINHOS DA HISTÓRIA) leia o texto do professor Edson Hely Silva: "HISTÓRIA, POVOS INDÍGENAS E EDUCAÇÃO: (RE)CONHECENDO E DISCUTINDO A DIVERSIDADE CULTURAL e no blog da Tita Ferreira, consulte o texto de Roberto Antonio Liebgott, Vice-Presidente do Cimi, "NOSSOS ÍNDIOS' E NOSSA CONSTITUIÇÃO, no qual ele afirma:

"As condicionantes impostas pelo STF são uma clara manifestação dos interesses desenvolvimentistas, hoje ressignificados, por exemplo nos Programas de Aceleração do Crescimento. Eles se sobrepõem às garantias sociais e aos direitos coletivos, resguardados a partir de um longo e expressivo processo de negociação que se instituiu durante a elaboração da atual Carta Magna."

Para indígena, condicionantes do STF ferem Constituição

Válidas não somente para a Raposa Serra do Sol, as condicionantes determinam, entre outros pontos, a impossibilidade de ampliação de áreas indígenas demarcadas

Patrícia Benvenuti
Da Redação

Ainda que a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, seja considerada uma vitória para os povos indígenas, as condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do dia 19 podem representar uma ameaça aos direitos indígenas já conquistados.

Válidas não somente para a Raposa Serra do Sol, mas também para futuros processos demarcatórios ou para aqueles já em andamento, as 19 condicionantes determinam, entre outros pontos, a impossibilidade de ampliação de áreas indígenas demarcadas e a liberação da implementação de projetos de infra-estrutura sem consultar as comunidades.
Na avaliação do líder indígena Júlio Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), várias dessas condições descumprem os direitos dos povos indígenas expressos na Constituição brasileira. Ele recorda, porém, que o desrespeito do poder público às nações originárias existe desde que a Carta Magna está em vigor.

Macuxi lembra que a Constituição brasileira prevê a demarcação de todas as terras indígenas brasileiras em até cinco anos após sua promulgação. “Isso foi dito, mas o poder público, o Ministério Público, o governo, o Congresso, o Supremo e a Justiça não obedeceram esse prazo", avalia.

Na entrevista a seguir, Macuxi fala sobre as consequencias das restrições impostas pelo STF aos indígenas brasileiros, e as futuras batalhas dos povos no reconhecimento de suas terras e seus direitos.

Brasil de Fato – Qual o significado da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol?

Júlio Macuxi – A demarcação contínua abrange e garante a cultura dos povos da Raposa Serra do Sol e também de outras terras indígenas. Ela garante não só a cultura, mas a sobrevivência física dos povos indígenas e também a possibilidade de crescimento em relação à pecuária, à produção agrícola, de hortaliças, sítios, pomares, e com a possibilidade de colocar seus produtos 100% naturais no mercado. Por exemplo, no município de Normandia, em Roraima, a economia funciona com recursos das comunidades indígenas. Esses investimentos geram um crescimento econômico e contribuem com o Estado. Lamentavelmente, o governo estadual se colocou na posição de anti-indígena, e aí, consequentemente, excluiu os povos indígenas de Roraima, não só da Raposa Serra do Sol, de seu plano de desenvolvimento econômico, social e ecológico.

Junto com a decisão sobre a reserva, o STF estabeleceu 19 condicionantes válidas não só para esse caso, mas para processos
demarcatórios futuros ou já em andamento. De que forma essas condicionantes podem ser um entrave às conquistas indígenas?

O primeiro ponto é a decisão da demarcação das terras indígenas ser contínua, e não em ilhas. Mas, ao mesmo tempo em que ele define que deve ser contínua, veta a ampliação de terras indígenas. O que será feito com demarcações que já foram feitas em ilhas? Como vai ficar a situação delas, uma vez que o Supremo decidiu que o formato das terras indígenas tem que ser contínuo? Como as comunidades vão viver, se há ausência do poder público, de políticas públicas tanto no Congresso quanto nos governos estadual e municipal? Falta essa política pública.

Em relação à condicionante que prevê que áreas já demarcadas não podem mais ser ampliadas, inclusive aquelas que tiveram demarcação antes da Constituição de 1988, como essa restrição prejudica os direitos indígenas?

Ela prejudica bem concretamente. No início das demarcações, o próprio órgão indigenista foi, em certos momentos, contra os povos indígenas. Ou seja, na época em que estavam demarcando, os povos não tinham instrução para lutar pelos seus direitos. Assim, demarcaram terras pequenas. E hoje, essas terras pequenas são um agravante, como no caso dos povos Guarani, pois entra a questão da cultura, da sobrevivência cultural, que não existe mais. Essas terras indígenas têm que ser ampliadas, é um direito originário das comunidades.

O caso dos Guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, é um exemplo disso?

Isso, essas terras têm que ser ampliadas. Agora, se tem outro mecanismo de ampliação, deve ser colocado claro para se seguir essas regras. Essas terras que foram demarcadas em áreas pequenas tem que ser ampliadas. A não ser que queiram, de fato, acabar com aquele povo.

O STF também estabeleceu um marco temporal para processos de demarcação, que determina que devem ser reconhecidas as ocupações indígenas que ocorriam em outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Mas como fica a situação dos povos que, por alguma razão, não puderam mais continuar em suas terras tradicionais?

O Supremo e o próprio poder público não cumpriram com a Constituição, porque ela prevê que, a partir de sua promulgação, todas as terras indígenas do Brasil têm que ser demarcadas em até cinco anos. Isso foi dito, mas o poder público, o Ministério Público, o governo, o Congresso, o Supremo e a Justiça não obedeceram esse prazo. O segundo ponto é que os povos indígenas já habitavam e habitam o Brasil há muito tempo. Culturalmente, eles foram nômades, e só pararam porque o Brasil foi invadido, não descoberto. Esses povos têm seu direito, e nós vamos lutar por ele, para que seja de fato respeitado. E a Constituição, quando diz que é o direito originário, tem que ser respeitada.

Uma das condicionantes, a de número 17, determina que a implantação de projetos de infra-estrutura, como alternativas energéticas e de malha viária, não precisarão mais da consulta das comunidades indígenas envolvidas – o que contraria uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso não compromete os direitos indígenas?

Isso contraria a própria Constituição e outras leis brasileiras. Por exemplo, os povos indígenas não têm direito a consulta, mas outros cidadãos brasileiros têm direito. Vai construir uma hidrelétrica, ocorrem consultas, tem audiências públicas, tem tudo isso, e para os povos indígenas não? É um absurdo. É um direito de livre de expressão que os povos indígenas têm, mas, se não for respeitado, nós vamos questionar essa decisão.

Há mais alguma condicionante considerada prejudicial aos povos indígenas?

Tem a questão das Forças Armadas, a construção de bases militares. Nós nunca fomos contra as Forças Armadas, principalmente o Exército Nacional. Acontece que o próprio Exército está errando muito, e ele ignora as comunidades. Vai lá e constrói uma base próximo ou dentro de uma comunidade indígena e acha que está tudo legal. Isso é um ponto. O outro é que [o Exército] vai contra suas atribuições, porque sua atribuição não é abusar de mulheres indígenas, não é invadir comunidades. E por que hoje o Brasil tem a ausência do poder público na fiscalização de drogas e armas na nossa fronteira? Porque o Exército está ausente.

Na sua opinião, como essa demarcação deveria ter sido feita? Haveria necessidade, por exemplo, dessas condicionantes?

Foram abertos novos precedentes que não estavam dentro do pedido da ação, e colocaram alguns pedidos que nenhuma das partes fez. Acho que isso é uma ilegalidade. A Raposa Serra do Sol foi julgada contínua, trabalhamos para isso e conseguimos, mas acho que o Supremo, nesse sentido, teria que esperar a manifestação do Congresso, que estaria discutindo as leis que dizem direito aos povos indígenas, no caso do Estatuto. Então, o STF legislou e atropelou o poder no Brasil.

O que deve ser feito em relação a essas condicionantes contrárias ao interesse indígenas?

Nós estamos estudando. Se houver algo grave, vamos recorrer para reverter questões que não condizem com a realidade ou que atropelam as comunidades indígenas.

Raposa Serra do Sol: “As chances de vitória dos indígenas são ótimas”, afirma antropólogo

Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Carlos Caroso, elogia relator Ayres Britto e afirma que, a partir da decisão do STF, os poderes públicos poderão se coordenar melhor para promover as homologações necessárias no país.

Eduardo Sales de Lima

Da Redação

( 05/09/2008)

Após o voto do ministro Carlos Ayres Brito, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da homologação do território indígena Raposa Serra do Sol, no dia 27 de agosto, setores da sociedade que defendem a Constituição de 1988 ficaram mais otimistas em relação à demarcação definitiva das terras indígenas em área contínua. Agora, acredita-se que a maioria dos votos irá acompanhar a decisão do relator.

Para o presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Carlos Caroso, “as chances (da vitória dos indígenas) são ótimas. Isso servirá de base para outras decisões, para que no futuro não haja contestações. Nós, antropólogos, acreditamos que, a partir daí, os poderes públicos possam se coordenar e promovam a homologação das terras necessárias”, disse.

Direitos dos povos

O voto de Britto guiou-se pela Constituição. Afirmou que os indígenas não representam nenhum tipo de ameaça à soberania, ao pacto federativo e ao desenvolvimento. Britto lembrou que o Estado pode e deve proteger, além de estar presente nas terras indígenas, por meio de militares e da assistência à saúde e educação, que são direitos dos povos. “Se o Poder Público se faz ausente em terras indígenas, tal omissão é de ser debitada exclusivamente a ele, Estado, e não aos índios brasileiros”, ponderou Britto.

Ele também ratificou não existir antagonismo entre desenvolvimento e povos indígenas, afirmando que o Poder Público pode tirar proveito das diferenças econômicas tradicionais e regionais para “diversificar o potencial econômico dos entes federativos”.

Além do voto favorável de Britto, outro ponto considerado positivo foi a pluralidade de representações aceitas pelo STF na Ação Popular. “Até um dos invasores foi admitido na Ação 3388; chama-se Lawrence Manly Hartz, um estadunidense que possui família na Guiana”, lembra Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O ministro Carlos Menezes Direito, pediu vistas do processo, por isso, o julgamento foi suspenso, mas é provável que seja retomado neste semestre.

Ameaça à soberania

No entanto, mesmo com o cenário propenso a uma vitória judicial para os povos indígenas da Raposa Serra do Sol, representantes do agronegócio, de parte da mídia corporativa e de setores das Forças Armadas continuam questionando a autonomia e a propriedade das terras dos povos originários brasileiros.

O principal argumento utilizado por esses setores é de ameaça à soberania nacional. Argumento frágil, acreditam analistas, visto que as terras indígenas são territórios pertencentes à União, onde o exército brasileiro goza de toda liberdade de entrar e sair. Dom Erwin Kräutler, bispo de Xingu (PA) e presidente do CIMI lembra que, bem antes da sociedade discutir a questão da Raposa Serra do Sol, “os indígenas em Roraima já defendiam a soberania brasileira. Eles foram vanguarda”.No entanto, ele acredita que há uma onda anti-indigenista em pelo curso no país. “Sofro com a força da volta de toda essa aversão aos indígenas”, lamenta.

A Polícia Federal comprovou que os arrozeiros foram assessorados (com táticas militares) pelo general Gélio Fregapani, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Roraima. Fregapani é amigo pessoal do líder arrozeiro Paulo César Quartiero e, de acordo com Paulo Maldos, assessor político do CIMI, trabalhou como orientador dos pistoleiros que feriram dez indígenas, dia 5 de maio deste ano. “Qualquer integrante de movimento social que fizesse isso teria sido preso”, salienta o assessor político do CIMI.

Povos originários

Maldos também aponta uma das estratégias utilizadas pelos produtores do agronegócio no Brasil, representados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Eles invadem terras de povos originários para se antecipar à disputa judicial”, diz. Depois, se defendem com o argumento de que estão “trabalhando na terra”.

O General Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, declarou ao jornal francês Le Monde, no dia 8 de agosto que “a política de demarcação da Funai vai contra os interesses da Nação e deve ser interrompida.” Para Maldos, a declaração do General Figueiredo fere a Constituição. “O projeto da ditadura dos anos 1970 era de integrar os indígenas, era uma idéia genocida. O racismo os impede de ver o óbvio”.

O Bispo de Xingu reforça a opinião de Maldos. “Isso é obsoleto e anacrônico. Não estamos mais em 1964. Há uma minoria nas Forças Armadas que pensam assim; conheço outros que não entendem dessa forma e, na própria Assembléia Constituinte (que originou a Constituição de 1988), muitos militares eram a favor dos indígenas”, afirma Dom Erwin Kräutler.

FONTE: Brasil de Fato

Debate aberto pelo STF cria cenário otimista para terras indígenas

29-Ago-2008

Desde abril paralisada, voltou a ser analisada pelo STF a homologação definitiva da demarcação contínua da Terra Indígena de Raposa/Serra do Sol (RR). A disputa que envolve índios que sempre habitaram a região e arrozeiros invasores é considerada um dos momentos mais importantes na história recente dos tribunais brasileiros e está cercada de histórias de medo e violência ao longo dos últimos anos, como atesta o fato de 21 lideranças indígenas já terem sido assassinadas na contenda.

Para analisar e refletir a respeito do andamento da ação de homologação no STF, o Correio da Cidadania conversou com Paulo Maldos, presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário). Para ele, o resultado parcial ainda não favorece nem mesmo aos índios. Mas com as posições de representantes do governo e do ministro Carlos Ayres de Britto, o quadro é positivo em relação à demarcação em terra contínua da reserva, pois, mesmo com o pedido de vistas requerido por outro ministro, a argumentação dos rizicultores é inconsistente e já foi amplamente superada.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você analisa a paralisação do julgamento da homologação definitiva de Raposa/Serra do Sol e que lado se beneficia mais com o pedido de vistas do ministro Carlos Alberto Menezes de Direito?

Paulo Maldos: É comum nessas questões algum ministro do STF usar esse procedimento de pedir vistas. Surpreendeu por ser logo no início, mas é corriqueiro. Na verdade e a rigor, nenhum lado perde ou ganha. O que percebemos ontem é que o voto do Ayres de Britto foi surpreendente, pois ele não tinha sinalizado nada antes e se mostrou amplamente favorável à demarcação contínua. Seu voto revelou um trabalho intenso de leitura, pesquisa nos autos e muita fundamentação histórica e antropológica, revelando que ficou muito atento, de abril para cá, às polêmicas na imprensa.

Tanto nós como advogados dos arrozeiros ficamos surpresos. Ao que me parece, os demais ministros estavam com o voto pronto, inclusive o Menezes de Direito disse isso, mas o impacto do voto do Ayres fez com que eles sentissem necessidade de se preparar melhor. O Menezes de Direito é um ministro de corte conservador e deve ter se dado conta de todo o momento anterior, em que falaram o representante da comunidade indígena, a advogada dos índios, o Procurador Geral da República. Esse conjunto de falas criou um panorama que destruía toda a argumentação construída até hoje pelos arrozeiros e seus advogados. Eles foram extremamente pobres nesse sentido, usando argumentos já conhecidos há tempos, sem adicionar nada, com ataques generalizados aos antropólogos e acusações genéricas de ameaça à soberania.

Portanto, não sobrou nada da argumentação deles. Provavelmente a argumentação do Direito não adicionaria muito ao que tinham falado os advogados dos arrozeiros e sabia que assim já estava destruído. Dessa forma, foi melhor pedir vistas para pegar uma lupa e olhar todos os autos, a fim de descobrir outras razões ou até mesmo mudar de opinião simplesmente. Com a fala da índia, do Paulo Guimarães, do advogado da União, talvez ele tenha adquirido novos olhares, então tomara que mude também e fique a favor dos índios.

Não necessariamente esse pedido de vistas prejudica os índios, que têm argumentos sólidos e continuarão tendo. Isso, na verdade, dá mais tempo de tirar dúvidas e esclarecer ainda mais as coisas. O desafio para os arrozeiros é conseguir novos argumentos, mas eles não os possuem mais. São os mesmos daquelas 300 contestações que fizeram no governo FHC quando se deu a abertura para contestações a respeito de demarcação de terras. Essas argumentações já foram superadas e derrotadas há muito tempo na verdade. Ocorre que eles usam os mecanismos jurídicos ao máximo para se manterem na terra e verem se invadem mais, como fazem a cada ano.

O que eles entendem por propriedade não é ter algum título, mas sim fincar estacas e contratar pistolagem. Para eles, isso é propriedade.

E para completar, o Quartiero já avisou que tem mais de 8 mil estacas guardadas, apenas esperando a oportunidade de colocá-las e ampliar a invasão. Ele se sente impune, já que é apoiado por governo, políticos e a mídia de Roraima e nacional. Para ele, não existem instituições, não há limite algum, tanto que já deu até declarações ao Valor Econômico dizendo que não aceitará ser "roubado" pelo STF. Até pelo ponto de vista das instituições burguesas me surpreende essa conduta, pois ele não respeita nenhuma instituição e se comporta como um animal solto e enfurecido; não sei como suportam tal comportamento.

Infelizmente, o Estado brasileiro tem dado a ele um status que não dá a ninguém. É um cara que já colocou mina em estrada para matar policial federal, o filho já jogou bomba na PF, fez algo até inédito, que foi colocar na frente da reserva uma mulher-bomba (que inclusive é candidata a vice dele na sua cidade), já usou carro-bomba... Em tempos passados, um cara assim no mínimo estaria preso e no hospício. Porém, está aí, dando declarações à imprensa. É um assassino potencial permanente, funciona na base da autocombustão. Disse na sessão que se surpreende por não ter sido retirado de lá e fuzilado. Quem diz isso vive num mundo imaginário, de guerra imaginária. Pelo menos agora tem companhia, como o Fregapani. Eles se comparam à Geórgia, Curdistão...

CC: Portanto, os índios e aqueles que os defendem na questão podem ficar mais otimistas depois do que se viu até agora no julgamento do caso?

PM: Sim, porque não tínhamos uma avaliação dos votos dos ministros, que são muito discretos, como devem ser, aliás. O governador de Roraima deu uma entrevista à Mônica Bergamo no Mineirão dizendo que sabia que a votação seria 7 x 4 e que inclusive o FHC teria participado do acordo. Achamos muito improvável, mas em outras entrevistas ele reafirmou que já estava tudo certo. Depois o Jobim também afirmaria o mesmo.

Enfim, eram notícias e mais notícias plantadas dando conta de que os arrozeiros ficariam e que um novo desenho da reserva era inevitável. Não acreditávamos tanto e até nos perguntávamos de onde vinha tanta segurança. Nessa fase final ficou todo mundo quieto, os arrozeiros não falaram mais nada, militares também não; só ouvíamos isso, o que nos deu certa preocupação.

Portanto, o voto do relator ter sido tão profundamente favorável aos índios foi uma ótima surpresa, deu muito alento de que outros ministros o sigam. Existe um campo fértil de argumentação a favor dos índios e há uma receptividade por parte dos ministros, na linha de que a Constituição respalda os direitos originários, que eles contribuem para a sociedade. Os procedimentos técnicos foram conduzidos de forma correta, a questão da soberania é uma invenção, enfim, toda essa argumentação tem receptividade no STF, o que nos deu uma esperança enorme. Rompeu-se aquela situação estéril para que viessem à luz argumentos de guarida no STF.

A sociedade brasileira estava muito desinformada meses atrás e foi aterrorizada com os argumentos dos arrozeiros. Ela estava despreparada para compreender a situação, mas nos últimos meses o debate aumentou, entraram argumentos qualificados de gente como Dalmo Dallari, Marina Silva, Boaventura de Sousa Santos, muitos argumentos de peso, fora outros que vieram sendo debatidos ao longo desses meses.

CC: Você teme por um clima de guerra na reserva entre os arrozeiros e os indígenas até a definição do caso?

PM: O que pode acontecer é os arrozeiros, no desespero de quem vai perder, provocarem as comunidades a fim de arrancar algum conflito e daí acusarem os índios de violentos, dentre outras coisas.

Porém, os índios estão muito bem preparados e orientados a não aceitarem provocações. Ontem mesmo, depois do pedido de vistas, na Vila Surumu, na Raposa, onde de um lado da rua ficam as comunidades e do outro os jagunços, estes passaram a comemorar e a se embriagar como se fosse uma vitória. Os índios, que não tinham TV, não entendiam nada. E a noite inteira foi assim, os jagunços partindo para cima e provocando as comunidades. É algo muito perverso; a mentira permanente, arrogância, prepotência. É assim que eles tentam arrancar alguma coisa da comunidade, para depois acusá-la de agressora.

Para dar um exemplo, em maio havia gente trabalhando em paz na reserva e chegaram motociclistas soltando bombas. Eles falaram que foram os índios que os agrediram, sendo que o governador de Roraima ainda teve a capacidade de chamar os índios de terroristas. Quer dizer, o pessoal está lá construindo uma maloca, chega um grupo armado, joga bomba, atira, quase mata 10 pessoas e quem sofre tudo isso é terrorista.

CC: E vai ficar muito complicada essa pressão sobre os indígenas de parte dos políticos de Roraima, que são amplamente favoráveis aos arrozeiros?

PM: Complicado sempre foi. Só que agora eles estão perdendo força, perdendo justamente a capacidade de pressão, como está sendo demonstrado no STF e como se nota pela ausência de apoio explícito. Estão perdendo o gás.

Eles provocaram uma onda forte em abril, que se tivesse sido concluída naquela mesma época muito provavelmente teria resultado negativo para os índios. Aquela onda poderosa - com editoriais da Rede Globo, Clube Militar se pronunciando, General Heleno indo para a TV - poderia provocar um julgamento altamente negativo.

Acontece que outra onda veio de baixo, das universidades, de juristas, movimentos sociais, Via Campesina, sociedade brasileira e até parte da própria mídia, inclusive de Roraima. Quando estive lá, lia cartas de leitores de boa fé que saíram da reserva de Raposa e que estavam indignadas com a resistência armada dos não-índios Ou seja, pessoas de Roraima, que moravam dentro da área indígena, concordavam em sair e achavam que os outros deveriam fazer o mesmo, indignadas com esse comportamento. Portanto, agora é a hora da onda dos índios, e creio que será a vencedora.

CC: Você acredita que o STF finalizará o processo neste ano?

PM: Acho que sim, pois eles têm consciência de que há uma grande expectativa em torno deste processo. O Gilmar Mendes já pediu ao Direito que seja rápido no estudo dele quanto ao pedido de vistas. Ele não disse para quando exatamente, mas que neste semestre vão debater e encerrar o assunto.

Fonte: Correio da Cidadania

Brasil - Terra Indígena Raposa Serra do Sol: um direito indiscutível!

Roberto Antonio Liebgott *

O Supremo Tribunal Federal deveria ter decidido, no dia 27 de agosto último, sobre a legitimidade ou não da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. A decisão foi protelada depois que o ministro Menezes de Direito pediu vistas ao processo. Ele alegou que precisará aprofundar o tema, uma vez que o relator, ministro Ayres Britto, apresentou ampla fundamentação constitucional, consistência argumentativa, embasamento jurisprudencial e está calcado em pareceres de juristas e antropólogos de renome no meio jurídico e acadêmico, tanto no Brasil como no exterior. Depois de preceder um amplo estudo sobre o caso, o ministro Ayres Britto apresentou seu voto, defendendo a manutenção da demarcação da Terra Raposa Serra do Sol em área contínua.

O relatório apresentado pelo ministro demonstra o grande esforço de reflexão sobre os preceitos constitucionais, no que concerne aos direitos indígenas. Além disso, ele fez referências importantes às legislações que tratam da temática, desde os primeiros anos de colonização de nosso país. O ministro, depois de analisar com precisão a realidade dos povos indígenas do Brasil, de modo especial daqueles que habitam tradicionalmente a terra indígena Raposa Serra do Sol, determinou em seu parecer que a demarcação da terra deverá ser mantida conforme decreto homologatório de 15/04/2005 e que os invasores devem ser retirados imediatamente. Ayres Britto salientou que os contestadores da demarcação da terra apresentaram, no decorrer do período de contestação, dados e informações falsas para colocar sob suspeita os estudos antropológicos e fundiários que caracterizaram a terra como de ocupação indígena. Afirmou que os seis arrozeiros são grileiros, exploram indevidamente terras que não adquiriram e que deveria ser de usufruto exclusivo dos povos indígenas, degradam o meio ambiente e vendem propriedades sem legitimidade e em cada transação ampliam a posse de terras em milhares de hectares. Portanto, de acordo com o voto do ministro, aplica-se a estes casos o preceito constitucional que afirma a nulidade de todos os títulos e propriedades que incidem sobre terra indígena.

Os ministros do STF são sabedores de que os direitos constitucionais dos povos indígenas estão consolidados. Será absurdamente constrangedor se a maioria deles não seguir o voto do relator. Neste sentido, o que deve preocupar os povos indígenas é a tendência que se projeta, desde antes do julgamento, de que as discussões em torno desta matéria sejam mediadas por debates políticos e por pressões advindas de importantes setores do agronegócio, do Exército e de governantes inescrupulosos. Com isso o foco de análise poderá ser desviado, uma vez que os ministros devem julgar o mérito da ação (se o procedimento de demarcação de Raposa Serra do Sol ocorreu conforme as normas constitucionais e administrativas) e não se são relevantes os interesses políticos, econômicos e militares envolvidos. Ou seja, de um lado estará o direito constitucional indígena, bem fundamentado e estabelecido, e, de outro, a arrogância de setores, acostumados a ditar as normas políticas e econômicas, que visam a exploração dos recursos ambientais, minerais, hídricos sem qualquer tipo de impedimento.

Neste primeiro e importante passo de análise e decisão o ministro Ayres Britto se posicionou pela constitucionalidade do procedimento administrativo que determinou a demarcação da área, condenou a grilagem, a exploração indiscriminada e a contaminação das terras e das águas. A Constituição Federal, em seu artigo 231, é enfática e clara: "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". Espera-se que os demais ministros da Suprema Corte fundamentem seus votos em argumentos jurídicos, resguardando, desse modo, os direitos constitucionais que não podem ser desrespeitados para acolher pressões políticas e interesses de qualquer ordem.

Porto Alegre (RS), 29 de agosto de 2008.

* Coordenador Conselheiro do Cim
Fonte: Adital

Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

Várias entidades da sociedade civil brasileira apóiam este movimento de caráter crítico, didático e conscientizador para que a população brasileira perceba que apesar de formalmente o Estado Brasileiro reconhecer as leis internacionais e nacionais, ele não as cumpre, daí a sociedade civil ter o direito de colocar o Brasil no banco dos réus.

(Justiça Popular, charge produzida pelo cartunista Carlos Latuff em 07/09/2008) especialmente para acompanhar o texto Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus)

Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

Desde o final dos anos oitenta, com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e com a realização de eleições diretas para todas as esferas de governo do país, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais que regulam os direitos fundamentais da pessoa humana. Neste ano de 2008, em que será comemorado o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU, no Brasil comemoram-se também outras datas históricas que seriam marcos da construção de uma ordem democrática, como a abolição formal da escravatura em 1888 e a já citada Constituição de 1988.

Entretanto, estas comemorações enaltecem ordenamentos jurídicos cujas garantias aos cidadãos, como se sabe, não estão sendo colocadas em prática. Muito ao contrário, no caso brasileiro, o que vemos é o Estado, por meio de agentes dos seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao nível da União e dos Estados da Federação, violar sistematicamente os direitos humanos das populações pobres do campo, das favelas e periferias urbanas (com ainda mais violência contra jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes). A cada dia fica mais evidente que o Estado brasileiro é um dos principais agentes violadores dos direitos humanos, sendo ele justamente a instituição que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e a segurança, e promover a justiça social.

Na verdade, o que sentimos cotidianamente é que se trata de um Estado penal habituado a julgar, condenar e punir uma ampla parcela de seus cidadãos, sobretudo a maioria mais pobre (indígena e negra, em especial). Um Estado que tem procurado criminalizar cada vez mais os trabalhadores desempregados ou empregados, criminalizar exatamente as organizações, sindicatos e movimentos sociais populares que lutam pelo cumprimento dos direitos básicos renegados por ele próprio, reivindicando uma justiça social mais ampla e por esta razão sendo reprimidos com medidas verdadeiramente fascistas. Um Estado também célere em praticar prisões preventivas e manter presas sem julgamento pessoas que na maior parte das vezes cometeram (ou supostamente cometeram) pequenos delitos contra o patrimônio dos ricos ou contra a chamada “ordem social”.

Enquanto isso, assistimos o tratamento absolutamente diferenciado e privilegiado, em todos os níveis, àqueles poucos ricos e famosos cujos altos crimes vêm à tona, e que ainda assim seguem desfrutando da garantia de impunidade no Brasil e no exterior. Por outro lado, esse mesmo Estado penal aplica somente para os pequenos crimes praticados ou supostamente praticados por pessoas pobres da periferia (como furtos e o comércio miúdo de drogas) uma punição desproporcional, com penas elevadíssimas. E ainda, depois de questionável julgamento, é esse mesmo Estado penal que não respeita as garantias previstas em sua própria Lei de Execuções Penais, em grande medida pela omissão e inoperância do Poder Judiciário, muitas vezes agindo de maneira deliberada.

Como se não bastasse, a ação violenta das polícias contra movimentos sociais e comunidades pobres não só é constante (geralmente garantidas pelas históricas “ordens de despejo” e pelas rotineiras “operações militares”, ou por esta nova esdrúxula criatura jurídica batizada de “mandado de busca e apreensão coletivo”), como é comum acabar em execuções sumárias concentradas ou difusas. Tal Estado, portanto, tem também seu lado exterminador. Conforme relatório preliminar de Philip Alston, relator da própria Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extrajudiciais, apresentado em maio de 2008: os policiais matam em serviço e fora de serviço. Porém, nenhuma investigação é feita em relação ao pretexto para a execução, isto é: a "suspeita" e o suposto confronto. Todo caso é classificado de "Resistência Seguida de Morte" ou "Auto de Resistência", e a investigação se concentra na vida do morto. Sabe-se, no entanto, que os policiais são preparados ideológica e praticamente para matar.

Por último, é também na qualidade de Estado Democrático de Direito que o Brasil tem sido convidado a participar com destaque de missões militares e “humanitárias” da Organização das Nações Unidas. Como, por emblemático exemplo, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), a respeito da qual a cada dia chegam mais denúncias de mortes, abusos e violências de vários tipos contra a população negra pobre daquele país. Denúncias que se somam aos crescentes indícios de que tais experiências internacionais seriam, na verdade, laboratórios militares para intercâmbio de operações repressivas desdobradas, sobretudo, contra comunidades pobres e movimentos populares nos territórios nacionais.

Diante dessa realidade, por iniciativa de uma série de organizações e movimentos sociais do Brasil, está sendo proposta a realização de um Tribunal Popular que julgue o Estado brasileiro. Um tribunal que mostre a responsabilidade do Estado por todas estas violações cotidianas, que proponha uma reflexão profunda sobre sua atuação. Nossa iniciativa pretende inverter radicalmente esta lógica unilateral que está naturalizada e acobertada pela suposta "lógica democrática", explicitando as inúmeras contradições e barbaridades da atual ordem social capitalista que tem exatamente neste Estado um instrumento privilegiado para a reprodução ampliada de suas injustiças e violências.

Por isso, propomos um Tribunal que coloque o próprio Estado no Banco dos Réus, nos moldes de várias outras iniciativas populares semelhantes, com um caráter crítico, didático e conscientizador. Vamos colocar o Estado Brasileiro diante das leis internacionais e nacionais que ele mesmo reconhece formalmente, mas não cumpre.

O Tribunal Popular, assim, se estenderá por quatro grandes áreas emblemáticas:

• Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro;

• Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia;

• Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas;

• Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio-ambiente.
  
  

Num momento em que vem à tona a discussão sobre a “a memória e a verdade” acerca das torturas e assassinatos cometidos pela ditadura civil-miltar anterior, pretendemos deixar muito claro que toda violência contínua do Estado Brasileiro e de seus agentes, lesiva à humanidade ontem e hoje, não prescreverá jamais no juízo histórico de sua população. Nesse sentido, conclamamos todos(as) a estarem presentes, contribuírem e participarem deste processo já iniciado que culminará, nos dias 04 a 06 de Dezembro de 2008, com a realização do "Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no banco dos réus" na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito (USP), no Largo São Francisco em São Paulo-SP. Até lá, uma série de iniciativas relacionadas serão realizadas, para as quais todos(as) estão convidados (as).

ASSINAM ESTA 1ª CONVOCATÓRIA:

ALAIETS, ASFAP/BA, Associação Amparar, APROPUC-SP, Assembléia Popular, Brasil de Fato, CAJP Mariana Criola, CDHSapopemba, CIMI-SP, Coletivo Contra Tortura, Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia 6ª região, Conselho Federal de Serviço Social, Comunidade Cidadã, CONLUTAS, Consulta Popular, Correio da Cidadania, CRP/RJ, DCE-Livre UFSCAR, DCE-Livre USP, Escritório Modelo DOM Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Fórum da Juventude Negra/BA, Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/SP, Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios, IDDH/RJ, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Pedra de Raio/BA, Juízes pela Democracia, Justiça Global, Kilombagem, MLST, INTERSINDICAL, Movimento Defesa da Favela, Movimento Negro Unificado (MNU), MST, NEPEDH, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), ODH Projeto Legal, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ, Quilombo X/BA, Reaja ou será mort@/BA, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Resistência Comunitária/BA, Sindicato dos Advogados de SP, SINTUSP, Tortura Nunca Mais/RJ

MAIS INFORMAÇÕES: www.tribunalpopular2008.blogspot.com ou tribunalpopular@riseup.net

De costas para Rondon

AUTORITARISMOS

O ataque de certos ideólogos militares à demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol afronta o pensamento e obra do marechal. Ele valorizava a existência de Nações Autônomas indígenas; não a mera assimilação de indivíduos ao mercado de trabalho, como querem agora generais e empresários

Ricardo Cavalcanti-Schiel

(23/08/2008- Le Monde)

Em meados de abril último, o atual Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, proferiu no Clube Militar, no Rio de Janeiro, uma palestra em que associou as terras indígenas das fronteiras amazônicas a um risco iminente à soberania nacional sobre esses territórios. O seminário, promovido por aquele clube, levava o curioso título "Brasil, ameaças a sua soberania", e, nele, as vozes nacionalistas conjugavam-se com vozes do melhor calibre conservador, como a do advogado Ives Gandra Martins, membro da organização católica ultra-conservadora Opus Dei. O resultado pretendia ser um contraponto entre denúncia e alarmismo, já bem insinuado pelo título do evento.

Frente à disputa judicial que se desdobra em torno da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, na fronteira nordeste de Roraima, as palavras do General Heleno, condenando a política indigenista brasileira como "lamentável e caótica", causaram forte impacto jornalístico. Como desdobramento, outras vozes, militares e conservadoras, no mesmo tom, clamaram atenção. O tema no qual se harmonizam essas vozes pode ser sintetizado como o do fantasma retórico de uma nova e iminente ameaça à "segurança nacional": a da "balcanização" étnica, capitaneada por ONGs internacionais, por meio da instrumentalização dos povos indígenas brasileiros, que poderia até mesmo desembocar numa perigosa e incontrolável catarata de processos "secessionais" do território nacional.

Assim, no frigir dos ovos da polêmica lançada pelo general Heleno, um ex-presidente do mesmo Clube Militar e também ex-Comandante Militar da Amazônia, o general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, um reconhecido e devotado nacionalista (mas não por isso menos espalhafatoso), publica uma nota no website do clube. Nesta, aponta como culminação da presumida conspiração internacional, a recente Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 13 de setembro passado, com o voto favorável do Brasil. "A se confirmar essa tendência, teremos retalhado o Brasil em 227 nações, com 180 diferentes idiomas. O crime contra o Brasil e sua soberania e unidade territorial terá sido perpetrado", diz o documento. Para o general Lessa, o perigo está em que "a longa e polêmica Declaração é um instrumento internacional que modifica a ênfase nos direitos individuais e, pela primeira vez, valoriza os 'direitos humanos coletivos' e atribui às comunidades indígenas a posse do território onde vivem e dos seus recursos naturais, bem como o direito coletivo à autonomia".

O apelo fácil de um certo discurso nacionalista e o entroncamento da veemente condenação à política indigenista, feita pelo atual Comandante Militar da Amazônia, com a generalidade de um discurso anti-indígena, sustentado pela teia de interesses econômicos (sobretudo fundiários) na região, seguramente garantem, para essa retórica da nova "ameaça à segurança nacional", um nicho regional de apoio político. No entanto, e a despeito da imediata dimensão localista dessas alianças implícitas, é razoavelmente evidente que o coro das manifestações críticas à "política indigenista", almeja alçar a "questão indígena" a um novo patamar de inquietação ideológica, modulado com o ressoar público (e sobretudo midiático) de uma certa "preocupação amazônica", particularmente audível nas semanas que se seguiram ao estardalhaço promovido pelo general Heleno.

Ainda que ambígua em seu conteúdo, a lógica da proteção significou o estabelecimento de uma relação direta, necessária e institucionalizada entre o Estado nacional e as populações indígenas.

Os novos acordes dessa nem tão nova melodia parecem soar agora na conjunção da retórica da "segurança nacional" com um possível (ou talvez mesmo, iminente) debate sobre alguns termos de regulação jurídica, que incidem sobre temas (a propósito dos quais pesa uma considerável disputa discursiva) que rondam a atualidade não apenas nacional como também internacional. Temas como multiculturalismo, diversidade, etnicidade, direitos coletivos, enfim, o estatuto sócio-jurídico não mais de um ideal (ou pressuposto) republicano da "igualdade", mas sim daquele hoje alentado por uma certa agenda pós-moderna: o da "diferença".

De outra parte, a específica articulação de instâncias políticas que sustentam a lógica discursiva daquela pretendida condenação lançada pelo general Heleno à política indigenista brasileira não apenas traz à tona o rastro de um movimento histórico que pode ser remontado às alianças políticas gestadas durante o projeto de colonização da Amazônia do assim chamado "regime militar" (expresso em seu lema "integrar para não entregar"), como traz à tona também uma tensão que perpassa a história da própria política indigenista brasileira no século 20. Desse modo, a contundente crítica do general Heleno a essa política é, em termos históricos, tanto sintomática – se consideramos um período mais recente – quanto anacrônica – se consideramos uma já larga tradição constituída pelo Estado brasileiro (com a presença fundacional, inclusive, dos militares), a respeito do trato com os povos indígenas.

Em termos gerais, o século 20 parece ter caracterizado um novo padrão genérico de relações dos poderes públicos brasileiros com os povos indígenas. Se nos períodos históricos precedentes essas relações ficavam tão apenas determinadas, de forma circunstancial, pelo contato dos agentes colonizadores com os índios, o século passado deu lugar ao conceito de "proteção", como lastro para uma política indigenista de Estado. Ambígua em seu conteúdo, oscilando entre a tutela cerceadora e a promoção da autonomia relativa, a lógica da proteção significou, em termos genéricos, o estabelecimento de uma relação direta, necessária e institucionalizada entre o Estado nacional e as populações indígenas.

Como uma nova forma de racionalidade administrativa do Estado, sua inspiração emanou do positivismo que embebeu a instituição militar e a tornou avalista de novas expectativas sobre a nacionalidade, com as quais a recente República ingressou no século 20. Do mesmo modo, seu mentor, tanto intelectual quanto "espiritual", foi também um militar, o futuro marechal Rondon, encarregado de alcançar e já àquela época também "integrar", através das novas tecnologias de comunicação (a saber, o telégrafo) as longínquas fronteiras do extremo oeste do país, onde a presença pioneira do Estado tinha que se haver com a presença dos "silvícolas".

Rondon via populações indígenas como parte do patrimônio comum da nacionalidade. Deviam ser integradas coletivamente com suas culturas, numa lógica oposta aos interesses das oligarquias regionais.

Dessa forma, o modelo rondoniano da proteção implicava, antes de tudo, em uma proteção "nacional", que tomava as populações indígenas como parte de um patrimônio comum da nacionalidade, que devia ser integrado no (e pelo) espaço político do Estado Nacional, a despeito do (e quase sempre contra o) particularismo dos interesses das oligarquias regionais. Não por acaso, os termos com os quais o próprio Rondon emoldurou o sentido dessas relações, já em 1910, quando da fundação do primeiro órgão indigenista, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), sintetizavam uma paridade de estatuto entre comunidades indígenas e nacionalidade particularmente significativa, já seja até mesmo para os termos hoje tão caros às preocupações de alguns generais com a "segurança nacional". No mesmo momento da criação do Serviço de Proteção ao Índio, Rondon, em uma de suas cartas, após argumentar que uma descentralização federativa das incumbências relacionadas à proteção "aqui resultaria em extermínio, ali [n]a catequese forçada, teológica ou metafísica, e mais alem [n]o abandono", conclui que: "os índios não devem ser tratados como propriedade do Estado dentro de cujos limites ficam seus territórios, mas como Nações Autônomas, com as quais queremos estabelecer relações de amizade".

Se a lógica que ordena o princípio indigenista da proteção supõe uma relação, no fim das contas conformada como aliança implícita, entre o Estado Nacional e os seus "protegidos", os povos indígenas, contra os interesses locais da exploração econômica irracional e do usufruto, é notório também que, historicamente, não apenas variaram suas escalas como também suas contingências políticas. A mais importante das mudanças de escala foi, com certeza, o advento histórico de criação do Parque Indígena do Xingu.

Patrocinado pela iniciativa dos irmãos Villas Bôas, que, para isso, conquistaram o apoio do ainda general Rondon e de uma aliança de atores sociais (jornalistas, antropólogos e militares da FAB, entre outros), proposto em 1952 e tornado efetivo em 1961, o novo parque, criado à semelhança dos parques nacionais de preservação natural (uma invenção norte-americana da segunda metade do século 19), destinou aos índios um extenso território, reconhecido como habitat social, que seria preservado como um território cultural, independente da mera função de subsistência material, como se reconhecia antes. É essa concepção que foi consagrada pela Constituição de 1988, reconhecendo aos povos indígenas o direito a um território destinado à sua plena reprodução cultural, no qual se inserem seus marcos de memória e as referências espaciais culturalmente relevantes para o seu sentido de existência.

O pensamento autoritário-liberal quer incorporar indivíduos avulsos a uma nacionalidade genérica e abstrata. Para ele, a condição indígena é provisória; seu sentido de mundo, descartável; sua cultura, desprezível.

De outra parte, as contingências políticas também variaram, a ponto de produzir o que se pode chamar de "proteção ambígua", operada, não obstante, a partir dos termos e princípio da lógica da proteção, e fazendo uso dos mecanismos institucionais criados sob seu abrigo. A década de 70 do século 20 representa provavelmente a culminação dessas "ambigüidades". Ela se deu exatamente por ocasião da maior intensificação, promovida pelo Estado Nacional, e no contexto de um regime político autoritário, da expansão da fronteira agrícola e da exploração econômica, sob a forma do extrativismo empresarial ilimitado (e, por conseqüência, social e ambientalmente descontrolado) da Amazônia.

A proteção ambígua pretendeu se justificar pela perspectiva assimilacionista, na qual o ideal a se perseguir é a incorporação dos índios como indivíduos avulsos a uma nacionalidade genérica, meramente abstrata; é a perspectiva pela qual a condição indígena é não mais que provisória; o sentido de mundo dessas coletividades humanas, descartável; a "cultura indígena", enfim, e fazendo uso dos termos do então ministro do Exército nos albores da Nova República, "não é respeitável". Tudo o que importa, para essa conquista amazônica pensada pela geopolítica da segurança nacional, é a ocupação predatória do espaço, a apropriação selvagem da riqueza natural e a redução dos índios à estrita condição de mão-de-obra (igualmente apropriável). A noção rondoniana da comunidade, logicamente subjacente na designação que o marechal fizera aos povos indígenas como "nações" (pois aqui a terminologia é menos relevante que as elações lógicas), perde toda sua substância. O indigenismo suposto pela tradição militar autoritária de forma alguma filia-se ao legado rondoniano.

Mais do que a referência um tanto automática ao contexto político de uma época, a designação dessa tradição militar como autoritária é também compreensível no contexto de uma lógica política que, ao operar segundo a racionalidade instrumental dos interesses do Estado (justificados como "interesses nacionais"), descarta a complexidade social. Essa lógica pré-determina o mundo a ser visto e a forma como ele deve ser, literalmente (inclusive nos termos da semântica militar), "enquadrado". Não foi casualidade que toda a justificação técnica que o general Heleno ofereceu, quando da sua cabal desqualificação da política indigenista brasileira (essa sim, rondoniana), não foi outra que a eificação fenomênica encarnada na fórmula retórica "é só ir lá para ver". É claro que esse mundo "visto" pelo general já está pré-determinado (ou viciado) por uma mirada atavicamente obtusa.

Só há razão para falar em "direitos étnicos" se são assumidos como direitos coletivos, irredutíveis ao mero usufruto individualista — o único que a tradição liberal parece aceitar.

O problema maior do pensamento militar brasileiro contemporâneo, condicionado ainda pela visão estratégica canhestra da "segurança nacional", continua sendo, sem dúvida, a sua profunda ignorância do mundo social. Nisso, os militares não avançaram um centímetro desde os tempos da ditadura. Não é casualidade que o "indigenismo" dos militares reitere, para o caso atual do embate de interesses em torno da demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, os mesmos argumentos sobre a "ameaça à soberania" (que as terras indígenas representariam) que já haviam empunhado à época do projeto Calha Norte e do debate em torno da demarcação da Terra Yanomami, duas décadas atrás.

Na verdade, para além da mera especulação, das miragens e dos fantasmas, só o que resta como base objetiva, para que, a partir dela, os renovados ideólogos militares possam vislumbrar uma "ameaça" à soberania nacional é, como o demonstra o horror manifestado pelo general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU, o reconhecimento de uma coletividade amparada legalmente como tal, como se toda e qualquer nacionalidade não pudesse abrigar mais que a indivíduos, redutíveis à condição mercadológica de mão-de-obra. O espantalho dos direitos coletivos é provavelmente muito próximo ao fantasma do comunismo. Compreende-se que para alguns militares isso pareça ideologicamente ameaçador. Daí que constitua uma ameaça à soberania nacional, não deixa de ser uma enorme miopia política, tão característica, aliás, da tradição militar autoritária.

Essas considerações incidem, assim, irremediavelmente, sobre um debate contemporâneo que se desdobra sob a égide conceitual da diferença no espaço social. O que elas nos sugerem também é que não se trata de fazer simplesmente um elogio genérico à diferença e a uma diversidade retórica, mas de se ponderar sobre o estatuto dessa diferença, ou seja, sobre o que ela incide, a partir de quais critérios e segundo qual regime. Se a diferença cultural e a especificidade de uma memória social — que subsidiam, em último termo, o reconhecimento dos povos indígenas — fundamentam-se na partilha coletiva de um sentido de mundo, só há razão, portanto, para falar de coisa como "direitos étnicos" precisamente se são assumidos como direitos coletivos, irredutíveis ao mero usufruto individualista (como, do contrário, certa tradição liberal se esforça por impingir, ao tratar coisas como, por exemplo, políticas de quotas).

Reiteramos: a maior ameaça que no fim das contas ronda a cabeça de certos ideólogos militares é a "ameaça" dessa diversidade de sentidos e sua legitimidade; exatamente o que o pensamento autoritário não admite, apesar de sua eventual tintura de boas intenções, pincelada sobre uma retórica de defesa da soberania.

*Ricardo Cavalcanti-Schiel: O autor é antropólogo, mestre e doutor pelo Museu Nacional (UFRJ). Foi militar durante 15 anos e deixou o serviço ativo em 1995, como Oficial de carreira da Marinha. Está atualmente vinculado ao Laboratoire d'Anthropologie Sociale do Collège de France/École des Hautes Études en Sciences Sociales.

" ÍNDIO NÃO CONSOME E QUEM NÃO CONSOME NÃO É GENTE"

LUIZ CARLOS AZENHA

27 de agosto de 2008 às 12:08 | Publicado em 26 de agosto de 2008 às 20:28

Índio não compra jornal. Índio não compra anúncio na televisão. Índio não compra propaganda na rádio. Índio não vota. Índio não patrocina campanha eleitoral. Índio não consome. Não consumir dá nisso: você não vale nada numa sociedade como a brasileira.

Isso ajuda explicar o motivo pelo qual índio está f..... na mídia.

Querem um exemplo? Desde que a disputa por terra na Raposa Serra do Sol começou, nos anos 80, 21 indígenas foram mortos. Sobre quantos casos você ouviu falar no rádio, na televisão, nos jornais?

Por outro lado, quantas vezes a mídia corporativa brasileira abriu espaço para falar do perigo dos "índios imperialistas", que manipulados por estrangeiros vão retalhar o Brasil?

Fiquem com a transcrição aproximada da entrevista que fiz com a advogada Joênia Wapixana, que representa os indígenas no Supremo Tribunal Federal.

A entrevista foi feita em Boa Vista, Roraima.

Fiquem tranqüilos que a Joênia não vai aparecer nas páginas amarelas da Veja:

O Paulo Quartiero, em uma entrevista que a gente gravou com ele, falou que aqui na região o desenvolvimento se dará da mesma forma que em outras regiões do Brasil e não tem como mudar isso...

Olha, essa palavra desenvolvimento para nós tem outro significado que o meramente capitalista, meramente econômico e individual. O desenvolvimento que trabalhamos é numa perspectiva de respeito. Primeiro, ao próprio costume e à própria cultura indígena. Para mim, desenvolvimento é você ter água com qualidade e você manter um ambiente saudável, ter saúde, educação. O desenvolvimento que se prega é muito diferente dos valores indígenas. É lógico que nós usamos tecnologia para benefício próprio. Mas o desenvolvimento dos arrozeiros é puramente individual e nele só tem importância a cobiça, a ganância e a exploração dos recursos naturais. Os rios Surumu, Tacutu e Cotingo são os principais rios que abastecem as comunidades [da reserva]. É onde se toma banho, de onde se consome para afazeres domésticos, onde tem os peixes. É a principal fonte de sobrevivência da biodiversidade. Qual é o tratamento que se dá a esses rios? Eles tiram água para a irrigação, desviam o curso do rio através de valas e não há qualquer controle sobre a utilização. Há quantos anos eles fazem isso? O que se faz ali na plantação de arroz é a pulverização, que contamina as águas! Com o que? Com agrotóxicos. O desenvolvimento que ele [arrozeiro] trouxe para Roraima é o que destrói, o que degrada, que ocupa ilegalmente terra de comunidades que têm direitos coletivos. Então queremos um desenvolvimento onde as comunidades indígenas tenham suas criações conforme os manejos tradicionais, onde tudo é discutido coletivamente, onde há respeito ao meio ambiente, onde ninguém sai jogando agrotóxico. A gente utiliza tecnologia nos cursos de preparação para lidar com reflorestamento -- por exemplo, de buritizais, de madeira -- mas para as próprias comunidades indígenas. Essa é a nossa forma de desenvolvimento, que contribui com o meio ambiente, não que acabe com ele. Desenvolvimento, sim, mas com respeito, não de qualquer jeito.

Foi feito um estudo de impacto ambiental para retirar a água dos rios e irrigar as plantações de arroz?

Claro que não, eles nem sequer têm licença do Ibama, conseguiram uma licença ilegal dada por um órgão estadual. Judicialmente nós cobramos uma posição dos órgãos fiscalizadores. Inclusive duas semanas atrás eles foram multados em 30 milhões de reais, uma multa que inclui não só retirada de água mas por terem fechado [aterrado] um lago. Acho que inclui aquelas bombas, que foram lacradas.

Mas as bombas estão funcionando, a gente viu...

Pois é, mas é justamente isso que a gente não entende. O Supremo suspendeu a retirada dos arrozeiros e de outros não-índios mas não deveria fechar os olhos para os crimes que são cometidos dentro da terra indígena.

Ouça outros trechos da entrevista na Rádio Vi o Mundo:

JOÊNIA: ESTADO DE RORAIMA É RACISTA

JOÊNIA: A BUSCA DE APOIO NO EXTERIOR
Joênia: IML DISSE QUE ÍNDIO ASSASSINADO TEVE MORTE NATURAL

Raposa Serra do Sol à luz do Direito

Parecer ilumina o contexto histórico e não deixa dúvidas jurídicas

Washington Novaes*

Ao mesmo tempo que a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol se vai transformando em delicada questão internacional - com a decisão do relator especial da ONU para direitos indígenas de visitar a região -, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima semana se confirma a demarcação homologada pelo presidente da República em 2005 ou se dá razão aos plantadores de arroz que ocuparam porções ali, recusam-se a sair e são apoiados por grande parte da corporação política do Estado, em sua pretensão de que o STF mande fazer uma demarcação apenas em "ilhas" ao redor das aldeias e permita aos invasores permanecer onde estão.

O presidente da República já deu declarações confirmando a demarcação contínua que ele mesmo homologou em 2005. O STF já rejeitara cerca de 30 ações contra a demarcação. A Funai já depositara R$ 5 milhões para indenizar os invasores. A Procuradoria-Geral da República recomendara a retirada dessas pessoas.

O governo federal até prometera pôr à disposição outras terras da União para receber os plantadores. Mas, surpreendentemente, o próprio STF mandou suspender a retirada e até ministros de Estado foram à área, embora não haja questões de fato a julgar, e sim questões jurídicas.

Neste momento surge, para clarear o panorama, a pedido do Conselho Indígena de Roraima, parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, professor de duas universidades públicas, autor de vários tratados, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, ex-secretário de Segurança do Estado, assessor brilhante na Constituinte de 1988. E seu parecer é arrasador.

Ele começa relembrando o que poucos sabem: o direito dos indígenas à ocupação de terras onde vivem tradicionalmente - o "indigenato" - é reconhecido desde as cartas régias, como a de 1680, que admitiu expressamente esse direito de posse permanente, reforçado por uma lei de

1775, que mandou respeitá-lo mesmo em distribuição de sesmarias.

O indigenato continuou reconhecido pelas Constituições de 1891, 1934, 1967 (artigo 186) e 1988. Esta última diz que as terras ocupadas tradicionalmente pelos índios pertencem à União, mas são destinadas "para sempre" aos seus habitantes. Não se trata de usucapião, esclarece o jurista. Nem de matéria regida por normas do Código Civil. São terras vinculadas ao indigenato.

Lembra o professor José Afonso que as áreas da Raposa Serra do Sol foram reconhecidas, na homologação da demarcação, como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas nas suas atividades produtivas, "imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes e tradições". Por isso, a ocupação de frações dessas terras pelos plantadores de arroz "significa usurpação de direitos originários".

E a demarcação "em ilhas" pode implicar graves danos, como já aconteceu - ressalta ele - em Mato Grosso do Sul, em área dos índios guaranis. Só que "a Constituição não permite mais isso".

Tanto assim que o próprio então procurador da República Gilmar Mendes - hoje presidente do STF -, em projeto referente ao Parque do Xingu, transcreveu parecer segundo o qual "fracionar a região que hoje ocupam coletivamente em territórios particulares, isolados por faixas que seriam mais tarde ocupadas por estranhos, seria destruir uma das bases do sistema adaptativo daqueles índios e condená-los ao aniquilamento". E esse texto foi aprovado pelo então procurador-geral Sepúlveda Pertence, mais tarde ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o parecer do professor José Afonso, a demarcação contínua não afeta a soberania nacional, tanto que há legislação que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas, sobre a instalação de unidades militares nessas frações, sobre equipamentos de fiscalização e de apoio à navegação aérea e marítima. E nunca houve conflitos com índios.

Quanto ao alegado problema com organizações não-governamentais (ONGs), diz ele, se houver, pode ser resolvido com o cancelamento da autorização para que ali operem. Também não há o alegado conflito federativo, já que o direito reconhecido pela demarcação é anterior à própria Constituição e à criação do Estado federado. E quanto à interrogação sobre se a demarcação não cria limites para a intervenção do Estado, responde que, de fato, cria, da mesma forma que há limites também nas áreas privadas.

Diante de tudo isso, conclui o parecer, a localização e a extensão da área demarcada não são ditadas por critérios de conveniência do poder público, e sim pela ocupação tradicional. A seu ver, a União não pode diminuir nem dividir a área obedecendo a critérios políticos ou econômicos - porque desrespeitaria o artigo 231 da Constituição.

Também não há riscos para a soberania, mesmo sendo faixa de fronteira (ele relembra episódios em que os índios ajudaram a defender a soberania brasileira). E "não compromete a existência do ente federado" (o Estado de Roraima). Relembra, a propósito, argumentos citados neste espaço em 18/4: mesmo com a demarcação, Roraima tem, fora dela, 120 mil quilômetros quadrados, mais que o Estado de Pernambuco (98,2 mil quilômetros quadrados), onde vivem 7,91 milhões de pessoas (em Roraima são 324,3 mil, das quais 247 mil em áreas urbanas e apenas 77,3 mil em zonas rurais).

É um parecer que ilumina o contexto histórico e não deixa dúvidas jurídicas. Resta aguardar a decisão do STF, no momento em que o problema provoca uma intervenção da própria Comissão de Direitos Humanos da ONU.

*Washington Novaes (wlrnovaes@uol.com.br) é jornalista. Artigo publicado no "Estado de SP": Jornal da Ciência (O Estado de SP, 22/8/2008).

''Demarcação da Raposa Serra do Sol é legítima''

Principal documento que serviu de base para a homologação da demarcação do território contínuo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), o laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), concluso no início da década de 90, trata-se de um peça legítima segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Homens da Força de Segurança continuam na área de conflito

A entidade acredita que, caso estejam bem informados e esclarecidos sobre o assunto, os ministros da Corte decidirão pela manutenção do atual padrão da área de 1,7 milhão de hectares onde vivem cerca de 19 mil índios das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona..

Depois do recesso no judiciário, o presidente da ABA, Luís Roberto de Oliveira, disse ao Vermelho que a entidade pretende aprofundar a discussão com o ministro Carlos Ayres Brito, relator das ações que contestam a atual demarcação da reserva indígena. Há duas semanas, o dirigente da entidade foi recebido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes que manifestou a intenção de julgar o caso em agosto.

O laudo antropológico da Funai está sendo questionado por uma ação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que chamou a peça de fraudulenta por envolver pessoas inabilitadas no processo de elaboração. Anchieta é aliado dos seis arrozeiros que entraram em conflito com os índios.

Por ocuparem ilegalmente a área, a retira deles do local foi suspensa pelo STF até que o julgamento das ações sejam conclusas. Caso a corte considere que a demarcação seja feita em ilhas, isto é, não contínua, os agricultores poderão permanecer na região.

Qualificação do laudo

O presidente da ABA diz que o fundamental é que o laudo é qualificado e não tem inadequação antropológica. O documento foi produzido e coordenado pelo antropólogo Paulo Santi que goza de prestígio na categoria.

“É plenamente aceito na comunidade como um laudo antropológico que não tem aspectos que possamos considerar polêmico. Os eventuais equívocos na listagem e na atribuição de funções na equipe (que produziu), do nosso ponto de vista, não fere de modo algum a qualidade (do documento)”, disse Luís Roberto de Oliveira.

Segundo ele, o laudo é significativo porque foi elaborado depois da Constituição de 1988 que assegurou que o processo de integração dos índios à sociedade brasileira seria mais amplo, deixou de ser um processo de assimilação.

“Os índios passam a ter o direito de se integrarem plenamente à sociedade, da maneira que desejassem, sem que fosse necessário perder suas características étnico-cultural ou abrir mão delas. Eles podem ser brasileiros sem deixar de ser índio, mantendo práticas culturais que sempre tiveram. Bom, isso é significativo em relação ao laudo porque o processo de delimitação da área precisa observar que o grupo necessita se reproduzir socialmente”, explica o antropólogo.

Concepção de território

Nesse aspecto, Luís Roberto diz que a idéia de território dos indígenas “não é exatamente a idéia de terra dominante na sociedade brasileira”. Ele chama a atenção para a necessidade do laudo contemplar a delimitação da área de acordo com essa concepção.

Em relação a isso, ele diz que a preocupação do laudo em apontar a necessidade da demarcação de forma contínua é que as etnias que vivem na Raposa Serra do Sol necessitam transitar pela área como um todo sem passar por cidades. “As aldeias que ocupam a reserva mantém um processo de comunicação entre elas que não é desejável passar de uma aldeia para outra através das cidades”, explica.

Outro aspecto levantado pelo antropólogo é que com freqüência os índios desenvolvem práticas de subsistência que envolvem a caça e coleta e necessitam de um território razoavelmente grande para isso. “É verdade que nem todos lá dependem fundamentalmente da caça e coleta para se reproduzir, só estou chamando a atenção para esse aspecto”, diz.

As etnias da reserva também têm uma estrutura social que precisam de espaços para se reproduzir. “Não só com a reprodução de filhos e netos, mas com os casamentos que acontecem lá a população aumenta muito. Com freqüência eles passam por conflitos internos como tem na nossa sociedade também. A maneira de eles resolverem os conflitos envolve o processo de separação. Um grupo maior se vê na necessidade de sair da área e montar outra aldeia em outro lugar. Então parte da mobilidade está associada a isso'', afirma o antropólogo.

Problemas da demarcação em ilhas

O presidente da ABA diz que demarcar a reserva em ilhas causaria severos danos as condições de reprodução social dos indígenas que vivem na região. “Seria uma ameaça aos grupos por um contato indesejável com a sociedade que acaba tendo uma influência indevida e muitas vezes impositiva”, constata.

Ele cita como exemplo a situação dos Xavante no Mato Grosso (MT). Separados por cidades, cerca de 1,5 mil famílias da etnia vivem em permanente tensão exigindo a posse de suas terras exploradas quase sempre pelo agronegócio. “Então a idéia de delimitar o território em ilhas fere inclusive os direitos constitucionais dos grupos, o que na avaliação do judiciário não se possa justificar um desenho da área para contemplar uma eventual manutenção de municípios, como é o caso da Raposa Serra do Sol”, explica.

De Brasília, Iram Alfaia, 4 DE JULHO DE 2008 - 20h36

Titulação de quilombos emperra diante de pressões do agronegócio, racismo e falta de vontade política

Reproduzo um texto de 2005 que a meu ver ainda é bem atual: direitos socioambientais, direitos originários, reforma agrária, a questão dos biocombustíveis, da segurança alimentar e desenvolvimentismo cuja fácil mais visível é o agronegócio, não se separam.

Direitos Socioambientais

Titulação de quilombos emperra diante de pressões do agronegócio, racismo e falta de vontade política [29/07/2005 14:13] Em dois anos e meio, foram concedidos apenas dois títulos de terra. Governo federal diz que reformulou a legislação e precisou criar novas estruturas administrativas. Movimento quilombola cobra mais agilidade.

São dois anos e sete meses. Mais precisamente: 941 dias de governo Lula. E apenas dois territórios quilombolas receberam seus títulos de terra. Em 16 anos, desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro expediu cerca de 70 títulos semelhantes. Neste ritmo, seriam necessários aproximadamente 33 anos para finalizar os 144 processos de titulação hoje em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sem contar outros em curso em órgãos fundiários estaduais. Não é possível fazer um cálculo exato sobre o tempo que seria preciso, no compasso observado até agora, para regularizar os territórios quilombolas restantes, em todo o País, porque os dados disponíveis sobre o assunto são imprecisos. Mesmo assim, não custa lembrar que, segundo levantamento feito, neste ano, pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica (Ciga) da Universidade de Brasília (UnB), existiriam hoje, no Brasil, 2.228 comunidades quilombolas, totalizando uma população de mais de 2,5 milhões de pessoas. Em relação à administração Lula, as explicações para tanta morosidade apontam para o que já parece ser um de seus traços característicos: uma enorme dificuldade em vencer obstáculos político-administrativos diante de uma conjuntura marcada pela predominância de forças conservadoras dentro e fora do governo. Em todo caso, do ponto de vista da sociedade civil, duas titulações em dois anos e meio de mandato soam como um resultado irrisório para quem prometia retomar o resgate da dívida social e cujo partido (PT) abriga grande parte da militância negra. Organizações quilombolas e especialistas consideram que falta determinação ao governo para atacar o preconceito racial, enfrentar o poder dos ruralistas e acelerar os processos de regularização fundiária. A administração federal não teria sido capaz nem mesmo de colocar em prática uma política pública unificada de teor étnico e de realizar um censo populacional. Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra - que passaram a ser os responsáveis pelas titulações no governo Lula - argumentam que foi preciso reformular a legislação sobre o tema, idealizar e implantar toda uma estrutura operacional que não existia para reconhecer as terras quilombolas. Além disso, o processo seria tão complicado e lento quanto a criação de Terras Indígenas e muitos processos estariam sendo refeitos. “Para os quilombolas, assim como para outras populações tradicionais, o direito às suas terras é o mais fundamental de todos. Sem ele não há moradia, saúde, segurança alimentar ou preservação da cultura”, lembra Raul Silva Telles do Valle, advogado do ISA. Ele considera que qualquer política voltada aos remanescentes de quilombos deveria centrar-se nesse aspecto sob pena de não alcançar seus objetivos. Governo diz que trabalha, mas não gasta Um dos dados que mais chama a atenção em relação às ações do governo Lula para o setor é o baixíssimo índice de execução orçamentária, especialmente no que diz respeito às titulações. Segundo o boletim Orçamento & Política Socioambiental, de junho, publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), dos R$ 11,6 milhões previstos no orçamento do MDA de 2004 para o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé de terras qumlombolas, nenhum centavo foi pago. Este ano, também não se gastou nada do orçamento de R$ 14,4 milhões para o mesmo fim. Dos R$ 2,3 milhões previstos, em 2004, na rubrica “Reconhecimento, Demarcação e Titulação”, foram usados R$ 1,4 milhão, pouco mais de 62%. Para este ano, estavam destinados R$ 5,4 milhões para a mesma rubrica e, até o momento, foram gastos cerca de R$ 432 mil, em torno de 8% do total. Em relação ao total de recursos disponibilizados pelo governo federal para os quilombolas, no ano passado, foram usados apenas 50% dos R$ 51 milhões que deveriam ser gastos por seis ministérios, pela Presidência da República e pela Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial (Seppir) no âmbito de programas como o Brasil Quilombola, Cultura Afro-brasileira e Comunidades Tradicionais. Dos R$ 60,1 milhões previstos para este ano, apenas R$ 7,5 milhões, 12,5% do total, foram utilizados até este mês. “A execução orçamentária não reflete o trabalho que temos realizado”, defende Mozar Artur Dietrich, assessor especial do MDA para a questão quilombola. Ele explica que o governo ainda não chegou à fase de usar o dinheiro das indenizações e avisa que, pelo mesmo motivo, o gasto da rubrica pode continuar na estaca zero este ano. Dietrich insiste no argumento de que o governo Lula levou mais de um ano para refazer a legislação sobre o assunto e transferir para o Incra a responsabilidade pela titulação. “Estamos implantando todo um procedimento legal e administrativo inédito. Vamos contratar novos funcionários. Já temos 144 processos em andamento relativos a 278 comunidades. Quem disser que isso é menos do que foi feito no governo Fernando Henrique não conhece os procedimentos da área”. A gestão FHC concedeu 14 títulos aos quilombolas, mas todos estariam em áreas públicas, onde não existiriam conflitos fundiários. O assessor do MDA explica que, em virtude da complexidade das titulações quilombolas, não é possível estabelecer uma meta de terras regularizadas para o final do governo Lula. “Tenho me recusado a estabelecer uma meta. Estamos falando de um processo semelhante àquele das Terras Indígenas. É impossível a Funai [Fundação Nacional do Índio] dizer que vai homologar uma área em um certo tempo porque ocorrem ações judiciais contrárias, conflitos locais, ocupações do movimento social etc”, explica Dietrich. Ele não considera que as duas titulações realizadas até agora na administração petista sejam um número baixo. Agronegócio e racismo pressionam terras O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, especialista na questão quilombola há vários anos e responsável pela análise publicada pelo Inesc, admite que o processo de titulação dos quilombos é bastante burocratizado e defende trâmites mais ágeis. Ele julga, no entanto, que outros fatores externos também contribuem para a inércia do Estado em reconhecer as terras quilombolas. “Além dos obstáculos burocráticos, temos os interesses do agronegócio e o racismo da sociedade brasileira”. Almeida deverá divulgar em breve um levantamento a respeito do avanço da agropecuária e de outras atividades, como a mineração e a indústria do papel, sobre territórios tradicionais em várias regiões do País, incluindo Terras Indígenas, quilombos e outras áreas de uso coletivo, como os chamados “fundos de pasto” e as “terras soltas”.“A força destas ocupações centenárias está erodindo diante do agronegócio. A elevação geral do preço das commodities e a ação da indústria madeireira estão levando a uma ocupação e a uma valorização muito rápida das terras em todo o Brasil”. O antropólogo avalia que o fenômeno tem feito aumentar as pressões pelo não reconhecimento dos territórios tradicionais, em especial no norte do Tocantins, no sul do Maranhão, no oeste da Bahia e de Pernambuco. As commodities são produtos primários - como a soja, o café, a carne e o minério de ferro, por exemplo - cujos preços e o comércio em geral são determinados pelo mercado internacional. A opinião do pesquisador está apoiada em estatísticas conhecidas. Segundo informações da empresa de consultoria FNP, especializada em estudos sobre angronegócios, nos últimos 36 meses (até junho de 2005), o preço médio das terras no País registrou taxa de crescimento de 63%, muito acima da inflação acumulada de 49% no mesmo período (IGP-DI). No Centro-Oeste, houve um pico de valorização de 122%, no acumulado dos últimos 12 meses. “Existem forças conservadoras que se movimentam o tempo todo para criar obstáculos ao reconhecimento dos direitos dos quilombolas”, continua Almeida. Ele cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PFL, em julho de 2004, contra o Decreto nº 4.887/03, que atualmente regulamenta a titulação dos quilombos, como um exemplo da força do racismo na sociedade brasileira e de uma conseqüente negação da propriedade aos negros. “Isso se reflete também nas pessoas que estão no aparato do Estado. Não existe uma predisposição para fazer, mas uma inclinação para colocar problemas e dificultar a vida de quem quer fazer”. Neste ponto, o antropólogo refere-se especialmente às dificuldades impostas à ação dos funcionários do Incra na ponta do sistema, ou seja, nas menores cidades do interior e nos confins do País, onde o poder dos fazendeiros é maior. Vários setores do movimento quilombola crêem na boa vontade da cúpula do governo, em especial do presidente Lula e de alguns ministros, como Miguel Rosseto (MDA) e a chefe da Seppir, ministra Matilde Ribeiro. Os mesmos segmentos concordam, porém, que falta determinação para enfrentar os entraves burocráticos e as pressões dos grupos conservadores. “Ganhamos o governo, mas não ganhamos o poder. Falta interesse político não só do presidente, mas de todas as instâncias”, resume Ivo Fonseca Silva, integrante da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq) e da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq). Ele também não aceita a opinião, defendida pelos técnicos do MDA, de que as dificuldades administrativas e legais seriam o principal obstáculo para a regularização dos quilombos. Silva garante que existem hoje, no País, mais de cem territórios cujos processos já estão finalizados e só aguardam a autorização do governo para receber a titulação. “Hoje, a questão quilombola é prioritária no Incra, mas não é mais importante – 99% da demanda é para os sem-terra. Não estou dizendo que os quilombolas devam acampar. Mas os sem-terra acampam até no Palácio do Planalto”, admite Cláudio Rodrigues Braga, responsável pela Coordenação-geral de Regularização Fundiária de Áreas Remanescentes de Quilombos, que já funciona na prática, mas ainda aguarda, desde o início de 2004, a assinatura de um decreto para passar a existir formalmente na estrutura do Incra. Braga também bate na tecla da complexidade do processo de regularização fundiária dos quilombos para sugerir que a lentidão observada até agora é normal (saiba como é a titulação). “Tinha-se a idéia de que a regularização dos quilombolas seria rápida. A Seppir, o Ministério Público e o movimento quilombola diziam isso. Ainda se diz que o ministro Rosseto não tem vontade política. Não concordo. Parte da responsabilidade também é da sociedade civil, que não se mobilizou durante muito tempo após a Constituição de 1988 e não cobrou do governo anterior”, rebate Mozar Artur Dietrich. Segundo o assessor, mais de 90% dos territórios quilombolas do País estão localizados em áreas que já têm pretensos proprietários, ou seja, que provavelmente irão demandar batalhas judiciais demoradas. Ele volta a frisar que, como o Incra nunca participou do processo de titulação, foi preciso praticamente recomeçar do zero. Demora em colocar a máquina em ação De fato, o governo Lula levou quase um ano para substituir o Decreto nº 3.912/01, que regulamentava até então o processo de titulação, mas era recheado de equívocos. Na verdade, impunha condições que, na prática, inviabilizava a regularização das terras quilombolas. A norma nem mesmo previa indenizações para os posseiros de boa-fé. Em 20 de novembro de 2003, Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 4.887, com novas regras para o setor (confira). Grande parte do movimento quilombola considera que o Decreto nº 4.887 é um avanço e foi elaborado de forma democrática: a Seppir realizou uma série de consultas e debates com vários setores da sociedade civil organizada para discutir o tema. Por outro lado, ao deslocar a atribuição de regularizar as terras da Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, para o Incra, provocou um novo problema administrativo e condicionou sua solução ao ritmo da burocracia de Brasília. Em abril de 2004, foi elaborada a Instrução Normativa interna que regulamentava os novos procedimentos. Só em agosto daquele ano, ocorreu o primeiro curso para os funcionários das Superintendências Regionais do Incra sobre o tema quilombola. “Hoje, se saio de São Luís e vou a Brasília, eu entro em todos os gabinetes, em todos os ministérios. Existe mais transparência. As portas estão abertas para nós. O problema é na hora de operacionalizar”, aponta Ivo Fonseca Silva. Ele admite que o problema não será resolvido rapidamente, mas diz que a sociedade esperava mais agilidade no trato da questão. “Todos os governos têm dificuldade para resolver o problema fundiário. A reforma agrária que estamos cobrando vai ser lenta, mas é preciso que o governo tenha mais coragem e diga ‘temos de fazer’”. Os técnicos do MDA e do Incra afirmam que os processos devem se tornar mais ágeis a partir de agora, depois da consolidação da legislação e da nova estrutura burocrática. Pelo menos para 2005, a intenção seria regularizar a situação de dez comunidades (em áreas públicas) e reconhecer mais 20. Outra promessa é de contratar por concurso público, até o final do ano, 136 funcionários, entre antropólogos, agrônomos, agrimensores e técnicos para a Coordenação-geral de Áreas Quilombolas do Incra, que tem, hoje, seis funcionários em Brasília. Já teriam sido qualificados outros 110 em todo o País. Na publicação do Inesc, o antropólogo Alfredo Wagner de Ameida aponta uma tendência que não permite fazer previsões muito otimistas. O Estado estaria abrindo mão de uma política étnica integrada e coordenada em benefício de ações fragmentadas, distribuídas por vários órgãos diferentes. Ao mesmo tempo, o foco das políticas públicas voltadas aos quilombolas estaria sendo deslocado do atendimento ao direito à terra para iniciativas de caráter assistencial e, ainda de forma incipiente, a prestação de serviços básicos, como eletrificação e saneamento. Pelo menos no curto e médio prazo, portanto, o problema fundamental de se enfrentar as pressões sobre as terras quilombolas estaria sendo postergado. Enquanto o Decreto nº 4.887 é considerado um avanço na formulação de respostas à questão quilombola, muitas comunidades continuam sofrendo com os mesmos problemas de várias décadas atrás. Além da violência dos fazendeiros e da discriminação racial, os remanescentes de quilombos carecem de escolas, de tratamento médico, de transporte e de apoio para sua produção agropecuária. “Nas comunidades mais isoladas, muitas vezes, temos de carregar pessoas doentes por mais de 30 quilômetros no lombo da ‘liteira’ [uma rede pendurada em um tronco de bambu e apoiada por dois homens]”, explica Manuel Edeltrudes Moreira, o Tico, secretário de Promoção da Igualdade Racial de Monte Alegre, cidade do norte de Goiás, a cerca de 300 quilômetros de Brasília. Tico pertence á comunidade Kalunga, cujo território de 270 mil hectares estende-se pelos municípios de Monte Alegre, Cavalcante e Teresina de Goiás. Os Kalunga esperam na fila das titulações há vários anos e já chegaram até a receber a visita do presidente Lula, em março de 2004. Apesar das promessas, o Incra ainda não terminou de fazer todos os levantamentos necessários à finalização do processo de regularização. A construção de novas escolas está atrasada e não há nenhum tipo de atendimento de saúde especial para os mais de 5 mil quilombolas que vivem na região. “Infelizmente, até o momento, o Decreto nº 4.887 ainda não foi colocado em prática. Não serviu para nada”, critica Raul Silva Telles do Valle. Ele lembra que várias organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, estão defendendo o instrumento legal no julgamento da Adin no STF, mas que todo este esforço pode ser em vão se houver uma nova alteração na legislação, com uma eventual mudança de governo, depois de 2006. “Este risco existe. Por isso toda essa demora pode significar a perda de uma chance histórica de regularizar boa parte das terras quilombolas”. Governador libera R$ 978 mil para regularização de quilombos em SP O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), liberou R$ 978 mil para o processo de regularização fundiária das 48 áreas quilombolas existentes no Estado. Alckmin disse que pretende georreferenciar 24 áreas, reconhecer 25 e titular outras seis, até o fim do ano – apenas cinco já receberam seus títulos de terra. O Instituto de Terras de São Paulo está realizando a regularização de territórios quilombolas no Estado. O anúncio foi feito no último dia 24 de julho, em uma visita feita ao quilombo de Caçandoca, em Ubatuba, no norte do litoral paulista. Em maio, as 60 famílias de quilombolas que vivem em Caçandoca sofreram com a ameaça de despejo provocada por uma liminar de reintegração de posse concedida à empresa imobiliária Urbanizadora Continental. No início de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão judicial, acatando pedido do governo estadual (confira). Quilombo de Ivaporunduva no Vale do Ribeira (SP): terras tituladas em 2000 Quilombolas da comunidade de São Pedro no Vale do Ribeira (SP): terras tituladas em 2001 Quilombo André Lopes no Vale do Ribeira (SP): terras reconhecidas mas não tituladas

ISA, Oswaldo Braga de Souza.