A FALTA DE HISTÓRIA

Parece que nem todos os jornalistas da Folha comungam com a versão da Ditabranda do Editorial da Folha sobre a memória e história da ditadura militar no Brasil. Janio de Freitas está no coro dissonante.

Transcrevo seu artigo, publicado no IHU-UNISINOS em 2/5/2010

"A OAB pretendeu o reconhecimento, como é tese internacional crescente, de que aqueles crimes dos porões ditatoriais não são políticos. São crimes comuns, crimes de lesa humanidade, e, portanto, não abrangidos por anistia política e sem prescrição. A própria Lei da Anistia não os menciona, em sentido algum", escreve Janio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 02-05-2010.

Por Janio de Freitas

Na garantia de impunidade dada pelo Supremo Tribunal Federal aos autores de tortura, morte, estupro e desaparecimento de presos na ditadura, o saber jurídico brasileiro não traiu o costume nacional em relação ao crime social ou politicamente forte, mas tratou a História com um desprezo desonroso e fundamental para a decisão.

Autora da ação que levou ao STF a Lei da Anistia, de 1979, a Ordem dos Advogados do Brasil pretendeu o reconhecimento, como é tese internacional crescente, de que aqueles crimes dos porões ditatoriais não são políticos. São crimes comuns, crimes de lesa humanidade, e, portanto, não abrangidos por anistia política e sem prescrição. A própria Lei da Anistia não os menciona, em sentido algum.

Sete dos votos no STF adotaram, com mínimas diferenças verbais, o argumento de que "a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares". Mas que negociação foi essa e qual foi a amplitude alegada, agora como à época?

A reivindicação de anistia começou ainda no ano em que se deram o golpe e suas primeiras formas de repressão política e física, incluída a tortura na base de Ilha das Flores, da Marinha, e na Vila Militar, do Exército, ambas no Rio, como se deu também em Recife, Belo Horizonte e tantos outros lugares. Não faltam registros das reivindicações e de seus motivos. Quando a anistia foi discutida, porém, já os militares estavam no poder havia 15 anos.

Logo, estava evidente, e poderia estar nas considerações do STF, quais eram as partes da negociação. De um lado, o poder discricionário, poder armado, sem condicionamentos institucionais, e sem pejo no uso dessas características do regime. De outro lado, os oponentes postos ainda sob a sujeição àquelas características do regime, sempre procurando pequenas brechas (e às vezes altos riscos) onde cultivar mais uns palmos de resistência. A oposição parlamentar, existente só por consentimento do regime, e "depurada" dos oponentes mais perturbadores, não esteve livre daquelas condições no decorrer do breve processo de discussão e fixação dos termos da anistia.

Foi sob a desigualdade extrema das partes que se deram as "negociações amplamente feitas entre civis e militares". De que meios a oposição ao regime dispunha para fazer exigências, ou uma que fosse? Nenhum. Nem por isso faltaram menções à punição dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimentos de presos. Tais cobranças foram publicadas por alguns jornais, no Congresso houve quem ousasse levá-las à tribuna. O regime recusou-se a discuti-las. Era a limitação pela força. A oposição esticou o quanto as condições lhe permitiram. Os militares entregaram até onde começava a própria razão de admitirem a anistia parcial ao "inimigo", como dizem ainda.

A razão era objetiva: tratar de se assegurarem a impunidade, sem risco algum para a continuidade de suas carreiras ou fora dela. Assim como se dava no exterior, aqui, até entre empresários beneficiados pelo regime, a mínima abertura no governo Geisel foi bastante para demonstrar que o poder imposto entrara em esgotamento irreversível. Nessa perspectiva, admitir a possibilidade de punição a qualquer ato traria risco a suas ramificações na hierarquia das responsabilidades. Na forma e no teor, a anistia foi feita pelo poder militar para o poder militar.

A OAB não "levou 30 anos" para "rever o seu próprio juízo, como se tivesse acordado tardiamente", ao que pensa o presidente do STF, Cezar Peluso. Nem isso se dá com os que se põem contra a impunidade dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimento de presos. O tempo foi necessário para que a OAB e os demais supusessem haver condições, enfim, para investigar e submeter a julgamento os crimes horrendos da ditadura. Foi engano.

Honduras: Golpe é golpe, mas a imprensa brasileira quer reiventar a história

Reproduzo aqui um post que fiz hoje pela manhã no Maria_Fro, por pura falta de tempo em reescrever um novo. Mas ressalto que os professores devem trabalhar com todo o cuidado a maneira cínica que a imprensa brasileira está cobrindo o golpe militar ocorrido ontem em Honduras.
Espero que o material selecionado aqui ajudem vocês a trabalhar o evento em sala de aula.
Com mais tempo vou postar aos poucos minhas impressões e projetos depois de ter o prazer de visitar Moçambique e a África do Sul.
Abraços
Conceição Oliveira
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O que mais me espantou na cobertura do golpe militar ocorrido ontem em Honduras foi o eufemismo da imprensa brasileira, até ‘eleição de novo presidente’ foi mencionada.

Eu sei que não deveria me espantar já que quando sofremos um golpe militar em 1964 toda a imprensa brasileira louvou a ação dos militares. Sei ainda que esta imprensa é tão inútil, retrógrada e sem nenhuma função social em relação ao jornalismo e à informação que até hoje dá ares de seu autoritarismo referindo-se à violência de um Estado de exceção, que fez uso de torturas, como ”ditabranda”.

Mas mesmo assim me espanto. O mundo todo condenou o golpe em Honduras, até mesmo o governo dos EUA- que sempre teve uma ação dúbia na política latino-americana- conenou o golpe:

“(…) a condenação (ao golpe militar em Honduras) não se circunscreve à esquerda latino-americana, da qual Zelaya se aproximou em busca de mudanças de fundo em seu país. A União Europeia (UE), dominada por conservadores, já condenou o golpe militar. Comunicado divulgado pelos 27 chanceleres da UE classificou a deposição de ”inaceitável violação da ordem constitucional em Honduras”. A UE exigiu ainda a imediata libertação de Zelaya e ”a volta à normalidade constitucional”.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também se declarou “profundamente consternado com os informes que chegam de Honduras sobre a detenção e expulsão do presidente Zelaya”. Obama disse que as disputas no país “devem ser resolvidas pacificamente através de diálogo livre de qualquer interferência externa”. (Revista Fórum).

Para ler algo decente sobre o golpe militar visite:

Vermelho. org

Vi o mundo

Biscoito Fino

Telesur

Habla Honduras

Habla Honduras (fotos)

SOA Watch

Al Jazeera (em inglês)

E para não restar dúvidas sobre o que realmente está acontecendo em Honduras, seleciono algumas imagens do dia de ontem:

Fonte Vermelho.org

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch.

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch.

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch.

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch.

Miguel Yuste, El Pais. Fonte SOA Watch.

Fonte: Al Jazeera

Fonte: Al Jazeera: Bastão de basebol versus tanque.

Fonte: Al Jazeera

Vídeo da Al Jazeera (em inglês)

Em relação ao vídeo da BBC, apesar do atenuamento do golpe, reproduzo-o, porque acho que as imagens falam mais que o texto eufêmico da matéria.

"É possível contar um monte de mentiras, dizendo só a verdade"

Pela manhã recebo do @joildo via twitter o link para mais um artigo da Folha sobre a ditabranda. Fui ler, era o historiador Marco Antonio Villa.

Ao menos entre os historiadores respeitáveis de que tenho notícia revisionismos carregam uma conotação pejorativa, na medida em que os revisionistas retomam as fontes (se assim o fazem) para negar fatos, mesmo trabalhando com dados. Clássicos são os anti-semitas que negam o holocausto, ou os judeus que negam a Nakba palestina. Agora parece que estamos inaugurando o revisionismo tupiniquim: "não houve ditadura no Brasil". Torturas, assassinatos, prisões, censura, exílios e toda a ordem de ações de um regime que tomou o poder a partir de um golpe militar e governou por meio de Atos institucionais com cassações, fechamento de sindicatos e uma série de arbitrariedades é tudo miragem, delírio da esquerda 'petralha', como diria o suprassumo do neocon o tio 'rei' da Veja (mas não perca seu tempo).

A Folha após ser desmacarada por artigos críticos feito por jornalistas que tem vergonha na cara e honram a sua profissão, passou a recorrer aos seus historiadores neocons para sustentar sua 'ditabranda'.

Professora Benevides tem toda razão ao usar o adjetivo 'insidioso' pra qualificar o tipo de revisionismo da Folha, ele é perigosíssimo mesmo, é cínico e mentiroso, relativiza tanto um acontecimento que acaba por recriá-lo à sua imagem e semelhança.

Villa é professor da UFScar é mais velho que eu, quando nasci com o golpe, ele estava entrando na escola. Tem aasim, ao menos 7 anos de vantagem para lembrar sobre o que é viver e ser educado em uma sociedade sustentada pela premissa "Brasil ame-o ou deixe-o" (ou seja deixado à força). Não há justificativa para um sujeito que bem-informado, com formação na área de História e que viveu os anos de chumbo negar a fatura que pagamos até hoje pela censura e pela perseguição política dos anos de chumbo.

Pode-se fazer qualquer coisa com estatísticas, mas não se pode afirmar que houve expansão do ensino superior no Brasil e esquecer-se de que grande parte da intelectualidade acadêmica deste país foi calada à força, que fazer pesquisa naquela época era dificílimo, que muitos bons profissionais foram aposentados compulsoriamente.

Eu realmente espero que o neocon Villa com seu revisionismo insidioso não tenha muitos adeptos na academia. Mas insisto mais uma vez, aos historiadores que me lêem: já passou da hora da ANPUH se posicionar formalmente diante deste episódio. O malabarismo narrativo do Villa, ao meu ver, é auto-explicativo desta necessidade.

Associem a campanha irresponsável da Folha buscando antecipar as eleições de 2010, a onda conservadora no STF, no MP com a criminalização do MST e qualquer coisa que cheire a movimento social e nos vejo caminhando a passos largos para a história repetida como farsa, como diria o velho barbudo.

Para encerrar reproduzo o mail que recebi hoje do meu querido amigo Aton Fon, a quem a 'ditabranda' da Folha suprimiu 11 anos de vida, os melhores de sua juventude, além das torturas sofridas que, felizmente, sua doçura e caráter não permitiram que ele perdesse a ternura com a barbárie sofrida.

"Lembrei de uma propaganda da própria Folha em que mostra a foto do Hitler com grande aproximação, e ia fazendo um afastamento enquanto falava de realizações econômicas do governo nazista, para terminar com a seguinte frase: 'É possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade'.
Pedi a um amigo meu para fazer um vídeo a partir desse artigo do Villa. É o roteiro perfeito!!" Aton Fon

Leiam o artigo do Villa e relembrem da propaganda aí abaixo, troquem o texto de Hitler pela ditabranda do Villa/Folha e me digam: não foram feitos um para o outro?




E aqui, a pedido do Aton Fon, o vídeo feito pelo Justo, roteiro do professor Villa:

Leia também o excelente artigo de Mino Carta e o texto de Luis Nassif produzidos sobre o tema, reproduzi ambos do bloco de notas da história em projetos, acesse aqui

MANIFESTO DOS SEM-MÍDIA PARA O ATO CONTRA A DITABRANDA

Reproduzo do Cidadania.com o Manifesto dos Sem-Mídia, redigido por Eduardo Guimarães, presidente desta ONG. O documento será lido durante o ato em repúdio ao editorial da Folha de São Paulo no dia 07/03/2009, na Barão de Limeira, Centro, São Paulo.

Movimento dos Sem Mídia

Pela Justiça e pela Paz no Brasil

A Organização Não Governamental Movimento dos Sem Mídia – MSM, entidade de direito privado constituída juridicamente em 13 de outubro de 2007, chamou a si a responsabilidade de exortar a sociedade brasileira a repudiar a perniciosa e ameaçadora revisão histórica perpetrada recentemente por editorial do jornal Folha de São Paulo, texto que relativizou a gravidade de crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, período durante o qual a Nação brasileira sofreu usurpação de um golpe militar ilegal e inconstitucional que, por seu turno, gerou aos brasileiros conseqüências nefandas tais como censura à liberdade de pensamento e de expressão, prisões arbitrárias e crimes de tortura, de estupro e de morte, atos de terror que destruíram as vidas de milhões de brasileiros, muitos dos quais sobreviveram àquele terror e, assim, carregam até hoje seqüelas daquele período de trevas.

No âmbito desse repúdio, cumpre à nossa entidade tornar públicos os pontos daquele texto jornalístico que julgamos perniciosos e ofensivos às vítimas que tombaram e às que sobreviveram àquele regime de força.

O editorial do jornal Folha de São Paulo intitulado “Limites a Chávez” foi publicado em 17 de fevereiro deste ano. O veículo de comunicação exerceu um direito óbvio e que não se questiona, o direito de opinar. Criticar o resultado do plebiscito recente na Venezuela ou emitir qualquer outra opinião, portanto, jamais estimularia nossa Organização a protestar de forma tão solene e veemente se não fosse a tentativa de revisão histórica que afirmou que o regime dos generais-presidentes teria sido “brando”, pois tal afirmativa constituiu-se em dolorosa bofetada nos rostos dos que sobreviveram, em verdadeiro deboche dessas vítimas expresso por meio do termo jocoso “ditabranda”, corruptela do único termo possível para identificar aquele regime, o termo ditadura.

Em poucas palavras, a Folha de São Paulo atentou contra as instituições democráticas brasileiras na forma de condescendência com um regime que praticou os crimes supra mencionados. Além disso, o mesmo texto criou teorias novas, como se verá em trecho no qual reside todo seu veneno.
Disse a Folha de São Paulo: “As chamadas "ditabrandas" – caso do Brasil entre 1964 e 1985 – partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”.

O perigo e a afronta residem no eufemismo. Com efeito, o diabo está nos detalhes. Diga-se essa barbaridade de “acesso controlado à Justiça” aos que ficaram pelo caminho da máquina opressora do Estado brasileiro de então, aos que sofreram tudo que foi acima enumerado. Diga-se a eles que tiveram acesso “controlado” para buscarem reparação pelas violências que sofreram e das quais há provas que, no dia incerto em que a Nação decidir higienizar seu passado, serão mais do que suficientes para condenar os criminosos, muitos dos quais ainda caminham livremente por essa mesma Nação. Achem um só que tenha encontrado guarida e reparação na Justiça, à época, pelas violências que sofreu. E mais: diga-se isso aos que não sobreviveram à sanha assassina daquele Estado ditatorial.

No conceito de nossa Organização, conceito este amparado no melhor Direito Universal, o que fez o jornal em questão foi dizer “brandos” aqueles crimes, abrindo espaço para a proliferação de mentalidades que ainda defendem publicamente métodos subumanos de “controle” da Cidadania e das próprias vidas dos cidadãos.

Dizem os defensores da usurpação do Estado Democrático de Direito que ocorreu naquele período obscuro de nossa história que havia então uma “guerra” no Brasil. Uma guerra em que tantos jovens idealistas, muitas vezes pouco mais do que imberbes, sucumbiram defendendo a Constituição, por sua vez violentada pelos desejos de poucos, que estupraram o desejo da maioria que delegou o Poder a um governo constitucional que a ditadura derrubou por meio de golpe de Estado.

O Brasil daquele 1964 tinha um governo eleito pelo voto. Não foi destituído por um processo democrático que se valeu dos mecanismos constitucionais que existiam e que poderiam ser usados se os que se opunham àquele governo acreditassem que tinham representatividade popular para fazer tais mecanismos prevalecerem. Não. Por não estarem amparados pela maioria dos brasileiros, os usurpadores do Poder de Estado legalmente constituído em eleições livres e democráticas trataram de usar a violência, a sedição e a ilegalidade para fazerem prevalecer suas visões, desejos e interesses minoritários, impondo-os sobre uma maioria que mais tarde seria amordaçada e ameaçada, de forma que não pudesse contestar a ruptura do Estado de Direito.

Equiparar o Estado àqueles que os defensores do regime de exceção diziam ser “terroristas”, era, é e sempre será uma aberração jurídica, para economizar palavras. Não cabe no conceito de democracia, de Estado de Direito, a hipótese de agentes do Estado imporem suplícios físicos desumanos e criminosos àqueles dos quais desconfiavam de que não compartilhavam suas idéias totalitárias.

O que torna mais dramática essa revisão afrontosa daquele período da história é que o jornal Folha de São Paulo não se contentou só com ela. Diante dos protestos de dois dos expoentes mais respeitados da intelectualidade brasileira tanto no Brasil quanto no exterior, a professora Maria Victória Benevides e o professor Fábio Konder Comparato, o jornal tratou de insultá-los de forma virulenta, qualificando-os como “cínicos e mentirosos”, claramente tripudiando da indignação dos justos ante absurdo tão rematado quanto o acima descrito.

Nem as poucas opiniões contrárias que o jornal permitiu que fossem vistas em suas páginas opinativas, sempre de forma tão “controlada” quanto afirmou antes que fazia a sua “ditabranda”, puderam minorar a dor dos sobreviventes dos Anos de Chumbo, e tampouco fizeram a justiça necessária à memória das vítimas fatais da ditadura cruel que vigeu naquele período triste da história deste País.

Tanta injustiça, desrespeito, deboche e ameaça às instituições democráticas, porém, encontra “explicação” quando se analisa o papel exercido pelo jornal contra o qual protestamos durante boa parte do tempo em que a ditadura militar oprimiu esta Nação.

Em obra literária de autoria de um colaborador desse meio de comunicação, do jornalista Elio Gaspari, intitulada “A Ditadura Escancarada”, figura acusação ao jornal Folha de São Paulo que este jamais rebateu de forma adequada e pública, a acusação de que cedeu veículos à sua “ditabranda” para o transporte de presos, muitos dos quais poderiam estar sendo levados para a morte.

Mas é em editorial desse grupo empresarial publicado em 22 de setembro de 1971, no auge da ditadura, que fica provado o colaboracionismo de um com a outra. Diz aquele editorial pretérito tão nefasto quanto o editorial mais recente, sendo ambos do grupo empresarial de comunicação da família Frias:

“Como o pior cego é o que não quer ver, o pior do terrorismo é não compreender que no Brasil não há lugar para ele. Nunca ouve. E de maneira especial não há hoje, quando um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social - realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama. O país, enfim, de onde a subversão - que se alimenta do ódio e cultiva a violência - está sendo definitivamente erradicada, com o decidido apoio do povo e da imprensa, que reflete o sentimento deste." Octávio Frias de Oliveira, 22 de setembro de 1971”.

Apesar desse documento histórico com dia, mês e ano, e que pode ser encontrado nos arquivos desse grupo empresarial de comunicação, apesar desse documento que mostra faceta do jornal Folha de São Paulo que ele teima em não reconhecer e que certamente não quer ver conhecido por seu público atual por ter vergonha de seu passado, sua alegação contemporânea é a de que “combateu” a ditadura que aquele editorial, assinado por seu proprietário de então, qualificava como “séria, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular”.

Não se consegue entender como a Folha de São Paulo, então, media o “apoio popular” à ditadura, pois não havia eleições livres ou mesmo pesquisas sobre a popularidade dos ditadores. Era, pois, uma invenção do jornal, tão mentirosa quanto a de que a ditadura estaria “levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social”. Invenção mentirosa porque, à luz do conhecimento histórico daquele período, o que se sabe é que o que gerou foi concentração de renda, ou seja, empobrecimento dos mais pobres e enriquecimento dos mais ricos.

No dia em que o editorial profano mais recente foi lido pelos Sem Mídia, o que nos veio às mentes foram as palavras imortais do ativista negro norte-americano doutor Martin Luther King que pregaram, há tantas décadas, a conduta dos democratas diante dos violadores da democracia: “O que preocupa não são os gritos dos maus, mas o silêncio dos bons”. E é por isso que estamos aqui hoje, porque nossa Organização não aceita e não ficará inerte assistindo os defensores ardorosos da ditadura de ontem tentarem vender a mentira de que ela foi menos do que assassina, imoral e terrivelmente dura, tendo sido tudo, menos “branda”.

São Paulo, 7 de março de 2009

Eduardo Guimarães

Presidente