Fórum Social Mundial em sentido amplo

DEBATE ABERTO (Da Agência Carta maior)

FSM em sentido amplo

O processo do Fórum Social Mundial é hoje muito complexo e as reuniões bienais são apenas um dos seus pilares. Foram, sem dúvida, as que até agora deram mais visibilidade ao Fórum, mas não são as mais importantes.

Boaventura de Sousa Santos

A avaliar pelas estatísticas, o IX Fórum Social Mundial realizado em Belém foi um êxito: 133 mil participantes de 142 países; 489 organizações de África, 119 da América Central, 155 da América do Norte, 4193 da América do Sul, 334 da Ásia, 491 da Europa, 27 da Oceânia. Entre todas, as participações mais marcantes foram as dos jovens (15000) e dos povos indígenas (1300 vindos de 50 países). Para os que vêem no FSM um espaço de encontro, uma plataforma mundial de discussão sobre os problemas que afligem o mundo a partir da perspectiva dos que mais sofrem com eles, este êxito foi incondicional. Para os que esperariam do FSM a formulação de políticas mundiais a serem levadas a cabo pelos movimentos e organizações que o integram, o êxito do IX FSM não consegue disfarçar a exaustão do seu modelo organizativo.

Entre estas duas posições quero defender uma outra que assente na idéia do FSM em sentido amplo. Em minha opinião, o processo do FSM é hoje muito complexo e as reuniões bienais são apenas um dos seus pilares. Foram, sem dúvida, as que até agora deram mais visibilidade ao Fórum, mas não são as mais importantes. Para além delas, o processo do FSM é constituído por mais três pilares. O segundo pilar são as articulações mundiais entre movimentos temáticos que nos últimos anos têm vindo a definir ações e agendas políticas a levar a cabo tanto a nível nacional como regional e global. Estão, neste caso, as articulações entre organizações indígenas que, sobretudo no continente americano, têm vindo a assumir um protagonismo crescente, tendo já marcada para 12 de Outubro deste ano uma jornada mundial de luta pela terra-mãe contra a mercantilização da vida. Para além destas, outras articulações têm vindo a ganhar grande dinamismo: o próximo Fórum Mundial da Água; a auditoria global à dívida externa dos países pobres; a agenda continental dos povos amazónicos, a agenda global dos direitos sexuais e reprodutivos; agenda continental das populações afro-americanas, nomeadamente no que respeita ao reconhecimento dos seus territórios ancestrais (“quilombos”), etc.

O terceiro pilar do FSM em sentido amplo é constituído pela assembléia dos movimentos sociais. É sobretudo conhecida pelas jornadas globais de luta contra a crise econômica, as mudanças climáticas, em defesa do povo palestino e de sanções internacionais contra Israel. Mas, para além disso, é na assembléia que se transformam em decisões políticas muitas das reflexões realizadas nas reuniões do FSM e que por essa razão tenho vindo a defender uma maior articulação entre o FSM e a assembléia dos movimentos. O conjunto dessas decisões constitui hoje a plataforma política do FSM e é por via dela que a alternativa ao Fórum Econômico de Davos mais claramente se revela. Eis algumas dessas decisões: a regulação dos mercados e a prioridade dada à dinamização dos mercados internos; o controle do capital financeiro e das atividades das empresas multinacionais; a prioridade total para as energias renováveis e a abolição do agrocombustível; a proibição da especulação financeira sobre as commodities; centralidade da agricultura familiar e da soberania alimentar enquanto instrumentos de luta contra a fome; o caráter vinculativo dos tratados internacionais que garantem o auto-governo dos povos indígenas e afro-descendentes e seu direito a consulta prévia em relação a todos os projetos de desenvolvimento ou extrativistas que os afetem; extensão da democracia participativa ao investimento público através de referendos ou conselhos permanentes de cidadãos e organizações; desmantelamento do Banco Mundial e do FMI e sua substituição por agências da ONU; auditorias internacionais da dívida externa; reforma do Conselho de Segurança da ONU, atualmente controlado pelos maiores produtores de armas; revogação das leis anti-terroristas sempre e quando usadas para criminalizar o protesto social pacífico.

O quarto pilar do FSM em sentido amplo são os governos progressistas que se inspiraram no FSM para transformar de modo mais ou menos profundo a política dos seus países. Cinco deles estiveram este ano no Fórum: os presidentes da Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Venezuela. É certo que, por agora, são todos governos latino-americanos. Mas é de prever que em breve outros surjam noutros continentes, inclusive na Europa. São eles que verdadeiramente garantem a eficácia das decisões políticas do FSM e, por isso, a autonomia entre eles e o FSM, longe de significar divórcio, é expressão de uma complementaridade virtuosa.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Discriminações e proteção a ativistas são eixos de luta em 2009

Em assembléia realizada no último dia do Fórum Social Mundial 2009, em Belém, organizações de defesa dos direitos humanos construíram linhas de ações comuns para o ano. Combate a todas as formas de discriminação e proteção aos defensores de direitos humanos estão no centro da pauta.

Bia Barbosa na Agência Carta Maior

(Charge do jornalista Maringoni, clique nela para ampliá-la)

BELÉM – Sem dúvida, esta foi uma das atividades mais simbólicas em termos da representação da diversidade característica do Fórum Social Mundial. De um lado, grupos de ativistas indianos, defendendo os direitos dos dalits, a chamada casta intocável. De outro, mulheres do Congo vítimas da guerra que assola o país. Ao centro, organizações da Etiópia criticando governos africanos que violam o direito de associação da sociedade civil. Mais a frente, missionários religiosos brasileiros, daqui do Pará, cujas vidas seguem ameaçadas por defenderem outro modelo de desenvolvimento pra região. Ao centro, franceses, holandeses, costa riquenhos...

Todos os povos e todas as lutas tiveram espaço para se manifestar na Assembléia dos Direitos Humanos, que aconteceu neste domingo (1), último dia do Fórum Social Mundial. Pensada para facilitar e estimular a construção de convergências e ações conjuntas entre as organizações de defesa dos direitos humanos presentes em Belém, a Assembléia dos Direitos Humanos apontou quatro grandes eixos para a mobilização global do setor ao longo de 2009, confirmando que o Fórum é, sim, um espaço para o desenvolvimento de ações concretas rumo a um outro mundo possível.

O primeiro deles é a proteção dos defensores de direitos humanos, que sofrem globalmente uma política de criminalização por parte dos Estados e também das empresas transnacionais. “A cada dia cresce a criminalização dos protestos sociais e de quem está a frente deles. Estamos observando esses casos para levá-los a fóruns internacionais, investigando e denunciando países”, contou Elin Wrzoncki, da Federação Internacional de Direitos Humanos.

“É preciso esclarecer a sociedade sobre as relações de interesses em jogo. Os defensores de direitos humanos são criminalizados na medida em que se colocam contra o modelo de desenvolvimento atual. Temos que criar formas de proteção legal para que possam seguir a luta”, acrescentou Rosa Correa, da Sociedade Paraense de Direitos Humanos.

Ainda dentro deste eixo, as organizações pretendem trabalhar o direito à memória e à verdade do período das ditaduras da América Latina, com a abertura de arquivos e a alteração de interpretações equivocadas de leis de anistia, como ocorre no momento no Brasil.

Uma segunda prioridade de lutas será dada ao combate a todas as formas de discriminação: contra os povos indígenas, minorias, praticantes de todas as crenças religiosas, pessoas com deficiência etc. Neste sentido, a organização do Fórum Social Mundial foi criticada por não garantir nenhuma estrutura de apoio e acesso aos espaços para as pessoas com deficiência, tornando-as ainda mais invisíveis no seio do FSM.

Deste eixo de lutas sai o terceiro, que deve se concentrar nas violações de direitos humanos relacionadas às questões de gênero. As mulheres hoje, maioria do planeta, são as principais vítimas da violência em todas as suas formas, tornado necessário, na avaliação dos movimentos, um eixo exclusivo para trabalhar essas questões.

Por fim, 2009 também será um ano de batalhar a implementação e respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca). Ameaçados de forma ampla e transversal pelo atual modelo de desenvolvimento capitalista, tais direitos vêm sendo cada vez mais violados diante do impacto de decisões irresponsáveis das transnacionais.

“As corporações internacionais e os grandes conglomerados têm violado diversos direitos , agindo sozinhas ou apoiando a ação de Estados. Precisamos fazer uma campanha para cobrar a responsabilidade dessas companhias”, acredita Elin Wrzoncki. Para Salomão Ximenes, da Plataforma Dhesca Brasil, o processo de desenvolvimento atual está tão pouco preocupado com impacto que suas ações terão nos direitos humanos que as violações estão aumentando. “ A questão do modelo energético, por exemplo, perpassa diversos pontos, como as barragens no Rio Madeira e em Belo Monte, a transposição do São Francisco e os canaviais no interior de São Paulo, que têm levado ao trabalho escravo”, explicou.

A Plataforma Dhesca Brasil trabalhará este ano pela ratificação do protocolo alternativo do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais, ainda não assinado pelo Brasil. O protocolo, aprovado pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 2008 – aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos –, permite a apresentação de casos individuais de violação de tais direitos diante do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

”O grande desafio do FSM é agregar diferentes vertentes. Este ano trabalhamos com um formato privilegiado, que amarrou discussões para que fossem elaboradas estratégias específicas por temática”, explicou Rosa Correa. “Com todos os revezes na organização, nossa avaliação é positiva em termos de tirar da invisibilidade os problemas que ocorrem na América Latina. Acredito que o que sai daqui pode contribuir de forma efetiva nas políticas públicas dos países. Este é um dos resultados positivos concretos do Fórum”, concluiu Rosa.

A Assembléia dos Direitos Humanos também apoiou uma moção de solidariedade ao povo Palestino e organizações de diversos países se comprometeram em participar da mobilização global acerca dos ataques de Israel que ocorrerá no dia 30 de março de 2009. O ano está só começando.

Tá vendo alguma esperança?

(Do boletim Carta Maior)

BELÉM 2009

Movimentos sociais e governo discutem agenda comum para FSM

Representantes dos movimentos sociais e do governo estadual reúnem-se em Belém para discutir a agenda do Fórum Social Mundial 2009. Crise econômica mundial e as mudanças climáticas no planeta devem ser dois dos temas principais do evento. Para Célia Regina Neves, do Conselho Nacional de Seringueiros, Pará vive "um momento ímpar na construção da democracia".

Clarissa Pont

BELÉM - O próximo Fórum Social Mundial, em Belém, pretende ser um evento dos movimentos sociais que celebre a diversidade e discuta temas fundamentais como a crise econômica mundial e as mudanças climáticas. Para pensar alternativas a estas questões e discutir uma agenda local comum, o governo do Estado esteve reunido esta semana com representantes dos movimentos sociais. O encontro reuniu mais de 170 pessoas representando cerca de 60 entidades de todo o Estado do Pará.

Uma das mais belas casas de Belém, a antiga casa do Governador do Estado na esquina das ruas Magalhães Barata e Três de Maio, foi palco do encontro entre o Governo do Pará e movimentos como o Sindicato dos Urbanistas, Fórum de Moradia, Movimentos de Rádios Comunitárias, Fórum Paraense de Cultura, União Nacional dos Estudantes, Central Única dos Trabalhadores e Sociedade de Defesa dos Direito Humanos. Ali estão reunidos teatro, produtos culturais regionais, comidas típicas, galeria de arte, um orquidário e o antigo vagão de trem do governador que foi transformada em uma sorveteria regional. Ali circularam os mais de 200 participantes que acompanharam desde cedo mesas e debates.

Claudio Puty, chefe da Casa Civil, destacou a importância do canal de diálogo entre governo e movimentos sociais representado pelo encontro. “Nós pensamos que é fundamental reforçar as organizações daqueles que independentemente de governo tem algo a dizer, criticar e debater. Então esse espaço se afirma como de um diálogo qualificado com os movimentos sociais organizados”, disse durante a mesa de abertura “Governo Popular no Estado do Pará: Balanço e Perspectivas”. Puty ainda ressaltou a recente crise do capitalismo, representada pela quebra do setor imobiliário nos Estados Unidos. “Eu acredito que essa crise não vai chegar ao Brasil com tanta força, mas obviamente vamos enfrentar períodos mais difíceis”, afirmou o secretário.

Durante o debate, o governo foi elogiado pela abertura de um canal de diálogo inédito com a população. “Esse encontro é de fundamental importância para todos os movimentos sociais do Pará, mas a gente quer que essas demandas se efetivem. O Governo Ana Júlia entende a importância desse diálogo, mesmo que muitos movimentos sociais vejam aí contradições que precisam ser superadas”, avaliou Érico Albuquerque, secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

“Na minha avaliação, esse não é um momento para falar bem ou mal do governo. É um momento de dialogar com o Governo, até porque é a primeira vez que a gente é chamado para a conversa. O movimento de rádios comunitárias conquistou avanços desde o início deste mandato, enquanto companheiros chegaram a perder a vida nos anteriores governos tucanos”, contou Francisco Canuto, militante do Movimento de Rádios Comunitárias.

Célia Regina Neves, liderança do Conselho Nacional de Seringueiros, considera que o Pará vive “um momento ímpar na construção da democracia”. Ela vem da Região do Salgado, costa paraense, “local que também ajudou a eleger o atual governo. Aliás, mais de 40% dos votos que elegeram Ana Júlia vieram da minha comunidade. Agora, estamos conquistando um marco legal dos povos extrativistas da floresta, temos a demarcação territorial marítima para realizar nosso trabalho”.

O diretor da Agência Carta Maior, Joaquim Palhares também esteve presente no evento e saudou o governo pelo encontro e “o interesse e a grandeza do movimento social em vir a esse espaço fazer a pressão necessária para a construção da democracia”. Palhares apontou a atuação da mídia como um dos pontos fundamentais da crise do capitalismo e ressaltou a necessidade de pautar na mídia os interesses dos movimentos sociais. “A Carta Maior está à inteira disposição para repercutir todo o debate que vocês tenham interesse”, anunciou.

A pautas como estas, somam-se a questão da reforma agrária, da regularização fundiária e dos assentamentos estaduais. A criminalização dos movimentos sociais, que cada vez mais parece ser um problema que se repete em diversos estados brasileiros, foi ponto recorrente entre as falas do encontro. Para o Governo, é justamente o coletivo de movimentos sociais o grande responsável pela legitimidade do FSM.

“Nós estabelecemos esta relação porque essa era uma vontade política. Isso aqui faz parte de um dos instrumentos de controle social, porque é isso que garante a sociedade controlar os serviços públicos. A participação popular é um processo que nós vamos aperfeiçoando. Todos aqui percebem que estamos fazendo um elemento de disputa na sociedade, uma disputa de modelo de desenvolvimento, de controle social. Por conta deste diálogo podemos estar orgulhosos por, no primeiro ano de mandato, sairmos do triste título de campeão de morte no campo para o campeão nacional de diminuição de morte no campo”, sublinhou a Governadora Ana Júlia Carepa.

Breve histórico do FSM
O século 21 mal tinha começado quando foi realizada a primeira edição do Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre (RS), entre os dias 25 e 30 de janeiro de 2001, com a presença de cerca de 20 mil pessoas. A idéia era apresentar um contraponto ao Fórum Econômico Mundial, realizado na cidade de Davos, Suíça, num contexto de fortalecimento dos movimentos sociais. Desde 2001, outros seis encontros internacionais foram feitos. Em 2002 e 2003, ainda na capital gaúcha. A edição de 2004 foi realizada em Mumbai, na Índia. A seguinte foi em 2005, novamente em Porto Alegre. Em 2006, Caracas, na Venezuela. Em 2007 foi a vez de Nairóbi, capital do Quênia, sediar o Fórum.

Este ano, as organizações que integram o FSM decidiram não realizar uma edição centralizada em um local específico, mas sim promover debates e manifestações em várias regiões do mundo. Agora, em janeiro de 2009, Belém receberá o movimento altermundista no momento em que o modelo de Davos, em relação ao qual o FSM surgiu como contraponto em 2001, se esfarela em uma crise de graves proporções.